Naturalização brasileira: o que é, quem tem direito e como obter

A naturalização é uma das formas previstas pela Constituição Federal e pela legislação brasileira para que estrangeiros adquiram a naturalização brasileira, ou seja, a nacionalidade. Trata-se de um procedimento formal, regulamentado pela Lei n.º 13.445/2017 (Lei de Migração), pelo Decreto n.º 9.199/2017 e por atos normativos complementares.

A naturalização concede ao estrangeiro a condição de brasileiro, permitindo-lhe usufruir de direitos e deveres civis e políticos. No entanto, há regras específicas, diferentes modalidades e requisitos distintos, de acordo com a situação de cada solicitante.

Neste texto, explico em detalhes o que é naturalização, quem pode solicitá-la e quais os caminhos para se tornar brasileiro de forma legal e definitiva.

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O que é ser brasileiro por naturalização?

Ser brasileiro por naturalização significa adquirir a nacionalidade brasileira mediante processo administrativo junto ao Ministério da Justiça. Ao contrário do brasileiro nato — aquele que já nasce com a nacionalidade em razão de nascimento no território nacional ou filiação —, o naturalizado é estrangeiro que cumpre certos requisitos legais para obter essa condição. 

Uma vez naturalizado, o indivíduo passa a aproveitar da maior parte dos direitos reservados aos brasileiros natos, exceto em situações específicas definidas pela Constituição, como a ocupação de certos cargos públicos e a possibilidade de ser presidente da República.

A naturalização é, portanto, uma via de integração do estrangeiro à sociedade brasileira, fortalecendo o vínculo jurídico, social e cultural com o país.

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Quem tem direito à naturalização brasileira?

A legislação brasileira prevê várias hipóteses de naturalização, adaptadas a diferentes situações pessoais, familiares e profissionais. Podem solicitar a naturalização estrangeiros residentes no Brasil que preencham os requisitos exigidos para a modalidade correspondente ao seu caso.

Os principais critérios envolvem tempo de residência legal no país, capacidade civil, ausência de condenações penais e proficiência na língua portuguesa. A seguir, detalhamos cada tipo de naturalização permitida no Brasil:

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Naturalização ordinária (comum)

É concedida a estrangeiros com residência contínua no Brasil por, no mínimo, 4 anos, salvo se casados com brasileiros ou com filhos brasileiros, caso em que o prazo é reduzido para 1 ano. Exige ainda capacidade civil, ausência de condenações penais e conhecimento da língua portuguesa. Esse é o tipo mais comum de naturalização.

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Naturalização extraordinária

Destinada a estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal. Nesse caso, não se exige a comprovação de idioma ou outros requisitos específicos. É uma via alternativa para estrangeiros integrados de longa data na sociedade brasileira.

Naturalização provisória

Aplicável as crianças e adolescentes estrangeiros que venham residir no Brasil antes de completar 10 anos de idade. A naturalização é provisória até que, ao atingirem a maioridade, possam optar pela confirmação ou não da nacionalidade brasileira.

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Naturalização por casamento ou união estável

Estrangeiros casados ou em união estável com brasileiros podem solicitar naturalização, com tempo de residência reduzido para 1 ano após a formalização da relação. É necessário comprovar a estabilidade da relação e atender aos demais requisitos legais.

Naturalização por serviços relevantes

Concedida a estrangeiros que tenham prestado serviços relevantes ao Brasil, de caráter científico, tecnológico, cultural, esportivo ou humanitário. A decisão depende de avaliação do Ministério da Justiça, considerando o impacto e relevância das contribuições.

Naturalização por reciprocidade

Oferecida a estrangeiros de países que também concedem facilidades a brasileiros em processos de naturalização. O tempo de residência e requisitos podem ser reduzidos conforme acordos bilaterais.

Naturalização para originários de países de língua portuguesa

Para cidadãos de países lusófonos, como Portugal, Angola, Moçambique e Cabo Verde, o tempo de residência legal exigido no Brasil é reduzido para apenas 1 ano, desde que preenchidos os demais requisitos legais.

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Naturalização brasileira para filhos de brasileiros

Filhos de brasileiros nascidos no exterior que venham a residir no Brasil podem solicitar naturalização, caso não tenham sido registrados no consulado e optem formalmente pela nacionalidade brasileira.

Naturalização brasileira para netos de brasileiros

Embora menos frequente, netos de brasileiros podem solicitar naturalização se demonstrarem vínculo efetivo com o país e preencherem os requisitos previstos, como tempo de residência e ausência de antecedentes criminais.

Naturalização brasileira para cônjuges ou companheiros de diplomatas brasileiros

Facilitada para estrangeiros casados ou em união estável com diplomatas brasileiros que tenham prestado serviços em missões no exterior ou estejam em território nacional.

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Como posso obter a naturalização brasileira?

Para iniciar o processo de naturalização, o interessado deve reunir a documentação necessária e apresentar o pedido ao Ministério da Justiça por meio da plataforma digital disponível para esse fim. O procedimento inclui a análise de requisitos como tempo de residência, certidões negativas criminais no Brasil e no exterior, prova de capacidade civil e conhecimento da língua portuguesa.

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O pedido passa por avaliação documental e, se necessário, entrevista pessoal. A decisão final é publicada no Diário Oficial da União, e o certificado de naturalização é entregue ao solicitante.

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Documentos para naturalização brasileira

Os principais documentos exigidos para naturalização incluem:

• Formulário de requerimento preenchido;
• Documento de identidade válido;
• Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), que substituiu o antigo Registro Nacional Migratório (RNM);
• Certidões negativas criminais no Brasil e no país de origem;
• Certidão de casamento ou união estável (se aplicável);
• Comprovante de residência no Brasil;
• Comprovação de conhecimento da língua portuguesa;
• Comprovante de tempo de residência legal no Brasil;
• Declaração de capacidade civil.

Documentos adicionais podem ser solicitados de acordo com o tipo de naturalização pleiteada.

Conclusão

A naturalização brasileira é um instrumento relevante para a integração de estrangeiros que desejam fazer do Brasil sua pátria definitiva. Com modalidades adaptadas a diferentes situações, o país oferece condições acessíveis e legalmente bem definidas para a concessão da nacionalidade.

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