Guia do Visto CPLP para Portugal

Apresentaremos neste post um regime especial para emissão de vistos recentemente autorizados para Portugal: o regime CPLP, focado em imigrantes de países de língua portuguesa. Será abordado adiante quem tem direito ao visto, sua documentação necessária, custos e dicas. Neste post, exploraremos um regime especial recentemente autorizado, o Visto CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), que concentra seus esforços em facilitar o processo de imigração para cidadãos de países lusófonos.

Se você está sonhando em se mudar para Portugal, seja para estudar, trabalhar ou viver, este guia esclarecedor fornecerá uma visão detalhada de quem tem direito a esse visto, a documentação exigida, os custos envolvidos e dicas valiosas para tornar o processo mais suave e acessível.

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Autor: Leonardo Almeida Lacerda de Melo

Visão Geral do Visto CPLP

O Visto CPLP é uma oportunidade excepcional oferecida por Portugal para cidadãos dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Esta comunidade inclui nações como Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde e outras. Se você é cidadão de qualquer um desses países, você tem o direito de se candidatar a este visto, e isso pode abrir as portas para diversas oportunidades em Portugal.

A ideia do Visto CPLP é a sua versatilidade. Ele é aplicável a diferentes finalidades, como estudos, trabalho ou residência. Isso significa que estudantes que desejam frequentar universidades portuguesas, profissionais que buscam emprego ou empresários que desejam estabelecer seus negócios em Portugal podem todos se beneficiar desse visto. Além disso, o Visto CPLP também pode ser obtido por membros da família de cidadãos de países da CPLP, o que facilita a reunião de familiares em território português. Para mais informações sobre vistos específicos, acesse nosso post.

A ideia do visto advém do acordo CPLP de Luanda de 2021, que apresenta a ideia de proximidade entre os países de língua portuguesa. Com o acordo, Portugal, assim como o Brasil, buscam flexibilizar a circulação de membros dos países de língua portuguesa. Abordaremos a seguir os procedimentos para a emissão do visto.

Documentação Necessária para o Visto CPLP

A obtenção do Visto CPLP para Portugal requer uma documentação completa e organizada. Abordaremos a seguir uma lista abrangente de documentos que você precisará reunir para uma candidatura bem-sucedida:

Requerimento em Modelo Próprio: 

Preencha cuidadosamente o requerimento oficial do Visto CPLP. Certifique-se de que todos os campos estejam preenchidos corretamente e que o formulário esteja assinado. Para menores de idade ou pessoas incapazes, o requerimento deve ser preenchido e assinado pelo tutor legal.

Fotografias Tipo Passe:

Forneça duas fotografias recentes e em boas condições de identificação do requerente. Elas devem atender aos padrões de tamanho e qualidade exigidos.

Comprovativo de Situação Regular: 

Se você não for nacional do país onde está solicitando o visto, será necessário apresentar um documento que comprove sua situação regular nesse país. Este documento deve ter validade superior à data de término do visto que está solicitando.

Requerimento para Consulta do Registo Criminal Português: 

Todos os requerentes, exceto menores de 16 anos, devem preencher o requerimento que permite a consulta do seu registo criminal português pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Certificado de Registo Criminal do País de Origem ou de Residência: 

Todos os requerentes, com exceção de menores de 16 anos, precisam fornecer um certificado de registo criminal do seu país de origem ou do país onde residem há mais de um ano. Certifique-se de que este documento esteja devidamente apostilado de acordo com a Convenção de Haia Da Apostila, se aplicável, ou legalizado de acordo com as regras do seu país.

Comprovativo de Meios de Subsistência: 

Um dos requisitos mais cruciais é a demonstração de que você possui meios financeiros suficientes para sustentar-se em Portugal. Os detalhes sobre os valores e comprovativos aceitos podem variar, portanto, consulte as diretrizes governamentais ou do consulado para garantir que você está fornecendo as informações corretas.

Nesse documento, estão dispensados de sua apresentação aqueles que apresentarem termo de responsabilidade de entidade de acolhimento de estudantes ou trabalhadores, ou então termo de responsabilidade assinado por residente em Portugal.

Ao ter todos esses documentos devidamente organizados e preparados, você estará um passo mais próximo de uma candidatura bem-sucedida para o Visto desejado pelo regime CPLP.

Certifique-se de cumprir os requisitos específicos da embaixada ou consulado português no seu país de origem e prepare-se com antecedência para evitar atrasos ou problemas durante o processo de candidatura. Este é um passo fundamental para realizar o seu sonho de viver, estudar ou trabalhar em Portugal.

Tempo e Custos do Visto CPLP

Entender o tempo necessário e os custos envolvidos no processo de obtenção do Visto CPLP para Portugal é fundamental para planejar com antecedência e evitar surpresas desagradáveis. Vamos analisar em detalhes os aspectos temporais e financeiros deste processo.

Tempo de Processamento

O tempo de processamento para o Visto CPLP pode variar com base no tipo de visto que você está solicitando e na embaixada ou consulado em que está fazendo a solicitação. Em geral, é aconselhável iniciar o processo com pelo menos 2 a 3 meses de antecedência em relação à data planejada para sua viagem a Portugal. O processamento pode levar de algumas semanas a alguns meses, dependendo da sua situação específica.

Custos Envolvidos

Os custos para emissão de visto podem sofrer considerável variação conforme idade do requerente, tipo de visto requisitado e país de origem. Referente às custas gerais, temos as taxas de pedido de emissão de visto, possível tradução e apostilamento/regularização de documentos, emissão de registros criminais e custas básicas de deslocamento.

• Taxa de Pedido de Visto: cada pedido de visto está sujeito a uma taxa que pode variar de acordo com o tipo de visto e a sua nacionalidade. É importante verificar as taxas atualizadas no site da embaixada ou consulado português no seu país. Na data deste post, as taxas de processamento administrativo conforme Ministério de Negócios Estrangeiros de Portugal se encontram em 75 euros para vistos de estada temporária e 90 euros para vistos de residência;
• Tradução e Autenticação de Documentos: por se tratar de regime especial para países de língua portuguesa, é pouco provável que haja necessidade de tradução juramentada de documentos regularizados; porém, uma vez que os documentos precisem ser traduzidos, haverá as custas do tradutor, que provavelmente serão as mais caras do procedimento;
• Despesas com Registo Criminal: a obtenção do certificado de registo criminal, seja em seu país de origem ou no país onde reside, também pode envolver pagamento de taxas;
• Despesas de Deslocamento: se trata de despesas básicas para deslocamento à embaixada ou consulado português mais próximo de sua residência.

Dicas para um pedido do Visto CPLP bem-sucedido: evite os erros comuns 

Garantir um pedido de visto bem-sucedido para Portugal é fundamental para transformar seus planos de imigração em realidade. Para ajudá-lo a evitar armadilhas comuns e maximizar suas chances de aprovação, aqui estão algumas dicas valiosas:

• Antecedência é a Chave: inicie o processo de candidatura com antecedência suficiente. O tempo de processamento pode variar, então não deixe para a última hora. Comece a reunir sua documentação e preencher formulários com antecedência suficiente para sua viagem levando em consideração o tempo médio para emissão do visto conforme já desenvolvemos;
• Verifique Requisitos Específicos: é comum cada embaixada ou consulado terem pequenas especificidades nos documentos necessários para seus processos administrativos. Entre em contato com a embaixada ou consulado mais próximo e verifique detalhadamente a documentação necessária e procedimento;
• Documentação Completa e Precisa: garanta que todos os documentos estejam corretos e completos. Erros, informações incorretas ou documentos em falta podem atrasar seu processo ou levar à rejeição do seu pedido. Verifique duas vezes cada detalhe;
• Comprovantes Financeiros Claros: certifique-se de que seus comprovantes financeiros sejam claros e demonstrativos o suficiente para mostrar que você tem meios de subsistência suficientes. Mantenha registros de suas finanças pessoais e seja transparente sobre suas fontes de renda. Caso apresente termo de responsabilidade, revise as informações do termo com o intuito de averiguar se estão de acordo com a pessoa que assinou;
• Comunique-se de Forma Clara: seja claro e conciso nas suas comunicações com a embaixada ou consulado. Responda a todas as perguntas de forma direta e forneça informações adicionais quando solicitado; 
• Esteja Pronto para a Entrevista: se uma entrevista for parte do processo, esteja preparado. Pratique suas respostas e esteja pronto para discutir seus planos e intenções em Portugal. Não precisa ficar nervoso; se você possui o direito, não há motivos para temer desaprovação;
• Cumpra os Prazos: respeite todos os prazos e datas fornecidos pela embaixada ou consulado. O não cumprimento dos prazos pode resultar em atrasos ou na rejeição do seu pedido;
• Considere a Assessoria Jurídica: se você estiver enfrentando dificuldades ou tiver dúvidas complexas, considerar a orientação de um profissional de imigração ou advogado especializado em vistos, como os da Koetz Advocacia, pode ser essencial para a rápida e saudável emissão do seu visto sem complicações a mais.