Quais documentos necessários para um estrangeiro trabalhar no Brasil?

Saiba quais os documentos necessários para estrangeiro trabalhar no Brasil de forma legalizada, sendo imigrante, refugiado ou asilado.

Autorização de trabalho de estrangeiro no Brasil

As empresas no Brasil interessadas em contratar mão de obra estrangeira, sendo este permanente ou temporário, devem solicitar junto ao Ministério do Trabalho uma autorização de trabalho de estrangeiro no Brasil. Nesta autorização, a empresa deverá comprovar a necessidade das qualificações do estrangeiro para a atividade exercida.

Este processo é realizado de forma eletrônica. É necessária uma série de documentações para apresentar no decorrer do processo. O tempo estimado para a resposta do Ministério do Trabalho é entre 15 a 30 dias corridos.

Na apreciação do pedido será examinada a compatibilidade entre a qualificação e a experiência profissional com as atividades futuramente exercidas na empresa, possibilitando o estrangeiro trabalhar no Brasil. Essa comprovação é realizada através de diplomas, certificados ou declarações de entidades nas quais o profissional tenha desempenhado atividade.

Contrato de Trabalho entre as partes

O pedido de autorização para conseguir o visto temporário será analisado pelo Ministério do Trabalho mediante a apresentação de um Contrato de Trabalho firmado entre as partes.

Este contrato de trabalho deverá conter as cláusulas mínimas exigidas e terá prazo determinado. Ademais, deverá estar de acordo com as regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A Resolução Normativa nº 2/2017 apresenta em seus anexos três modelos de contrato de trabalho com as cláusulas obrigatórias – auxiliando os interessados no processo.

Demais documentos para o estrangeiro trabalhar no Brasil

Além do contrato de trabalho assinado por ambas às partes, o estrangeiro também deverá apresentar junto ao Ministério do Trabalho diversos documentos, conforme a Resolução Normativa nº 1/2017. Listamos abaixo os documentos para estrangeiro trabalhar no Brasil, tanto em caso de pessoa física quanto de pessoa jurídica.

Documentos solicitados para pessoas físicas

• Formulário de Requerimento de Autorização de Residência – assinado pelo indivíduo ou representante legal (modelo disponível neste link);
• Um documento de viagem válido ou outro documento que comprove a sua identidade e a sua nacionalidade;
• Documento que comprove a sua filiação;
• Documento de identificação;
• Ato de eleição ou nomeação de seu representante legal devidamente registrado em órgão competente;
• Indicação ou cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Procuração quando o solicitante for representador por um procurador;
• Guia de Recolhimento da União com o comprovante de pagamento;
• Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pela autoridade judicial competente de onde tenha residido nos últimos cinco anos;
• Declaração sob as penas da lei, na ausência de certidão de antecedentes criminais em qualquer país.

Os documentos em língua estrangeira deverão ser traduzidos por tradutor público juramentado. Depois, devem ter um certificado, chamado de Apostila de Haia, que irá validar esses documentos traduzidos. Geralmente, o selo da Apostila de Haia pode ser incluído no documento nos mesmos locais onde se autenticam assinaturas – no Brasil, isso pode ser feito em cartórios, por exemplo.

Documentos solicitados para pessoas jurídicas (empresas, etc)

Para o estrangeiro trabalhar no Brasil, havendo envolvimento de pessoa jurídica, também é necessário incluir os mesmos documentos listados acima, mas ao invés de CPF e documento de identificação, incluir o CNPJ e o ato legal que rege a pessoa jurídica, respectivamente.

Os documentos em língua estrangeira também devem ser apostilado conforme Apostila de Haia.

Visto de permanência no Brasil

Com a autorização para o estrangeiro trabalhar no Brasil em mãos, é a hora de solicitar o visto de permanência no país. Os vistos são obtidos nas Embaixadas ou Consulados brasileiros no exterior. Para realizar a solicitação, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Passaporte com validade mínima de 6 meses a contar da data de entrada no Brasil;
• Cópia da certidão de nascimento do solicitante;
• Protocolo de requerimento do visto assinado;
• Uma foto biométrica no formato 3,5×4,5cm – a foto deve ser colada no formulário;
• Atestado de antecedentes criminais expedido há menos de 90 dias;
• Recomenda-se ao interessado providenciar um seguro internacional de saúde;
• Taxa consular – podendo variar de país e região.

Carteira de Identidade do Estrangeiro

Uma vez que o estrangeiro tenha seu visto permanente ou temporário aprovado, deverá solicitar sua Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) na Polícia Federal. O CRNM é o antigo Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) e foi substituído após a nova Lei de Migração de 2017.

O Registro Nacional Migratório (RNM) é obrigatório para quem tem visto temporário. É importante ressaltar que o RNM é diferente do CRNM, pois o primeiro é o registro numérico que permite a identificação do estrangeiro, o segundo é o documento físico de identificação. Assim, toda CRNM contém o número de RNM impresso.

Para o estrangeiro trabalhar no Brasil, deverá solicitar seu RNM assim que chegar ao país. O prazo máximo para solicitar é de 90 dias contados a partir de sua chegada ao Brasil. Nem todas as unidades da Polícia Federal oferecem esse serviço, então é necessário se informar antes no site oficial. Além disso, é necessário agendar um horário através do site.

Agendado o horário, é preciso comparecer no dia com os seguintes documentos:

• Formulário específico preenchido, disponível no site;
• Duas fotos 3×4 recentes, coloridas e com fundo branco;
• Declaração de meios de contato e e-mail;
• Cópia do comprovante de residência;
• Documento que comprove a identidade e nacionalidade;
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Formulário original do visto/consulta ao visto no STI, conforme o caso;
• Comprovante de pagamento da taxa, quando aplicável.