Filmagens Estrangeiras no Brasil com vistos para equipe

Você já parou para pensar como funciona a legalização de filmagens estrangeiras no Brasil? Na verdade, para realizar estas filmagens no País, a equipe envolvida necessita de um visto específico.

Entenda mais sobre os requisitos, o papel da Agência Nacional do Cinema e como pedir o visto!

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Quais as regras para realizar uma produção audiovisual no Brasil?

As regras para realizar uma produção audiovisual no Brasil exigem que a produção seja realizada por uma empresa produtora brasileira, registrada na ANCINE (Agência Nacional do Cinema) que, de fato, será a responsável por fazer a comunicação com a agência, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa nº 79 da ANCINE, de 15 de outubro de 2008. 

A única exceção diz respeito a filmagens jornalísticas, que são telejornais, debates, entrevistas, reportagens ou outros programas que servem para noticiar ou comentar eventos. Ou seja, são diferentes de obras cinematográficas.

Por que preciso de uma produtora brasileira para realização da produção?

Você precisa de uma produtora brasileira para a realização de produções audiovisuais estrangeiras no Brasil por alguns motivos legais e práticos como:

• Representação legal: a produtora brasileira atua como representante legal da produção no país. Isso significa que ela será responsável por cumprir todas as obrigações legais, regulamentações e requisitos estabelecidos pelas autoridades brasileiras, como a ANCINE. A presença de uma empresa brasileira garante que a produção esteja em conformidade com as leis locais e possa obter as autorizações necessárias;
• Comunicação com as autoridades: a produtora brasileira é responsável por fazer a comunicação prévia à ANCINE e outras autoridades competentes. Ela irá lidar com a obtenção de autorizações, licenças e outros documentos necessários para a produção. Ter uma empresa brasileira encarregada dessa comunicação facilita o processo burocrático e garante que a empresa atenda todas as exigências;
• Incentivos fiscais e financiamento: no Brasil, existem leis de incentivo fiscal para a indústria audiovisual. A produtora brasileira pode estar mais familiarizada com esses mecanismos e ter a expertise necessária para acessar possíveis benefícios fiscais e buscar financiamento local para o projeto.

O texto continua após o formulário.

Quais obras são consideradas jornalísticas?

As obras jornalísticas são aquelas que se enquadram na produção de conteúdo jornalístico, voltado para a divulgação de informações de interesse público, notícias, reportagens e análises sobre eventos atuais, sociais, políticos, econômicos, culturais e outros assuntos relevantes. Essas obras têm como objetivo principal informar o público de forma imparcial e objetiva.

Por isso, a ANCINE (Agência Nacional de Cinema) não as considera produções cinematográficas ou obras seriadas de entretenimento, por exemplo, e, portanto, elas não estão sob seu regramento.

Quais os passos para realizar a comunicação prévia à ANCINE?

Para realizar a comunicação prévia à ANCINE no Brasil, você deve seguir alguns passos, através do site oficial do Governo Brasileiro. A seguir, apresento um resumo dos principais procedimentos envolvidos:

• Contratação da empresa produtora brasileira: como mencionado anteriormente, você deve firmar um contrato com uma empresa produtora brasileira registrada na ANCINE. Essa empresa será responsável por fazer a comunicação prévia em nome da produção audiovisual;
• Elaboração da documentação: a empresa produtora brasileira deve reunir a documentação necessária para a comunicação prévia. Isso inclui informações sobre a produção, como título, sinopse, formato, duração, equipe técnica e artística, entre outros dados relevantes;
• Preenchimento do formulário: a ANCINE disponibiliza um formulário específico para a comunicação prévia. A empresa produtora brasileira deve preencher o formulário com todas as informações requeridas, seguindo as instruções fornecidas pela agência;
• Envio da documentação: a empresa produtora brasileira deve enviar a documentação completa, incluindo o formulário preenchido, para a ANCINE. O envio pode ser feito por meio eletrônico, conforme as orientações disponibilizadas pela agência;
• Análise e resposta da ANCINE: após o recebimento da comunicação prévia, a ANCINE realizará uma análise do projeto audiovisual. A agência avaliará se o projeto está em conformidade com as regulamentações e requisitos estabelecidos. Em caso de eventuais pendências ou necessidade de complementação da documentação, a ANCINE poderá solicitar informações adicionais à empresa produtora;
• Liberação para a realização da produção: uma vez que a ANCINE considerar a comunicação prévia completa e em conformidade, ela emitirá uma autorização para a realização da produção audiovisual no Brasil. Essa autorização será necessária para a execução do projeto e para a obtenção de outros benefícios, como acesso a recursos financeiros e incentivos fiscais.

O que mais a produtora brasileira precisa encaminhar para a produtora estrangeira estar autorizada a realizar as filmagens no Brasil?

Antes de dar início ao processo de Reconhecimento Provisório de Coprodução Internacional, a produtora deve estar cadastrada na ANCINE. 

Aliás, como muitos dos documentos de uma coprodução internacional são naturalmente emitidos em língua estrangeira, estes documentos deverão ser traduzidos por tradutor juramentado, conforme os termos da Instrução Normativa nº 106 da ANCINE.

Para fazer a tradução com profissional juramentado, você deve entrar em contato com um tradutor. Aliás, existem associações ou órgãos reguladores de tradutores juramentados que podem fornecer uma lista de profissionais habilitados. 

O tradutor juramentado irá traduzir o documento e certificar a tradução, garantindo que seja fiel ao documento original. A tradução certificada incluirá a assinatura, carimbo e/ou selo do tradutor juramentado, atestando sua autenticidade e validade legal.

Quais documentos a produtora brasileira deve enviar à ANCINE?

A produtora brasileira deverá enviar digitalmente os seguintes documentos, sem a necessidade de autenticação:

• Cópia do contrato firmado entre a empresa produtora estrangeira, ou responsável legal pelo empreendimento, e a empresa produtora brasileira, com indicação das responsabilidades recíprocas, forma de remuneração acordada e o período de validade do instrumento;
• Cópia da tradução do contrato indicado no item acima, quando em idioma estrangeiro;
• Plano provisório de filmagem/gravação, com a indicação de datas e locais (Município/UF) no território brasileiro onde se realizarão os trabalhos;
• Cópia das folhas de identificação do passaporte de cada profissional estrangeiro.

Qual o prazo da ANCINE para analisar a comunicação prévia?

O prazo estimado da ANCINE para analisar a comunicação prévia de filmagens estrangeiras no Brasil é de 5 dias úteis.

O que fazer se precisar alterar as condições de filmagem já informadas à ANCINE?

A empresa produtora brasileira contratada deverá comunicar à ANCINE, através do site oficial do Governo Brasileiro (já citado), informando:

• Alteração da representação diplomática brasileira a que se destina o pedido de visto adequado;
• Inclusão ou exclusão de técnicos e artistas;
• Prorrogação e/ou alteração do período de permanência temporária no país de técnicos e artistas;
• Alteração dos locais de realização das gravações ou filmagens;
• Cancelamento da atividade autorizada.

O que é film comission e como posso contatá-la?

Film Commission é uma entidade ou departamento responsável por facilitar e autorizar as filmagens de produções audiovisuais em determinada região, cidade ou país. 

Sua função é fornecer informações, apoio logístico e orientações para produtores de cinema, televisão e mídia relacionados ao processo de filmagem em seu local.

Além disso, a autorização de gravação na cidade deve passar pela Film Comission que pode cobrar valores para liberar o espaço de filmagem.

Para contatar uma Film Commission, você pode seguir estas etapas:

• Pesquisa: identifique a Film Commission responsável pela região ou cidade onde deseja realizar as filmagens. Você pode pesquisar online ou obter informações junto a órgãos governamentais, associações do setor audiovisual ou outras empresas de produção que já tenham realizado filmagens na região;
• Acesse o site ou entre em contato: acesse o site oficial da Film Commission ou entre em contato diretamente com eles. O site geralmente fornecerá informações de contato, incluindo e-mail, telefone ou formulário de contato online;
• Forneça detalhes sobre sua produção: ao contatar a Film Commission, explique o objetivo de sua produção, incluindo informações como data prevista para as filmagens, duração, escopo do projeto e requisitos específicos que você possa ter. Quanto mais detalhes você fornecer, melhor a Film Commission poderá ajudá-lo;
• Peça orientações e solicite apoio: solicite informações sobre os serviços que a Film Commission oferece, como assistência na localização de filmagem, permissões necessárias, incentivos fiscais e outros recursos disponíveis. Eles poderão fornecer orientações específicas e direcioná-lo para os recursos apropriados.

Cada Film Commission pode ter suas próprias políticas, já que você deve ver com o departamento correto da prefeitura local. Além disso, você deve obter autorização anterior para filmagem e pagamento de taxa de uso da cidade. 

Qual é o contato da ANCINE para realização dos tramites de filmagens estrangeiras no Brasil?

Através do e-mail: filmagem.estrangeira@ancine.gov.br ou por telefone: (21) 3037-6209.

Quais as opções de visto para equipe a audiovisual estrangeira realizar as filmagens?

Na verdade, o visto  para filmagens estrangeiras no Brasil é emitido por Consulados ou Embaixadas do Brasil ainda no exterior. 

Depois, a ANCINE informa a representação diplomática competente sobre a realização de determinada produção audiovisual estrangeira em território brasileiro, a fim de conceder o visto de entrada e permanência temporária no Brasil para os profissionais estrangeiros que participarão das filmagens no Brasil.

Por quanto tempo a equipe pode permanecer no país com o visto para filmagens estrangeiras no Brasil?

A representação diplomática brasileira competente definirá o período de duração do visto para filmagens estrangeiras no Brasil, alinhando-o com o cronograma de filmagem/gravação do projeto em questão.

Equipe pode renovar o visto para filmagens estrangeiras no Brasil?

Sim, a equipe pode renovar o visto para filmagens estrangeiras no Brasil, desde que sejam atendidos os requisitos estabelecidos pelas autoridades de imigração brasileiras.

Quais são os documentos exigidos para o visto da equipe?

Os documentos exigidos para o visto para filmagens estrangeiras no Brasil e da respectiva equipe envolvida em uma produção audiovisual no País são os seguintes:

• Passaporte válido: Cada membro da equipe deve ter um passaporte válido com uma validade mínima de seis meses a partir da data de entrada prevista no Brasil;
• Formulário de solicitação de visto: a equipe deve preencher o formulário de solicitação de visto brasileiro. Esse formulário geralmente pode ser obtido no site da embaixada ou consulado brasileiro em seu país de origem;
• Foto recente: você deve fornecer uma foto recente do membro da equipe, de acordo com as especificações do órgão de imigração brasileiro;
• Carta convite ou contrato de trabalho: a equipe deve ter uma carta convite ou contrato de trabalho emitido pela produtora brasileira responsável pela produção audiovisual no Brasil. Esse documento deve especificar a finalidade da visita, as datas de trabalho, o cargo e outras informações relevantes;
• Comprovante de meios financeiros: pode ser necessário fornecer comprovantes de meios financeiros suficientes para cobrir as despesas durante a estada no Brasil. Isso pode incluir extratos bancários, cartões de crédito ou outros documentos que demonstrem a capacidade financeira;
• Comprovante de residência: alguns países podem exigir que a equipe apresente um comprovante de residência em seu país de origem ou no país onde estão residindo atualmente.

Preciso de alguma vacina para entrar no Brasil com este visto?

Sim. O atestado de vacinação contra febre amarela de pessoas que viajaram nos 90 dias, que antecedem a viagem ao Brasil, para: Angola, Bolívia, Benin, Burkina, Camarões, Colômbia, República Democrática do Congo, Equador, Guiana Francesa, Gabão, Gana, Gâmbia, República da Guiné, Libéria, Nigéria, Peru, Serra Leoa, Sudão e Venezuela.

Aconselha-se vacinação contra febre amarela para aqueles que pretendem viajar para certas cidades brasileiras e exige-se a vacinação para outras (que estejam em algum tipo de alerta no momento).

Quais os requisitos para conseguir esse visto?

Os requisitos para obter um visto para realizar uma produção audiovisual no Brasil são:

• Documentação completa: apresente todos os documentos necessários, como passaporte válido, formulário de solicitação de visto preenchido, foto recente, carta convite ou contrato de trabalho da produtora brasileira, comprovante de meios financeiros e outros documentos solicitados pelas autoridades de imigração;
• Propósito da visita: demonstre o propósito específico da visita, que no caso seria a realização de uma produção audiovisual. Isso pode incluir a apresentação de contratos de trabalho, detalhes sobre a produção, cronograma de filmagens e outras informações relevantes;
• Comprovante de vínculos: você deve demonstrar que possui vínculos suficientes com o país de origem ou de residência atual, como emprego, propriedade, família, entre outros. Isso ajuda a evidenciar que a pessoa pretende retornar ao seu país após o término da produção no Brasil;
• Condições financeiras: você precisa fornecer evidências de que possui recursos financeiros adequados para cobrir as despesas durante a estada no Brasil, incluindo hospedagem, alimentação e demais custos relacionados à produção audiovisual;
• Cumprimento das leis e regulamentos: você deve estar em conformidade com as leis e regulamentos do Brasil e não ter antecedentes criminais que possam impedir a concessão do visto.

Qual o valor do visto?

O valor do visto para filmagens estrangeiras no Brasil é de R$ – Ouro 100,00. Porém, como os vistos se baseiam em moedas locais e na cotação do ouro, fique atento ao valor com antecedência. 

Como pedir o visto para filmagens estrangeiras no Brasil?

Para solicitar o visto para profissionais estrangeiros que participarão das filmagens no Brasil, você precisará seguir os seguinte passo:

• Passaporte válido: verifique se o passaporte do profissional estrangeiro está válido por pelo menos seis meses a partir da data de entrada prevista no Brasil;
• Formulário de solicitação de visto: preencha o formulário de solicitação de visto, que pode ser obtido no website da embaixada ou consulado brasileiro em seu país de origem. Forneça todas as informações solicitadas com precisão;
• Foto recente: fornecer uma foto recente do profissional estrangeiro de acordo com as especificações da embaixada ou consulado brasileiro;
• Carta convite ou contrato de trabalho: a empresa produtora brasileira deve fornecer uma carta convite ou contrato de trabalho detalhando o propósito da viagem, as datas de trabalho, as funções a serem desempenhadas e outras informações relevantes;
• Documentos adicionais: dependendo da situação específica, podem ser solicitados outros documentos, como currículo, portfólio, comprovante de formação acadêmica, entre outros.

Quanto tempo demora pra sair o pedido do visto depois que eu pedir?

O tempo de processamento do visto para filmagens estrangeiras no Brasil é de, em geral, 20 dias úteis. Mas não há um prazo de fato determinado ao certo. Portanto, solicite o visto o quanto antes para não ter problemas perto da data da viagem.

Ao chegar no Brasil, o que devo fazer?

Ao chegar no Brasil, como um profissional estrangeiro que obteve o visto para participar de filmagens, você deve apresentar seus documentos de identificação, assim como equipamentos à imigração brasileira e a Polícia Federal.

Filmagens Estrangeiras no Brasil: como funciona?

Em síntese, ao chegar no Brasil, como profissional estrangeiro que obteve o visto para realizar filmagens estrangeiras no Brasil, você deve seguir algumas etapas para garantir uma estada tranquila e legal no País.

Em primeiro lugar, ao desembarcar no Brasil, dirija-se ao controle de imigração, onde será solicitado a apresentação dos documentos necessários para o ingresso no País. Certifique-se de ter em mãos o passaporte válido e o visto de trabalho emitido pela representação diplomática brasileira.

Em segundo lugar, ao ser admitido no País, esteja preparado para apresentar os documentos da produção audiovisual à Polícia Federal ou à ANCINE, caso as autoridades solicitem. Tenha em mãos cópias dos contratos de trabalho, a comunicação prévia realizada junto à ANCINE, o plano provisório de filmagem/gravação, entre outros documentos relacionados à produção.

Em terceiro lugar, mantenha-se em contato com a produtora brasileira responsável pela produção. Ela será a principal interlocutora com as autoridades locais e poderá fornecer orientações adicionais sobre os procedimentos e requisitos específicos durante a realização das filmagens.