Volta da exigência de visto de turista para americanos

Na área jurídica, alterações legislativas ocorrem a todo o momento com a criação de novas leis, decretos e acordos diplomáticos firmados entre determinados países, por exemplo.

Por isso, é importante sempre estar atento a essas mudanças para estar informado corretamente e se manter atualizado das novidades da área.

Em março de 2023, o atual governo do Presidente Lula revogou o Decreto 9.731, de 2019, que liberava os norte-americanos e outras nacionalidades da exigência de tirar visto de visita (turismo) para visitar o Brasil, de forma unilateral.

Mas o que isso muda para os cidadãos dos Estados Unidos que desejam visitar o Brasil e quais os impactos na sua viagem? É o que explicaremos nesse artigo. Veja mais a seguir!

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Autor: Lucas Gomes Furtado

Quais as consequências da revogação desse Decreto para os americanos?

Com a revogação desse Decreto, os nacionais dos Estados Unidos que quiserem entrar no Brasil, para fins de turismo, deverão primeiro obter um visto de visita antes de saírem do seu país.

Essa regra passará a valer para os americanos, canadenses e australianos com viagens a turismo marcadas ao Brasil a partir do dia 10 de janeiro de 2024.

Vale destacar que entradas no país anteriores a essa data não exigirá o visto desses turistas, independentemente da data programada para o retorno.

Essa mudança ocorre após mais de 4 anos desde que a exigência do visto para essas nacionalidades havia sido retirada, unilateralmente, pelo governo do ex-Presidente Jair Bolsonaro em 2019.

É importante dizer que nada se altera para os viajantes brasileiros que desejam visitar os Estados Unidos a lazer, que devem continuar solicitando o visto de turismo antes de sair do Brasil.

Quais os motivos para a retomada dessa exigência?

A principal razão mencionada pelo Ministério das Relações Exteriores foi a de que o Brasil “não deve conceder isenção unilateral de vistos de visita”.

Em palavras mais simples, isso significa que, para o Brasil retirar a exigência de visto dos cidadãos de outro país, esse país também deverá fazer o mesmo em relação aos viajantes brasileiros.

No caso, o Decreto revogado permitia que os americanos viajassem ao Brasil sem a necessidade de visto de turismo, mas os brasileiros continuavam precisando do visto de turismo para viajar aos Estados Unidos.

Essa questão recai principalmente sobre o Princípio da Reciprocidade, muito comum no campo do direito internacional em questões diplomáticas e envolvem acordos e tratados firmados entre países.

Afinal, esse princípio permite estabelecer benefícios e regras especiais para os países que participam de um acordo diplomático, evitando que um deles saia prejudicado ou desfalcado de algum modo.

Esse é o caso do Japão, por exemplo, que assinou com o Brasil um acordo bilateral para isentar os brasileiros e os japoneses da necessidade de visto de turismo lá e aqui, com início em 30 de setembro de 2023.

Além disso, outro possível motivo é que essa isenção gratuita poderia colocar o Brasil em uma situação mais vulnerável em negociações no exterior, pois o país estaria abrindo mão do seu poder sem receber nada em troca.

Quais países necessitam de visto de turismo para entrar no Brasil?

As listas de países que necessitam ou não de visto de turismo para entrar no Brasil mudam com bastante frequência, sendo fundamental estar atento às atualizações de forma constante.

Nesse sentido, alguns exemplos de países que precisam dessa exigência atualmente são:

Estados Unidos (a partir de 10 de janeiro de 2024);
Austrália (a partir de 10 de janeiro de 2024);
Canadá (a partir de 10 de janeiro de 2024);
Afeganistão;
Angola;
Cabo Verde;
China;
Coreia do Norte;
Egito;
Haiti;
Índia;
Líbano;
Moçambique;
Senegal;
Síria;
Entre outros.

Como funciona o visto de turismo para estrangeiros no Brasil?

No Brasil, o visto de visita (turismo) pode ser concedido ao estrangeiro que tenha a intenção de ficar por até 90 dias no território brasileiro, sem a intenção de imigrar ou trabalhar de forma remunerada.

Em alguns casos, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 90 dias, dependendo da nacionalidade e das razões alegadas pelo interessado, desde que o pedido seja feito com antecedência.

Além do turismo, esse visto temporário também é destinado para negócios, trânsito, realização de atividades artísticas ou desportivas, estudo, trabalho voluntário, participações em congressos, entre outras atividades.

Assim, os cidadãos estrangeiros que precisam solicitar o visto de visita brasileiro devem fazê-lo ainda no seu país de residência, antes de embarcar, e apresentá-lo no momento da chegada ao Brasil.

Sou Americano e pretendo visitar o Brasil. O que preciso fazer para tirar o visto?

Como dito anteriormente, o pedido do visto deve ser feito ainda nos Estados Unidos, com a devida antecedência em relação à data da viagem, ao ser um processo que envolve certa burocracia e pode demorar.

Portanto, mais do antes, é fundamental que haja planejamento e organização por parte do turista americano para que possa ter uma chegada tranquila e sem maiores empecilhos no Brasil.

Primeiro, é possível requerer o visto de forma online através do sistema e-consular, do Ministério das Relações Exteriores, preenchendo os dados corretamente e se atentando a cada etapa do processo.

Caso a Embaixada ou Consulado brasileiro da sua região não tenha acesso a esse sistema, pode ser necessário entrar em contato por telefone, e-mail, correio ou comparecer no local pessoalmente.

Tanto o sistema e-consular quanto o posto Consular informarão sobre as próximas etapas, a documentação exigida, que pode variar conforme a situação, e o agendamento da entrevista.

Em geral, a documentação necessária para o visto inclui:

passaporte válido, idealmente por pelo menos 6 meses além da data planejada para sair do Brasil;
fotografia;
comprovante de residência;
comprovante de renda ou meios financeiros que garantam a estadia no Brasil;
comprovante do pagamento das taxas consulares.

Inclusive, é imprescindível ser efetuado o pagamento das taxas consulares para o processo poder ter início, as quais costumam custar por volta de US$160 dólares para cidadãos dos Estados Unidos.

Esse valor pode sofrer algumas alterações a depender da Embaixada ou Consulado que processará o seu pedido de visto, sendo interessante se informar localmente a respeito dos custos.

Por fim, no momento de entrar no Brasil como turista, o estrangeiro deverá apresentar:

passaporte original e válido;
visto de visita válido, no passaporte;
prova de subsistência no país pelo período do visto e/ou bilhete de viagem de retorno.

Preciso de um advogado para solicitar o visto de turista brasileiro?

Não. A solicitação do visto de turista pode ser feita de maneira independente, tanto pelo e-consular quanto através da Embaixada ou Consulado responsável pela sua região de residência.

Todavia, é altamente recomendável que o interessado tenha assistência jurídica de um advogado especializado no assunto.

Afinal, o preenchimento incorreto de formulários, a falta de documentos necessários e o descumprimento de prazos e horários pode resultar na negativa do visto pelas autoridades brasileiras.

Além disso, o advogado é o profissional capacitado para te orientar corretamente sobre cada etapa, tornando todo esse processo burocrático de solicitação de visto mais simplificado e menos cansativo.