Doação de bens em vida: quais cuidados você deve ter?

A doação de bens em vida é um processo que permite antecipar a divisão de bens e evitar conflitos entre seus familiares. Legalmente falando, há diversos detalhes a se observar para garantir a sua validade. Como veremos, é possível fazer a doação de bens em vida para apenas um filho ou para todos, assim como para netos, cônjuge, ou mesmo para terceiros sem parentesco com o doador. Além disso, é possível fazer uma doação de bens em vida com usufruto, o que permite ao doador usufruir da propriedade livremente até o seu falecimento. Nesse artigo, abordaremos todas essas opções e os devidos cuidados necessários. 

Se desejar falar diretamente com um advogado para te ajudar com esse processo ou tirar suas dúvidas, clique aqui.

Doação de bens em vida, o que é e quando fazer?

A doação de bens em vida é uma transferência gratuita de propriedade ou de direitos de uma pessoa para outra. Essa ação, quando a fazemos corretamente, é uma excelente maneira de antecipar a sua divisão de bens.

O momento ideal para fazer a doação depende de cada pessoa, mas é comum o doador fazê-la quando sente que precisa garantir o destino de certos bens, para que eles não gerem desacordo entre os herdeiros. De fato, fazer a doação de bens em vida pode garantir o bem-estar de seus descendentes ou de terceiros, tendo a certeza do direcionamento que o patrimônio irá tomar.

Como fazer doação de bens em vida?

A doação de bens em vida é um processo legal que o Código Civil Brasileiro regulamenta. Conforme o artigo 541 deste Código, é possível fazer a doação por meio de escritura pública ou de instrumento particular. Este documento, seja ele uma escritura ou um instrumento particular, serve como uma garantia de que a transferência de propriedade foi feita de forma legal e com o consentimento de ambas as partes envolvidas.

Além disso, o Código Civil traz uma exceção para bens móveis de pequeno valor. Nestes casos, a doação verbal é considerada válida, desde que seja seguida imediatamente pela tradição, ou seja, pela entrega efetiva do bem doado.

Apesar dessas determinações legais, é fundamental fazer o processo de doação com cautela. Registrar a doação em cartório, mesmo quando se trata de bens móveis de pequeno valor, é uma maneira de garantir a segurança jurídica da transação.

É possível doar todos os bens que possuo?

Depende! A lei brasileira determina que, caso a pessoa tenha herdeiros necessários, como descendentes (filhos, netos), ascendentes (pais, avós) e cônjuge, ela não pode doar a totalidade de seus bens.

Isto é, uma porção do patrimônio, correspondente a 50% dos bens do doador, pertence obrigatoriamente aos herdeiros. O nome dessa porção é “legítima”. Desta forma, a pessoa pode doar livremente apenas a outra metade de seus bens, que chamamos de “porção disponível”.

Portanto, mesmo desejando, o indivíduo não pode despojar-se completamente de seu patrimônio, desconsiderando os direitos de seus herdeiros necessários.

Qual a idade limite para fazer doação de bens em vida?

Não existe uma idade limite para realizar a doação. No entanto, o doador deve ser maior de 18 anos ou emancipado e estar em pleno gozo de suas capacidades mentais para realizar o ato.

Quem receber, vai ter direito a herança?

Sim. Aqueles que recebem a doação em vida não são excluídos da herança. No entanto, é importante lembrar que, em muitos casos, se pode considerar a doação como um adiantamento da legítima, ou seja, como parte da herança que cabe por lei ao herdeiro.

Por isso, é importante fazer a doação e documentá-la de maneira bastante clara, especificando se, na divisão da herança, deverá se abater esse valor da parte que cabe a este herdeiro. Assim, evitam-se mal-entendidos e possíveis conflitos familiares no futuro.

O que é melhor, doação ou testamento?

Ambos têm suas vantagens. Com a doação em vida, o doador pode ver os benefícios de sua decisão ainda em vida. Com o testamento, o testador garante o respeito aos seus desejos de distribuição de seu patrimônio após sua morte. A escolha entre um ou outro depende das necessidades e desejos de cada indivíduo. Além do mais, também é possível realizar os dois.

Quanto custa para fazer a doação?

O custo varia, dependendo do valor do bem que se quer doar e também do estado em que se faz a doação. Em geral, é necessário pagar taxas de cartório e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Posso fazer doação de bens em vida para filhos?

Sim, é possível e muito comum fazer doações para filhos. No entanto, é importante lembrar da reserva legal de 50% dos bens e respeitar este limite caso haja mais de um herdeiro necessário.

Doação de bens em vida para netos

A doação para netos também é possível, e segue a mesma lógica das doações para filhos. O importante é sempre respeitar a reserva legal.

Doação de bens em vida para esposa ou marido

Sim, também é possível fazer doações para o cônjuge. No entanto, é necessário observar, além da reserva legal de 50%, o regime de bens do casamento e as implicações desta doação.

Como fazer doação de bens em vida para terceiros, que não sejam filhos nem netos?

A doação para terceiros segue o mesmo procedimento das demais. No entanto, é essencial estar ciente de que, em casos de morte do doador, os herdeiros necessários podem pedir a anulação da doação se ela prejudicar a legítima, ou seja, se o valor da doação superar 50% do seu patrimônio.

Posso fazer doação de bens em vida apenas para um filho?

Sim, pode. É possível fazer a doação de bens em vida apenas para um filho, assim como para um único neto, cônjuge ou terceiro. Mas é importante que essa escolha não prejudique os direitos dos demais herdeiros, respeitando sempre o limite de até 50% da legítima. Caso contrário, será possível contestar a doação judicialmente.

Além disso, como já mencionamos, deve-se tomar cuidado para especificar se, no momento da divisão dos bens, deverão descontar esse valor da legítima, isso é, da parte da herança que obrigatoriamente já se destina a este filho.  

Regras da doação de bens em vida com usufruto

A doação de bens em vida com usufruto permite que o doador transfira a propriedade do bem, mas continue usufruindo dele enquanto estiver vivo. Isso significa que o doador pode continuar usando o bem, até mesmo se quem recebeu a doação decidir vendê-lo. Desse modo, a doação de bens em vida com usufruto não impede a venda do bem doado. Ela apenas estabelece que o doador terá direito de usá-lo até o seu falecimento, e somente então o bem passará a pertencer a quem fez a compra.

Qual o documento ou declaração oficial para doação de bens em vida?

O documento oficial é a escritura pública de doação, que deve ser registrada em cartório, sendo este o meio mais robusto e seguro para se realizar a doação. 

O que é mais barato, a doação de bens ou inventário?

O custo varia de acordo com a complexidade do patrimônio e a região. Em geral, a doação tende a ser mais barata, mas é essencial fazer um planejamento adequado e contar com uma orientação jurídica.

Preciso de advogado para fazer a doação de bens em vida?

Não é obrigatório, mas é altamente aconselhável. Um advogado especialista pode orientar sobre as melhores práticas, garantindo uma doação de forma legal e segura, minimizando as possibilidades de anulação.

Concluir a doação de bens em vida exige cuidados e atenção a detalhes legais. É fundamental estar bem informado e contar com profissionais capacitados para tomar as melhores decisões. Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas e o auxilie em suas decisões patrimoniais.