Visto D7 para Portugal: o que é?

Nos últimos tempos, muito tem se falado em viver em Portugal, tanto no Brasil quanto em outros países ao redor do mundo.Uma forma bastante comum de se fazer essa mudança é por meio do Visto D7, um dos mais buscados especialmente pelos brasileiros que desejam passar a viver do outro lado do Atlântico. Mas o que é, de fato, o Visto D7? Qual a sua função, para quem ele é destinado e quais são as suas peculiaridades? É o que explicaremos em detalhes nesse artigo. Confira a seguir!

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Autor: Lucas Gomes Furtado

O que é o visto D7 para Portugal e quem pode requerê-lo?

O Visto D7 é principalmente voltado para cidadãos estrangeiros que recebam rendimentos em seus países de origem, de forma constante e ininterrupta, e desejam viver em Portugal de maneira duradoura.

Dentre eles estão as pessoas aposentadas e os detentores de aluguéis, aplicações financeiras, investimentos e outros tipos de renda passiva, desde que os valores alcancem o mínimo exigido pela lei portuguesa.

Além disso, vale dizer que o Visto D7 também é aplicável a pessoas religiosas que buscam exercer as suas atividades em Portugal.

Nessa hipótese, elas devem fazer parte de uma entidade de vida consagrada em seu país de origem, e sua função deve ser reconhecida e estar conforme a legislação portuguesa.

Quais são os requisitos e os documentos básicos para solicitar o visto D7?

O principal requisito que deve ser preenchido pelo interessado é a comprovação dos rendimentos, que devem estar nos valores mínimos estabelecidos pela lei.

Esse valor é determinado com base no salário-mínimo português atual, e vai variar caso algum familiar próximo do interessado o acompanhe para também viver em Portugal. Veja:

• se o interessado estiver sozinho, deverá comprovar que recebe 100% do salário-mínimo em vigência (760 euros) por mês;
• para cada adulto da família que o acompanhar, esse valor deve ser acrescido em 50% (380 euros);
• havendo filhos menores de idade ou maiores incapazes, haverá o acréscimo de 30% (228 euros) por cada um deles.

Nesse sentido, em 2023, em uma família de quatro pessoas que inclua o interessado, o cônjuge e dois filhos menores de idade, ele deverá comprovar que recebe, pelo menos, uma quantia mensal equivalente a 1596 euros mensais.

Além disso, outro requisito fundamental para a concessão desse visto é a comprovação de que o valor dos rendimentos referentes há 1 ano tenha sido depositado em uma conta bancária portuguesa em nome do interessado.

Em outras palavras, isso significa que o valor dos rendimentos mensais deve ser multiplicado por 12, e que esse resultado deverá ser transferido para uma conta em um banco português.

Isso serve como forma de garantir ao governo português de que o interessado e sua família realmente terão recursos disponíveis para se manter no país.

Fora esses dois requisitos específicos do Visto D7, o interessado deverá também reunir a seguinte documentação:

• formulário de pedido de visto, preenchido e assinado;
• 2 fotos 3×4;
• passaporte original, válido e cópia;
• seguro-viagem ou PB4;
• certificado de registro criminal emitido pela Polícia Federal brasileira, emitido nos últimos 30 dias e apostilado;
• requerimento para consulta do registro criminal português pelo SEF;
• comprovante de alojamento ou moradia em Portugal, como um contrato de aluguel de imóvel ou escritura de compra de imóvel.

Por fim, é importante lembrar que outros documentos não listados acima podem ser solicitados se os responsáveis julgarem necessário.

Qual é o prazo de duração e os custos do visto d7?

Geralmente, uma vez emitido o visto, o interessado terá o prazo máximo de 4 meses para entrar em Portugal, sob pena de expiração do visto.

Após entrar no país, o interessado deverá agendar uma entrevista com o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) para poder solicitar uma autorização de residência.

Essa autorização deve ser fundamentada nas mesmas justificativas do visto que o interessado possui. Na entrevista, ele deve entregar os mesmos documentos que juntou para solicitar o visto, além de outros que poderão ser pedidos.

Caso tudo esteja na conformidade, ele receberá a autorização de residência, que vale por dois anos, podendo ser renovada dependendo do caso.

Passados 5 anos de residência em Portugal, o interessado poderá solicitar uma autorização de residência permanente ou requerer a cidadania portuguesa por naturalização.

No que diz respeito aos custos, vale destacar que as taxas consulares que devem ser pagas para solicitar o visto variam com base na cotação do Euro e podem sofrer alterações repentinas.

Atualmente, em setembro de 2023, o custo dos vistos de residência são de, aproximadamente, R$ 637,00, conforme estabelecido no website da VFS Global, sendo a empresa responsável por administrar os pedidos de visto para Portugal.

É possível trabalhar em Portugal com esse visto?

Sim. Não há nenhum obstáculo na lei portuguesa que impeça o detentor do Visto D7 de arranjar um emprego enquanto vive em Portugal de forma regular.

Isso vale tanto para os aposentados quanto para as pessoas que recebam rendimentos passivos constantes.

No entanto, é importante dizer que esse visto específico é voltado para cidadãos estrangeiros que comprovam que já recebem rendimentos suficientes em outro país para se manter em Portugal.

Em outras palavras, qualquer rendimento que esses cidadãos tenham em Portugal não poderá ser considerado parte de sua renda principal para viver no país, mas sim como uma fonte de renda extra.

Esse visto pode ser estendido ao cônjuge e a familiares?

Sim. Após conseguir a autorização de residência, o estrangeiro passa a ter direito a levar alguns de seus familiares para viver com ele em Portugal. Esse processo se chama de reagrupamento familiar.

De forma geral, esses familiares são:

• cônjuge ou companheiro;
• filhos menores ou incapazes, biológicos ou adotivos;
• filhos maiores que sejam solteiros e estudem em Portugal, que estejam sob sua responsabilidade;
• irmãos menores, que estejam sob sua responsabilidade;
• os pais ou sogros, se estiverem sob sua responsabilidade.

Nesse caso, o pedido de reagrupamento pode ser feito no Brasil ou em Portugal, e, inclusive, pode ser solicitado em conjunto com o visto principal – ou seja, o visto D7 –, para serem analisados pelos responsáveis ao mesmo tempo.

Os documentos necessários para solicitar o reagrupamento costumam ser basicamente os mesmos daqueles para o Visto D7, sendo imprescindível, porém, comprovar todos os laços de parentesco entre os familiares e o interessado principal.

Se for feito diretamente em Portugal, o interessado principal já deve estar no país com o seu visto D7 e os seus familiares poderão entrar no país na condição de turistas, devendo contactar o SEF em até 3 dias úteis, para solicitar um atendimento e fazer o pedido de reagrupamento.

Qual deve ser o passo-a-passo para solicitar esse visto?

A solicitação para o visto D7 deve ser feita através do website da empresa VFS Global.

Assim, por meio das informações contidas lá, o interessado deverá:

• verificar todas as informações pertinentes a esse tipo de visto;
• preencher e assinar o formulário do pedido de visto corretamente;
• reunir a documentação necessária para esse tipo de visto, já listada anteriormente;
• efetuar o pagamento das taxas consulares;
• enviar toda a documentação, juntamente com o comprovante do pagamento das taxas, para o escritório da VFS Global responsável pela sua região no Brasil, e aguardar um contato com mais informações.

Como a maioria dos procedimentos de solicitação de visto, o pedido do Visto D7 demanda o envio correto de diversos documentos e a comprovação do rendimento nos termos da lei portuguesa.

Assim, esse processo pode se tornar um pouco burocrático e demorado, a depender da quantidade de solicitações recebidas pela empresa.

Portanto, é imprescindível que o processo seja iniciado com a devida antecedência, para evitar possíveis problemas em relação à data de embarque, apresentação de documentos na imigração e outras questões.

Além disso, é recomendável que o interessado busque assistência jurídica especializada para assegurar que o procedimento ocorrerá da melhor forma, com o cumprimento de prazos, e o preenchimento e envio correto de documentos sem maiores percalços.