Exposição médica nas redes sociais. O que diz o CFM e quais as consequências?

Com a popularização das redes sociais, muitos profissionais passaram a utilizá-las como forma de divulgação de seus trabalhos e ainda como meio de conexão com o seu público alvo. Mas como fica a exposição médica nas redes sociais?

Os médicos, alinhados a esse cenário de popularização, passaram a compartilhar informações de saúde, fazer lives, mostrar seu dia a dia, sempre bom o objetivo de educar, se aproximar de seu público. Esse caminho é excelente e inclusive recomendado em uma sociedade tão conectada como a nossa.

No entanto, a linha entre o que é permitido e o que caracteriza infração ética pode ser tênue. O Conselho Federal de Medicina (CFM) estabeleceu regras claras sobre a publicidade médica, justamente com objetivo de proteger tanto os próprios profissionais, mas também os pacientes.

Nesse texto vamos debater os limites da exposição dos médicos nas redes sociais, apontando os principais riscos de infrações e apresentar orientações práticas para que você, médico, mantenha sua presença digital de forma segura e responsável.

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O que diz o manual de publicidade médica do CFM?

O Conselho Federal de Medicina publicou em 2023 o Manual de Publicidade Médica, que traz regras específicas sobre como os médicos podem e devem se portar em ambientes de rede social. Este documento estabelece os limites éticos, reforça a responsabilidade que o profissional deve ter na projeção e divulgação de informações da área médica e também tem objetivo de proteger os pacientes contra práticas abusivas ou considerada mercantilistas.

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Então este Manual do CFM regulamenta a forma como os médicos podem se comunicar publicamente, especialmente nas redes sociais, sites e material de divulgação. Serve então, de certa forma, como um guia prático para evitar infrações éticas e garantir que a publicidade do Médico seja pautada sempre pela responsabilidade, veracidade e proteção ao paciente.

Um dos principais pontos do manual é a proibição de práticas voltadas para o sensacionalismo ou autopromoção que induza o paciente ao erro ou, eventualmente, virar uma concorrência desleal.

Há ainda regras sobre o uso de imagens e depoimentos de pacientes, os quais são bastante restritos, ainda que com autorização do paciente, já que o direito à privacidade e ao sigilo médico pode vir a se sobrepor a interesses de marketing.

Portanto, o Manual de Publicidade Médica não é tão somente um conjunto de regras burocráticas, mas um reflexo de longos debates sobre a ética nos meios digitais. Saber como lidar com os regramentos e entender os limites é um diferencial significativo para o sucesso do médico.

Fica aqui comigo para saber mais sobre as disposições do Manual de Publicidade Médica.

Médico pode fazer propaganda de produtos?

Uma das vedações mais claras no Manual de Publicidade é quanto à propaganda de produtos. Para o CFM e o CRM também, o médico não deve nunca ser um “propagandista”. Não pode associar sua imagem a marcas comerciais em propaganda de medicamentos, suplementos ou procedimentos estéticos.

A associação da imagem do médico às marcas em um sentido de propaganda caracteriza infração ética, além de gerar conflitos de interesses, sendo passível de punição em processo disciplinar no CRM. Em resumo, o papel do médico é de informar e orientar, não de vender produtos.

É permitido expor pacientes nas redes sociais?

Esse é um ponto sensível, principalmente porque é uma das práticas mais comuns do médico na rede social. É comum vermos, por exemplo, um “antes e depois” de uma cirurgia plástica. Ou então um “antes e depois” de um paciente com neoplasia, mostrando o mesmo abatido e, em ato seguinte, o paciente cheio de vida após a remissão.

Em resumo, ainda que haja autorização expressa, o uso da imagem de pacientes em redes sociais é fortemente desaconselhada pelo CFM, principalmente em situações que envolvem a intimidade ou o sofrimento do paciente.

O sigilo médico é um dos pilares da Medicina e a exposição indevida pode resultar em processo ético-disciplinar e até em ações judiciais.

Quais são as regras para médicos nas redes sociais?

O médico deve, basicamente, manter uma postura ética e responsável, mesmo em ambientes digitais. Para tanto, o CFM veda a atividade mercantilista nas redes sociais, ou seja, a utilização das mídias com a clara intenção de captação indevida de pacientes. Ou seja, cuidando da exposição médica nas redes sociais.

Isso significa que não é permitido, como já dito, a propaganda de medicamentos, é proibida ainda a divulgação de resultados sem comprovação científica, divulgação de práticas experimentais sem registro e a autopromoção excessiva.

Perfil profissional versus perfil pessoal

É comum que os médicos tenham dois perfis distintos, o pessoal, voltado a amigos próximos e familiares, e o perfil profissional, em que o médico divulgará (dentro das regras) o seu trabalho e se conectará com os pacientes.

No entanto, é importante dizer que o CFM reforça que mesmo em perfis pessoais, a conduta deve respeitar os princípios da medicina. Um deslize em conta particular, que viole a ética médica, pode gerar repercussões junto ao CRM e comprometer a credibilidade do profissional.

Então, ainda que você escolha ter dois perfis, é importante entender que um médico é médico mesmo quando não está vestindo jaleco ou realizando procedimentos. Não é uma mera profissão, é uma vocação de vida. Então por isso, é necessário manter a postura e a ética mesmo em ambientes não puramente profissionais, como o perfil pessoal.

Divulgação de fotos de antes e depois

É um tema polêmico, pois há muitas nuances envolvendo essa prática. As famosas fotos de “antes e depois”, especialmente em áreas como a dermatologia, cirurgia plástica e odontologia, são proibidas.

Isso porque tais imagens podem induzir falsas expectativas, explorar alguma vulnerabilidade/insegurança do paciente e ferir princípios da medicina baseada em evidências.

De maneira geral é até viável fotos nesse sentido com a intenção clara de instruir ou ensinar algum ponto específico sobre eventual procedimento, mas ainda assim é mais adequado evitar, pois a linha entre o que é permitido ou proibido, quando falamos em fotos de “antes e depois”, é muito tênue.

Publicação de selfies

As selfies em ambiente de trabalho como hospitais e clínicas devem ser avaliadas e encaradas com cautela, especialmente ao se estar em um ambiente de trabalho de propriedade de terceiros. Até porque, há o cuidado com a exposição médica nas redes sociais.

Ambientes hospitalares são locais dotados de diversas regras, principalmente envolvendo a privacidade e sigilo médico, então fotos com pacientes ou em salas de cirurgia podem gerar sanções disciplinares e não são recomendadas.

Consulta por chat ou comentário

O Conselho federal de medicina (CFM) é bem claro, restringindo atendimentos que possam configurar consulta médica por meios informais, como chats, comentários em redes sociais, demais ambientes, ainda que virtuais, mas não destinados à telemedicina, etc.

Isso se dá porque consulta médica exige um contato direto com o paciente (que não precisa ser necessariamente presencial, em caso de telemedicina) e uma anamnese completa sempre que possível, além de exames clínicos e muitas vezes exames complementares que não podem ser substituídos por uma resposta rápida em comentário no Instagram ou pela mensagem direta nos chats.

É claro que um médico pode esclarecer uma dúvida geral, do tipo “Colocar um anticoncepcional Implanon dói?”, pois se trata de um tema/pergunta não específico de um paciente e tem um caráter educativo, mas responder a perguntas individuais sobre diagnóstico ou prescrição de remédio pode caracterizar exercício irregular da medicina e gerar consequências éticas e jurídicas contra o médico.

Divulgação de preços e descontos

Esse é um ponto extremamente sensível no que tange à postura do médico nas redes sociais, pois se trata da publicidade de serviços médicos envolvendo preços, descontos e promoções.

O Manual do Conselho Federal proíbe terminantemente essa prática, equiparando às estratégias indevidas de captação irregular de pacientes e mercantilização da profissão, o que não é permitido.

É preciso entender que diferentemente de outros setores, a saúde e a atividade médica não é e nem pode ser como um produto em prateleira, já que envolve a dignidade humana e a vida, que é um bem essencial.

Por isso, divulgar valores em post já é algo bem sensível e não tão adequado, por poder induzir uma competição desleal, mas divulgar promoções e descontos é ainda mais grave, ao reduzir a atividade médica a uma transação comercial, o que claramente é uma violação ao Código de Ética.

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O que é permitido é a divulgação clara da especialidade do médico, horários de funcionamento, meios de contato, mas sem parecer uma clara intenção da captação de pacientes.

Curtidas e compartilhamentos

Embora pareça um detalhe simples, até mesmo curtidas e compartilhamentos merecem atenção e exigem cautelas. E não é ser alarmista, veja:

O manual prevê que o médico deve evitar expor informações que possam ser vistas como autopromoção ou promessa de resultado. Compartilhar, por exemplo, comentários elogiosos de pacientes de maneira repetitiva pode caracterizar indução de expectativa, algo vedado pelo CFM.

Além disso, curtidas em postagens claramente desumanas, que demonstram práticas ilegais na medicina, medicamentos não validados ou procedimentos sem validação também podem ser interpretados como aquiescência do médico às práticas inadequadas na medicina.

Isso não significa que você, médico, deve se afastar totalmente das interações nas redes sociais, mas sim que deve utilizá-la de maneira equilibrada, valorizando conteúdos de orientação e prevenção em vez de estímulos ou propaganda, ainda que indireta, à própria imagem ou ao próprio trabalho.

Difamação e denúncias

A exposição de colegas de profissão ou de empregadores, como clínicas e hospitais em redes sociais, especialmente com a intenção acusatória, é vedada e perigosa. Neste cenário podemos estar diante não apenas de uma falta ética, mas até mesmo sob risco de um processo criminal. Ou seja, é uma exposição médica nas redes sociais de caráter negativo.

Então trazer esse debate, sobre bons ou maus colegas de profissão, ou ainda sobre locais de trabalho pode ferir a honra de outro profissional. Ou instituição e também abalar a confiança da população na medicina como um todo, portanto é fortemente desaconselhado que o médico promova debate público acerca de más práticas de terceiros.

Tipos ideais de posts

O Manual do Conselho Federal orienta que conteúdos ideias para as redes sociais sejam aqueles de caráter educativo e informativo, mas sempre sem o viés sensacionalista ou com intenção de captação de pacientes. As boas práticas incluem:

•  Divulgação de campanhas de prevenção;
• Divulgação de datas e locais de vacinação;
• Explicação acessível sobre sintomas que demandem atenção médica;
• Orientações gerais sobre a saúde pública;
• Explicações gerais sobre exames (se gera dor, como funciona o preparo, o que esperar encontrar na sala de exame, etc);
• Novidades científicas devidamente referenciadas.

Portanto, o papel do médico é de contribuir para a conscientização da sociedade, mas sempre sem ultrapassar a linha entre informar e diagnosticar, posicionando-se como fonte confiável e responsável de informação.

Linguagem e vocabulário

A forma como o médico se comunica também é relevante e é objeto de atenção do CFM. O uso de linguagem excessivamente alarmista ou apelativa pode criar expectativas irreais, ou um medo sem necessidade. Por isso devem ser evitadas frases exageradas como “cura garantida” ou “resultado imediato”, ou ainda “perigo iminente”.

A linguagem deve, especialmente quando o público alvo são os próprios pacientes ou pessoas em geral da sociedade, ser preferencialmente clara e acessível ao público leigo, mas sem perder a precisão técnica.

O equilíbrio entre a linguagem científica e popular/didática é essencial para que a mensagem seja compreendida pelo público da maneira correta, sem conclusões equivocadas.

O que fazer quando o médico é exposto nas redes sociais?

Com a ampliação do uso das redes, não é incomum que os médicos sejam alvos de críticas públicas, seja por algo que fez ou por algo que potencialmente deixou de fazer. Essas críticas podem vir tanto de pacientes insatisfeitos, familiares dos pacientes ou até mesmo concorrência.

O Manual orienta que o médico não deve responder de maneira impulsiva nem expor detalhes do atendimento para se defender, pois viola o sigilo médico. Ou seja, há a necessidade de zelo com exposição médica nas redes sociais.

O caminho correto é acionar a assessoria jurídica e evitar trocar insultos com o ofensor. Acionada a assessoria jurídica, ela irá tomar as medidas cabíveis, protegendo tanto o médico, quanto a reputação profissional do mesmo.

O que a exposição nas redes sociais pode causar?

A banalização na exposição de médicos nas redes pode gerar sérias consequências. A facilidade que hoje se tem, com muita voz a todo mundo, cenário em que com poucos cliques pode viralizar um “Péssimo atendimento deste profissional”, pode ser devastador ao médico e aos pacientes também, pois pode levá-lo a desistir de tratamentos ou seguir orientações incorretas.

Para o médico, resta o risco de processos éticos, sanções disciplinares ou repercussões gerais negativas. Além disso, a imagem do médico pode ser afetada irreversivelmente por uma postagem inadequada.

Para isso é recomendado que o médico conte sempre com uma assessoria jurídica especializada no Direito Médico a quem possa recorrer sempre que possível a na mesma velocidade em que as informações se espalham nas redes sociais.

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Conclusão

O uso das redes sociais não é proibido. Longe disso. Mas precisa ser pautado na ética e pelas normas do CFM. A linha entre informação e propaganda é muito tênue, por isso a atenção a cada detalhe faz a diferença. Até porque, existe o cuidado sobre a exposição médica nas redes sociais.

Cabe então ao médico enxergar as redes sociais como uma extensão da sua responsabilidade ética e médica, não como vitrine mercadológica. Em última palavra, deve prevalecer a segurança do paciente e a dignidade da profissão.

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