Visto para morar no Brasil: regras e isenções!

Neste texto explicamos como um estrangeiro pode conseguir o visto para morar no Brasil e de fato permanecer legalizado no País sem problemas.

Mas antes de ler, saiba que você primeiro precisa checar se no seu caso o visto é obrigatório. O Brasil possui acordos internacionais com outros países que permitem a entrada sem a obrigação do visto. Sendo assim, entenda nesse texto como um estrangeiro pode morar no Brasil e saiba como fazer para se legalizar aqui.

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Como estrangeiro pode morar no Brasil?

A princípio o estrangeiro deve solicitar o visto para vir ao Brasil, viajar, desfrutar do seu prazo de visto, se não estiver certo de que quer se naturalizar, e depois pedir a autorização de residência 90 dias antes de vencer o visto. Porém, se tiver certeza que deseja se naturalizar brasileiro, então pode acelerar o processo chegando no Brasil e solicitando imediatamente a sua autorização de residência.

A primeira autorização que você vai receber é temporária, que em geral tem prazo de 2 anos. Depois, 90 dias antes de acabar o prazo da autorização temporária, solicite a autorização permanente. É importante destacar que você precisa fazer o pedido, uma vez que a transformação não é automática.

Por fim, se desejar, pode solicitar a sua naturalização brasileira. O prazo padrão é de 4 anos morando no Brasil com autorização permanente, mas em alguns casos, pode cair para 1 ano.

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Precisa de visto para morar no Brasil?

Depende. Alguns estrangeiros de determinados países não necessitam de visto para morar no Brasil, como é o caso do MERCOSUL e países fronteiriços. Isso porque o Brasil respeita a reciprocidade no quesito dos vistos. Ou seja, se um país exigir que brasileiros precisem de visto para entrar em seu território, é provável que o Brasil exija de cidadãos estrangeiros o mesmo.

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Como conseguir visto para morar no Brasil?

Para conseguir o visto para morar no Brasil você precisa:

• Solicitar o seu visto na Embaixada ou Consulado brasileiro no seu país;
• Vir ao Brasil;
• Fazer o pedido de autorização de residência no site do Governo Brasileiro;
• Comparecer à Polícia Federal para validar o pedido, fornecer documentos e entrevista, se solicitado.

O Brasil apresenta vários tipos de vistos. Por exemplo: Nômade Digital, Reunião Familiar, Aposentado ou Pensionista, Investidor Imobiliário e Empresário. Você precisa escolher aquele que melhor atende a sua situação verdadeira, bem como as suas necessidades.

Por isso, é importante que o estrangeiro avalie sua situação antes de iniciar o processo de se estabelecer residência no País.

Quais são os países que não precisam de visto para entrar no Brasil?

A lista é extensa, mas alguns exemplos são MERCOSUL e países fronteiriços. Aliás, a lista é atualizada sempre, devido aos princípios e relações diplomáticas do Brasil com outros países. Por isso, é importante ficar atento à necessidade de visto para morar no Brasil. Nós publicamos e atualizamos a lista de países que não precisam de visto para entrar no Brasil mensalmente (clique no sublinhado para ler).

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Como conseguir a autorização de residência para estrangeiros no Brasil?

Para conseguir visto para morar no Brasil, é preciso estar em solo brasileiro. Ou seja, só é possível iniciar o processo quando você já estiver no Brasil. Em geral, o prazo da autorização de residência é de 2 anos, mas pode variar para mais ou menos.

Você pode dar início ao pedido no do site oficial do Governo Brasileiro. Lá, você deve preencher formulários, pagar as taxas e, depois, comparecer à Polícia Federal para concluir o pedido. Desse modo se obtém a autorização que permite o estrangeiro morar no Brasil.

Como o estrangeiro pode fixar residência estando irregular no país?

Antes de mais nada é importante que você regularize a sua situação antes de fixar residência no Brasil. Então pedir a sua CRNM (Carteira de Registro Nacional Migratório) é o primeiro passo para que você possa estabelecer a sua estada no Brasil.

Logo após, num prazo de 90 dias, é possível pedir a autorização de residência e conseguir visto para morar no Brasil (lembrando que o nome oficial é autorização de residência).

Além disso, a concessão da autorização de residência por acolhida humanitária também é uma possibilidade em alguns casos.

Como o estrangeiro pode residir no Brasil sem ter família no país?

O estrangeiro que deseja o visto para morar no Brasil sem ter família no País pode recorrer aos seguintes vistos:

• Nômade Digital;
• Aposentado ou Pensionista;
• Investidor Imobiliário;
• Empresário;
• Visto de trabalho (se tiver contrato com empresa brasileira).

Sem contar que cidadãos estrangeiros dos países pertencentes ao MERCOSUL e países fronteiriços têm a entrada facilitada no Brasil a fim de conseguir visto para morar no Brasil.

Como o estrangeiro pode morar no Brasil comprando um imóvel no País?

Para um estrangeiro conseguir visto para morar no Brasil pela compra de um imóvel ele precisa seguir as regras estabelecidas pela Resolução Normativa nº 13, de 12 de dezembro de 2017:

• Imóvel em área urbana;
• Contruído ou em construção;
• No valor igual ou superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) nas regiões Sul, Sudeste e Centro-oeste do Brasil; OU
• De R$700.000,00 (setecentos mil reais) ou mais, se for nas regiões Norte e Nordeste (R$700,000).

Portanto, o visto para morar no Brasil é uma realidade para aqueles interessados em investir em imóveis no Brasil.

Como o estrangeiro pode morar no Brasil fazendo um investimento no País?

Um estrangeiro pode conseguir o visto para morar no Brasil fazendo investimento que igual ou mais do que R$150.0000,00 (cento e cinquenta mil reais). Porém, em alguns casos o Governo Brasileiro pode exigir que esse valor seja maior, conforme o tipo de investimento. É necessário também, comprovar o capital trazido ao Brasil, na intenção de aquecer a economia e gerar empregos no País, além de apresentar o Plano de Investimento ou de Negócios.

O valor de R$150.000,00 é válido para o visto para morar no Brasil quando houver propósito de investir em atividade de:

• inovação;
• pesquisa básica ou aplicada;
• caráter científico ou tecnológico.

Além disso, a regra diz que:

§ 1º Na análise do pedido, o empreendimento receptor do investimento deverá demonstrar o atendimento a, pelo menos, uma das seguintes condições:

ter recebido investimento, financiamento ou recursos direcionados ao apoio à inovação de instituição governamental;

• estar situado em parque tecnológico;
• estar incubado ou ser empreendimento graduado;
• ter sido finalista em programa governamental em apoio a startups; ou
• ter sido beneficiado por aceleradora de startups no Brasil.

Assim, um estrangeiro pode morar no Brasil através de um investimento, ou seja, trazendo capital para o País. Nos casos de outras empresas, o valor do investimento precisa ser de pelo menos R$500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme já explicamos no texto sobre visto para morar no Brasil como investidor.