Poligamia: os estrangeiros e o direito de casar com várias esposas

Poligamia é um termo que se refere à prática de se ter mais de um cônjuge ao mesmo tempo. Em outras palavras, é quando uma pessoa é casada com várias outras pessoas simultaneamente.

O Brasil possui diversos acordos internacionais, mas não possui nenhum acordo com países estrangeiros quanto à legalidade ou reconhecimento de casamentos poligâmicos.

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Autor: Gustavo Tenório Campos Semaan

Países nos quais é permitido a poligamia

A poligamia é legal em alguns países e regiões do mundo, especialmente em contextos religiosos e culturais específicos. Esses países na sua maioria são países que adotam a religião islâmica ou os quais possuem permissão legais para tal. 

É importante notar que, mesmo em países onde a poligamia é legal, ela pode estar sujeita a certas restrições e regulamentações, e nem todos os cidadãos têm o direito de praticá-la.

Religiões que admitem a poligamia:

Embora a maioria das religiões modernas desencorajem ou proíbam explicitamente a poligamia, algumas ainda permitem ou toleram a prática em certas circunstâncias.

Aqui estão algumas religiões que permitem ou já permitiram a poligamia:

• Islamismo: a poligamia é permitida no Islã, com a condição de que o homem possa sustentar financeiramente todas as suas esposas de maneira justa e equilibrada
• Hinduísmo: embora a poligamia seja ilegal na Índia, ela ainda é praticada em algumas comunidades hindus, especialmente na zona rural. A prática é geralmente limitada a homens e permite várias esposas.

Vale lembrar que, mesmo em religiões que permitem a poligamia, a prática é desencorajada e muitas vezes limitada a circunstâncias específicas e é geralmente vista como uma exceção à norma.

Pode se legalizar o casamento poligâmico no Brasil?

Sem mudança nas leis e na Constituição Federal, o casamento poligâmico não tem como ser legalizado.

No Brasil, tanto a Constituição Federal de 1988 no art. 226, §3º e o Código Civil no seu art. 1.5621, estabelecem que o casamento civil é uma união entre duas pessoas, sem prever a possibilidade de casamento poligâmico.

Bem como, enfrentaria muito resistências das religiões dominantes, como o catolicismo e os Evangélicos, que tem um posicionamento totalmente contra tal tipo de casamento. 

As consequências do casamente Poligâmico no Brasil

Em caso de algum brasileiro contrair um casamento poligâmico, ele poderá responder por crimes, seguindo as leis do Brasil.

O Código Penal brasileiro, em seu artigo 235, estabelece que contrair casamento com duas ou mais pessoas ao mesmo tempo é crime de bigamia, sujeito à pena de reclusão de dois a seis anos. 

Além de responder por crime, terá problemas na área cível, já que o casamento não teria validade. 

Caso alguém decida praticar a poligamia e contrair um segundo casamento, sem que o primeiro tenha sido legalmente dissolvido, o primeiro casamento continua válido. 

Isso significa que a pessoa continua casada com a primeira esposa ou esposo, e que o segundo casamento não tem qualquer efeito legal ou reconhecimento no ordenamento jurídico brasileiro. 

Estrangeiros com casamentos poligâmicos no Brasil

Estrangeiros que praticam a poligamia no Brasil estão sujeitos às leis brasileiras. Isso significa que, caso um estrangeiro mantenha relacionamentos poligâmicos no país, ele pode ser acusado de bigamia e, portanto, sujeito às sanções previstas em lei.

O estrangeiro polígamo que deseja se estabelecer no Brasil e manter seus relacionamentos conjugais deve estar ciente de que a legislação brasileira não reconhece a poligamia.

Caso um estrangeiro polígamo deseje se casar com uma brasileira, ele terá que respeitar as leis do país e contrair um casamento civil válido apenas com uma única pessoa, como previsto na Constituição Federal. Caso contrário, ele estará sujeito às sanções previstas em lei.

Isto é uma questão importante para o estrangeiro que queira se mudar ou se legalizar no Brasil. Em caso de emissão de visto para a esposa, ele só poderá emitir um único visto, sendo vedado, conforme leis brasileiras, a emissão de mais de um para as demais. 

Como fica a partilha dos bens adquiridos no Brasil 

A lei brasileira deve considerar a lei estrangeira para o estrangeiro, desde que essa lei não entre em conflito com a Constituição e as leis brasileiras.

O reconhecimento de leis estrangeiras é regido pelo Direito Internacional Privado, que estabelece as regras e critérios para a aplicação das leis estrangeiras em casos que envolvem relações jurídicas com elementos estrangeiros, como casamentos realizados em outros países.

Caso haja bens no Brasil, a primeira possibilidade é que seja feita conforme as leis brasileiras, como a Lei de Divórcio, que define as regras para a partilha de bens em caso de separação ou divórcio. 

Nesse caso, é necessário que as partes envolvidas entrem em acordo quanto à divisão dos bens e a forma como essa divisão será feita.

Se o casamento foi realizado em um país que reconhece a poligamia, é possível que a partilha de bens seja realizada de acordo com as leis desse país. 

No entanto, é importante ressaltar que o reconhecimento do casamento poligâmico varia de país para país, e a legislação brasileira não reconhece esse tipo de casamento.

Caso haja dúvidas sobre a partilha de bens em caso de casamento poligâmico no exterior, é recomendável consultar um advogado especializado em Direito Internacional para orientação quanto às leis aplicáveis e aos procedimentos a serem tomados.

Cinco países onde a Poligamia é legalizada

• Líbano – o homem pode ter até 4 esposas, desde que dê sustento a elas, vivendo na mesma casa, porém não poderá se divorciar, seguindo a tradição islâmica.
• Afeganistão – se o homem desejar, segundo o Alcorão, ele pode tomar no máximo quatro esposas, e não pode se divorciar.
• Sudão – No Sudão, além de legalizada, ela é muito incentivada. A poligamia é praticada por quase 40% dos homens. Em 2001 o governo fez um chamado incentivando os homens a terem filhos de múltiplos casamentos como ato patriótico de ajuda ao desenvolvimento do país.
• Emirados Árabes Unidos – O homem pode ter até 4 mulheres desde que não deixe faltar um bom sustento e dispender tratamento igual para todas as esposas, sendo que cada uma delas deve ter sua própria casa e a mesma quantidade de presentes, joias e horas de atenção do marido.
• Camarões – É permitido quantas esposas o marido conseguir manter e dar um bom sustento. A poligamia é vista como um símbolo de riqueza, mas a prática vem se tornando rara por razões econômicas e sociais.
• Nigéria – É permitida a poligamia sem limite algum e sem nenhuma responsabilidade pelo bem estar da família. Há um movimento social muito forte no país para acabar com a prática, mas no norte muçulmano é muito comum.