Proteção jurídica para médicos: o que é e qual a importância?

O trabalho do médico está entre aqueles com maior exposição a riscos jurídicos. Isso se dá porque lida diretamente com pessoas, suas respectivas vidas. As decisões e condutas do médico impactam diretamente no paciente e seus familiares e as boas práticas implicam diretamente na longevidade dos pacientes. Por isso, hoje, vamos falar sobre proteção jurídica para médicos.

Ou seja, pela própria responsabilidade que é inerente à profissão de médico, cada vez mais pacientes estão – de maneira justa ou não – recorrendo ao Judiciário ou ao CRM quando estão insatisfeitos. A insatisfação pode vir tanto do paciente quanto de seus familiares.

O médico, por sua vez, pode responder por várias frentes. Tanto na esfera Cível, cenário no qual o paciente/familiar insatisfeito busca normalmente indenização financeira, mas também nas esferas criminal e ética (junto ao CRM).

Esse texto vai mostrar o que é a proteção jurídica e, porque ela é essencial para a tranquilidade no desenvolvimento das atividades da medicina.

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O que é a proteção jurídica para médicos?

Por trabalhar em uma área profissional sensível, que lida diretamente com a saúde e vida das pessoas, o profissional da medicina acaba por ocupar uma posição essencial na sociedade.

Justamente por isso o médico acaba se tornando alvo de cobranças e insatisfações constantes por parte do paciente e familiares. Esta cobrança e fiscalização acaba, por muitas das vezes, gerando questionamentos jurídicos, mesmo quando o médico atua com total zelo e responsabilidade.

É neste ponto que a proteção jurídica do médico é, não somente importante, mas essencial para garantir a tranquilidade no desenvolvimento de sua atividade profissional, pois a proteção jurídica envolve um conjunto de medidas preventivas e defensivas que garantem segurança ao médico no exercício da profissão.

A proteção jurídica, então, envolve consultoria, orientações sobre condutas éticas, análise de riscos, até mesmo defesa em processos disciplinares ou judiciais, dentre outros.

O objetivo de uma Assessoria Jurídica voltada a médicos não é apenas “defender quando algo dá errado”, mas sim evitar que o problema aconteça. Na medicina, nenhum médico espera o paciente adoecer para só então orientar sobre cuidado e prevenção. Então por que agir diferente quando o assunto é sua própria segurança jurídica?

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O que é Direito Médico?

O Direito Médico é uma área do direito voltado à proteção jurídica do profissional de medicina e suas instituições. É uma área desenvolvida por um especialista na atuação jurídica ao lado de médicos, pacientes, hospitais, planos de saúde, clínicas, dentre outros. Ou seja, é uma proteção jurídica para médicos.

É, portanto, um segmento do Direito que trata de normas, obrigações, responsabilidades e direitos envolvidos na prática da medicina. Esta área cresceu e se desenvolveu a partir da crescente judicialização de casos médicos.

Ou seja, é um ramo específico do Direito extremamente especializado que vai muito além da defesa de médicos em caso de processos.

Trata-se de um ramo que estuda e envolve a relação jurídica entre:

• Médico e paciente;
• Médico e CRM;
• Médico e Hospitais;
• Médico e órgãos de controle (CRM, SUS, Ministério Público);
• Médico e o Estado (em vínculos Públicos, concursos, etc).

O profissional do Direito que atua no Direito Médico é especializado em diversas legislações e mecanismos legais que auxiliam o médico no desenvolvimento de sua atividade profissional, como:

• Responsabilidade civil e criminal do Médico;
• Regulamentação sobre preenchimento e guarda do prontuário médico;
• Consentimento informado;
• Sigilo profissional;
• Publicidade Médica;
• Relação entre médicos e hospitais/entidades públicas e privadas;
• Atuação em processos ético-disciplinares junto ao CRM e muito mais.

O Direito médico está muito mais presente na vida do profissional de medicina do que se dá conta. Isso porque mesmo sem perceber o médico lida com o Direito Médico diariamente quando, por exemplo, preenche prontuário, solicita atendimento, faz publicação em redes sociais ou conduz um atendimento delicado, precisando informar o paciente/familiar sobre tratamentos e alternativas. Tudo isso envolve aspectos jurídicos e pode trazer consequências legais se conduzidos sem o conhecimento necessário.

Por isso o suporte jurídico, especialmente quanto ao Direito Médico, é essencial para a tranquilidade do profissional da medicina na condução e no desenvolvimento da sua profissão, minimizando riscos e dando segurança na tomada decisões apoiadas.

Quem protege os médicos?

Médicos lidam com decisões difíceis, dilemas técnicos e morais e riscos imprevisíveis todo dia. A pressão de acertar é constante e um pequeno detalhe ou descuido pode virar motivo para uma denúncia ou repercussão negativa em redes sociais. Em último caso até mesmo processo judicial.

Mas enquanto salvam vidas todo dia, quem protege os médicos?

O Conselho Regional de Medicina (CRM) e também o CFM, tecnicamente, não têm como função principal a defesa do médico individualmente falando, mas têm um papel essencial na defesa da medicina enquanto profissão.

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Quando falamos em aspecto jurídico, especialmente quando o Médico enfrenta problemas judiciais ou de imagem, a assessoria jurídica especializada, por meio de advogados atuantes no Direito Médico, são aqueles mais capazes de caminhar junto do Médico na solução de seus problemas jurídicos.

O advogado especialista atua não somente na solução de problemas, mas também – e principalmente – na prevenção de problemas de natureza jurídica, apoio na tomada de decisões e resguardo da imagem pública do médico. Por isso o apoio de uma Assessoria Jurídica especializada não é gasto. Como o seguro de veículo e plano de saúde, é um investimento na própria segurança e tranquilidade médico.

Quais são as esferas em que existe responsabilidade jurídica do médico?

O Médico lida com vidas. O direito (enquanto área jurídica) protege a vida. Isso faz com que a atuação do médico esteja diretamente ligada a um bem protegido pela legislação. A vida.

Por isso, grande parte da atuação médica tem repercussão jurídica, o que pode gerar uma responsabilização jurídica e judicial do médico. Portanto, verificar os benefícios de uma proteção jurídica para médicos é importante.

Em suma, o Médico pode ser responsabilizado em três esferas:

• Responsabilidade Cível: nesta área, o paciente buscará responsabilizar o médico por uma má conduta e tentará obter do médico uma indenização ou compensação financeira, como dano moral, dano material ou dano estético;
• Responsabilidade Criminal: nesta área o Ministério Público ou Polícia investigarão um crime cometido pelo Médico e, se provado o crime, poderá gerar pena de prisão ao profissional da Medicina. O médico pode ser responsabilizado tanto por condutas dolosas (com intenção), o que é mais raro, mas principalmente por condutas culposas (sem intenção, mas agiu com imprudência, imperícia ou negligência);
• Responsabilidade ética: neste caso, o Médico será responsabilizado junto ao CRM por meio de Processo Ético-Profissional. Esta responsabilização pode, em último caso, gerar suspensão ou cassação do Registro Médico.

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Como se proteger de processos médicos?

De maneira geral, o médico pode minimizar riscos ao atuar na ética e com zelo. Além disso, é importante:

• Documentar tudo no prontuário de forma clara, objetiva e especialmente cronológica;
• Comunicação transparente e clara com o paciente ou familiar;
• Sempre obter o consentimento informado na tomada de decisões;
• Não prometer resultados. Medicina é obrigação de meio e não de fim;
• Ter assessoria jurídica preventiva para orientar na tomada de decisões e acionar o apoio jurídico especializado no primeiro sinal de problema.

Em suma, o médico sempre estará suscetível a problemas judiciais, mesmo que tenha atuado corretamente, dentro da técnica e dos estudos existentes, mas os cuidados acima certamente irão colaborar para um desfecho positivo para o Médico em eventual processo judicial.

Ser processado não significa ser culpado, mas na ausência de documentos bem feitos e de uma defesa jurídica adequada, até o médico que sempre agiu corretamente pode sair prejudicado. 

Qual é a importância da proteção jurídica na carreira médica?

A medicina é uma profissão nobre e de valor, mas que carrega um peso enorme nas costas. Lidar com saúde e vida da população significa também assumir alguns riscos. O Médico pode estar exposto a todo momento, mesmo quando faz tudo corretamente.

Um detalhe no prontuário, uma comunicação apressada ou mal interpretada, uma falha na estrutura do local de trabalho pode gerar questionamento judicial.

Por isso a proteção jurídica não é um luxo. É uma proteção importante. Ela dá a segurança que o Médico precisa para exercer sua profissão com tranquilidade e responsabilidade, sabendo que, caso algo fuja do controle, terá suporte garantido para lhe auxiliar a resolver problemas jurídicos da melhor maneira.

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Além disso, com uma assessoria preventiva, o profissional da medicina pode se antecipar aos problemas, reduzindo e muito qualquer risco de responsabilização judicial ou Ética.

No fim das contas, a assessoria jurídica especializada não auxilia somente na carreira do médico, mas também sua saúde mental. 

Conclusão

Em um mundo interconectado, em que as informações chegam cada vez mais rápido aos quatro cantos do planeta, não dá mais para exercer a medicina sem entender que o risco jurídico existe e faz parte da profissão. Portanto, a importância de uma proteção jurídica para médicos.

O médico não precisa ter receio, mas deve estar preparado e isso começa antes mesmo de o problema aparecer. A proteção jurídica é como um bom acompanhamento clínico: evita complicações, ajuda a mudar hábitos e está lá, dando suporte nas crises ou quando problemas aparecerem.

Se você é médico e quer ter esse tipo de apoio, não deixe de contar com uma assessoria especializada, que cuide de você do mesmo jeito que você cuida dos seus pacientes.

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