Imposto para médicos: como funciona a tributação de serviços médicos

Quando o assunto é imposto, muitos médicos ficam perdidos entre siglas, leis, regimes tributários e percentuais. É natural, a legislação tributária brasileira é complexa e muda com frequência. 

No entanto, entender como funciona a tributação da atividade médica é essencial para manter a regularidade fiscal e, principalmente, não pagar mais tributo do que deve.

Como a atuação médica pode ocorrer sob vários regimes, tanto como autônomo, CLT ou pessoa jurídica (PJ). A forma dos cálculos e maneiras de declarar os impostos muda bastante a cada regime. 

A boa notícia é que, com o enquadramento correto, é possível reduzir a carga tributária de forma legal e segura, aumentando seu lucro e tendo mais segurança financeira. Nesse texto vamos tratar sobre os regimes e como economizar impostos, tudo dentro da lei. 

Se acaso você desejar assistência jurídica da nossa equipe nos envie uma mensagem no WhatsApp.

Como funciona a tributação para médicos?

A resposta honesta é: depende do regime.

Se for CLT, seguirá a tabela progressiva do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), hoje com alíquota máxima de 27.5% e você fará a declaração anual à receita federal.

O texto continua após o vídeo.

Como autônomo, se você recebe de outra Pessoa Física (como consultas e procedimentos), recolhe o carnê-leão mês a mês. 

Se recebe de Pessoa Jurídica, normalmente já há retenção na fonte e você informa na declaração anual.

Se a atuação do médico se der como PJ, então a tributação muda conforme o regime (Simples, Lucro presumido ou Real).  

Tributação para médico autônomo

Quando você atua de forma autônoma, sem estar empregado ou necessariamente vinculado a ninguém e recebe remuneração de pessoas físicas (consulta particular recebida diretamente do paciente, por exemplo, deve preencher mensalmente o carnê-leão. 

Nele entram as receitas do livro caixa e no fim do ano deve importar os dados para declaração de imposto de renda anual.

Caso seja autônomo e receba de pessoa jurídica, por norma haverá retenção na fonte e não usará o carnê leão.

Tributação para CLT

Aqui não tem mistério. Se o médico for celetista, a fonte pagadora (empregador) já irá calcular automaticamente o Imposto de Renda e reterá na fonte conforme a legislação e você só confere na declaração anual. Se tiver dependentes, plano de saúde ou previdência oficial, pode entrar como dedução.

Mesmo sendo CLT, dá para ter outras rendas, como plantão, consultório, etc. Se tiver, é necessário somar todas as rendas e declarar corretamente a cada ano para verificar se ainda resta imposto a pagar ou a restituir. 

O texto continua após o vídeo.

Tributação para pessoa jurídica

Com CNPJ, você escolhe o regime de tributação, que pode ser Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido. 

A escolha depende da estratégia, além do faturamento, da folha de pagamento, estrutura e do Imposto sobre Serviços (ISS) do seu Município. Em resumo, a tributação de cada um será da seguinte forma:

Simples Nacional

Por padrão, o médico cai no Anexo V.  Porém, se o fator R ficar igual ou acima de 28%, você pode migrar para o Anexo III que tem uma tributação PJ inferior. Parece complicado, não é? Mas vamos explicar de maneira mais clara.

Anexos são tabelas do Simples Nacional que definem uma alíquota progressiva nos tributos. Quanto mais se fatura anualmente, maior vai ser a porcentagem de tributos a pagar.

Essas tabelas (anexos) são divididas normalmente por tipo de atividade e algumas têm tributação mais pesada que outras. No caso dos médicos, a tabela padrão é a do anexo V. Essa tabela tem uma alíquota potencialmente maior, mas toda tributação se dá por dentro da Pessoa Jurídica:

 

Faixa	Receita Bruta Total em 12 meses	Alíquota	Valor a Deduzir (em R$)
1ª Faixa	Até R$ 180.000,00	15,5%	0
2ª Faixa	De 180.000,01 a 360.000,00	18%	R$ 4.500,00
3ª Faixa	De 360.000,01 a 720.000,00	19,5%	R$ 9.900,00
4ª Faixa	De 720.000,01 a 1.800.000,00	20,5%	R$ 17.100,00
5ª Faixa	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	23%	R$ 62.100,00
6ª Faixa	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	30,50%	R$ 540.000,00

 

Porém, se você atingir o fator R, ou seja, se o valor gasto com remuneração de pessoal (inclusive a sua própria) for igual ou superior a 28% do faturamento da Pessoa Jurídica, o médico é enquadrado na tabela 3 que tem uma alíquota menor:

 

Faixa	Receita Bruta Total em 12 meses	Alíquota	Valor a Deduzir (em R$)
1ª Faixa	Até R$ 180.000,00	6%	0
2ª Faixa	De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00	11,2%	R$ 9.360,00
3ª Faixa	De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00	13,5%	R$ 17.640,00
4ª Faixa	De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00	16%	R$ 35.640,00
5ª Faixa	De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00	21%	R$ 125.640,00
6ª Faixa	De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00	33%	R$ 648.000,00

 

A título de exemplo, em um faturamento anual de 400 mil reais, o médico recolhe tributos a uma alíquota de 19.5% pelo Anexo V e de 13.5% pelo Anexo três. O contraponto é: para enquadrar-se no anexo III, é necessário atingir o Fator R, ou seja, gasto de pessoal chegando a 28% da receita bruta, o que pode aumentar sua tributação na pessoa física. 

Lucro Presumido

No regime do Lucro Presumido, a lei “presume” o lucro de 32% sobre a receita e serviços e tributa o IRPJ/SCLL em cima disso. PIS/COFINS entram a parte, em regra 3.65% de alíquota cumulativa. O ISS (Imposto Sobre Serviço) varia conforme a alíquota do Município no qual o serviço é prestado.

Para clínicas/consultórios com margem real menor que 32%, é provavelmente inviável enquadrar-se no regime do Lucro Presumido. Por outro lado, para quem fatura bem, com uma boa margem de lucro e não bate o fator R no Simples Nacional, pode ser uma estratégia interessante.

Lucro Real

É o regime mais complexo, pois é tributado o lucro contábil ajustado (sem presunção) e a tributação em si tem diversas nuances e ramificações.

Pode funcionar para empresas de grande porte, como no caso médico, clínicas maiores ou hospitais, especialmente quando há despesas relevantes e creditáveis (insumos, estrutura pesada, aluguel com crédito). 

Para consultórios mais “enxutos”, raramente compensa, especialmente porque é necessária uma estrutura contábil/jurídica mais complexa e muitas vezes de valor bem mais elevado, dada a complexidade técnica do regime tributário do Lucro Real.

Quanto o médico paga de Imposto?

A resposta depende totalmente do regime e da forma de atuação. Um médico autônomo pode chegar facilmente a mais de 35% de carga tributária. Já um médico PJ bem estruturado pode reduzir isso para algo entre 6% a 16%, dependendo da combinação de INSS, Simples Nacional ou Lucro Presumido.

Por isso não existe resposta única: dois médicos com a mesma receita podem pagar impostos completamente diferentes dependendo das escolhas estruturais.

O texto continua após o vídeo.

Tabela de retenção de impostos na prestação de serviços médicos

Hospitais, operadoras e clínicas que contratam médicos PJ costumam fazer retenções na fonte, como IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, dependendo do regime. Isso altera o cálculo final de quanto realmente é pago, e muitos médicos nem percebem que estão tendo valores descontados antes de receberem.

Entender essa tabela é fundamental para organizar o faturamento e planejar corretamente o recolhimento.

Como a reforma tributária impacta os médicos?

A reforma tributária impactará o setor de serviços, substituindo o PIS, Cofins, ISS e ICMS por um IVA dual (CBS e IBS) a partir de 2026.

 A mudança pode levar a um aumento da carga tributária para muitos prestadores de serviços, especialmente aqueles que dependem de mão de obra e têm poucos insumos para abater.

Como é o caso dos médicos, então os prestadores possivelmente precisarão rever o regime tributário ou modelo de custos e de receitas para poder absorver a nova carga tributária.

Justiça reduz alíquotas de IRPJ e CSLL para médicos

Recentemente, diversas decisões judiciais reconheceram a possibilidade de equiparação hospitalar para médicos que atendem com estrutura adequada. Isso pode reduzir significativamente IRPJ e CSLL no Lucro Presumido.

A tese ganha força quando o consultório possui equipamentos, salas estruturadas e equipe de apoio que caracterizam complexidade semelhante à hospitalar.

Como escolher a tributação mais adequada?

Para ilustrar, pense em três cenários: um médico que atua basicamente como CLT, mas pega alguns plantões particulares; nesse caso, é importante avaliar se o rendimento extra não vai te jogar numa faixa maior do IR. 

Já o profissional, com agenda fixa de consultório particular, pode ganhar muito ao virar PJ no Simples e controlar bem o fator R. 

E, por fim, clínicas que já contam com equipe multiprofissional e infraestrutura pesada muitas vezes precisam ir além do Simples ou Presumido e começam a simular o Lucro Real.

Por tanto, não tem uma resposta certa. Em regra, para a maioria dos médicos, o Simples Nacional no Anexo III costuma ser ótimo até um certo patamar de faturamento e com o Fator R bem cuidado. 

É importante atentar-se para não inflar desordenadamente a despesa de pessoal com remuneração própria para enquadrar-se no Fator R (28% do faturamento sendo revertido em gasto com pessoal) e aumentar a tributação no Imposto de Renda de Pessoa Física.

Por outro lado, se você não bate 28% de despesa com pessoal ou fatura muito mais alto, o Lucro Presumido, às vezes vence, especialmente se o seu município tiver ISS menor e não houver glosa de custos relevantes.

Para clínicas robustas ou hospitais, o Lucro Real volta ao radar, mas é sempre necessário estudar, por meio de um profundo planejamento técnico, jurídico e tributário, a melhor forma de tributar o rendimento e o lucro da sua atividade.

Caso contrário, ou você irá sofrer tributação maior que a necessária ou poderá ser multado pelos Órgãos Fiscais tentando encontrar uma fórmula mágica além do que a lei permite.

Como médico pode pagar menos imposto?

Cada caso é um caso, mas como dicas básicas, pode:

• Utilizar o Fator R a seu favor: planejando o pró-labore com estratégia e contratando pessoal de forma a manter à folha dentro do Fator R para ficar no Anexo III do Simples Nacional;
•  Utilizar o CNAE certo: escolher o CNAE incorreto pode atrair uma tributação de Imposto Sobre Serviço acima da adequada para sua atividade;
• Simule o Regime Presumido versus Lucro Real: se você não bate o Fator R ou tem faturamento acima do permitido pelo Simples Nacional, faça simulações estratégicas para verificar a melhor hipótese de enquadramento entre o Lucro Real e Presumido.

Em resumo, essas são formas de diminuir a carga tributária em caso de médicos que podem se aplicar à maioria dos casos. Além dessas, há várias estratégias bem específicas, que dependem do Município/Estado em que o médico atua, tamanho do consultório, forma de remuneração na própria Pessoa Física do Médico, entre outros.

O ideal é contar com uma assessoria especializada em tributação de médicos para lhe oferecer o melhor caminho para mitigar o impacto tributário da sua atividade.

Como fazer o planejamento tributário do médico?

Existem várias formas de fazer o planejamento tributário do médico. Pensando nisto, separei opções que vou explicar melhor adiante. Acompanhe!

Reúna todas as informações sobre os tributos

Antes de tudo, é preciso saber quanto realmente se paga. Muitos médicos não fazem ideia do peso real da carga tributária porque veem somente os boletos isolados. Juntar tudo é o primeiro passo.

Determine os tributos aplicáveis

ISS, IR, CSLL, INSS, PIS, COFINS… Cada modalidade exige um tratamento diferente. Sem saber quais tributos compõem a conta, não há como planejar.

Analise o regime tributário mais vantajoso

É aqui que o planejamento determina se o médico deve ficar no Simples, migrar para o Lucro Presumido ou até considerar outra estrutura. Tudo depende dos números.

Organize o pagamento dos tributos

Não basta escolher o regime. É preciso manter a rotina fiscal organizada para evitar multas, juros e surpresas desagradáveis.

Explore maneiras de diminuir a carga tributária

Equiparação hospitalar, revisão contratual, reorganização de atividades e folha de pagamento. Tudo isso influência diretamente no cálculo final.

Garanta o cumprimento das obrigações fiscais

Planejamento só funciona quando é acompanhado de execução. Manter-se regular é essencial para evitar problemas com Receita, município e convênios.

Conclusão

A tributação para médicos pode parecer um labirinto, mas com as informações certas e boas estratégias, é possível transformar esse tema em aliado e aumentar e muito o seu lucro.

O segredo, então, é saber comparar regimes, entender sua rotina de atendimento e contar com uma assessoria jurídica contábil e jurídica especializada para dominar o labirinto tributário brasileiro e maximizar os ganhos.

Se acaso você desejar assistência jurídica da nossa equipe nos envie uma mensagem no WhatsApp.