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Como morar no Brasil legalmente?

Neste texto explicamos os requisitos para morar no Brasil legalmente para que você possa se mudar para o país com tranquilidade!

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Quem pode morar no Brasil?

Pode morar no Brasil quem possuir a autorização de residência. Ou seja, um documento que autoriza o estrangeiro estabelecer moradia no país. Em geral, ela vai ser temporária na primeira concessão, com prazo de 2 anos (há exceções). Depois, você pode transformar ela em permanente.

Acompanhe a seguir para saber mais!

Como morar no Brasil legalmente?

Para morar no Brasil legalmente você precisa ter uma autorização de residência. Na maioria dos casos ela é solicitada já em solo brasileiro. Ou seja, você deve verificar se o seu país está na lista de exigências de visto para entrar no Brasil ou não. Depois, venha ao Brasil e, ao chegar, faça o pedido de residência. No começo ela será temporária, mas após 2 anos, pode ser transformada em permanente.

Além disso, você precisa verificar se a sua justificativa de permanência no país autoriza o trabalho, caso queira trabalhar.

Como conseguir um visto para morar no Brasil?

O primeiro passo é descobrir qual o visto adequado para o seu caso, já que o Brasil possui vários tipos de visto. Após, faça o pedido do visto e apresente a documentação exigida. Porém, tenha em mente que o visto sozinho nem sempre dá direito de morar no Brasil.

Além disso, é recomendável começar a pensar em todo o processo de 6 meses a 1 ano antes da vinda ao Brasil. Os consulados ou embaixadas são os responsáveis pela concessão do visto e não há um prazo determinado para o processo ser finalizado.

Fizemos um guia para o estrangeiro que quer morar no país, explicando os passos e regras desde o visto até a naturalização. Informe seu e-mail abaixo para receber!

O texto continua após o formulário.

O que é visto de permanência?

O visto de permanência no Brasil se chama, na verdade, autorização de residência. A primeira autorização que você vai receber é uma autorização temporária. Desse modo, você terá até 2 anos de autorização e, depois, pode transformar ela em autorização de residência permanente. Porém, essa transformação não é automática, e sua concessão sendo como morar no Brasil legalmente.

Em todos os casos, você precisa apresentar uma justificativa de permanência no Brasil.

O que é um visto de residência?

O visto de residência é a permissão do Governo Brasileiro dado ao estrangeiro para que seja possível estabelecer moradia no Brasil. Porém, a primeira autorização de residência é determinada, ou seja, tem um período para acabar, que em geral é de 2 anos. Contudo, depois ela pode ser transformada em autorização permanente.

Portanto, se o interesse é como morar no Brasil legalmente, é interessante conseguir a autorização indeterminada, fazendo o pedido 90 dias antes de encerrar o prazo da autorização temporária (determinada), já que essa não é uma mudança automática.

O que é preciso para ter um visto permanente no Brasil?

Para obter o visto permanente no Brasil é preciso realizar o pedido de autorização de residência indeterminada. Contudo, antes de chegar nessa etapa você precisa tirar o visto, vir ao Brasil, obter a autorização determinada (que é temporária) e, 90 dias antes de encerrar o prazo dela, pedir a indeterminada.

Além disso, o ideal é organizar a documentação para o pedido 6 meses antes do encerramento da autorização determinada, para que justamente você tenha tempo de realizar o procedimento e ficar regular no Brasil.

É importante ter os documentos exigidos pelo Governo Brasileiro em mãos, pagamento de taxas, além de formulários preenchidos. Dessa forma, será possível morar no Brasil legalmente.

Como um estrangeiro pode se legalizar no Brasil?

O estrangeiro que quer se legalizar no Brasil, ou seja, que está em situação irregular, pode:

  • solicitar autorização de residência que, após aberto o pedido, pode permanecer no país (com restrições e apenas em alguns casos);
  • contratar um advogado para analisar a melhor estratégia, mais rápida e eficiente para a sua situação;
  • sair do país, solicitar um novo visto e retornar após regularização fora;
  • além disso, deverá pagar multa em todas as opções, que é contabilizada pela quantidade de dias que permaneceu irregular.

Além disso, se o acúmulo do valor da multa for interrompido por alguma das ações acima, ainda assim o estrangeiro precisa pagar o valor devido e terá o seu CRNM bloqueado até o pagamento total dela. Desse modo, a regularização é um passo importante para ter como morar no Brasil legalmente.

Qual é o prazo limite que um estrangeiro pode permanecer e morar no Brasil?

O prazo limite que um estrangeiro pode permanecer no Brasil varia conforme a autorização de permanência que tiver. Por exemplo, com visto de:

  • visita: em geral até 90 dias (pode variar);
  • nômade digital: até 2 anos;
  • aposentado ou pensionista: até 2 anos, renovável;
  • Investidor: até 2 anos, se tiver autorização temporária, ou sem prazo, se tiver permanente.

Além disso, muitos casos podem solicitar a autorização de residência, o meio como morar no Brasil, que inicialmente tem prazo de 2 anos. Depois, ela pode ser transformada em permanente.

Qual a diferença de visto e cidadania?

O visto é um documento que autoriza a entrada no país e a cidadania é uma condição de cidadão. Para o estrangeiro, obter a cidadania de um país diferente do qual ele nasceu, significa obter os mesmos direitos que os cidadãos natos. Além disso, para que você consiga encontrar as informações mais corretas sobre a cidadania brasileira, saiba que o termo oficial é naturalização.

Por isso, a diferença entre visto e naturalização é justamente como o estrangeiro quer ser reconhecido no Brasil, além do tempo que ambos permitem permanecer no país.

Por exemplo, um visto de visita não vai dar ao estrangeiro a permissão de fixar residência no País. Em contrapartida, a naturalização é um processo no qual o estrangeiro passa para ser reconhecido o seu interesse de permanecer por tempo indeterminado no Brasil.

Qual a diferença de passaporte e visto?

A diferença entre o passaporte e o visto é que o passaporte é um documento que você emite em seu país de origem para que seja estabelecido seu desejo de viajar e conhecer novos países.

Já o visto é um documento que o Brasil e outros países exigem para que você entre em um território estrangeiro, se ele exigir. Para tirar o visto, em geral, você precisa ter um passaporte.

Qual a diferença de cidadania e residência?

A cidadania está ligada com direitos específicos de cidadãos de um país, sejam eles natos ou naturalizados. Já a autorização de residência é uma permissão para o estrangeiro – ou seja, alguém que não tem a cidadania daquele lugar – possa estabelecer residência no País.

Além disso, para obter a naturalização brasileira (cidadania), o estrangeiro precisa passar um tempo morando no país com a autorização de residência. Em síntese, ela acaba sendo também um pré-requisito para a cidadania.

Gilberto Leonello

Advogado (OAB/SP 476.447), com pesquisa voltada a questões de imigração e refúgio, atua no setor de backoffice internacional da Koetz Advocacia. Atua realizando os andamentos e procedimentos necessários para a conquista dos vistos, naturalizaç...

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