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Naturalização brasileira: tudo sobre como se naturalizar brasileiro! [2024]

Veja, neste texto, como se naturalizar brasileiro, a documentação para naturalização brasileira, requisitos e quanto tempo demora para naturalização!

Caso você seja um um estrangeiro no Brasil, saiba que é possível conseguir a naturalização brasileira. Contudo, é preciso entender quais requisitos cumprir e qual documentação necessária.

Neste texto explico os principais pontos. Mas se você quiser falar com a nossa equipe de especialistas, envie seu caso para nós.

O que é a naturalização brasileira?

A naturalização brasileira é um desejo voluntário de conquistar a nacionalidade brasileira, ou seja, o estrangeiro faz uma escolha no momento de adotar uma nova nacionalidade.

Em outras palavras, a naturalização é uma conquista de nacionalidade secundária.

Desse modo, a naturalização brasileira é uma decisão do próprio estrangeiro que tem interesse em se naturalizar brasileiro.

O texto continua após o formulário.

Quem tem direito e quais os requisitos da naturalização brasileira?

Quem tem direito à naturalização brasileira ordinária são estrangeiros que:

  • já vivem no Brasil sob autorização de residência com prazo indeterminado por 4 anos;
  • ou, na mesma condição, mas por 1 ano, se for casado com brasileiro ou tiver filho brasileiro;
  • também com autorização de prazo indeterminado, se for originário de país com português como língua oficial, se morar 1 ano ininterrupto no Brasil;
  • se mora no Brasil há 15 anos, inclusive nos casos de quem é de país do MERCOSUL ou fronteiriço e entrou sem visto;
  • ou consegue se encaixar nos requisitos das outras formas de naturalização: extraordinária, provisória e especial. Você entenderá melhor a respeito delas abaixo.

Dessa forma, dependendo do seu caso, as regras podem mudar.

Como funciona a naturalização brasileira para estrangeiros?

A naturalização para estrangeiros funciona através de várias etapas:

  • Completar os requisitos da naturalização brasileira desejada;
  • Pedir a naturalização brasileira para a Polícia Federal, e logo em seguida ao Ministério Público;
  • Depois do pedido feito, a Polícia Federal envia o pedido ao Departamento de Migrações e é decidido se a naturalização vai ser aceita ou não;
  • Em seguida, o processo de naturalização brasileira será publicado oficialmente no Diário Oficial da União (DOU).

Mais adiante explico quanto tempo demora o processo de naturalização brasileira e qual é a documentação.

Lista de documentação para naturalização brasileira

A lista de documentação para a naturalização brasileira depende de qual naturalização você está pedindo ao Governo do Brasil. Ainda assim, a modalidade ordinária, a mais comum, exige os documentos:

  • Formulário preenchido e assinado à Coordenação de Processos Migratórios da Coordenação-Geral de Política Migratória do Departamento de
    Migrações da Secretaria Nacional de Justiça;
  • Cópia da Carteira de Registro Nacional Migratório;
  • Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
  • Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos;
  • Contas de água, energia ou telefone;
  • Atestado de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado e traduzido;
  • Comprovante de reabilitação, se for o caso do estrangeiro;
  • Comprovante de residência;
  • certificados de conclusão de cursos;
  • diplomas;
  • históricos escolares;
  • exames médicos;
  • extratos da Previdência Social;
  • extratos de plano de saúde; ou
  • outros documentos que atestem a residência contínua e ininterrupta no País.
  • Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul;
  • Certidão de casamento atualizada;
  • Documentos que comprovem união estável;
  • Certidão de nascimento do filho brasileiro;
  • Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa;
  • Proficiência em língua portuguesa para estrangeiros
  • Entre outros.

Porém, para saber como se naturalizar brasileiro em outras modalidades, busque as regras de cada uma delas ou consulte um advogado migratório da sua confiança.

Quem é proibido de se naturalizar no Brasil?

O estrangeiro é proibido de conseguir a naturalização caso não cumpra todos os requisitos que o Brasil exige. Por exemplo, se cometeu crime e não foi reabilitado conforme a lei.

Posso perder a naturalização?

Sim, você pode perder a naturalização brasileira. O naturalizado que praticar atos negativos ao interesse nacional pode, de fato, perder a naturalização. Porém, há exceções, como os casos de reconhecimento de nacionalidade da lei estrangeira e da determinação de naturalização do brasileiro que mora em outro país.

Portanto, é preciso de fato analisar a sua situação específica no momento de assegurar a sua naturalização brasileira.

Posso me naturalizar no Brasil sem perder a cidadania do meu país de origem?

Em alguns casos você pode sim se naturalizar no Brasil sem perder a cidadania do seu país de origem. Porém, para isso, a lei do seu país de nascimento deve prever essa possibilidade.

Assim, é preciso analisar seu pedido de como se naturalizar brasileiro para compreender melhor a situação.

Posso receber naturalização brasileira por casamento?

Você pode receber a naturalização brasileira por casamento, desde que cumpra os requisitos que o Brasil exige na naturalização ordinária. Além disso, o casamento permite obter visto de residência permanente.

Portanto, somente o casamento entre um cidadão brasileiro e um estrangeiro não é o suficiente para assegurar a naturalização. É preciso que você se certifique de que todas as exigências estão sendo cumpridas.

Contudo, estar casado com brasileiro pode reduzir o quanto tempo demora o período para solicitar a naturalização brasileira ordinária. Desse modo, você deve:

  • obter seu visto para entrar no Brasil (se o país exigir);
  • aguardar o período necessário (que pode ser imediato) para solicitar autorização de residência;
  • se não recebeu na primeira solicitação, pedir a autorização de residência permanente, dentro do prazo;
  • viver 1 ano no Brasil, casado com brasileiro;
  • pedir naturalização ordinária.

Quanto tempo demora a naturalização brasileira após iniciar o pedido?

180 dias é o prazo de demora da naturalização brasileira após iniciar o pedido, conforme o  decreto 9199/2017. Ele diz que:

Art. 228. O procedimento de naturalização se encerrará no prazo de cento e oitenta dias, contado da data do recebimento do pedido.
§ 1º Na hipótese de naturalização especial, a contagem do prazo se iniciará a partir do recebimento do pedido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
§ 2º Caso sejam necessárias diligências para o procedimento de naturalização, o prazo previsto no caput poderá ser prorrogado por meio de ato do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública que fundamente a prorrogação.

Quais são os tipos de naturalização brasileira?

Os tipos de naturalização brasileira são, segundo art. 64, da Lei 13445/17:

  • ordinária;
  • extraordinária;
  • especial;
  • provisória.

Naturalização brasileira ordinária

A naturalização brasileira ordinária é a mais comum no Brasil. Esses são os requisitos de como se naturalizar brasileiro:

  • ter capacidade civil, segundo a lei brasileira;
  • ter residência em território nacional, pelo prazo mínimo de 4 anos;
  • comunicar-se em língua portuguesa, consideradas as condições do naturalizando; e
  • não possuir condenação penal ou estiver reabilitado, nos termos da lei.

História de Miguel

Miguel, 35 anos, é um argentino que vive no Brasil há alguns anos e deseja tornar-se oficialmente um cidadão brasileiro. Para facilitar o entedimento de Miguel sobre o processo de naturalização brasileira ordinária, vamos entender melhor os requisitos:

Sabemos que há a necessidade de capacidade civil, residir no Brasil (por pelo menos 4 anos), comunicar-se em língua portuguesa e não possuir condenação penal.

Portanto, Miguel deve organizar seus documentos, incluindo comprovantes de residência, documentos de identificação e registros de estada no Brasil. Além disso, caso Miguel possua alguma pendência penal, ele deve buscar a regularização legal, seguindo os procedimentos das leis brasileiras.

Consciente da necessidade de comprovar sua residência, Miguel dedicou tempo à organização de seus documentos. Reuniu comprovantes de residência, documentos de identificação e registros que atestam sua permanência no Brasil ao longo dos anos. A precisão nessa etapa é fundamental para facilitar o processo.

Além disso, Miguel decidiu aprimorar suas habilidades na língua portuguesa. Participou de cursos e interagiu com a comunidade local, aprimorando sua fluência no idioma. A capacidade de se comunicar eficientemente era um dos pilares para atender aos critérios estabelecidos.

Entretanto, a naturalização pode ser um passo complexo de se dar sozinho. Sendo assim, Miguel decidiu contratar um advogado especializado em Direito Internacional e Migração, o qual conseguiu, de fato, organizar melhor seus documentos e aumentar a chance de uma resposta positiva.

Até porque, o Ministério Público não aceita múltiplos pedidos seguidos de naturalização, portanto, quanto mais preciso e correto for o pedido, melhor para Miguel.

Porém, o estrangeiro pode conseguir redução de prazo de residência permanente antes de pedir a naturalização brasileira ordinária se:

  • tem filho brasileiro nato ou naturalizado, excluindo a naturalização provisória; ou
  • tem cônjuge ou companheiro brasileiro e não estar dele separado legalmente ou de fato no momento de concessão da naturalização;
  • for oriundo de país com idioma oficial português e viver no Brasil por 1 ano ininterrupto (com autorização indeterminada);
  • tem prestado ou poder prestar serviço relevante ao País; ou
  • for recomendo por sua capacidade profissional, científica ou artística.

Estrangeiros que venham de países que falam a língua portuguesa também podem ter o pedido facilitado se possuírem:

  • residência no País por um ano sem interrupções; e
  • idoneidade moral.

Naturalização extraordinária

A naturalização extraordinária pode ser concedida ao estrangeiro que vive no Brasil há mais de 15 anos consecutivos. Contudo, é importante também não ter nenhuma condenação penal.

Naturalização especial

O estrangeiro pode conseguir a naturalização especial se:

  • for cônjuge ou companheiro, há mais de 5 anos, de integrante do Serviço Exterior Brasileiro em atividade ou de pessoa a serviço do Estado brasileiro no exterior; ou
  • for ou ter sido empregado em missão diplomática ou em repartição consular do Brasil por mais de 10 anos ininterruptos.

Naturalização provisória

A criança ou adolescente estrangeiro pode conseguir a naturalização provisória se possuir residência no Brasil antes de completar 10 anos de idade.

Porém, como nesse caso o estrangeiro não tem 18 anos (maioridade), ele vai precisar que a sua naturalização seja feita por um representante legal.

Além disso, quem tiver a naturalização provisória poderá pedir a conversão dela em definitiva dentro do prazo de 2 anos após atingir a maioridade (18 anos).

O que a Constituição Federal diz sobre a naturalização brasileira?

O que a Constituição Federal diz sobre a naturalização é, de maneira geral, haver igualdade entre brasileiros natos e naturalizados, conforme o artigo 12. Contudo, ela prevê algumas exceções, como nos casos de Presidente da República, carreiras diplomáticas e forças armadas, cujas vagas devem ser preenchidas por brasileiros natos.

Qual a lei atual que rege a naturalização no Brasil?

Em outras palavras, existem Leis, Decretos e portarias que regem a naturalização. As principais são:

Como solicitar e fazer o requerimento da naturalização brasileira?

A fim de solicitar e fazer o requerimento da naturalização é preciso pedir através do Sistema Naturalizar-se. Em seguida será agendada uma entrevista na Polícia Federal.

Depois que a entrevista é aprovada, o caso é encaminhado ao Departamento de Migrações, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para decisão.

Além disso, é necessário verificar se foi concedida a naturalização, através do Diário Oficial da União.

Como encaminhar o procedimento de naturalização brasileira na Polícia Federal?

A fim de enviar o pedido de naturalização na Polícia Federal, o estrangeiro interessado deve pedir através do Sistema Naturalizar-se, preenchendo formulário e juntando documentos necessários para cada tipo de naturalização escolhida.

Em seguida, após a confirmação e aprovação dos documentos, é preciso que o estrangeiro agende um horário para ser atendido de forma presencial na Polícia Federal mais próxima.

Como o advogado pode ajudar no meu pedido?

Um advogado pode ajudar no seu pedido, pois o processo pode ser trabalhoso, complexo e até mesmo confuso, principalmente pela documentação exigida para naturalização brasileira. Além disso, ele pode esclarecer como se naturalizar brasileiro, os passos e requisitos, bem como a melhor estratégia no seu caso.

Como os requisitos para naturalização brasileira são numerosos, além de exigir a presença de diversos órgãos do governo no processo, como Ministério da Justiça e Polícia Federal, um advogado qualificado pode fazer diferença no sentido de facilitar todas as etapas, conforme o processo ande.

 

Carolina Correa

Advogada (OAB/RS 127.271), é bacharel em Relações Internacionais e pós-graduanda em Direito Previdenciário. Atualmente, trabalha na Koetz Advocacia, sendo responsável pelo atendimento e avaliação dos novos casos de estrangeiros que desejam vi...

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Custódia Avatar
Custódia

Parabéns pelo artigo de qualidade

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Olá, Custódia. Ficamos felizes que nosso conteúdo esteja sendo útil.

Pedro R Avatar
Pedro R

Ola, Sou Colombiano, morei no Brasil por 7 anos (2012-2018), tenho RNE ate 2024. Hoje moro nos Emirados Arabes, posso pedir naturalizacao Brasileira morando fora do Brasil? Sou Casado com brasileira desde 2018. Obrigado pela resposta.

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Olá, Pedro. Para fins de naturalização precisa comprovar que está morando no Brasil, seja por ser proprietário de casa ou até mesmo aluguel. É necessário, ainda, fazer uma entrevista com a Polícia Federal, na qual eles fazem também visitas a casa da pessoa no Brasil. Quanto ao RNE permanente, pode, muito provavelmente, ocorrer a perda do RNE permanente pelo residente que fica mais de 2 anos seguidos fora do Brasil.

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abdulaziz

obrgado

José Henrique Costinha Guerra Avatar
José Henrique Costinha Guerra

Moro no Brasil a um ano e meio Tenho carteira de residente indeterminada é casei com brasileira é sou português Quanto tempo preciso para pedir nacionalidade brasileira

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Olá, bom dia! Em seu caso, você poderia solicitar a naturalização brasileira após um ano de emissão da CRMN indeterminada/permanente, uma vez que está casado com brasileira, conforme o artigo 66 da Lei de migração brasileira.

Venel Avatar
Venel

Boa noite ! Já estou no Brasil há quase 10 anos sem sair e sem ter nenhuma condenação penal e tenho um filho nasceu aqui ,, qual é o tipo de naturalização posso eu ? E minha filha nascida do exterior mora há mais de 3 anos ,,, estudando e ainda não completa 18 anos de idade

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Olá Venel, boa tarde! Pela leitura do que você nos descreve, provavelmente seria a naturalização ordinária, no entanto existem documentos e comprovações além dos antecedentes penais e filho brasileiro que precisarão ser feitas à Policia federal. É importante que você consulte um advogado acerca do seu caso concreto para que ele possa te passar a melhor solução ao seu caso, para que você possa obter a sua nacionalidade brasileira o mais rápido possível.

Danaiela Avatar
Danaiela

Boa tarde. Estou tentando ajudar um amigo que é Libanez e tem empresas no Brasil a 05 anos. Ele tem a RNE dentro do prazo, tem carteira de habilitação Brasileira, CPF, gostaria de saber se é possivel.

tais Avatar
tais

ola, moro no brasil a 15 anos, fiz mestrado e doutorado e estou no pós doutorado em universidade federal, gostaria de pedir naturalização, no entanto com a pandemia o meu RNE venceu e não consigo solicitar a naturalização. como posso fazer o pedido?

JOSE MANUEL CASCAO COSTA Avatar
JOSE MANUEL CASCAO COSTA

Olá amigos da Koetz, talvez precise dos serviços desse escritório, para tanto descrevo minha situação e o tipo de serviço que necessito. Sou português nato, filho de mãe brasileira e pai português. Fui para o Brasil com 11 anos (em 1968), casei-me com brasileira (sou divorciado e em segundo casamento, em ambos os casos com brasileiras) com quem tive 3 filhas. Trabalhei a vida toda no Brasil, onde tenho uma empresa, declaro imposto de renda e pago meus impostos. Tenho residência permanente, portanto (com RNE, CPF, etc). Hoje estou com 65 anos e residindo temporariamente em Portugal, para onde vim em 2109 (antes da pandemia) para poder acompanhar e atender uma irmã que reside em Lisboa e está em idade avançada, com 75 anos. Tenho voltado ao Brasil a cada dois anos para dar entrada no país e assim não perder meus direitos de residência permanente. Como não sei quanto tempo ainda terei de ficar por aqui, gostaria de solicitar a naturalização brasileira, para evitar ter de me deslocar ao Brasil a cada dois anos, o que gera despesas desnecessárias. Pergunto: posso obter a naturalização ainda? Qual o tipo de naturalização e o processo a seguir? É preciso estar no Brasil para dar andamento ou pode ser feito remotamente, desde Portugal? Quanto tempo demora em média a concessão da naturalidade? E, por último, se for concedida a naturalização, posso continuar com a minha cidadania portuguesa normalmente, ou teria de optar obrigatoriamente por uma das duas? Agradeço os esclarecimentos e se necessário posso ser contatado por e-mail.

Cristina Antön Avatar
Cristina Antön

Boa tarde, sou Portuguesa e tenho um filho que hoje tem 10 anos que nasceu no Brasil, ele tem RG e CPF do Brasil. Gostaria de saber se eu posso solicitar a naturalização brasileira através do meu filho, mesmo vivendo fora do Brasil ?? Agradeço desde já pela atenção. Obrigado.

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Olá, Cristina, para solicitar a naturalização brasileira é obrigatório que esteja vivendo no Brasil, por meio de um comprovante de residência que deverá anexar ao processo.

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Olá, Jose Manuel, tudo bem? Para solicitar a naturalização brasileira, você deve estar vivendo no Brasil e deve anexar comprovante de residência ao seu processo. Ainda, a PF se reserva ao direito de ir ao endereço informado para verificação. Normalmente o processo pode levar em torno de 6 meses a 2 anos. Em seu caso, seria importante contatar um advogado especialista para poder analisar seu caso em específico para saber qual tipo de naturalização e se você poderá manter as duas nacionalidades. Att, Amanda Zandonai

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Olá, Tais, tudo bem? Em seu caso, deveremos analisar qual o RNE que você possui, se permanente, poderá solicitar a naturalização. No entanto, autorização de residência de estudante não poderá solicitar a naturalização. Att, Amanda Zandonai

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Olá, Danaiela, tudo bem? Neste site, você pode encontrar toda a documentação necessária: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/migracoes/nacionalidade-naturalizacao-e-certidoes/lista-de-documentos-de-naturalizacao#naturalizacaoordinaria Tenha em mente que ele deve ter RNE permanente há pelo menos 4 anos, certificado de proficiência em português, certidões de antecedentes criminais do país de origem e dos estados brasileiros onde viveu durante o período que está no Brasil, CPF e o requerimento online preenchido com suas informações.

Maria Apatecida de S. Yamashita Avatar
Maria Apatecida de S. Yamashita

Boa tarde! É com grande estima, que venho através dessa, parabenizar o conteúdo explanado nesse site. Matéria esclarecedora e útil as pessoas leigas e os doutorados. Parabéns! Obrigado!

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Equipe Koetz Advocacia Equipe Koetz Advocacia

Boa tarde! Agradecemos imensamente suas palavras de estima e reconhecimento pelo conteúdo do nosso site. Ficamos felizes em saber que as informações são úteis tanto para leigos quanto para especialistas. Seu feedback é muito valioso para nós. Muito obrigado! ??

Jose Avatar
Jose

gostei do site. a informação é precisa e clara, sem rodeios. continuem com esse bom trabalho. abraços

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