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Naturalização brasileira: tudo sobre como se naturalizar brasileiro! [2024]
Veja, neste texto, como se naturalizar brasileiro, a documentação para naturalização brasileira, requisitos e quanto tempo demora para naturalização!
Caso você seja um um estrangeiro no Brasil, saiba que é possível conseguir a naturalização brasileira. Contudo, é preciso entender quais requisitos cumprir e qual documentação necessária.
Neste texto explico os principais pontos. Mas se você quiser falar com a nossa equipe de especialistas, envie seu caso para nós.
O que é a naturalização brasileira?
A naturalização brasileira é um desejo voluntário de conquistar a nacionalidade brasileira, ou seja, o estrangeiro faz uma escolha no momento de adotar uma nova nacionalidade.
Em outras palavras, a naturalização é uma conquista de nacionalidade secundária.
Desse modo, a naturalização brasileira é uma decisão do próprio estrangeiro que tem interesse em se naturalizar brasileiro.
O texto continua após o formulário.
Quem tem direito e quais os requisitos da naturalização brasileira?
Quem tem direito à naturalização brasileira ordinária são estrangeiros que:
O texto continua após a imagem.
Dessa forma, dependendo do seu caso, as regras podem mudar.
Como funciona a naturalização brasileira para estrangeiros?
A naturalização para estrangeiros funciona através de várias etapas:
- Completar os requisitos da naturalização brasileira desejada;
- Pedir a naturalização brasileira para a Polícia Federal, e logo em seguida ao Ministério Público;
- Depois do pedido feito, a Polícia Federal envia o pedido ao Departamento de Migrações e é decidido se a naturalização vai ser aceita ou não;
- Em seguida, o processo de naturalização brasileira será publicado oficialmente no Diário Oficial da União (DOU).
Mais adiante explico quanto tempo demora o processo de naturalização brasileira e qual é a documentação.
Lista de documentação para naturalização brasileira
A lista de documentação para a naturalização brasileira depende de qual naturalização você está pedindo ao Governo do Brasil. Ainda assim, a modalidade ordinária, a mais comum, exige os documentos:
- Formulário preenchido e assinado à Coordenação de Processos Migratórios da Coordenação-Geral de Política Migratória do Departamento de
Migrações da Secretaria Nacional de Justiça; - Cópia da Carteira de Registro Nacional Migratório;
- Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
- Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos;
- Contas de água, energia ou telefone;
- Atestado de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado e traduzido;
- Comprovante de reabilitação, se for o caso do estrangeiro;
- Comprovante de residência;
- certificados de conclusão de cursos;
- diplomas;
- históricos escolares;
- exames médicos;
- extratos da Previdência Social;
- extratos de plano de saúde; ou
- outros documentos que atestem a residência contínua e ininterrupta no País.
- Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul;
- Certidão de casamento atualizada;
- Documentos que comprovem união estável;
- Certidão de nascimento do filho brasileiro;
- Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa;
- Proficiência em língua portuguesa para estrangeiros
- Entre outros.
Porém, para saber como se naturalizar brasileiro em outras modalidades, busque as regras de cada uma delas ou consulte um advogado migratório da sua confiança.
Quem é proibido de se naturalizar no Brasil?
O estrangeiro é proibido de conseguir a naturalização caso não cumpra todos os requisitos que o Brasil exige. Por exemplo, se cometeu crime e não foi reabilitado conforme a lei.
Posso perder a naturalização?
Sim, você pode perder a naturalização brasileira. O naturalizado que praticar atos negativos ao interesse nacional pode, de fato, perder a naturalização. Porém, há exceções, como os casos de reconhecimento de nacionalidade da lei estrangeira e da determinação de naturalização do brasileiro que mora em outro país.
Portanto, é preciso de fato analisar a sua situação específica no momento de assegurar a sua naturalização brasileira.
Posso me naturalizar no Brasil sem perder a cidadania do meu país de origem?
Em alguns casos você pode sim se naturalizar no Brasil sem perder a cidadania do seu país de origem. Porém, para isso, a lei do seu país de nascimento deve prever essa possibilidade.
Assim, é preciso analisar seu pedido de como se naturalizar brasileiro para compreender melhor a situação.
Posso receber naturalização brasileira por casamento?
Você pode receber a naturalização brasileira por casamento, desde que cumpra os requisitos que o Brasil exige na naturalização ordinária. Além disso, o casamento permite obter visto de residência permanente.
Portanto, somente o casamento entre um cidadão brasileiro e um estrangeiro não é o suficiente para assegurar a naturalização. É preciso que você se certifique de que todas as exigências estão sendo cumpridas.
Contudo, estar casado com brasileiro pode reduzir o quanto tempo demora o período para solicitar a naturalização brasileira ordinária. Desse modo, você deve:
O texto continua após a imagem.
Quanto tempo demora a naturalização brasileira após iniciar o pedido?
180 dias é o prazo de demora da naturalização brasileira após iniciar o pedido, conforme o decreto 9199/2017. Ele diz que:
Art. 228. O procedimento de naturalização se encerrará no prazo de cento e oitenta dias, contado da data do recebimento do pedido.
§ 1º Na hipótese de naturalização especial, a contagem do prazo se iniciará a partir do recebimento do pedido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
§ 2º Caso sejam necessárias diligências para o procedimento de naturalização, o prazo previsto no caput poderá ser prorrogado por meio de ato do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública que fundamente a prorrogação.
Quais são os tipos de naturalização brasileira?
Os tipos de naturalização brasileira são, segundo art. 64, da Lei 13445/17:
- ordinária;
- extraordinária;
- especial;
- provisória.
Naturalização brasileira ordinária
A naturalização brasileira ordinária é a mais comum no Brasil. Esses são os requisitos de como se naturalizar brasileiro:
O texto continua após a imagem.
História de Miguel
Miguel, 35 anos, é um argentino que vive no Brasil há alguns anos e deseja tornar-se oficialmente um cidadão brasileiro. Para facilitar o entedimento de Miguel sobre o processo de naturalização brasileira ordinária, vamos entender melhor os requisitos:
Sabemos que há a necessidade de capacidade civil, residir no Brasil (por pelo menos 4 anos), comunicar-se em língua portuguesa e não possuir condenação penal.
Portanto, Miguel deve organizar seus documentos, incluindo comprovantes de residência, documentos de identificação e registros de estada no Brasil. Além disso, caso Miguel possua alguma pendência penal, ele deve buscar a regularização legal, seguindo os procedimentos das leis brasileiras.
Consciente da necessidade de comprovar sua residência, Miguel dedicou tempo à organização de seus documentos. Reuniu comprovantes de residência, documentos de identificação e registros que atestam sua permanência no Brasil ao longo dos anos. A precisão nessa etapa é fundamental para facilitar o processo.
Além disso, Miguel decidiu aprimorar suas habilidades na língua portuguesa. Participou de cursos e interagiu com a comunidade local, aprimorando sua fluência no idioma. A capacidade de se comunicar eficientemente era um dos pilares para atender aos critérios estabelecidos.
Entretanto, a naturalização pode ser um passo complexo de se dar sozinho. Sendo assim, Miguel decidiu contratar um advogado especializado em Direito Internacional e Migração, o qual conseguiu, de fato, organizar melhor seus documentos e aumentar a chance de uma resposta positiva.
Até porque, o Ministério Público não aceita múltiplos pedidos seguidos de naturalização, portanto, quanto mais preciso e correto for o pedido, melhor para Miguel.
Porém, o estrangeiro pode conseguir redução de prazo de residência permanente antes de pedir a naturalização brasileira ordinária se:
O texto continua após a imagem.
Estrangeiros que venham de países que falam a língua portuguesa também podem ter o pedido facilitado se possuírem:
- residência no País por um ano sem interrupções; e
- idoneidade moral.
Naturalização extraordinária
A naturalização extraordinária pode ser concedida ao estrangeiro que vive no Brasil há mais de 15 anos consecutivos. Contudo, é importante também não ter nenhuma condenação penal.
Naturalização especial
O estrangeiro pode conseguir a naturalização especial se:
- for cônjuge ou companheiro, há mais de 5 anos, de integrante do Serviço Exterior Brasileiro em atividade ou de pessoa a serviço do Estado brasileiro no exterior; ou
- for ou ter sido empregado em missão diplomática ou em repartição consular do Brasil por mais de 10 anos ininterruptos.
Naturalização provisória
A criança ou adolescente estrangeiro pode conseguir a naturalização provisória se possuir residência no Brasil antes de completar 10 anos de idade.
Porém, como nesse caso o estrangeiro não tem 18 anos (maioridade), ele vai precisar que a sua naturalização seja feita por um representante legal.
Além disso, quem tiver a naturalização provisória poderá pedir a conversão dela em definitiva dentro do prazo de 2 anos após atingir a maioridade (18 anos).
O que a Constituição Federal diz sobre a naturalização brasileira?
O que a Constituição Federal diz sobre a naturalização é, de maneira geral, haver igualdade entre brasileiros natos e naturalizados, conforme o artigo 12. Contudo, ela prevê algumas exceções, como nos casos de Presidente da República, carreiras diplomáticas e forças armadas, cujas vagas devem ser preenchidas por brasileiros natos.
Qual a lei atual que rege a naturalização no Brasil?
Em outras palavras, existem Leis, Decretos e portarias que regem a naturalização. As principais são:
Como solicitar e fazer o requerimento da naturalização brasileira?
A fim de solicitar e fazer o requerimento da naturalização é preciso pedir através do Sistema Naturalizar-se. Em seguida será agendada uma entrevista na Polícia Federal.
Depois que a entrevista é aprovada, o caso é encaminhado ao Departamento de Migrações, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para decisão.
Além disso, é necessário verificar se foi concedida a naturalização, através do Diário Oficial da União.
Como encaminhar o procedimento de naturalização brasileira na Polícia Federal?
A fim de enviar o pedido de naturalização na Polícia Federal, o estrangeiro interessado deve pedir através do Sistema Naturalizar-se, preenchendo formulário e juntando documentos necessários para cada tipo de naturalização escolhida.
Em seguida, após a confirmação e aprovação dos documentos, é preciso que o estrangeiro agende um horário para ser atendido de forma presencial na Polícia Federal mais próxima.
Como o advogado pode ajudar no meu pedido?
Um advogado pode ajudar no seu pedido, pois o processo pode ser trabalhoso, complexo e até mesmo confuso, principalmente pela documentação exigida para naturalização brasileira. Além disso, ele pode esclarecer como se naturalizar brasileiro, os passos e requisitos, bem como a melhor estratégia no seu caso.
Como os requisitos para naturalização brasileira são numerosos, além de exigir a presença de diversos órgãos do governo no processo, como Ministério da Justiça e Polícia Federal, um advogado qualificado pode fazer diferença no sentido de facilitar todas as etapas, conforme o processo ande.
Carolina Correa
Advogada (OAB/RS 127.271), é bacharel em Relações Internacionais e pós-graduanda em Direito Previdenciário. Atualmente, trabalha na Koetz Advocacia, sendo responsável pelo atendimento e avaliação dos novos casos de estrangeiros que desejam vi...
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