Autorização de Residência: o que é, tipos e como solicitar

O Brasil vem recebendo, historicamente, estrangeiros de diversos países. Além disso, o Brasil é reconhecido como um país pacífico, que permanece longe de conflitos, possui uma variedade de recursos naturais e vem crescendo cada vez mais em oportunidades de negócios e aumentando a qualidade de vida. Sendo assim, mais recentemente, o país tem chamado a atenção de estrangeiros interessados em trabalhar, morar, estudar ou até mesmo investir em território nacional. Entretanto, para aqueles que desejam fixar moradia no Brasil, a solicitação da autorização de residência é indispensável, para que não exista riscos do estrangeiro permanecer ilegalmente no país.

Neste texto, explico o que é a autorização de residência, quais os seus tipos, os requisitos para realizar o pedido e como funciona o processo de solicitação às autoridades brasileiras.

Se acaso você desejar assistência jurídica da nossa equipe nos envie uma mensagem no WhatsApp.

O que é autorização de residência?

A autorização de residência é o ato administrativo emitido pelo Governo Brasileiro que permite a um estrangeiro permanecer no Brasil por um período determinado ou indeterminado, com objetivos específicos, como trabalho, estudo, investimento, reunião familiar, entre outros.

Ela garante ao estrangeiro a permanência regular no país, respeitando os prazos e condições estabelecidos pela legislação migratória brasileira, e pode, dependendo da modalidade, ser convertida em residência permanente ou abrir caminho para a naturalização brasileira no futuro, caso seja o desejo do estrangeiro.

Quais os requisitos para residência no Brasil?

Os requisitos variam conforme o tipo de autorização solicitada, mas, de forma geral, incluem:

• Passaporte válido;
• Formulário de solicitação preenchido;
• Comprovante de pagamento de taxas;
• Documentos específicos conforme a categoria migratória;
• Certidões de antecedentes criminais do país de origem e do Brasil;
• Comprovação de meios de subsistência ou vínculo no Brasil (emprego, investimento, vínculo familiar, matrícula escolar, etc.).
  

Aliás, recomendo o acompanhamento de um advogado especializado em Direito Internacional, para orientar na escolha da modalidade mais adequada e evitar negativas ou atrasos no processo. Somente um profissional vai saber exatamente as leis brasileiras, os documentos que você precisa apresentar, além de organizar todo o procedimento. 

O texto continua após o infográfico.

 

Quais os tipos de autorização de residência no Brasil?

A legislação brasileira prevê diferentes categorias de autorização de residência, conforme o interesse ou situação do estrangeiro. As mais comuns são:

• Residência por trabalho: para estrangeiros contratados por empresas brasileiras ou transferidos por multinacionais;
• Residência por investimento: para quem realiza investimentos no Brasil, seja em empresa, imóveis ou startups;
• Residência por reunião familiar: concedida para cônjuges, filhos ou parentes próximos de brasileiros, ou de estrangeiros residentes;
• Residência para aposentados: para estrangeiros aposentados que comprovem renda mensal suficiente;
• Residência para estudo ou pesquisa: válida para estudantes matriculados em instituições brasileiras reconhecidas;
• Residência humanitária ou por refúgio: para pessoas em situações de risco ou vulnerabilidade;
• Residência para tratamento de saúde;
  
• Residência com base em acordos internacionais: como os firmados entre o Brasil e países do Mercosul.

Cada tipo possui critérios e prazos específicos, sendo essencial escolher a modalidade adequada para o perfil do solicitante.

Como pedir autorização de residência no Brasil?

Para você pedir a autorização de residência, saiba que a solicitação pode ser feita dentro ou fora do Brasil, dependendo do tipo de autorização desejada.

Onde solicitar a autorização de residência?

• No exterior: junto aos consulados brasileiros no país de origem, para vistos de residência;
• No Brasil: diretamente na Polícia Federal, por meio de agendamento prévio pelo sistema eletrônico MigranteWeb, ou via Ministério da Justiça, em situações específicas.
  

O texto continua após infográfico.

Quais os documentos para solicitar a autorização de residência?

A lista de documentos varia conforme a modalidade, mas, em geral, são exigidos:

• Formulário de solicitação;
• Passaporte válido;
• Certidões de antecedentes criminais;
• Comprovante de endereço no Brasil;
• Comprovantes do motivo da residência (contrato de trabalho, certidão de casamento, documento de matrícula, etc.);
• Comprovante de pagamento da taxa (GRU).

Documentos emitidos no exterior devem ser legalizados por Apostila de Haia ou pelo consulado brasileiro e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil.

Quanto tempo leva para obter a residência no Brasil?

O prazo de análise depende da modalidade e do local onde o pedido é protocolado:

• Em média, 30 a 90 dias para solicitações à Polícia Federal;
• Até 180 dias para processos no Ministério da Justiça.
  

Em Consulados, o prazo pode variar conforme a unidade e o tipo de visto/residência solicitado.

Qual é o custo para residência?

O valor da taxa federal para autorização de residência no Brasil atualmente varia segundo a modalidade:

• R$ 168,13 para maioria dos pedidos à Polícia Federal;
• Valor diferenciado para algumas categorias (residência por refúgio, por exemplo, é isenta de taxa).

Além disso, podem ocorrer custos adicionais com tradução juramentada, legalização de documentos e honorários advocatícios, quando aplicável.

Perguntas frequentes

Agora, nos anos que venho atuando no Direito Internacional, sempre recebo dúvidas frequentes de estrangeiros que desejam a autorização de residência no Brasil, mas ainda não sabem quais passos tomar. Pesando nisso, separei as principais perguntas e espero poder auxiliar na busca pela solicitação. Acompanhe!

A autorização de residência me dá direito a trabalhar no Brasil?

Depende da modalidade. Residências por trabalho, por reunião familiar e por investimento permitem geralmente o exercício de atividade remunerada no Brasil. Já autorizações para estudo ou tratamento de saúde, por exemplo, podem ter restrições específicas.

A autorização de residência me dá direito a estudar no Brasil?

Residentes podem se matricular em instituições de ensino públicas ou privadas, se atendarem aos critérios acadêmicos exigidos. Inclusive, há vagas específicas para estrangeiros em universidades públicas brasileiras.

A autorização de residência me dá direito a trazer minha família para o Brasil?

Sim. Em muitas modalidades, como residência por trabalho, por investimento ou para estudantes de longa duração, é possível solicitar reunião familiar, permitindo que cônjuges, filhos e, em alguns casos, outros dependentes venham morar legalmente no Brasil.

O texto continua após infográfico.

Como posso renovar minha autorização de residência?

A renovação deve ser solicitada antes do vencimento da autorização vigente, à Polícia Federal, apresentando:

• Documento de identidade de estrangeiro (CRNM), o antigo RNE;
• Comprovantes atualizados que justifiquem a prorrogação (contrato de trabalho, matrícula, certidão de casamento, etc.);
• Certidões negativas criminais;
• Comprovante de pagamento da taxa.

O prazo para renovação e a documentação variam conforme a modalidade da residência.

Posso solicitar a naturalização brasileira com a autorização de residência?

Sim. Após um período de residência legal e ininterrupta no Brasil (que varia de 1 a 4 anos, dependendo do caso), você pode solicitar a naturalização brasileira, desde que atendidos os requisitos legais, como:

• Capacidade de se comunicar em português (conforme a situação do estrangeiro);
• Ausência de antecedentes criminais;
• Comprovação de integração social e econômica no país.
  

Esse processo é realizado no Ministério da Justiça e Segurança Pública. E lembre-se que o Ministério da Justiça não aceita pedidos consecutivos de pedido de naturalização. Portanto, te aconselho a reunir todos os documentos de forma organizada e verificar que sua solicitação está completa. O auxílio de um advogado especializado pode ser a chave para maior tranquilidade. 

Conclusão

O Brasil é um país acolhedor e cheio de oportunidades para estrangeiros que desejam viver, investir ou empreender em seu território. Com regras claras e diversas modalidades de autorização de residência, o país oferece caminhos acessíveis para diferentes perfis de estrangeiros.

Além disso, o Brasil mantém seu histórico de acolher estrangeiros do mundo todo e, vem, por meio da Lei da Migração de 2017, assegurando direitos importantes para aqueles que querem chamar o país de novo lar.

Se acaso você desejar assistência jurídica da nossa equipe nos envie uma mensagem no WhatsApp.