Contrato entre médico e paciente: o que é, importância e modelo

A relação entre médico e paciente é normalmente baseada em confiança, mas é claro, não deixa de ser um serviço desempenhado e envolve responsabilidade, deveres e expectativas de um paciente muitas vezes apreensivo. Ou seja, a importância entre contrato entre médico e paciente é vital.

Portanto, como qualquer relação profissional, é importante que tudo esteja formalizado, especialmente em tratamentos de maior duração ou procedimentos. O contrato de prestação de serviços médicos existe justamente para isso: garantir segurança jurídica tanto para o médico quanto para o paciente.

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O que é um contrato entre médico e paciente?

O contrato entre médico e paciente é um documento com valor legal que define de forma clara as condições de atendimento, o que é esperado do tratamento/procedimento, honorários, responsabilidades e direitos das partes.

Esse instrumento contratual é diferente de um simples termo de consentimento, porque o contrato abrange todo o escopo da relação, desde a descrição completa do serviço, sigilo, questões envolvendo pagamento e cancelamento/rescisão.

É obrigatório ter um contrato entre médico e paciente?

A lei não obriga que se faça um contrato em todo atendimento médico, no entanto, é altamente recomendado, especialmente quando o serviço envolve procedimentos particulares, cirurgias eletivas ou tratamento de longo prazo.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) incentiva a formalização sempre que houver pagamento direto ou procedimentos como os descritos acima, justamente para evitar conflitos futuros, pois o contrato é uma forma de demonstrar que houve boa-fé e alinhamento de expectativas.

Na prática, para o médico, é uma proteção. Muitos processos poderiam ser evitados se o que foi acordado entre as partes estivesse devidamente documentado.

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Um contrato particular entre médico e paciente tem validade jurídica?

Com toda certeza, sim, quando seguir os requisitos do Código Civil, o qual são a capacidade das partes, objeto lícito e forma livre.

Não precisa nem ser registrado em Cartório, mas é altamente recomendável que esteja assinado entre as partes com firma reconhecida e se possível, também assinado por duas testemunhas.

Além disso, atualmente é válido também o contrato assinado digitalmente, desde que a plataforma de assinatura, como o GOV, por exemplo, tenha validade jurídica reconhecida, o importante é garantir a autenticidade e integridade do documento.

Qual a importância de formalizar o atendimento médico por contrato?

Formalizar o atendimento por contrato não é mera burocracia, mas um mecanismo de proteção. Para o médico, o Contrato define os limites de atuação e o que está ou não incluso no serviço, lhe protegendo contra resultados ou demandas além do contratado. Para o paciente, traz transparência sobre valores e prazos.

A ausência de contrato é um terreno fértil para desentendimentos e é isso que se quer evitar, pois quando algo é dito sem ser registrado, abre espaço para discussões e a expectativa frustrada é um dos maiores gatilhos de processos contra médicos.

Como elaborar contrato entre médico e paciente?

Um bom contrato, principalmente nestes casos, deve ser claro e objetivo. Importante também que seja adaptado à realidade de cada serviço. Copiar um mesmo modelo genérico para todos os casos é um erro comum, porque cada procedimento tem suas especialidades.

O ideal naturalmente é que o documento seja elaborado com apoio de uma assessoria jurídica especializada na área do Direito Médico, assim é possível adequar o texto às normas da área e proteger o médico da melhor maneira.

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Abaixo estão os principais itens que precisam constar em um contrato de prestação de serviços médicos:

Identifique os dados das partes

O contrato deve começar com a qualificação completa do médico ou clínica e também do paciente. Deve ser incluído todos os dados necessários à individualização dessas pessoas, como nome completo, CPF/CNPJ, endereço, e-mail, se for o caso, contato telefônico. Isso evita confusão em caso de homônimo.

Descreva o objeto do contrato (descrição do serviço)

Nesse ponto deve ser explicado qual o serviço a ser prestado. Quanto mais claro, melhor. É importante evitar termos genéricos como “atendimento médico” ou “procedimento cirúrgico”, pois podem gerar interpretações equivocadas.

Detalhe valores, formas e prazos de pagamento

Indique o valor total, forma de pagamento (se parcelado, PIX, cartão, à vista, etc.) e os prazos. Caso haja possibilidade de reembolso ou taxa de cancelamento, também deve estar expresso.

Estabeleça as condições e termos da prestação do serviço

Aqui devem constar informações sobre duração do tratamento, necessidade de retorno, limites da obrigação do médico (meio, e não resultado), e responsabilidade do paciente em seguir orientações.

Reforce o sigilo e confidencialidade

Toda informação obtida durante o atendimento é confidencial. O contrato deve reafirmar esse dever ético e legal, garantindo ao paciente que seus dados estão protegidos conforme a LGPD e o Código de Ética Médica.

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Pontue as responsabilidades das partes

O médico se compromete a atuar com técnica e zelo. O paciente, com a veracidade das informações e o cumprimento das orientações médicas. Essa cláusula é importante porque mostra que o resultado depende da colaboração mútua.

Defina os termos da rescisão do contrato

Estabeleça como o contrato pode ser encerrado e rescindido, se com desistência do paciente, término do tratamento ou quebra de confiança entre as partes. Também é o local certo para definir multas ou retenções, se aplicáveis.

Informe o Foro

Indique a cidade onde o contrato será discutido em caso de disputa judicial. Normalmente, é o local do consultório ou onde o serviço foi prestado.

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Deixe o espaço para assinaturas e testemunhas

Por fim, o contrato deve conter assinatura do médico, do paciente e, idealmente, de duas testemunhas. Isso reforça sua validade e evita alegações de falsidade.

Modelo de contrato de prestação de serviços médicos

Pelo presente instrumento particular, de um lado Dr(a). [NOME DO MÉDICO], inscrito(a) no CRM sob n.º [XXXXX], CPF [XXX.XXX.XXX-XX], com consultório situado à [ENDEREÇO], doravante denominado CONTRATADO(A); e, de outro lado, [NOME DO PACIENTE], CPF [XXX.XXX.XXX-XX], residente à [ENDEREÇO], doravante denominado CONTRATANTE, têm entre si justo e contratado o que segue:

Cláusula 1ª – Objeto:
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços médicos na área de [ESPECIALIDADE], consistindo em [DESCREVER O PROCEDIMENTO OU TRATAMENTO].

Cláusula 2ª – Honorários e Pagamento:
O valor total do serviço será de R$ [VALOR], a ser pago em [X] parcelas de R$ [VALOR] cada, mediante [FORMA DE PAGAMENTO].

Cláusula 3ª – Prazos e Condições:
Os atendimentos ocorrerão em [X HORAS / DIAS], conforme agendamento prévio. Retornos e revisões deverão ser realizados dentro do prazo de [X DIAS] após o atendimento inicial.

Cláusula 4ª – Sigilo e Confidencialidade:
O CONTRATADO se compromete a manter sigilo absoluto sobre todas as informações obtidas em razão do atendimento, nos termos do Código de Ética Médica e da Lei Geral de Proteção de Dados.

Cláusula 5ª – Responsabilidade das Partes:
O médico obriga-se a prestar atendimento com diligência e técnica, comprometendo-se com a obrigação de meio. O paciente declara compreender que o resultado final depende de fatores individuais e do cumprimento das orientações médicas.

Cláusula 6ª – Rescisão:
O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes mediante aviso prévio de [X DIAS], ou imediatamente em caso de quebra de confiança, descumprimento contratual ou conduta antiética.

Cláusula 7ª – Foro:
Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/ESTADO] para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato.

E por estarem de pleno acordo, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma.

Conclusão

O contrato entre médico e paciente não tem um papel meramente burocrático. Pelo contrato, é uma ferramenta de confiança e transparência para ambos. Além disso, demonstra profissionalismo do médico e ajuda a prevenir mal entendidos, fortalecendo a relação entre médico e paciente.

Além disso, pode ser uma prova essencial em eventuais sindicâncias ou processos judiciais, mostrando que o médico cumpriu seu dever ético e técnico. Em tempos de crescente exposição digital e judicialização, formalizar o atendimento é um ato de prudência e respeito profissional.

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