Contrato coworking médico: como funciona e o que deve conter

A forma como os médicos atendem está mudando rapidamente. Consultórios tradicionais com altos custos de manutenção, funcionários fixos, imóvel próprio, entre outros, está se tornando, muitas das vezes, inviável ou desnecessário para quem está começando na carreira ou quer ter mais flexibilidade na agenda. Foi nesse cenário que o Coworking médico passou a ganhar espaço.

A proposta é simples e direta: um lugar com estrutura completa, compartilhada, simples e menos burocrática em que o médico possa atender seus pacientes em um espaço equipado, estruturado e pagando somente pelo uso. Parece ótimo e realmente é, desde que tudo esteja amarrado em um bom contrato.

É sobre isso que iremos falar aqui: como funciona o Coworking médico, quais cuidados tomar, vantagens e, principalmente, o que precisa constar no contrato para evitar dores de cabeça lá na frente.

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O que é coworking médico?

O coworking médico é basicamente um espaço de trabalho compartilhado voltado para profissionais da área da saúde, especialmente médicos. Diferentemente de um Coworking tradicional, utilizado por profissionais de várias áreas ao mesmo tempo, o Coworking médico é estruturado especialmente para o desenvolvimento da medicina e atendimento de pacientes.

Por isso ele vem com tudo o que um consultório precisa, desde recepção (muitas vezes já com recepcionista), sala de atendimento, equipamentos básicos, ambiente climatizado, cafezinho na recepção e em muitos casos, até mesmo serviços administrativos, como agendamento de consulta e gestão de agenda.

Ou seja, é um espaço pronto. O médico chega, atende e vai embora, sem se preocupar com aluguel mensal alto e principalmente, sem se preocupar com a gestão do espaço. Sabemos que a rotina de um médico é corrida e dependendo de como está sua carreira, o Coworking médico pode ajudar bastante na gestão de tempo.

Quais as vantagens de um coworking médico?

São várias. A principal delas obviamente é a redução de custos, mas, além disso, o modelo dá ao médico várias outras vantagens. Dentre elas tem a flexibilidade de agenda, pois assim o médico pode atender quando quiser, sem ter um consultório próprio funcionando todos os dias. 

Além disso, o médico pode testar regiões. Ou seja, se livrando da burocracia de aluguel/ocupação/desocupação de um imóvel locado nos termos tradicionais, com o Coworking Médico, o profissional pode testar em qual região tem um alcance maior, ou melhor, facilidade para atendimento dos pacientes sem enfrentar grande burocracia.

Não podemos esquecer ainda a estrutura profissional sem investimento inicial, pois com o Coworking Médico, o profissional da medicina não precisa investir em mobília, recepção e estrutura, o que é particularmente difícil para médicos recém-formados e, muitas das vezes, para médicos com mais experiência também.

Em resumo, o Coworking Médico vem trazer simplicidade, diminuição de burocracia e redução de custos, o que pode facilitar imensamente a produção e desenvolvimento da carreira, especialmente com uma rotina tão pesada.

Como funciona o contrato de coworking médico?

Na prática, o contrato que irá regular a relação entre o médico (ou profissional da saúde) com o estabelecimento. Ele vai estabelecer regras de uso de espaço, valores, tempo disponível, equipamentos, estrutura esperada, prazos, multas, direitos e deveres, dentre outros.

Isso significa que um contrato bem feito é essencial para a tranquilidade do médico. Mesmo parecendo um modelo simples de “Pay to use” (pagar para usar), o Coworking envolve questões importantes que muitas das vezes passam despercebidas, como o sigilo profissional e segurança das informações, por isso o contrato deve ser  bem estruturado juridicamente.

Qual é a diferença entre o contrato de cessão de uso de espaço e contrato de locação?

Essa é uma dúvida comum. Muitas pessoas confundem os dois, mas juridicamente são bem diferentes.

No contrato de locação, há a transferência da posse direta do imóvel. Ou seja, o médico aluga um espaço, como uma sala e este espaço será de uso exclusivo dele durante o período de locação. É a forma mais tradicional de locação e segue a lei do inquilinato

No contrato de cessão de uso de espaço (coworking), temos uma relação jurídica ainda relevante, só que mais simples. O médico não tem a posse nem exclusividade do bem.

Ele paga para usar um espaço por um tempo determinado, dentro de regras de convivência do coworking, podendo compartilhar com outros profissionais. 

A maioria dos coworkings utiliza este segundo modelo, o de cessão de uso. E isso muda bastante na hora de redigir um contrato, pois não é apenas copiar as cláusulas de um contrato de aluguel comum, pois muitas disposições da lei do inquilinato se aplicam de maneira diferente quando falamos em Coworking Médico. Vamos entender melhor adiante.

Como funciona o aluguel de consultórios por hora/período em um coworking médico?

É bem simples e, em geral utiliza o modelo “pay to use” que falamos acima. O profissional escolhe o tempo que vai utilizar o espaço, o que pode ser em horas, turno, dias fixos ou pacote mensal com o número X de horas.

Em alguns casos o pagamento é feito de maneira antecipada por meio de créditos (uma carteira de horas) e o médico pode utilizar conforme a necessidade. Outros modelos funcionam com cobrança mensal fixa, mesmo que não se utilize todas as horas disponíveis e contratada naquele mês.

O importante é que o modelo adotado, forma de pagamento, horas disponíveis e forma de utilizá-las esteja claro no contrato. Além disso é essencial estabelecer como será o modelo de reservas, como é feito o pagamento, se haverá reembolso em caso de cancelamento, se pode reagendar, dentre outros

O que deve conter em um contrato de coworking médico?

Agora sim vamos ao que interessa. Um contrato de coworking médico precisa conter no mínimo os seguintes pontos:

Qualificação das partes

Deve conter a qualificação individualizada das partes, com nome, endereço, CNPJ/CPF, RG se aplicável.

Objeto do contrato

No objeto deve ser descrito claramente o que está sendo contratado, por exemplo: Cessão de uso temporário de sala de atendimento médico com estrutura e serviços adiante descritos

Serviços inclusos e exclusos

Neste ponto irá ser definido   o que está ou não incluso no valor pago, como uso de sala de atendimento equipada, equipamentos disponíveis, recepção e triagem de paciente incluída ou não.

Além da limpeza e manutenção do ambiente, regras de uso da internet e ar condicionado, suporte ou não em agendamento de consultas e atendimento telefônico, dentre outros. 

Valores, formas e prazos de pagamento

O contrato deve indicar quanto será pago, a forma de pagamento e a periodicidade. É importante que também preveja a forma de reajuste, multa por atraso, cancelamento, prazo para suspensão do serviço, etc.

Regras de uso e convivência

Todo coworking tem regras internas e é adequado que estejam presentes no contrato, desde horário de funcionamento, condutas proibidas, políticas internas e regras de convivência com outros profissionais.

Responsabilidades das partes

 O contrato deve prever, por exemplo, quem responde por danos ao mobiliário, existência de seguro, responsabilidade por extravio de prontuário, o que acontece se o médico não aparecer para atender, entre outras disposições correlatas.

O texto continua após o vídeo.

Sigilo médico e LGPD

Um dos tópicos mais importantes, pois haverá tratativa na relação médico/paciente e, mesmo em um espaço compartilhado, o sigilo do paciente deve ser preservado.

Rescisão do contrato

O contrato deve prever prazo, como uma das partes pode “sair do contrato”, aviso prévio, multa, etc. É fundamental, pois imprevistos acontecem e o contrato tem que prever tanto rescisão amigável, quanto por descumprimento.

Foro

Aqui deve estar previsto o local (cidade) em que terá o foro competente para julgar ações e disputas judiciais envolvendo o contrato em questão.

Modelo de contrato coworking médico

Cada contrato precisa ser feito sob medida. Achar que um modelo único e geral servirá para todo e qualquer caso é perigoso e pode gerar brechas e disputas judiciais e ninguém quer isso. 

O ideal é contar sempre com uma assessoria jurídica especializada, que entenda o setor da saúde e saiba o que é importante incluir ou evitar em um contrato desse tipo, mas como uma ideia geral do que um contrato de coworking é, teríamos algo como:

Contrato de Coworking Médico

Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo identificadas:

LOCADOR(A)/CEDENTE: [Nome do coworking], inscrito no CNPJ sob o n.º [número], com sede em [endereço completo], representado por [nome do representante], doravante denominado Coworking.

LOCATÁRIO(A)/CESSIONÁRIO(A): [Nome do médico], inscrito(a) no CPF n.º [número] e no CRM sob o n.º [número], com endereço profissional em [endereço], doravante denominado(a) Profissional.

As partes resolvem firmar o presente contrato de cessão de uso de espaço e serviços para atividades médicas, que será regido pelas cláusulas e condições seguintes:

Cláusula 1 – Objeto do contrato

O objeto do presente contrato é a cessão temporária de uso do consultório n.º [número] e demais dependências do Coworking, exclusivamente para o exercício da atividade médica pelo Profissional, conforme datas, horários e condições acordadas. O uso é pessoal e intransferível, salvo autorização expressa e por escrito do Coworking.

Cláusula 2 – Finalidade

O espaço cedido será utilizado unicamente para atendimentos médicos e atividades relacionadas, ficando expressamente proibido o uso para fins não compatíveis com a prática profissional, tais como eventos não autorizados, atividades comerciais não médicas, armazenagem de materiais perigosos ou ilegais e sublocação do espaço.

Cláusula 3 – Serviços inclusos

O Coworking fornecerá, dentro do valor contratado:

• Uso do consultório no período agendado;
  
• Recepção para acolhimento de pacientes;
  
• Uso de mobiliário e equipamentos básicos disponíveis no local;
  
• Limpeza e higienização do espaço;
  
• Internet de alta velocidade (Wi-Fi);
  
• Energia elétrica, água e climatização;
  
• Apoio para agendamento e confirmação de consultas, se contratado previamente.
  

Cláusula 4 – Serviços não inclusos

Não estão incluídos no valor contratado:

• Materiais de consumo médico (luvas, seringas, gazes, etc.);
  
• Equipamentos médicos específicos do Profissional;
  
• Impressões e cópias;
  
• Telefonia;
  
• Serviços de marketing ou divulgação;
  
• Armazenamento prolongado de pertences pessoais ou prontuários fora do período contratado.
  

Cláusula 5 – Agendamento e uso

O Profissional deverá agendar previamente os horários de uso, respeitando os períodos contratados. Atrasos ou ausências não dão direito a reposição de tempo, ou devolução de valores. O uso do espaço fora do horário agendado dependerá de disponibilidade e pagamento adicional.

Cláusula 6 – Valores e forma de pagamento

O Profissional pagará ao Coworking o valor de R$ [valor] por [hora/período/mês], com vencimento no dia [dia] de cada mês, por [PIX, transferência, boleto ou cartão]. Em caso de atraso, incidirá multa de “x”% sobre o valor devido, além de juros de [x]% ao mês e correção monetária.

Cláusula 7 – Regras de uso e convivência

O Profissional compromete-se a:

• Manter a pontualidade nos atendimentos;
  
• Zelar pela conservação dos móveis, equipamentos e instalações;
  
• Deixar o consultório em ordem ao final de cada uso;
  
• Respeitar o silêncio e a privacidade dos demais usuários;
  
• Cumprir todas as normas sanitárias e de higiene exigidas por lei e pelos órgãos de classe;
  
• Não fumar, consumir bebidas alcoólicas ou manter conduta incompatível com o ambiente médico.

Cláusula 8 – Responsabilidades do Coworking

O Coworking é responsável por:

• Garantir a disponibilidade do espaço conforme agendamento;
  
• Realizar a manutenção preventiva e corretiva de suas instalações e equipamentos básicos;
  
• Garantir o funcionamento da internet e demais serviços inclusos, salvo casos de força maior;
  
• Cumprir a legislação aplicável ao funcionamento do espaço.
  

Cláusula 9 – Responsabilidades do Profissional

O Profissional é responsável por:

• Fornecer todos os materiais e equipamentos específicos necessários ao seu atendimento;
  
• Manter sigilo absoluto sobre dados e informações de pacientes, em conformidade com o Código de Ética Médica e a LGPD;
  
• Responder por qualquer dano causado às instalações ou a terceiros, decorrente de culpa ou dolo;
  
• Observar as normas éticas e legais aplicáveis ao exercício da Medicina.

Cláusula 10 – Sigilo e proteção de dados

O Profissional compromete-se a adotar todas as medidas necessárias para proteger a privacidade e os dados pessoais de seus pacientes, sendo o único responsável pelo cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito de sua atuação.

Cláusula 11 – Vigência

O presente contrato terá início em [data] e vigorará por [prazo], podendo ser renovado mediante acordo escrito entre as partes.

Cláusula 12 – Rescisão

O contrato poderá ser rescindido por qualquer uma das partes, mediante aviso prévio de [x] dias, sem necessidade de justificativa. A rescisão sem aviso prévio implicará no pagamento de multa equivalente a [x]% do valor restante do contrato, salvo em caso de descumprimento de cláusulas contratuais, hipótese em que poderá haver rescisão imediata.

Cláusula 13 – Penalidades

O descumprimento de qualquer cláusula poderá gerar advertência, suspensão do direito de uso do espaço e cobrança de perdas e danos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Cláusula 14 – Casos fortuitos e força maior

Nenhuma das partes será responsável por falhas ou atrasos no cumprimento de suas obrigações quando causados por eventos de força maior ou caso fortuito, conforme definido em lei, desde que devidamente comprovados.

Cláusula 15 – Foro

Fica eleito o foro da cidade de [cidade/UF] para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos decorrentes deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, firmam o presente contrato em [número] vias de igual teor e forma, para produzir seus efeitos legais.

Conclusão

O Coworking médico é uma solução moderna, flexível e econômica para muitos profissionais da saúde, especialmente em início de carreira, mas como toda relação comercial, deve ser bem ajustada e juridicamente prudente, para evitar dores de cabeça.

O contrato é o coração dessa relação e ele deverá estabelecer todos os critérios mínimos, como prazos, forma de pagamento, responsabilidade, penalidades, entre outros.

Então não vale a pena tratar o contrato como detalhe. Quanto mais claro, objetivo e bem feito, mais tranquilo você, médico, irá trabalhar, por isso é essencial contar sempre com uma assessoria jurídica especializada, que entenda bem a realidade médica e hospitalar e esteja sempre pronta para lhe dar suporte quando necessário.

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