Seguro erro médico: o que é, cobertura, valor e por que contratar

A atividade médica é certamente uma atividade essencial. E isso há séculos. Mas, ao mesmo tempo, é cheia de situações e variáveis que fogem do controle do profissional. Ainda que siga o protocolo, literatura médica, comunicação clara, você, médico, pode precisar lidar com um desfecho ruim. Hoje, você vai ler mais a respeito do seguro erro médico.

E é natural que, diante disso, tenha um movimento de crescente judicialização da saúde, com pacientes e familiares buscando o judiciário, fazendo denúncias no CRM e até mesmo com reclamações na imprensa, Ministério Público ou redes sociais. Você que é médico, se não passou por isso, com certeza tem algum colega de profissão que já. É nesse cenário que o seguro de responsabilidade civil profissional para médicos entrou de vez em pauta.

Muita gente chama esse seguro de “seguro contra erro médico”, mas é um equívoco, até mesmo porque a utilização desse seguro não pressupõe necessariamente um erro médico, por isso que o nome correto é seguro de responsabilidade civil profissional. Pode cobrir custos de defesa, perícia, acordos e, dentro do limite da apólice, eventual indenização. Fica aqui com a gente pra entender um pouquinho mais a importância desse tema.

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O que é o seguro responsabilidade civil profissional para médicos?

O Seguro de responsabilidade civil para médicos é um contrato entre um médico e uma seguradora em que o médico transfere parte do risco decorrente de reclamações por suposto erro, negligência, imprudência ou imperícia, em troca de um pagamento que chamamos tecnicamente de prêmio (sendo o valor do seguro). Assim, a seguradora, desde que cumpridos requisitos específicos da apólice e do contrato, assume cobrir determinados eventos previstos na apólice.

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Esse seguro pode ser contratado tanto pelo médico enquanto pessoa física, pela clínica como pessoa jurídica ou por ambos.

O que cobre o RC médico?

A cobertura padrão tende a variar a depender da seguradora ou do tipo de apólice, mas em linhas gerais pode contemplar os custos de defesa (perícia, custas judiciais, eventualmente honorários), valores de acordos/condenação indenizatória em ações cíveis e, algumas apólices podem cobrir custos de defesa em processos administrativos/éticos no CRM.

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Normalmente, a cobertura do seguro atinge reclamações feitas por pacientes/familiares por atos profissionais dentro da especialidade declarada, incluindo falhas de comunicação, erros técnicos ou de acompanhamento, desde que caracterizada como responsabilidade civil (dano + relação entre o dano e o ato médico + culpa).

Se houver dolo (a intenção de cometer o ato), normalmente a apólice não cobre. Vamos ver abaixo algumas das coberturas essenciais.

Custos de defesa legal

Defender-se pode custar: advogado especializado, assistente técnico, perícia, deslocamento, recursos, indenização, etc. Só quem enfrentou um processo sabe o tamanho da conta. O seguro entra justamente aqui: banca essa estrutura dentro dos limites contratados, permitindo uma defesa técnica robusta.

Outro ponto é a franquia (ou participação obrigatória): em certas apólices o médico precisará arcar com uma parte inicial dos custos, em outras, a franquia se aplica somente às indenizações, não à defesa. Vale ler a cláusula com calma, porque é comum confundir e somente descobrir as nuances quando a conta chega.

Indenizações e acordos

Quando o litígio evolui realmente para um processo e há condenação ou acordo homologado, é a cobertura de indenização que salva o médico. O pagamento, é claro, respeitará um limite por evento ou agregado. Com um seguro de carro, que em palavras simples, cobrirá o sinistro até “x mil reais”. O que ultrapassar será arcado pelo médico, então é importante analisar bem o que a apólice irá cobrir e também o montante coberto.

 Existe também a cláusula de consentimento para acordo. Algumas seguradoras só fecham acordo se o segurado concordar, outras se reservam no direito de aceitar o acordo mesmo sem a concordância expressa para minimizar prejuízo.

Esse cenário mexe com reputação e estratégia jurídica, então antes de contratar análise também de que forma sua apólice trata os acordos e se há penalidade por recusar um acordo razoável.

Situações de risco profissional

Algumas especialidades, como obstetrícia, anestesiologia, cirurgia plástica e ortopedia, historicamente figuram entre as áreas de especialização com maior frequência de reclamações e problemas judiciais. Não porque o médico erra mais, mas o “potencial de dano” e a expectativa do cliente são maiores ou mais sensíveis.

Então, cenários clássicos, como complicações em cirurgia mesmo com a técnica correta, atraso diagnóstico em quadro atípico, reação adversa rara, ruído de comunicação com a família, entre outros casos sem “erro”, podem gerar risco profissional.

E, com base nessas situações que acabam sendo cotidianas a depender da área de atuação do médico, é que se torna conveniente e até mesmo indicada a contratação do seguro de responsabilidade civil médica.

Coberturas adicionais

Além do básico, algumas seguradoras permitem contratar extensões além das coberturas normais, como, por exemplo, reclamações futuras  após o término da apólice ou extensão retroativa (cobrir fatos anteriores à vigência, desde que a reclamação surja após a contratação).

Há também extensão para danos morais, cobertura para alunos/residentes (quando o médico atua como tutor). O importante é entender que nem todos os seguros são iguais e muitas seguradoras permitem customização de acordo com a realidade de cada médico.

Qual o melhor seguro de responsabilidade civil médico?

Não existe necessariamente um melhor seguro em termos absolutos. Existe o melhor para o seu risco. Um cirurgião que realiza procedimentos de alto ticket precisa de limites e coberturas diferentes de um clínico ambulatorial. Comparar só preço é pavimentar um caminho para um grande arrependimento no futuro quando a apólice for exigida de verdade.

Vale ainda olhar as solidezes da seguradora e experiência no nicho da saúde. Então faça buscas em processos judiciais envolvendo a seguradora (uma boa assessoria jurídica pode lhe ajudar com isso), histórico de sinistro, reclamações em sites como o “reclame aqui”, entre outros.

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Quanto custa um seguro médico?

O preço varia conforme uma combinação de fatores, como a especialidade do médico, exposição a risco profissional, histórico de sinistros, limites escolhidos, localidade, franquia e coberturas adicionais. É claro que especialidades cirúrgica e área de alto risco, ou ainda, áreas envolvendo a imagem do paciente (como cirurgia plástica) tenderá a ter um preço de seguro mais elevado comparado a profissionais que atuem em áreas de menor risco profissional. A lógica é simples, quanto maior o risco, maior o prêmio (valor do seguro)

Importante: desconfie de preço “bom demais”, sem entender o que ficou de fora ou sem pesquisar a reputação da seguradora. É comum que os valores fiquem mais baixo, tirando questões essenciais, como retroativo ou a escolha do advogado, ou ainda com cobertura indenizatória bem inferior. O barato pode sair caro justamente quando você mais precisa. 

É possível contratar o Seguro de Responsabilidade Civil Médico retroativo?

Em algumas modalidades, sim, é possível contratar seguro de responsabilidade civil médica retroagindo para fatos posteriores, desde que você não tenha ciência prévia da reclamação ou circunstância que possa virar sinistro. Em outras palavras, normalmente não dá para assinar seguro com o problema em andamento. A cláusula de retroatividade protege o passado ainda desconhecido, não o problema que já bateu na porta.

Ainda assim, a retroatividade pode ser limitada a uma data específica (fatos nos últimos 2 anos, por exemplo) ou ilimitada no passado (o que tende a ser mais caro e mais raro de ser oferecido).

Por que contratar um seguro de responsabilidade civil profissional para médicos? 

Primeiramente e mais importante: problemas e reclamações acontecem mesmo quando há zelo e técnica. E eles custam caro. Ter seguro é transformar um cenário potencialmente devastador em um problema, ainda existente, mas completamente administrável. É uma questão de continuidade de carreira e paz de espírito.

Segundo, porque a apólice bem montada vai além de indenização, ela protege reputação, ajuda em incidentes de dados e pode cobrir processos éticos. É uma segurança que vai proteger você justamente no momento de maior vulnerabilidade.

 Mas nunca é demais dizer: o seguro é a última barreira quando nada der certo, mas é importante que além de um seguro de responsabilidade civil, você conte com uma assessoria jurídica especializada que poderá não apenas lhe auxiliar na análise jurídica do melhor seguro, mas também proteger você em todos os processos e diminuir o risco de você, mesmo segurado, acionar sua apólice;

Conclusão

O seguro de responsabilidade civil é um instrumento importante de gestão de risco. O profissional continua responsável por atuar nos estritos limites éticos, com o correto preenchimento de prontuário, consentimento informado, atuação de acordo com a literatura médica , etc. Mas com a apólice, você não estará sozinho quando algo der errado. E pode dar!

Se a decisão for contratar, faça com consciência, analisando bem a apólice, o que é coberto, eventual ajuste retroativo, limites, franquias e tudo o mais.

Seguro bom não é apenas o que promete, mas é aquele que cumpre e que se encaixa no seu jeito de trabalhar, afinal reputação e tranquilidade não têm preço.

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