Medicina defensiva: o que é, qual o conceito e quais os tipos

A relação entre médico e paciente é uma relação de confiança, mas o cenário, muitas vezes de medo e aflição do paciente ou seu familiar, especialmente quando estamos diante de situações clínicas potencialmente delicadas, pode deixar tensa a relação entre ambos, médico e paciente.

Além disso, o aumento da judicialização da saúde que é potencializado pelo acesso fácil à informação (nem sempre corretas) e a exposição e pressão constantes nas redes sociais levam muitos profissionais da medicina a adotar uma postura mais cautelosa (e às vezes até excessiva) no exercício da medicina. É aí que entra o termo “medicina defensiva”.

A ideia é simples: O médico tenta se proteger de possíveis acusações ou litígios, tomando decisões que reduzem o risco jurídico. Ocorre que muitas vezes há excesso de zelo e nesse contexto excessivo, a medicina defensiva pode acabar gerando insegurança e até impacto negativo na qualidade do atendimento.

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O que é medicina defensiva?

A medicina defensiva é o conjunto de práticas adotadas pelos médicos com objetivo de evitar ou minimizar o risco de processos judiciais e éticos.

Isso pode se manifestar de várias formas, desde formas positivas, como dupla checagem de prontuário e das intervenções para preparar estratégia para próximas etapas de tratamento, até posturas negativas, como solicitar exames desnecessários ou evitar procedimentos de risco.

Embora a intenção de se proteger seja justa e legítima, o excesso pode gerar uma relação fria e burocrática com o paciente, aumentar custos ou atrasar início de tratamentos em um processo de diagnóstico muito longo, então mesmo a medicina defensiva deve ser limitada, para evitar um prejuízo ao paciente.

Qual o conceito de medicina preventiva?

É importante não confundir a medicina preventiva com a medicina defensiva. A preventiva é a intervenção/atuação médica anterior às doenças e complicações e ela busca justamente evitar tais doenças.

A medicina defensiva, por sua vez, visa evitar acusações. A primeira refere-se ao bem-estar e longevidade do paciente, enquanto a segunda, defensiva, preza pela autoproteção do profissional.

Uma espécie de medicina não anula a outra, ambas podem coexistir, no entanto, é necessário que o médico encontre um equilíbrio entre cuidar do paciente com responsabilidade, ao mesmo tempo que se protege juridicamente de maneira ética e transparente.

Quais são os tipos de medicina preventiva?

A medicina defensiva costuma se dividir em dois tipos principais, a positiva e a negativa.

A medicina defensiva positiva se dá quando o médico age em excesso. Pede mais exames para se resguardar de acusações do tipo “ele não investigou a fundo” mesmo quando sabe que tais exames são desnecessários, por exemplo.

A medicina defensiva negativa ocorre quando o médico deixa de agir, por exemplo, recusando procedimentos arriscados ou pacientes com prognóstico desfavorável por medo de repercussões jurídicas.

Qual o papel do médico na medicina defensiva?

O médico é o protagonista dessa relação e precisa encontrar equilíbrio entre agir com cuidado e não se deixar dominar pelo receio de denúncias. Isso significa seguir com os protocolos técnicos, documentar muito bem os atendimentos e ter a comunicação aberta com o paciente.

Qual o papel do advogado?

Nesse contexto, o advogado especializado em Direito Médico ajudará o profissional da medicina a se proteger antes que o problema surja, mas de maneira adequada, legal e eticamente correta.

Ou seja, o advogado irá validar boas condutas de proteção ou rechaçar condutas inadequadas. Além disso, poderá orientar sobre consentimentos, contratos, prontuários e publicações em redes sociais.

De maneira geral, então, o advogado auxiliará o médico a agir defensivamente, mas mantendo a eficiência no atendimento e nas intervenções, evitando com que o médico cometa excessos em sua cautela a ponto de prejudicar o paciente ou a si mesmo.

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Por que a medicina defensiva pode se voltar contra o próprio médico

Por conta do excesso de zelo consigo mesmo. Apesar das boas intenções, o excesso de cautela pode ser interpretado como falta de confiança técnica, afastando o paciente e criando um ambiente de segurança.

Além disso, situações como sobrecarga de exames, testes e procedimentos desnecessários podem ser interpretadas como conduta antiética ou desperdício de recursos. 

Em último caso, o excesso de exames pode custar um precioso tempo e atrasar o início de um tratamento necessário, aumentando a gravidade de uma doença e, acontecendo isso, a proteção que o médico buscava pode se tornar um problema judicial imenso.

Como se proteger de verdade?

A proteção real não está em agir por medo, mas com técnica e respaldo jurídico. Isso começa com o autoentendimento das próprias capacidades técnicas do médico, que precisa compreender que tem a capacidade técnica de enfrentar as situações.

Além disso, a organização, documentação correta, comunicação clara e empatia são os segredos para uma boa relação com o paciente e tende a proteger o médico muito mais do que o excesso de cuidado por medo de ser punido ou denunciado.

Com uma assessoria especializada o médico entende quais documentos são adequados e o protege, quais condutas devem ser registradas, como se portar em situações delicadas e a andar de mãos dadas com a proteção jurídica.

Registo do prontuário

O prontuário é a base de qualquer defesa. Deve conter informações completas, claras e cronológicas sobre o paciente e atendimentos realizados, exames solicitados, resultados, condutas, medicamentos administrados, etc. Um prontuário bem feito mostra que houve zelo e comprometimento do profissional.

Consentimento informado e bem elaborado

O consentimento informado é outro pilar da proteção do médico. Deve ser claro, objetivo e personalizado de acordo com o procedimento.

É importante que em procedimentos de maior risco o paciente entenda bem cada um dos riscos e alternativas possíveis, além das complicações esperadas e até as mais raras, antes de autorizar cada intervenção.

É ainda recomendado que se evite usar modelos genéricos de consentimento informado. Cada caso tem suas particularidades e o paciente precisa receber informações específicas sobre o seu caso. Isso faz toda diferença se houver questionamentos futuros.

Comunicação clara

O paciente muitas vezes está assustado e com medo e isso pode fazer com que interprete de maneira equivocada algumas informações. 

Portanto, explicar as situações e cenários de maneira simples, ouvir dúvidas e demonstrar empatia faz toda diferença. Um paciente bem informado dificilmente se sente enganado ou maltratado.

A comunicação não é somente verbal. Atitudes, postura, tempo de escuta e transparência também fazem parte da comunicação. O médico que consegue transmitir confiança reduz drasticamente a chance de ser alvo de denúncias.

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Orientação jurídica

Por fim, o suporte de um advogado especializado em Direito Médico é essencial para completar a proteção. O jurídico irá atuar no dia a dia, orientando sobre postura, contratos, auxílio na tomada de decisões, limites legais da publicidade médica, entre outros.

Essa orientação contínua transforma o medo de ser processado em tranquilidade para atender os pacientes com confiança, afinal o médico que tem tudo documentado, revisado e com respaldo de uma assessoria jurídica está protegido sem precisar recorrer a práticas defensivas exageradas ou perigosas.

Conclusão

A medicina defensiva nasce do medo, mas é necessário encontrar o equilíbrio e não se deixar dominar pelo receio de denúncias ou de desagradar. O médico que entende seus direitos e deveres, que registra bem suas condutas e mantém uma assessoria jurídica próxima não precisa viver na defensiva.

Mais do que evitar processos ou denúncias, o objetivo deve ser construir uma prática médica sólida, confiável e segura, porque no fim das contas a missão do médico é o cuidado.

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