Imperícia Médica: o que é, exemplos e quais as consequências?

A prática médica sempre foi uma atividade complexa, cheia de variáveis e cercada por riscos que nem sempre estão sob controle do profissional. Ainda assim, quando algo dá errado, a sociedade costuma buscar rapidamente um culpado e o erro médico costuma ser o primeiro alvo.

Um dos principais tipos de erro médico é o erro por imperícia médica. Por isso, entender exatamente o que significa imperícia, quando ela ocorre, como é avaliada e quais os impactos jurídicos é essencial para qualquer médico que deseje exercer sua profissão com segurança.

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O que é imperícia médica?

Imperícia médica acontece quando o profissional não possui o conhecimento, a habilidade ou a técnica necessária para realizar determinado ato, e mesmo assim o executa, resultando em dano ou risco de dano ao paciente.

Não há uma relação direta com intenção, pressa, o descuido, mas sim uma falha que surge a partir da previamente sabida insuficiência técnica do médico para realizar aquele procedimento. É algo muito comum na atuação de médicos fora da sua área de domínio. 

O que diz o Código de Ética Médica?

O Código de Ética Médica é claro ao afirmar que o médico deve atuar com competência, dentro dos limites de sua formação e experiência. Ele proíbe expressamente que o profissional execute procedimentos ou indique tratamentos para os quais não esteja tecnicamente habilitado.

Além disso, afirma que o médico deve manter-se atualizado, buscando aprimoramento contínuo, o que denota que a imperícia não está somente em fugir da área de atuação.

Mas também de deixar de acompanhar os avanços científicos e da literatura médica, realizando, mesmo que dentro da própria área de especialidade, procedimentos já ultrapassados, que impactem na segurança do paciente.

Exemplos de imperícia médica

São vários. Um caso clássico é o de um profissional que realiza um procedimento cirúrgico específico sem treinamento adequado, ou ainda tenta executar técnica nova somente porque viu alguém comentar em congresso, sem preparo real.

Outro exemplo envolve diagnósticos. Se um médico interpreta exames de forma tecnicamente equivocada, sem buscar suporte de especialista, e essa interpretação leva ao tratamento inadequado, pode haver imperícia.

Nem sempre a consequência é grave, mas basta o risco causado para conduta ser considerada tecnicamente inadequada e ter potencial para causar problemas ao médico.

Qual a diferença entre imperícia, negligência e imprudência

Estes são os três conceitos básicos para definir o erro médico. Se caracterizam por:

• Negligência é quando o profissional deixa de agir quando deveria, omitindo um cuidado, não acompanhando pacientes ou ignorando sintomas;
• Imperícia ocorre quando o médico não possui habilidade técnica suficiente para realizar determinado procedimento, por exemplo, atuando fora da sua área de conhecimento;
• Imprudência é o oposto. Ocorre quando o médico atua de maneira precipitada, realizando procedimentos arriscados ou desnecessários, especialmente sem validação técnica (ou quando há várias possibilidades mais seguras antes) e sem informar corretamente o paciente.

Apesar de serem conceitos separados e diferentes, na prática, eles se misturam. Um médico pode agir com imprudência, justamente porque não possui habilidade técnica suficiente para o caso (o que também seria imperícia). O ponto central é comprovar que a conduta foi inadequada e que há um nexo causal entre a ação (ou omissão) e o dano sofrido pelo paciente.

Quais as consequências da imperícia médica?

Há dois tipos de consequência principais. A consequência médica e jurídica. Em termos médicos, agir com imperícia pode gerar consequências graves à saúde do paciente ou à própria expectativa de vida do mesmo.

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No aspecto jurídico, pode haver consequências em três esferas: ética, civil e penal. No âmbito ético, o médico pode sofrer um processo disciplinar no CRM, sujeito às penas de advertência, suspensão ou até cassação do Registro profissional.

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No âmbito Civil, pode haver condenação a pagamentos de indenização por danos morais, materiais e estéticos, dependendo do prejuízo causado ao paciente.

Já na esfera criminal, a imperícia pode caracterizar crime culposo quando há lesão corporal ou morte sem intenção, mas por falta de habilidade técnica e pode causar pena de prisão.

Além das sanções legais, há o dano à reputação. 

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Um único episódio mal interpretado pode comprometer a carreira inteira de um profissional e é por isso que a prevenção jurídica e documental é tão importante.

Como evitar a imperícia médica?

Evitar imperícia é, acima de tudo, agir com cautela e consciência profissional, dentro das próprias competências e treinamentos. Isso significa atender aos protocolos, respeitar a literatura médica, registrar corretamente as intervenções e não agir sob pressão.

Outra forma de prevenção é investir em atualização constante. A medicina evolui constantemente, de maneira rápida e imparável. Condutas que eram aceitas há anos, hoje já podem ser consideradas ultrapassadas e imprudentes. 

Então deixar se atualizar e continuar agindo como há 30 ou 40 anos atrás não deixa de ser uma forma de imperícia, então participar de cursos, congressos e discussões de caso ajuda a manter-se atualizado, sendo também uma forma de prevenção à atuação imperita.

O que fazer em caso de acusação de imperícia médica?

O primeiro passo é não agir sozinho. Uma acusação já pode gerar por si só efeitos jurídicos, então qualquer resposta precipitada pode piorar a situação, por isso o ideal é procurar imediatamente um advogado especializado em Direito Médico assim que for notificado ou tomar ciência da acusação.

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Reunir documentos, prontuários, comprovantes de comunicação é essencial. Todas as provas que serviram para demonstrar que a sua conduta foi corretamente técnica e prudente pode ser um diferencial para um desfecho favorável.

É importante entender que ser acusado não significa ser necessariamente culpado, mas como toda acusação e todo o processo, ser condenado ou inocentado são os dois desfechos possíveis. Ainda assim, muitos processos caem por falta de provas ou por demonstrar que o médico agiu conforme era esperado.

O segredo é estar sempre preparado e alinhado com uma assessoria jurídica desde antes de o problema acontecer. Isso reduz e muito as chances de uma condenação.

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Conclusão

A imperícia médica é um tema sensível e cercado de nuances. Ela não se confunde com os riscos inevitáveis da prática médica, mas representa falhas técnicas que podem ser prevenidas. O médico que se mantém atualizado, reconhece seus limites, registra suas condutas e trabalha com protocolos têm muito menos chance de enfrentar esse tipo de acusação.

E, se um questionamento surgir, contar com apoio jurídico especializado é fundamental para garantir que a análise seja feita com justiça, técnica e equilíbrio. Medicina segura não depende somente de habilidade, mas depende de responsabilidade, documentação e preparo constante para lidar com as complexidades do cuidado em saúde.

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