Como contratar um advogado especialista em direito médico: como escolher

A medicina como profissão é relevante e fascinante, pois mexe com o bem mais valioso do ser humano: a vida. É exatamente por que grande parte dos médicos, mais cedo ou mais tarde, acabará se deparando com aquela sensação de vulnerabilidade, seja por um resultado ruim em um tratamento, uma sindicância, uma notificação inesperada ou até mesmo um processo judicial. E nessas horas vem a pergunta: “Será que preciso de um advogado especialista em direito médico ou qualquer advogado pode resolver? Ou seja, “devo contratar advogado em Direito Médico?”.

Sabemos que você, médico, sabe melhor que ninguém a diferença que uma especialidade faz na hora de tomar uma decisão difícil. Por isso, contar com alguém que entende a rotina da profissão e domina a legislação médica pode ser um diferencial muito grande.

Esse texto é justamente para mostrar o que faz um advogado especializado, quais áreas cobro, quando vale a pena procurar esse tipo de profissional e claro: como não cair em armadilhas.

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O que é um advogado especialista em direito médico?

Um advogado especialista é aquele que foca sua carreira em resolver um determinado tipo de problema ou atender a uma determinada espécie de cliente. No caso de advogado especialista em Direito Médico, têm-se um profissional dedicado a resolver questões ligadas ao exercício da medicina. Este profissional tem um profundo conhecimento e experiência prática nas questões médicas, desde Código de Ética, resoluções do CFM/CRM, até LGPD quando o assunto é prontuário e sigilo de dados.

Essa especialização não surge do nada. Em geral, esses advogados já atuaram em dezenas ou centenas de casos médicos e sabem como os tribunais e Conselhos lidam com cada situação. Isso dá uma vantagem enorme, pois o advogado de Direito Médico atua no ponto exato onde Direito e Saúde se encontram.

O que um advogado especializado em direito médico faz?

O campo de atuação é amplo. Em primeiro e importante lugar, ele defende o médico em processos ético-disciplinares no Conselho Regional de Medicina quando há denúncia de conduta contrária ao código de ética. Também representa o médico em processos cíveis e até criminais, inclusive quando há solicitado de indenização/prisão por erro médico. Portanto, a importância de contratar advogado em Direito Médico.

Além disso, há uma vertente da advocacia médica que muitas vezes é desconhecida do grande público, que é a advocacia médica não contenciosa. Ou seja, o advogado especialista auxilia o médico na tomada de decisões com repercussão jurídica e até mesmo revisão de documentos com valor legal. 

O advogado consultor pode cuidar de contratos médicos como credenciamento em plano de saúde, contrato de coworking, contrato de plantão e de parceria clínica. Em suma, atuando como um consultor jurídico, informando e orientando o médico sobre a tomada de decisões, pois não se trata somente de apagar incêndio, mas evitar que o fogo comece.

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Quais as áreas e temas do advogado especialista?

Como dito acima, o direito médico não se limita a processos por erro médico, embora eles possam sim ser aqueles que mais repercutem na mídia. Ainda assim, o Direito médico envolve várias frentes, como:

• Responsabilidade Civil: quando o paciente ou familiar pede indenização, normalmente por erro médico ou dano;
• Responsabilidade criminal: quando há acusação de crime, seja culposo ou doloso, cometido pelo médico (ou até contra o médico, em determinadas situações);
• Responsabilidade ética: Atuação em processo no CRM, normalmente envolvendo a defesa de um médico contra uma acusação no Conselho;
• Contratos médicos: Inclui a análise e confecção (escrita) de contrato médico, desde credenciamento com convênio até parcerias entre clínicas;
• Difamação e redes sociais: cada vez mais frequente em virtude da popularização da internet, normalmente envolve pacientes ou terceiros atacando a reputação do médico online;
• Proteção de dados e LGPD: Suporte em prontuários, laudos, informação de pacientes, resguardo de informação dentro de clínicas e hospitais, etc.

Cada um desses pontos e áreas exige técnica jurídica, é claro, mas também compreensão da realidade da medicina e da praxe comum de entidades de saúde (hospitais, clínicas, Governo).

Portanto, não adianta só conhecer a lei, mas também saber como funciona a prática médica para montar boas estratégias e auxiliar o médico melhor que um profissional generalista.

Quem pode contratar um advogado especialista em Direito Médico?

A primeira vista a resposta pode parecer óbvia: médicos. Mas não só eles. Clínicas, hospitais, cooperativas de saúde, consultórios e até estudantes e residentes podem precisar de orientação jurídica especializada. Imagine um residente denunciado por conduta antiética ou uma clínica acusada de falha estrutural que ocasionou dano ao paciente. Todos esses cenários podem, sim, exigir um advogado de direito médico.

Outro público (embora ainda médico) que procura apoio jurídico especializado são os médicos em início de carreira que querem estruturar sua atuação com apoio na elaboração de contratos de plantão, abertura de consultório, suporte na contratação de pessoal de apoio ao consultório, suporte no credenciamento em plano de saúde, entre outros.

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O ponto central é que a utilização de apoio jurídico especializado em Direito Médico não serve apenas para resolver um problema já instaurado, como uma sindicância, mas também para apoiar o médico também no aspecto consultivo do dia a dia.

Preciso de um advogado apenas para processos judiciais?

Definitivamente não.

Muitos médicos acham que só devem procurar uma assessoria jurídica especializada quando já estão sendo processados, mas o direito médico pode e deve ser muito mais preventivo do que parece. Um bom especialista ajuda a elaborar consentimento informado claro, organizar prontuário sem violar a LGPD, revisar contrato e até mesmo oferecer suporte na contratação dos colaboradores do seu consultório.

Como escolher um bom advogado especialista em direito médico?

Ao escolher um bom advogado/assessoria jurídica em direito médico, é importante observar alguns critérios, como: 

Especialização

Não basta se dizer advogado de médicos. É conveniente que haja uma atuação comprovada na área, com publicações, participação em congressos, atuação no CRM e Tribunais.

Atuações recentes

Verificar se o advogado tem casos atuais em andamento.

Capacidade analítica de documentos médicos

Um diferencial enorme é a habilidade de ler e compreender documentos médicos, pois tendem a ter uma linguagem mais específica. Não se pode exigir, claro, que o advogado entenda todos os termos médicos, mas uma compreensão acima da média na interpretação de prontuários, laudos, pareceres e contratos pode ajudar muito no desenvolvimento de um bom trabalho.

Atualização constante

O direito muda muito e a todo tempo. A medicina também. O advogado precisa estar em sintonia com as alterações legislativas relacionadas ao direito médico e também aos entendimentos dos Conselhos e da praxe médica.

Comprometimento

Parece básico, mas não é. O advogado deve estar preferencialmente acessível e comprometido com a causa médica. Explicar de forma clara, tirar dúvidas sem enrolação e acompanhar de perto, pois nada adianta conhecimento técnico sem entrega real.

Quanto custa uma consulta com advogado especialista?

O valor de uma consulta com um advogado especialista em direito médico não é fixo, porque depende de uma série de variáveis e fatores. Cada profissional define seus honorários de acordo com a complexidade da demanda e, muitas vezes, até a forma de atendimento.

Outro ponto é que há diferença entre uma consulta isolada que serve para esclarecer alguns pontos e instruir na tomada de decisões e uma contratação contínua, como quando o médico fecha um pacote de assessoria preventiva.

Na prática, o que realmente importa é enxergar esse investimento como uma forma de proteção, pois uma consulta com um profissional especializado pode evitar anos de um processo judicial longo e desgastante.

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Como funciona o processo judicial por erro médico?

Agora, vou exemplificar como funciona o processo judicial por erro médico. Acompanhe comigo!

Análise inicial da viabilidade do caso

O advogado verifica os fatos, os documentos e depoimentos e monta a estratégia, que pode ser: contestar a culpa, questionar o nexo causal, levantar perícia, entre outras.

Ajuizamento da ação

Se for pelo paciente ou familiar, ele ingressa com a ação e o médico será citado para apresentar sua defesa.

Defesa dos réus

Aqui entra a contestação. É o momento em que o advogado especialista, defendendo o médico, irá preparar a defesa de acordo com documentos, testemunhas, laudos, entre outros.

Sentença ou recurso

Ao final, o juiz pode decidir se condena ou não o médico. Dessa decisão, caberá recurso à instância superior e o processo pode se alongar por alguns anos.

Por isso é essencial ter um advogado que conheça não só o direito, mas a prática médica. Sem isso a defesa pode se perder em detalhes técnicos específicos da profissão médica.

Conclusão

Contratar um advogado especialista em direito médico, não é luxo, mas sim proteção pessoal. O aumento da judicialização de casos médicos e normas cada vez mais rígidas torna indispensável contar com o apoio de quem possa lhe auxiliar na tomada de decisões.

Mas não basta procurar qualquer advogado, é preciso olhar a experiência e comprometimento, afinal, em muitos casos está em jogo a reputação, carreira e até a continuidade da atividade profissional e, convenhamos, ninguém precisa correr esse risco sozinho.

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