Migração, Vistos e Residência de Estrangeiros para o Brasil /
Quem precisa de visto para entrar no Brasil?
É comum que dúvidas apareçam no momento de viajar para outro país. Afinal, é preciso se organizar primeiramente e só depois deixar seu país de origem. Portanto, quem precisa de visto para entrar no Brasil? E quais são os vistos para entrar no Brasil?
Agora, veja as medidas necessárias para que você tenha uma viagem tranquila e entenda os passos principais e garanta uma chegada sem maiores problemas ao Brasil.
Lembrando que se você desejar entrar em contato com nossa equipe jurídica especialista, deve acessar a nossa área de atendimento.
O que é necessário para o estrangeiro entrar no Brasil?
Primeiramente, o que é necessário para o estrangeiro entrar no Brasil é uma verificação da sua nacionalidade e o motivo da sua vinda ao país. Acima de tudo, é importante conferir a razão da viagem ao Brasil e se o país do qual você está viajando, exige o visto para sua chegada.
Isso porque alguns estrangeiros podem entrar no país apenas com o passaporte ou outro documento de identificação. Por exemplo, o caso dos países do Mercosul, em que se exige apenas a cédula de identidade.
Quais as vacinas necessárias para entrar no Brasil?
Para entrar no Brasil não existe nenhuma obrigatoriedade de vacinação. Entretanto, é melhor que o estrangeiro atualize suas vacinas antes de chegar ao país. O Ministério da Saúde recomenda que, em especial, as seguintes vacinas estejam em dia:
- febre amarela;
- poliomielite;
- sarampo;
- rubéola;
- difteria;
- tétano;
- COVID, com esquema vacinal completo, ou teste se não tiver esquema vacinal completo.
A questão da vacina da Covid é regulada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 670, DE 1º DE ABRIL DE 2022.
Quantas vezes um estrangeiro pode vir ao Brasil?
As vezes que um estrangeiro pode vir ao Brasil são definidas pelo tipo de visto ou autorização de residência. Contudo, o estrangeiro tem a permissão de entrar múltiplas vezes no país, desde que respeite o prazo máximo de 90 dias de estada, para vistos mais curtos, mas que podem ser prorrogada por mais 90 dias.
Além disso, o estrangeiro que tiver direito de entrada no Brasil sem necessidade de visto de visita também terá a permissão das múltiplas entradas no país. Mas é importante que o estrangeiro respeite os dias concedidos pelo Governo Brasileiro dentro do ano migratório.
Como tirar o visto para o Brasil?
Para tirar o visto para o Brasil é necessário acessar preencher um formulário no site do Ministério das Relações Exteriores. Lembre-se de checar qual é o visto ideal e correto para o seu caso, antes de pedir. Assim você evita maiores dores de cabeça, como perder a permissão de estada no país antes do tempo que você precisa.
Após, para tirar o visto, é preciso enviar o formulário, documento de viagem válido e comprovante de pagamento de taxas ao posto consular brasileiro de onde você estiver.
Além disso, é importante ter certeza da forma com que o posto consular específico recebe as solicitações de visto, que pode ser pelo site e-consular, e-mail, por meio postal ou presencialmente.
Qual o valor do visto para entrar no Brasil?
O valor do visto para entrar no Brasil depende de qual é seu país de origem. Ou seja, da moeda do país. Mas os valores de cada visto podem ser consultados na Lei da Migração.
O preço do visto brasileiro pode variar por diversos fatores, incluindo a categoria do visto solicitado, o país de origem do solicitante, a duração do visto, a finalidade da viagem, a taxa de processamento e até mesmo o valor do Ouro vigente. Além disso, os valores podem ser diferentes dependendo da embaixada ou consulado responsável pelo processamento da solicitação. Por exemplo, os valores podem ser mais elevados para os cidadãos de países considerados como de alto risco ou que têm uma história recente de imigração ilegal para o Brasil.
Em geral, o preço do visto brasileiro é estabelecido pelo Governo Brasileiro e pode ser revisto periodicamente, por exemplo, uma vez por ano. É importante que os solicitantes verifiquem os valores atualizados no site da embaixada ou consulado responsável antes de fazer a solicitação.
Qual é o prazo limite que um estrangeiro pode permanecer no Brasil?
O prazo de limite para um estrangeiro permanecer no Brasil depende da nacionalidade específica (quando for o caso de chegada ao país sem visto de visita) ou do tipo de visto ou autorização de residência que ele possui.
Assim também, o visto de visita terá prazo de estada de até 90 dias, que pode ser prorrogada pela Polícia Federal por até mais dias 90. Entretanto, o prazo de estada máxima no Brasil não pode ultrapassar 180 dias a cada ano migratório.
O que acontece se um estrangeiro fica no Brasil com visto vencido?
O estrangeiro que ficar no Brasil com o visto vencido terá que pagar uma multa no valor mínimo de R$ 100,00 e o máximo de R$ 10.000,00. Além disso, o estrangeiro que fica no Brasil com visto vencido pode ser deportado.
Entretanto, o estrangeiro tem direito a um processo administrativo e defesa para que essa deportação não ocorra. Então, se for o seu caso, fale com um advogado especialista em direito migratório.
Se desejar falar com a nossa equipe para regularizar a sua situação, clique aqui para acessar nossa área de atendimento e falar conosco.
O texto continua após o formulário.
Quais estrangeiros não precisam de visto para entrar no Brasil?
Os estrangeiros que não precisam de visto para entrar no Brasil são aqueles de nacionalidade que o Brasil tem acordos diplomáticos e isentam o estrangeiro de entrar no país sem o visto. Por exemplo, países que fazem parte do Mercosul ou países fronteiriços ao Brasil.
Porém, o estrangeiro não poderá ficar no Brasil se os dias máximos de estada não forem respeitados. É possível consultar os prazos e as nacionalidades que precisam ou não de visto no Quadro Geral do Governo Brasileiro.
Posso pedir meu visto sozinho, sem ajuda de advogado?
Sim, você pode pedir seu visto sozinho, ou seja, sem ajuda de um advogado. Porém, é preciso ter muito cuidado com a documentação ou o seu visto poderá ser negado. Isso pode acontecer caso você não cumpra com os requisitos solicitados pelo Governo Brasileiro. Além disso, o governo não é obrigado a conceder o visto, então é bom buscar informações ou suporte para entender a melhor estratégia para o seu caso.
Desse modo, um advogado especialista pode contribuir para checar as informações necessárias e evitar qualquer erro.
Quais os riscos de pedir o visto para entrar no Brasil sem orientação de advogado especialista?
Os riscos de pedir o visto para entrar no Brasil sem orientação de um advogado especialista são as confusões que ocorrem na hora de solicitar o visto ou de autorização de residência. Com isso, mesmo que você faça o pedido corretamente, pode ser que o passo a passo não seja feito da forma certeira. Ou seja, que o visto seja negado por algum detalhe. Os principais erros que ocorrem são referentes aos documentos e ao preenchimento de formulários.
Da mesma forma, existem chances do Governo Brasileiro exigir documentos específicos, adicionais, para de fato analisar o pedido. Assim, é mais fácil com um advogado especialista os pedidos que o estrangeiro deve atender na hora de apresentação de documentos.
Quando é obrigatório ter advogado para entrar no Brasil?
Na verdade não existe uma obrigação para que você tenha advogado. Entretanto, é aconselhável que você entenda bem os passos para não ter problemas e ter uma chegada tranquila.
Quais as facilidades e vantagens de ter um advogado me ajudando com o visto para entrar no Brasil?
As facilidades e vantagens de ter um advogado ajudando você no momento de tirar o visto são o conhecimento do especialista, tanto em termos burocráticos, quanto culturais. Por exemplo, já atendemos casos em que imigrantes foram avaliados na imigração e seriam deportados. Ao conversar com os clientes, percebemos que a pessoa que estava avaliando tinha preconceitos com a nacionalidade daquele imigrante específico e, por isso, queria deportar. Com isso em mente, conseguimos orientar o cliente para resolver a situação da melhor forma (aguardando a troca do plantão, quando entraria um agente não preconceituoso).
Ao passo que o processo é cansativo e burocrático, o advogado faz a diferença no momento de organizar documentos, formulários e na própria relação solicitada pelo governo brasileiro. Além de fazer os pedidos essenciais.
De tal forma que, casos são específicos e o advogado qualificado terá os conhecimentos necessários para avaliar a situação por completo.
Por consequência, um advogado auxiliando no processo do visto, torna o procedimento mais fácil e rápido.
Entretanto, é importante lembrar que o resultado não é uma garantia, já que a decisão cabe exclusivamente ao Governo do Brasil.
Indianos precisam de visto para entrar no Brasil?
Sim. Indianos precisam de visto para entrar no Brasil, de acordo com o Quadro Geral de Regime de Vistos Para o Brasil do Ministério das Relações Exteriores. Assim como outros países que necessitam do visto.
Colombiano precisa de visto para entrar no Brasil?
Não. Um estrangeiro colombiano não precisa de quaisquer tipos de vistos para entrar no Brasil. O visto não é necessário pelo prazo de 90 dias de estada no Brasil. Contudo, se desejar ficar mais tempo, precisa encaminhar outros procedimentos. Esses procedimentos variam conforme a necessidade do colombiano.
Além disso, colombianos conseguem entrar apenas com apresentação de cédula de identidade.
Americano precisa de visto para entrar no Brasil?
De maneira idêntica, não. Americano não precisa de quaisquer tipos vistos para entrar no Brasil. O visto não é preciso pelo prazo de 90 dias de estada no Brasil. Mas se desejar ficar mais tempo no Brasil, precisa avaliar a melhor estratégia.
Libaneses precisam de visto para entrar no Brasil?
Sim. Libaneses precisam de visto para entrar no Brasil, ainda de acordo com o Quadro Geral de Regime de Vistos Para o Brasil do Ministério das Relações Exteriores, quando se leva em conta suas regras.
Marroquino precisa de visto para entrar no Brasil?
Não. A princípio, marroquino não precisa de quaisquer tipos vistos para entrar no Brasil. Assim, o visto também é dispensável pelo prazo de 90 dias de estada no Brasil.
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Carolina Correa
Advogada (OAB/RS 127.271), é bacharel em Relações Internacionais e pós-graduanda em Direito Previdenciário. Atualmente, trabalha na Koetz Advocacia, sendo responsável pelo atendimento e avaliação dos novos casos de estrangeiros que desejam vi...
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