Serviço de apoio a refugiados no Brasil: quais são e quem é responsável?

Os serviços de apoio para refugiados no Brasil variam muito em cada cidade ou estado. Neste texto você poderá saber como encontrar as informações necessárias para buscar assistência. 

Registros de imigrantes no Brasil e a importância de serviço de apoio a refugiados

A partir do ano de 2000 houve uma intensa onda de imigrações para o território brasileiro, decorrente de alguns acontecimentos no cenário político-econômico mundial, tais como:

• Crise política e econômica, além das mudanças e catástrofes climáticas no Haiti;
• Mudanças na economia da China;
• Estreitamento dos laços com os países africanos;
• Conflito armado na Síria;
• Crise econômica na Venezuela.

Esses fatores internacionais desencadearam uma massiva migração de pessoas – sendo imigrantes e refugiados – para outros países. E um dos países impactados neste cenário foi o Brasil, que entre 2010 e 2018 recebeu mais de 500 mil imigrantes e 116,4 mil pedidos de refúgio.

Nesse sentido, o posicionamento do Brasil no mundo e as restrições impostas por países Europeus, atraiu mais imigrantes e refugiados para o território brasileiro. Dessa maneira, estes possuem a possibilidade de alcançar a legalidade e contribuírem significativamente nas mais diversas áreas e empreendimentos. Da mesma forma como ocorre com os milhares de brasileiros que desejam mudar para o exterior em busca de condições e estilos de vida diferentes dos daqui.

Por isso é tão importante existir serviços de apoio a refugiados, para que eles consigam se integrar na sociedade e se sintam em segurança nos locais escolhidos para viver.

Para onde estes imigrantes vão?

De acordo com dados da Polícia Federal, há presença de imigrantes e refugiados em 3.876 dos 5.568 municípios brasileiros. A maior parte dos imigrantes buscam cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Boa Vista e Distrito Federal. Mas, cidades como Curitiba, Manaus, Macaé, Porto Alegre e Florianópolis também se tornam objetivo do fluxo migratório.

Os imigrantes tendem a ir para essas localidades visando as oportunidades de trabalho que estas cidades proporcionam. Ademais, também são conhecidas por proporcionarem uma qualidade de vida melhor para seus habitantes. Entretanto, algumas vezes estas mesmas possuem muita oferta de mão de obra, às vezes altamente qualificada, dificultando a inserção deles no mercado de trabalho. Outro ponto que deve ser analisando é que estas cidades, por muitas vezes, possuem um custo de vida mais alto, dependendo da região onde irão residir.

Os municípios estão preparados com serviços de apoio a refugiados?

A resposta é não. Segundo a pesquisa do Instituto de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 5,5% dos municípios com presença de imigrantes e refugiados oferecem serviço de apoio para os mesmos. Isso corresponde que apenas 215 cidades apresentam algum tipo de serviço específico para esta população.

Apesar de existir uma lei publicada em maio de 2017, especificamente para o acolhimento dos imigrantes (“Lei da Imigração”), ainda há uma grande fragilidade na execução desta política.

Dentre os serviços de apoio que existem nesses municípios, pode-se citar: associação ou coletivo público para intermediar o relacionamento com o serviço público da região, cursos de português, atendimento multilíngue nos serviços públicos, abrigo para acolhimento de quem não possui onde residir, centro de referência e apoio, formação/capacitação profissional.

Informações sobre o serviço de apoio a refugiados no Brasil

Para que os emigrantes consigam se integrar à sociedade e trabalhar em condições favoráveis, muitas vezes, eles vão precisar de orientações jurídicas, assistência psicológica ou até de auxílio para  crianças. Para esta finalidade, foram criadas organizações para atender diferentes questões que envolvem a integração e proteção do imigrante, configurando-se um serviço de apoio direto a refugiados no Brasil.

O número e tipos de serviços oferecidos para essa população ainda é precário, se formos pensar em em tamanho territorial, visto que os imigrantes moram em diferentes regiões do Brasil. Assim, é necessário que outros serviços sejam criados e fortalecidos.

As instituições que oferecem serviços voluntários de assistência são diversas.

Dentre eles, é possível encontrar o  Instituto de Migrações e Direitos Humanos (IMDH), o Posto de Atendimento Humanizado aos Migrantes, o Centro Humanitário de Apoio a Mulher (CHAME), entre outros.

Também estão listadas as organizações no Brasil que lidam com a temática do emigrante no exterior.

Mas atenção, as organizações e entidades listadas no link que colocamos acima,  sobre o serviço de apoio a refugiados no Brasil, são independentes, ou seja, não são vinculadas oficialmente ao Ministério das Relações Exteriores.

Associação de Imigrantes: por que é necessário?

Segundo o IBGE, a existência de uma associação de imigrantes tem grande impacto para a integração dos imigrantes e refugiados na sociedade. É de suma importância um tipo de coletivo para articular com o poder público. E, infelizmente, de todos os municípios que possuem a presença de imigrantes, apenas 81 têm uma associação para auxiliar estes indivíduos.

Além disso, fora os serviços de apoio a refugiados, estes espaços coletivos e associações são importantes para exercer a democracia junto às instâncias de poder. Visto que os imigrantes e refugiados não possuem direito à participação política, ou seja, não podem votar ou serem votados em eleições.

Um ponto que chama atenção é a distribuição destes centros coletivos de auxílio a imigrantes e refugiados, pois a maior parte se concentra na região Sul e Sudeste do país. Pouquíssimos estão localizados no norte e nordeste.

Dentre as cidades que possuem mais imigrantes, São Paulo apresenta formação e capacitação de servidores públicos voltados ao atendimento de imigrantes e refugiados. O Rio de Janeiro oferece cursos de idiomas, além de manter uma relação com as associações e coletivos da região. Já Brasília, só oferece abrigo e nada mais.

De quem é a responsabilidade de apoio?

A responsabilidade do gerenciamento da questão migratória é das três esferas de poder (Federal, Estadual e Municipal). Desse modo, os poderes devem gerenciar através de mecanismos de cooperação entre si. No caso, o poder Federal fica encarregado das entradas e saídas, a regularização e regulamentação dos migrantes e refugiados, além da cooperação internacional.

O Estado e o Município devem ofertar os serviços para os indivíduos, tal como: ensino de idioma, oferta de moradia e proporcionar oportunidades para a geração de trabalho e renda destas pessoas. Contudo, estes serviços têm que estar alinhados com as políticas e suporte do governo federal.

Um dos serviços mais básicos que o município pode oferecer como o curso de português, ainda é escasso nas localidades. Apenas 48 municípios apresentam essa opção para os imigrantes e refugiados – um número muito pequeno para a real necessidade. Isso é um dos desafios que o governo enfrenta atualmente, bem como os indivíduos que escolhem o Brasil como residência.

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