Conta Bancária para Estrangeiros: Como abrir no Brasil

Descubra como fazer para abrir uma conta bancária para estrangeiros no Brasil com ou sem visto ou autorização de residência e entenda as diferenças das contas bancárias comuns e para não residentes fiscais.

Autor: Lucas Velozo de Mello Marchiori

Quem quer abrir conta bancária no Brasil?

O processo de abertura de conta bancária no Brasil para cidadãos estrangeiros é um ponto de grande interesse geral, havendo muitos questionamentos acerca dos requisitos e do trâmite necessário. A abertura de conta bancária é um serviço essencial para aqueles que pretendam residir no Brasil, e também é bastante procurado por estrangeiros que:

• Buscam investir no país.
• Pretendem fazer negócios com empresas brasileiras
• Querem comprar um imóvel no Brasil
• Querem contratar brasileiros remotamente
• Pretendem viver no Brasil temporariamente ou definitivamente.

Neste texto, buscamos esclarecer as dúvidas mais comuns sobre o procedimento.

Se desejar ajuda de nossos advogados para seu caso, entre em contato conosco por aqui.

Onde Abrir Conta Bancária no Brasil?

A abertura de conta bancária para estrangeiros é feita diretamente através de uma das instituições financeiras no Brasil. Há mais de 20 instituições bancárias no território brasileiro, dentre instituições públicas, privadas, estrangeiras e brasileiras.

É autorizada pela lei brasileira a abertura e manutenção de contas bancárias totalmente online, mas poucos bancos realizam esta atividade, a maioria ainda exige o comparecimento na agência bancária presencialmente. Isso dificulta para o estrangeiro.

Por isso há alguns bancos digitais que são uma ótima opção para quem possui Autorização de Residência no Brasil e tem endereço fiscal no país, com a posse do CRMN (antigo RNE).

Caso não tenha a autorização de residência ainda é possível abrir a Conta Bancária de Não Residente, que explicamos mais adiante.

Quais são os impedimentos e exigências

Cada instituição bancária no Brasil estabelece como será o processo de abertura de conta e a documentação necessária. Isso se aplica especialmente para os estrangeiros desejam realizar uma abertura de conta bancária no Brasil.

O principal obstáculo que cidadãos estrangeiros encontram para a abertura da conta bancária é a apresentação do CRNM – Registro Nacional Migratório, também conhecido CRNM ou RNE, em sua antiga denominação.

O CRNM é um documento destinado aos estrangeiros que residem no Brasil, representando uma autorização para que possam morar no país de forma temporária ou permanente.

Caso tenha interesse em aprender mais sobre a autorização de residência, leia nossos artigos explicando como um estrangeiro pode se tornar residente temporário ou permanente no Brasil.

A exigência de se apresentar o CRNM é muito comum em praticamente todas as instituições bancárias estabelecidas no Brasil. Esta exigência acaba por dificultar o processo de abertura de conta, já que muitos estrangeiros que desejam abrir uma conta no Brasil não planejam residir no território nacional.

Documentos para um estrangeiro abrir conta no Brasil

Analisando as principais instituições financeiras estabelecidas no Brasil, é possível montar um panorama do que será necessário para que um cidadão estrangeiro abra uma conta bancária por aqui. Os documentos exigidos pelos bancos são:

• CRNM
• Passaporte válido
• CPF
• Comprovante de endereço
• Comprovante de renda o de possuir valores

Além da exigência do CRNM, abordada no tópico anterior, outro documento bastante presente na lista de requisitos das instituições financeiras é a apresentação de um passaporte válido.

Todo passaporte apresenta uma data de emissão e expiração.

O passaporte estará válido no período de tempo entre estas duas datas.

Caso o cidadão estrangeiro se encontre no Brasil com o passaporte vencido, é necessário entrar em contato com o consulado ou embaixada de seu país no território brasileiro para emissão de um novo documento de viagem.

Você pode acessar o contato de todas as representações consulares no Brasil.

Outro documento solicitado regularmente pelas instituições financeiras é o CPF – Cadastro de Pessoa Física. O processo para se emitir o CPF de um estrangeiro costuma a ser simples e rápido. Qualquer cidadão estrangeiro pode solicitar o CPF, mesmo aqueles que não residam no Brasil, ou sequer tenham vindo ao país.

Intimamente ligado com o RNM, o comprovante de endereço no Brasil também é requisitado de maneira costumeira pelas instituições financeiras. Esta comprovação é demonstrada geralmente através de alguma cobrança regular, como conta de água, luz, telefone, cartão de crédito, dentre outras.

Além disso, alguns bancos no Brasil podem exigir o comparecimento pessoal do cidadão estrangeiro em uma de suas agências para solicitar a abertura da conta.

Conta bancária de não residente fiscal

Tendo em vista a dificuldade de se realizar uma abertura de conta bancária comum sem ser residente no Brasil, existe uma modalidade de conta denominada de CDE – Conta de Domiciliado no Exterior, regulada pelo Banco Central.

Este tipo de conta se destina tanto para estrangeiros não residentes no Brasil, quanto para brasileiros que realizaram a saída definitiva do país.

A CDE é equiparada a uma conta-corrente, com o diferencial de ser destinada para estrangeiros e brasileiros sem residência fiscal no Brasil.

Porém, atualmente a CDE não é ofertada pela maioria dos bancos no Brasil. Isto ocorre porque as exigências feitas pelo Banco Central para a abertura este tipo de conta são bastante rigorosas e as instituições financeiras têm liberdade de oferecer ou não esta modalidade de conta.

Algumas das instituições financeiras que oferecem a abertura de conta para não residentes são Banco Rendimento, Banco Santander e BTG Pactual. Esta lista pode ser alterada com o tempo, por isso é importante entrar em contato diretamente com a instituição para confirmar as condições.

A expectativa é que a regularização da Conta de Domiciliado no Exterior (CDE) seja simplificada e ofertada por mais instituições em breve, tendo em vista que o Novo Marco Cambial entrou em vigor no dia 30 de dezembro de 2022, trazendo consigo mudanças relevantes.

A Abertura de Conta Bancária para Estrangeiros exige procurador no Brasil?

A necessidade de procurador para abertura de conta bancária de estrangeiro dependerá estritamente do tipo de conta bancária que será criada. Para abertura de contas para estrangeiros residentes no Brasil, temporários ou permanentes, não há exigência de constituir procurador.

Já para a abertura de CDE – Conta de Domiciliado no Exterior costuma-se a exigir um procurador no Brasil. Esta exigência varia de acordo com as diretrizes da instituição financeira.

O Banco Rendimento, por exemplo, é uma das instituições que oferecem abertura de conta para não residentes, sem exigir procurador constituído no Brasil. É oferecido um serviço de forma 100% digital, o que facilita o trâmite para estrangeiros com residência apenas no exterior.

É necessário estabelecer domicílio fiscal no Brasil para abertura de conta bancária?

De acordo com o ordenamento tributário brasileiro, domicílio fiscal é o local da residência habitual, que corresponde ao local onde habitualmente se localiza o centro da vida do contribuinte.

Para que um cidadão estrangeiro seja considerado residente fiscal no Brasil ele deve incorrer em uma das seguintes hipóteses:

• Ingressar no Brasil com visto permanente;
• Ingressar no Brasil com visto temporário:
  1. Para trabalhar com vínculo empregatício ou atuar como médico bolsista no Brasil, na data da chegada;
  2. Na data em que complete 184 dias, consecutivos ou não, de permanência no Brasil, dentro de um período de até doze meses;
  3. Na data da obtenção de visto permanente ou de vínculo empregatício, se ocorrida antes de completar 184 dias, consecutivos ou não, de permanência no Brasil, dentro de um período de até doze meses;

Portanto, não é necessário que um cidadão estrangeiro seja considerado residente fiscal para abra uma conta bancária no Brasil.

Um cidadão estrangeiro com um visto temporário, por exemplo, pode realizar a abertura da conta assim que chegar no país. Além disso, os estrangeiros que residentes no exterior também podem solicitar a abertura de conta CDE no Brasil, como visto anteriormente neste artigo.