Visto para nômades digitais em Portugal

Portugal é um país que continua a atrair estrangeiros de diversas partes do mundo, muito por conta das temperaturas agradáveis ao longo do ano, segurança, tranquilidade e boa qualidade de vida. Boa parte desses estrangeiros são pessoas que trabalham exclusivamente de forma remota, em várias áreas de atuação, o que vem sendo incentivado nos últimos anos por muitas empresas ao redor do globo. Hoje em dia, o governo português permite que esses trabalhadores vivam em Portugal de maneira regular, através do visto para nômades digitais. Mas como ele funciona na prática e quem pode solicitá-lo?

Explicaremos mais sobre esse tipo de visto no texto a seguir. Confira!

Caso deseje atendimento conosco, clique aqui e entre em contato com a Koetz Advocacia para analisar seu caso de visto com segurança com nossos advogados especialistas.

Autor: Lucas Gomes Furtado

O que é o visto para nômades digitais em Portugal?

Como o próprio nome sugere, esse visto é uma forma de permitir que estrangeiros que trabalham de forma digital, isto é, remotamente, possam viver em Portugal de forma regular enquanto trabalham.

Afinal, o termo nômade digital se refere justamente a um trabalhador que não possui um local fixo para trabalhar ou até mesmo residir – e, portanto, pode viver em qualquer lugar onde possa exercer o seu trabalho.

Esse tipo de visto português, criado em 2022, possui ampla procura por muitas pessoas de vários países, especialmente com a grande adesão mundial ao trabalho remoto após a pandemia do Covid-19 em 2020.

Quem pode requerer esse visto?

Qualquer pessoa que se enquadre nessa situação, reúna toda a documentação pertinente e preencha os requisitos, pode solicitar o visto para nômades digitais em Portugal.

Como dito anteriormente, hoje em dia há trabalhadores remotos em praticamente todos os setores de trabalho, o que facilita o acesso desse visto aos mais variados profissionais do mundo.

Dessa forma, o estrangeiro interessado deverá comprovar:

• trabalho remoto com empresa(s) fora de Portugal, por meio de promessa ou contrato de trabalho, além de declaração do empregador que comprove o vínculo trabalhista, se trabalhar de forma subordinada;
• trabalho remoto com empresa(s) fora de Portugal, por meio de contrato de sociedade, proposta ou contrato de prestação de serviços, ou outro documento comprovativo de serviços prestados, se trabalhar de forma independente;
• rendimento médio mensal equivalente a 4 salários-mínimos portugueses (aproximadamente 3.040 euros), se for viver sozinho;
• se houver outros adultos acompanhando o requerente (esposa, pai, filho maior), deve ser acrescentado mais 50% do salário-mínimo por cada um deles;
• se houver filhos menores de idade, deve ser acrescentado mais 30% do salário-mínimo por cada um deles.

Quais os documentos necessários para solicitar esse visto?

Uma vez cumpridos os requisitos acima, o interessado pode começar a reunir toda a documentação necessária para esse tipo de visto, que inclui:

• passaporte com validade de no mínimo 3 meses após a data de retorno ao Brasil;
• 2 fotos 3×4;
• seguro-viagem ou PB4;
• carta de intenção explicando os motivos da viagem;
• certidão negativa de antecedentes criminais, emitida nos últimos 30 dias e com Apostila de Haia;
• requerimento para consulta de registro criminal pelo SEF;
• cópia da passagem aérea de retorno;
• comprovante de rendimentos médios mensais de 4 salários-mínimos portugueses, com os devidos acréscimos em caso de família acompanhante;
• documento que comprove a residência fiscal do interessado;
• comprovante de atividade profissional, como explicado anteriormente.

Vale destacar que outros documentos não listados acima podem ser solicitados pela VFS Global, caso entendam necessário.

É possível estender esse visto ao cônjuge e familiares?

Na verdade, os familiares do requerente do visto para nômades digitais podem solicitar um outro tipo de visto bastante recente: o de acompanhamento familiar.

Atualmente, esse visto pode ser requerido em conjunto com o visto para nômade digital, com todos os documentos necessários, para que a análise deles ocorra no mesmo momento.

Nesse caso, podem solicitar o visto de acompanhamento familiar os seguintes parentes:

• cônjuge ou companheiro;
• filhos menores ou incapazes, biológicos ou adotivos;
• filhos maiores que sejam solteiros e estudem em Portugal, que estejam sob sua responsabilidade;
• irmãos menores, que estejam sob sua responsabilidade;
• os pais ou sogros, se estiverem sob sua responsabilidade.

Há duas formas de visto de acompanhamento familiar, a depender de qual foi a forma escolhida para o visto para nômade digital. São elas:

• visto de estada temporária para acompanhamento familiar;
• visto de residência para acompanhamento familiar.

Assim, caso o requerente tenha pedido um visto temporário para nômade digital (para ficar menos de 1 ano em Portugal), seus familiares também devem escolher o visto temporário de acompanhamento familiar.

Por outro lado, se o requerente solicitou um visto de residência para nômade digital (para ficar mais de 1 ano em Portugal), seus familiares devem igualmente optar pelo visto de residência de acompanhamento familiar.

Qual o prazo de duração e o custo desse visto?

Geralmente, uma vez emitido o visto, o interessado terá até 4 meses para entrar em Portugal.

Já a duração do visto para nômades digitais depende da modalidade escolhida pelo interessado, que pode ser transitória ou duradoura.

Em resumo, se o estrangeiro busca ficar menos de 1 ano em território português, deverá solicitar um visto de estada temporária, que permite que o interessado viva em Portugal de maneira regular, mas somente durante esse período.

No entanto, ao chegar em Portugal, ele deverá requerer um visto de residência se procura morar lá por mais de 1 ano. 

Nessa situação, o interessado deverá requerer a autorização de residência ao chegar em Portugal, com as mesmas justificativas referentes ao pedido do visto escolhido.

Para isso, será necessário agendar um horário no SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) para solicitar a autorização, levando os mesmos documentos necessários para o visto, além de outros exigidos conforme cada situação.

Já em relação aos custos, é importante dizer que as taxas consulares que devem ser pagas para solicitar o visto variam com base na cotação momentânea do Euro e podem sofrer alterações repentinas.

Atualmente, em setembro de 2023, o custo do visto temporário é de cerca de R$ 554,00, enquanto que o visto de residência possui o valor aproximado de R$ 637,00, conforme estabelecido no website da VFS Global.

Qual é o passo-a-passo para solicitar o visto para nômades digitais?

Para requerer o visto para nômades digitais em Portugal, o estrangeiro interessado deverá:

O texto continua após infográfico.

Por fim, o processo de solicitação do visto para nômades digitais pode ser um processo considerado burocrático e relativamente demorado, por conta de todas as etapas e da documentação exigida.

Portanto, é recomendável que o interessado e sua família busquem assistência jurídica especializada para que o procedimento seja feito de forma correta e oportuna, evitando, problemas e erros no preenchimento de formulários ou na entrega de documentação.