Visto de nômade digital no Brasil

Diversas pessoas estão buscando como tirar visto de nômade digital no Brasil, as regras para o visto de nômades digitais e saber quais países contam com essa opção! Afinal, as possibilidades de trabalhar ao redor do mundo são muitas, mas a formalização das novas relações de trabalho ainda são novidade. Entenda tudo sobre o assunto no texto a seguir.

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O que é o Visto de Nômade digital?

Segundo a lei brasileira, o visto de nômade digital é um visto temporário àqueles imigrantes que, de forma remota e utilizando tecnologia de informação e de comunicação, são capazes de exercer suas atividades de trabalho no Brasil para empregador no exterior. A definição é estabelecida conforme art. 1, §1, da Resolução nº 45 de 2021.

Quais as regras para tirar o visto de nômade digital brasileiro? 

As regras para tirar o visto brasileiro de nômades digitais são:

• cumprir a documentação de praxe para todos os vistos temporários;
• comprovar o vínculo de trabalho com empregador estrangeiro, através de contrato de trabalho, por exemplo. É bom, mas não obrigatório, que esse contrato vá englobar todo o período de concessão do visto de nômade digital, que é de um ano, segundo art. 3, p. único, da Resolução 45/2021;
• ser capaz de realizar seu trabalho de forma remota para empregador estrangeiro;
• e comprovar renda mensal no valor de US$1.500 ou fundos bancários no montante de US$18.000.

Para isso, são necessários os seguintes documentos:

• Declaração do requerente que ateste a capacidade de executar suas atividades profissionais de forma remota, por meio de tecnologias da informação e de comunicação;
• Contrato de trabalho ou de prestação de serviços ou outros documentos que comprovem o vínculo com empregador estrangeiro; e
• Comprovante de meios de subsistência, provenientes de fonte pagadora estrangeira, em montante mensal igual ou superior a US$ 1.500,00 (mil e quinhentos dólares) ou disponibilidade de fundos bancários no valor mínimo de US$ 18.000,00 (dezoito mil dólares).

Como tirar visto de nômade digital? 

Para tirar o visto de nômade digital, você deve fazer o preenchimento de formulário de requerimento de visto através do SCI/MRE, oferecido no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Depois, se o consulado ou embaixada possuir sistema eletrônico, você deve submeter a documentação para o visto de nômade digital no e-consular para análise. Mas caso o consulado ou embaixada que você vai contatar não tenha sistema eletrônico, você vai precisar verificar com eles como realizam o procedimento. Por exemplo: envio por email, serviço postal, entrega pessoal, entre outros.

Para ter direito ao visto de nômade digital, você precisa completar os requisitos que mencionamos acima, conforme a Resolução nº 45/2021, além de outras exigências o avaliador da concessão pode fazer.

Ademais, a autorização de residência nômade digital pode ser feita através do MigranteWeb no âmbito do MJSP. Além disso, o estrangeiro pode ser chamado para uma entrevista de análise das exigências. 

Lista de países com visto nômade digital

• Brasil;
• Alemanha;
• Bulgária;
• Áustria;
• Portugal;
• Croácia;
• Costa Rica;
• Emirados Árabes;
• Islândia;
• Espanha;
• República Tcheca;
• Estônia;
• Antígua e Barbuda;
• Barbados;
• Bermuda;
• Costa Rica;
• Dubai;
• Georgia;
• Ilhas Caimã;
• Maurício;
• México;
• Noruega;
• entre outros…

Há diversos países que oferecem visto para nômades digitais, já que existe cada vez mais uma profunda interdependência e globalização entre países, impondo que as novas relações de trabalho também estejam em consonância com o mundo atual. Assim, países como os mencionados acima já oferecem esse visto na sua legislação doméstica!

Quanto custa tirar esse tipo de visto?

O custo do visto de nômade digital pode variar, mas os valores são:

• Valor de honorários do profissional que irá auxiliar você: por exemplo, advogado, com valor variando conforme o escritório contratado;
• Custos consulares a ser pago ao Consulado/Embaixada do Brasil: o valor varia conforme o consulado;
• No caso de autorização de residência (quando imigrante já está no Brasil) para nômade digital: taxa de R$ 168,13 (atualizada em 07/2022).

Quem não pode ter o visto de nômade digital no Brasil?

Não pode ter o visto o estrangeiro que:

• não tem contrato de trabalho com empregador do exterior;
• que não possa exercer sua função na sua forma remota (home office);
• que não tenha fundos ou valor mensal suficiente, conforme a lei.

Além disso, é importante você saber que se o imigrante trabalha para um empregador brasileiro, ele não é nômade digital. Ou seja, não pode receber esse visto! Neste caso, deverá buscar algum dos vistos para trabalho no Brasil.

O estrangeiro também não vai ter direito a esse visto se estiver em outra condição, de outro visto. Por exemplo, aposentado.