Imposto médico PJ: como funciona, quanto pagar e tributação

No ramo da medicina, quando o médico decide trabalhar como PJ, seja por exigência da empresa contratante ou por estratégia de tributação, não é apenas “emitir nota”. Virar PJ significa mudar completamente a forma como você recolhe seus impostos. Ou seja, agora, entenda sobre Imposto médico PJ e quais são as alternativas. 

O ponto é: Médico PJ pode pagar menos imposto que pessoas físicas, mas é necessário fazer escolhas corretas e, principalmente, ter estratégia e cumprir todas as obrigações tributárias, senão, com multas e tributações excedentes, o efeito pode ser inverso. Pagar mais tributo do que antes.

Abaixo vamos tratar sobre a tributação para médicos PJ, avaliar nuances, regimes de tributação e algumas estratégias para, dentro da lei, ter um aproveitamento melhor da sua remuneração com um bom planejamento tributário.

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Como funciona o regime de PJ para médicos?

O início é igual para todos. Você irá abrir uma empresa e, no momento da abertura, terá algumas escolhas a fazer, desde a forma da empresa que normalmente é uma Limitada Pessoa/SLU, escolhe o CNAE (que é a atividade), por exemplo, atividade médica ambulatorial e define o regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) e então passa a operar como uma Pessoa Jurídica.

Isso muda a forma de tributar: em vez de recolher o tão conhecido Imposto de Renda Sobre Pessoa Física (IRPF) que é pesado, você tributa pela lógica da pessoa jurídica (Pro labore + Distribuição de Lucros).

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Na parte do Código de Atividades (CNAE), o mais comum para consultórios é o 8630-5/03 (atividade médica ambulatorial restrita a consultas), mas existem outros a depender da sua realidade. 

Dá ainda para combinar CNAEs se fizer sentido, mas é necessário cautela, pois escolher o CNAE errado pode te jogar em uma tabela de tributação (anexo) ruim, imposto sobre serviço mais alto ou até necessitar de licença sanitária e ambiental que não precisava, então é importante ter uma assessoria jurídica desde esse momento.

Quanto de imposto paga um PJ médico?

A resposta direta e honesta é que depende do regime que você escolhe e como é sua estrutura (folha, faturamento, cidade). A seguir vamos falar um pouco sobre cada um dos regimes mais comuns:

Simples Nacional

O simples é simples no papel, mas pode ter algumas pegadinhas. Para médico, a regra é: Atividade intelectual cai no anexo V. Se o fator R ficar igual ou acima de 28%, você pode migrar pro Anexo III que tem uma tributação PJ inferior. Parece complicado, não é? Mas vamos explicar de maneira mais clara.

Anexos são tabelas do Simples Nacional que definem uma alíquota progressiva nos tributos. Quanto mais se fatura anualmente, maior vai ser a porcentagem de tributos a pagar.

Essas tabelas (anexos) são divididas normalmente por tipo de atividade e algumas têm tributação mais pesada que outras. No caso dos médicos, a tabela padrão é a do anexo V. Essa tabela tem uma alíquota potencialmente maior, mas toda tributação se dá por dentro da Pessoa Jurídica:

Faixa	Receita Bruta Total em 12 meses	Alíquota	Valor a Deduzir (em R$)
1ª Faixa	Até R$ 180.000,00	15,5%	0
2ª Faixa	De 180.000,01 a 360.000,00	18%	R$ 4.500,00
3ª Faixa	De 360.000,01 a 720.000,00	19,5%	R$ 9.900,00
4ª Faixa	De 720.000,01 a 1.800.000,00	20,5%	R$ 17.100,00
5ª Faixa	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	23%	R$ 62.100,00
6ª Faixa	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	30,50%	R$ 540.000,00

 

Porém, se você atingir o fator R, ou seja, se o valor gasto com remuneração de pessoal (inclusive a sua própria) for igual ou superior a 28% do faturamento da Pessoa Jurídica, o médico é enquadrado na tabela 3 que tem uma alíquota menor:

 

Faixa	Receita Bruta Total em 12 meses	Alíquota	Valor a Deduzir (em R$)
1ª Faixa	Até R$ 180.000,00	6%	0
2ª Faixa	De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00	11,2%	R$ 9.360,00
3ª Faixa	De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00	13,5%	R$ 17.640,00
4ª Faixa	De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00	16%	R$ 35.640,00
5ª Faixa	De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00	21%	R$ 125.640,00
6ª Faixa	De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00	33%	R$ 648.000,00

 

A título de exemplo, em um faturamento anual de 400 mil reais, o médico recolhe tributos a uma alíquota de 19.5% pelo Anexo V e de 13.5% pelo Anexo três. O contraponto é: para enquadrar-se no anexo III, é necessário atingir o Fator R, ou seja, gasto de pessoal chegando a 28% da receita bruta, o que pode aumentar sua tributação na pessoa física.

Em resumo, não há necessariamente uma melhor forma de tributação que se enquadre em todos os casos, por isso é necessário e recomendável que conte com uma assessoria jurídica especializada para dar todo o suporte na escolha do regime mais adequado, mesmo dentro do Simples Nacional.

Lucro Presumido

No regime do Lucro Presumido, a lei “presume” o lucro de 32% sobre a receita e serviços e tributa o IRPJ/CSLL em cima disso. PIS/COFINS entram a parte, em regra 3.65% de alíquota cumulativa. O ISS (Imposto Sobre Serviço) varia conforme a alíquota do Município em que o serviço é prestado.

Para clínicas/consultórios com margem real menor que 32%, é provavelmente inviável enquadrar-se no regime do Lucro Presumido. Por outro lado, para que fatura bem, com uma boa margem de lucro e não bate o fator R no Simples Nacional, pode ser uma estratégia interessante.

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Lucro Real

É o regime mais complexo, pois é tributado o lucro contábil ajustado e a tributação em si tem diversas nuances e ramificações.

Pode funcionar para empresas de grande porte como no caso médico, clínicas maiores ou hospitais, especialmente quando há despesas relevantes e creditáveis (insumos, estrutura pesada, aluguel com crédito).

Para consultórios mais “enxutos”, raramente compensa, especialmente porque é necessário uma estrutura contábil/jurídica mais complexa e muitas vezes de valor bem mais elevado dada a complexidade técnica do regime tributário do Lucro Real.

Qual a melhor tributação para médicos?

Não tem uma resposta certa. Em regra, para a maioria dos médicos, o Simples Nacional no Anexo III costuma ser ótimo até um certo patamar de faturamento e com o Fator R bem cuidado.

É importante atentar-se para não inflar desordenadamente a despesa de pessoal com remuneração própria para enquadrar-se no Fator R (28% do faturamento sendo revertido em gasto com pessoal) e aumentar a tributação no Imposto de Renda de Pessoa Física.

Por outro lado, se você não bate 28% de despesa com pessoal ou fatura muito mais alto, o Lucro Presumido, às vezes vence, especialmente se o seu município tiver ISS menor e não houver glosa de custos relevantes.

Para clínicas robustas ou hospitais, o Lucro Real volta ao radar, mas é sempre necessário estudar, por meio de um profundo planejamento técnico, jurídico e tributário, a melhor forma de tributar o rendimento e o lucro da sua atividade.

Caso contrário, ou você irá sofrer tributação maior que a necessária ou poderá ser multado pelos Órgãos Fiscais tentando encontrar uma fórmula mágica além do que a lei permite.

Como reduzir a carga tributária de médico PJ?

Cada caso é um caso, mas como dicas básicas, pode:

• Utilizar o Fator R a seu favor: planejando o pro labore com estratégia e contatando de forma a manter à folha dentro do Fator R para ficar no Anexo III do Simples Nacional;
• Utilizar o CNAE certo: escolher o CNAE incorreto pode atrair uma tributação de Imposto Sobre Serviço acima da adequada para sua atividade;
• Simule o Regime Presumido versus Lucro Real: se você não bate o Fator R ou tem faturamento acima do permitido pelo Simples Nacional, faça simulações estratégicas para verificar a melhor hipótese de enquadramento entre o Lucro Real e Presumido.

Em resumo, essas são formas de diminuir a carga tributária em caso de médico PJ que podem se aplicar à maioria dos casos. Além dessas, há várias estratégias bem específicas, que dependem do Município/Estado em que o médico atua, tamanho do consultório, forma de remuneração na própria Pessoa Física do Médico, entre outros.

O ideal é contar com uma assessoria especializada em tributação de médicos para lhe oferecer o melhor caminho para mitigar o impacto tributário da sua atividade.

Como se tornar um médico PJ?

Para se tornar um médico PJ, basicamente é necessário abrir uma empresa e passar a ser remunerado, preferencialmente, por dentro desta empresa, emitindo Nota Fiscal pelo serviço realizado.

Definir a natureza jurídica da empresa

Inicialmente você irá escolher a natureza jurídica da empresa (tipo de empresa), sendo hoje a mais comum a LTDA UNIPESSOAL (SLU) que substituiu a EIRELI

Escolher as atividades (CNAEs)

Você irá escolher ainda o CNAE que é o Cadastro Nacional das atividades econômicas, então a depender do tipo de atividade a ser desenvolvida, você irá enquadrar sua atividade em CNAEs específicos

Definir o regime tributário

Nesse momento você definirá o regime tributário, entre aqueles que já falamos, Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.

Elaborar o contrato social ou ato constitutivo

Após isso, deve elaborar o contrato social/ato constitutivo, que é o documento básico sobre objeto social, administração, responsabilidades, etc

Registrar a empresa nos órgãos competentes

Deverá ainda registrar o ato constitutivo na Junta Comercial do seu Estado por meio de protocolo específico na instituição, além de emitir o CNPJ, a Inscrição Municipal e o Alvará, quando exigido

Registrar a pessoa jurídica no CRM

Por último deve-se registrar a empresa no CRM, pois é necessário para empresas que prestam ou intermediam serviços médicos.

Como fazer um planejamento tributário para médico PJ?

O Planejamento Tributário não é “reduzir impostos a qualquer custo”. É encaixar sua realidade na regra certa e mais vantajosa. Para fazer um planejamento tributário, é necessário fazer um levantamento de folha (incluindo pro labore) e despesas para verificar Fator R ou enquadramento em outros regimes de apuração de Lucro

Após, avaliar a natureza da sua estrutura, desde existência de salas equipadas, equipe multiprofissional, se realiza procedimentos de maior complexidade para tentar enquadrar-se como equiparação hospitalar, reduzindo IRPJ e CSLL.

Terceiro, revisar CNAEs, contratos e fluxos de nota para verificação de Imposto Sobre Serviços. Combinando esses fatores, é possível encontrar meios para redução da carga tributária, mantendo-se dentro do que a legislação determina.

Além disso, é importante pensar no curto e no longo prazo. Não adianta escolher o Simples Nacional apenas porque a alíquota inicial parece baixa ou ele parece ser mais “fácil” de lidar que os demais, pois se no próximo ano o faturamento estourar, o regime pode se tornar desvantajoso.

Se isso acontecer, pode não resolver entrar no regime do Lucro Presumido diretamente, sem estratégia ou sem calcular corretamente alguns impactos tributários, como por exemplo, do ISS da sua cidade. Em resumo, planejamento tributário bom é aquele que se antecipa a cenários diferentes e se adapta às mudanças de rota que vão naturalmente ocorrendo ano a ano.

Como pode ver, um planejamento tributário estratégico para médicos é complexo e muito provavelmente demandará o suporte técnico de profissionais do Direito e/ou da Contabilidade para poder realizar o planejamento tributário da melhor forma possível.

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Quais as vantagens em ser médico PJ?

Primeiro de tudo: eficiência tributário. Sendo um médico PJ, você pode evitar recolher (ou pagar menos) Imposto de Renda de Pessoa Física, sendo permitido trabalhar com regimes tributários que, se bem escolhidos, podem deixar a renda líquida maior.

Segundo, a organização financeira, pois é possível separar as contas, facilita crédito e negociação com hospitais e planos, além de ter uma forma de contratação mais simplificada.

Em terceiro ponto está a própria gestão de risco, pois com contratos claros, emissão correta de notas e seguro de responsabilidade civil médica, pode trazer maior previsibilidade em caso de litígios.

Por fim a flexibilidade. O Médico PJ pode atender em múltiplos tomadores, clínicas e hospitais com maior facilidade, estruturar equipe, crescer de consultório para clínica, entre outros.

O cuidado é: Não romantizar. Isso porque ser Pj significa ter uma empresa e ter uma empresa traz obrigações acessórias, desde declarações tributárias potencialmente mais complexas, até a eventualidade de precisar de licenças sanitárias, mas com uma assessoria jurídica e contábil de qualidade, o que é burocrático, pode virar quase automático.

Conclusão

Ser médico PJ não é somente abrir uma empresa, é escolher bem, com estratégia e inteligência e, preferencialmente, com o apoio de quem tem mais conhecimento da legislação tributária e comercial. Assim você pode montar uma base correta, tanto contábil, quanto jurídica para que a lei trabalhe a seu favor

No fim, um bom planejamento tributário, aliado a boas escolhas estratégicas, poderá fazer com que você, médico PJ, consiga ter uma economia grande e, principalmente, deixar você focando no que interessa: atender bem.

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