Negligência médica: O que é, quais os exemplos e qual a pena

A atuação do profissional da medicina é complexa e, apesar de nobre, dada a relevância social da atuação, é ainda uma profissão de imensa responsabilidade. 

E com a crescente judicialização da saúde e a exposição de casos nas redes sociais, a palavra “negligente” passou a ser usada quase como rótulo, muitas vezes antes mesmo de qualquer análise técnica. 

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Por isso, é fundamental entender com clareza: o que é, o que não é negligência, quais são os exemplos mais comuns, o que diz o Código de Ética e quais as possíveis consequências para o profissional acusado.

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O que é negligência médica?

Negligência é um dos três típicos casos de erro médico, juntamente com a imperícia e imprudência e talvez seja o mais intuitivo e presente no dia a dia das pessoas, pois se caracteriza simplesmente por não agir quando deveria. É a famosa omissão.

Isso não significa que qualquer atraso ou falha no atendimento já configura negligência. A Medicina lida com variáveis complexas, pacientes diferentes, emergências, imprevistos. O que caracteriza a negligência é a falta de cuidado mínimo esperado, aquele padrão básico que qualquer profissional da área deveria observar para evitar danos.

O que diz o código de ética sobre negligência?

O Código de Ética Médica (CEM) trata a negligência como conduta vedada e passível de punição ética. Ele estabelece que o médico deve prestar um atendimento diligente, atento, competente e compatível com as necessidades do paciente.

Qual a diferença entre erro médico e negligência?

Erro médico é um termo amplo que engloba três condutas: negligência, imprudência e imperícia. Ou seja, toda negligência é erro médico, mas nem todo erro médico é negligência.

A negligência representa somente uma dessas modalidades. Enquanto a negligência envolve omissão, a imprudência envolve excesso (agir sem cautela) e a imperícia envolve falta de habilidade técnica.

Negligência médica é crime?

Agora, vou responder as principais questões sobre negligência ser caracterizado como crime ou não. Veja como se proteger e entender melhor a situação.

Quais exemplos de negligência médica?

1. Abandono do paciente

É considerado abandono quando o médico interrompe o atendimento sem justificar e sem garantir continuidade do cuidado. Isso pode ocorrer em consultório, hospital ou até em internação. O médico não pode simplesmente “sumir” sem deixar substituto ou monitoramento.

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2. Omissão do tratamento

Ocorre quando o paciente precisa de exame, medicação ou intervenção médica e o profissional da medicina simplesmente não o faz. Exemplo clássico é a omissão de monitoramento pós-operatório.

3. Negligência de um médico pela omissão de outro médico

Situações em que um profissional assume o plantão ou a continuidade do atendimento e ignora alertas, sinais ou evoluções registradas por colegas. Quando o médico não revisa o prontuário ou não dá seguimento ao que já foi indicado, também há possibilidade de negligência.  

4. Prática ilegal por pessoal técnico

Quando médicos deixam procedimentos sob responsabilidade de técnicos ou enfermeiros que não têm competência legal para realizá-los. Mesmo que o profissional não tenha “feito” nada, ele responde pela omissão de vigilância.

Nesse caso, além do médico, responder por negligência, o enfermeiro ou técnico pode ser responsabilizado por danos decorrentes de imperícia.

5. Letra de médico

Parece banal, mas uma letra ilegível pode ser negligência quando causa risco ao paciente. Se a receita é mal escrita e gera erro na farmácia, por exemplo, a responsabilidade pode recair sobre o médico.

Qual a pena por negligência médica?

Depende da esfera. As consequências podem ser:     

• Ética (CRM): advertência, censura, suspensão por até 30 dias ou cassação do exercício profissional.
• Civil: pagamento de indenização por danos morais, materiais e estéticos.
• Penal: detenção (em caso de lesão ou morte culposa), geralmente convertida em medidas alternativas.

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Ou seja, a negligência pode gerar desde uma simples advertência até consequências graves, especialmente quando ocorre um dano relevante ao paciente.

Como proceder em uma negligência médica?

O primeiro passo é não agir sozinho. Uma acusação já pode gerar por si só efeitos jurídicos, então qualquer resposta precipitada pode piorar a situação, por isso o ideal é procurar imediatamente um advogado especializado em Direito Médico assim que for notificado ou tomar ciência da acusação.

Reunir documentos, prontuários, comprovantes de comunicação é essencial. Todas as provas que servirem para demonstrar que a sua conduta foi corretamente técnica e prudente pode ser um diferencial para um desfecho favorável.

É importante entender que ser acusado não significa necessariamente se culpado, mas como toda acusação e todo o processo, ser condenado ou inocentado são os dois desfechos possíveis. Ainda assim, muitos processos caem por falta de provas ou por demonstrar que o médico agiu conforme era esperado.

O segredo é estar sempre preparado e alinhado com uma assessoria jurídica desde antes de o problema acontecer. Isso reduz e muito as chances de uma condenação.             

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Conclusão

A Negligência médica é um tema delicado, cheio de nuances e frequentemente mal compreendido. Nem todo mau resultado é negligência, e nem toda acusação se confirma. Mesmo assim, o médico precisa conhecer o conceito, os riscos e as consequências para atuar com segurança e tranquilidade.

A melhor forma de se proteger continua sendo a combinação clássica: boa prática médica, documentação cuidadosa e orientação jurídica adequada. Isso não só reduz riscos, como fortalece a confiança entre médico, paciente e instituição e ajuda a evitar que equívocos virem acusações injustas.

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