Importação de máquinas industriais: o que você precisa saber

Se você quer saber sobre a importação de máquinas industriais, seja para uso próprio ou para revenda, continue lendo este artigo e veja o que você precisa saber para realizar uma operação segura.

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Autor: Bianca Noronha Anchieta Aragão

Por que importar máquinas industriais?

Dispor de um maquinário com tecnologia de ponta constituí um fator que muitos empresários buscam incorporar em suas empresas nesses últimos anos. 

A economia, agilidade e a diminuição de custos e desperdícios na atividade produtora conferida pelo uso de um maquinário específico são alguns dos inúmeros benefícios que tornam as máquinas industriais tão desejadas.

No entanto, a produção nacional de máquinas e equipamentos ainda não alcançou a tecnologia já existente no mercado exterior e, como consequência, não consegue suprir a demanda interna.

Neste cenário, uma saída para aqueles que almejam explorar este mercado ou querem apenas aprimorar seu maquinário, sem sair prejudicado pela falta de tecnologia no mercado interno, é a importação de máquinas industriais. 

 Se você se interessou e quer saber mais sobre este assunto, continue lendo este artigo!

O que é necessário para fazer uma importação de máquinas industriais?

Primeiramente, você precisa saber que não são todas as empresas que podem realizar uma importação de máquinas industriais. Para isso, há necessidade de inserir o CNAE adequado em seu contrato social e realizar alguns registros. 

Em resumo, independente do motivo de se fazer uma operação de importação de máquinas, há necessidade de se registrar no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) e no RADAR (Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros).

Ambos registros devem ser solicitados perante a Receita Federal e podem levar até 10 dias para serem aprovados, desde que o CNPJ não possua nenhum tipo de pendência. 

Por este motivo, é recomendado que a empresa regularize sua situação fiscal antes de requerer o registro nos órgãos citados.

Além disso, há necessidade de conhecer os regimes aduaneiros de importação, podendo ser o regime de importação por admissão temporária ou o regime de importação definitiva.

O que são os regimes aduaneiros de importação?

Saber o que são os regimes aduaneiros de importação antes de realizar qualquer negociação pode te fazer evitar grandes dores de cabeça futuras, visto que eles definem como será a tributação de sua operação.

Como apresentado anteriormente, há dois tipos: regime de importação por admissão temporária e o regime de importação definitiva.

No primeiro regime, a empresa poderá realizar importações de determinados bens em caráter temporário, ou seja, após um período determinado, ela deverá exportar o maquinário para a sua origem. 

É importante destacar que, neste caso, há uma vantajosa redução nas alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC). 

Já no regime de importação definitiva, como o nome diz, a empresa deverá importar o bem definitivamente, provocando a sua total nacionalização e pagando todas as tarifas e impostos incidentes.

Nesta situação, recomendamos que você busque ajuda de um profissional especializado na área para realizar um levantamento a fim de identificar as preferências tarifárias e acordos internacionais para não perder nenhum desconto concedido. 

Como importar máquinas industriais?

Agora que você já sabe o que é necessário para fazer uma importação, veremos o passo a passo de como importar máquinas e equipamentos industriais.

Após todos os registros necessários citados anteriormente, você deverá:

1. Efetuar uma pesquisa para encontrar um fornecedor confiável, definir qual produto será importado e realizar as contratações;
2. Verificar a regulamentação da mercadoria para ter certeza que as normas técnicas brasileiras e os requisitos de segurança estão sendo observados;
3. Contratar um despachante aduaneiro ou empresa especializada para cuidar de todos os trâmites burocráticos e garantir que o produto seja importado legalmente;
4. Calcular os custos de importação, como impostos, tarifas aduaneiras, frete e outros; 
5. Escolher um método de pagamento internacional seguro;
6. Verificar a documentação legal exigida, como a Fatura Comercial, o Conhecimento de Embarque (BL), o Certificado de Origem, entre outros;
7. Estar atento ao desembaraço aduaneiro que ocorre após a chegada do produto ao Brasil e contratar, caso necessário, apoio jurídico para eventuais exigências;
8. Realizar o registro da Declaração de Importação (DI) e os procedimentos iniciais de nacionalização, seguido da emissão da nota fiscal de entrada;
9. Após todos os trâmites acima, realizar a contratação de seguro e fretes nacionais para transportar o maquinário para a sua empresa.

Por fim, saiba que o processo de importação de máquinas industriais exige muita atenção, pois qualquer irregularidade verificada pela autoridade fiscal acarreta multa aduaneira de 1% do valor da mercadoria.

Por esse motivo, sempre mantenha contato com um especialista para revisar os documentos legais e evitar irregularidades.

Posso importar máquinas industriais usadas?

Se o seu objetivo é realizar a importação de uma forma mais econômica, você poderá optar pela importação de máquinas e equipamentos usados.

Em contrapartida, é necessário destacar que esse tipo de operação possui mais restrições legais quando comparado a importação de maquinário novo.

Atualmente, é exigido que não haja maquinário equivalente em território nacional e é permitindo apenas a importação de uma lista específica de itens, conforme Portaria SECEX (nº 23 – 14/07/2011) e Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759/2009).

Além disso, é necessário obter aprovação da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT), mediante Licença de Importação.

Quais são os custos e tributos que devem ser pagos na importação?

 Durante uma operação de importação, há a incidência do Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), as contribuições de PIS e Cofins e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS).

Nesses casos, a tributação poderá variar conforme a mercadoria. Um exemplo disso, é o IPI que possui alíquota zero em diversos casos.

Além desse tributo, o Imposto de Importação também deverá ser avaliado, já que se trata de um imposto extrafiscal que possuí diversas ressalvas essenciais para a importação de máquinas e equipamentos industriais.

Há algum benefício da importação de máquinas industriais?

Recentemente, foi publicada resolução que concedeu isenção de imposto de importação de 564 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil.

A isenção citada terá efeito até 31 de dezembro de 2025 e deverá favorecer mais de 40 setores da economia, como, por exemplo, a fabricação e revenda de máquinas e equipamentos.

Assim sendo, é necessário identificar na legislação quais itens sujeitos à isenção do referido imposto para se beneficiar desse incentivo fiscal.

Enfim, diante de todo o apresentado neste artigo, você deve ter percebido que uma importação de máquinas industriais pode ser uma ótima oportunidade, mas que, todavia, se trata de uma operação complexa que não pode ser realizada sem o apoio necessário.

Por esse motivo, é aconselhado que você trabalhe junto a uma equipe de profissionais habilitados e experientes que conheçam todas as peculiaridades desse tipo de operação, evitando, desta forma, que você perca benefícios ou tenha prejuízos.

Para isso, você pode contar com a Koetz Advocacia!

Se quer saber mais sobre como podemos te ajudar, entre em contato conosco pela nossa área de atendimento. Teremos o prazer em atendê-lo!