Advogado de direito médico: o que faz e como funciona a defesa

O direito médico ganhou muita força nos últimos anos e não é à toa. A rotina da saúde mudou, a tecnologia entrou nos consultórios e hospitais, os pacientes ficaram mais exigentes e a judicialização aumentou bastante.

Com isso, médicos, clínicas e hospitais passaram a lidar com dúvidas jurídicas e nesse cenário o Direito Médico se tornou essencial.

Nesse texto vamos destrinchar o que é o Direito Médico, quais os princípios e como atuam os advogados especialistas na área.

Se acaso você desejar assistência jurídica da nossa equipe nos envie uma mensagem no WhatsApp.

O que é direito médico?

É um ramo do Direito que atua na relação entre médicos, hospitais, pacientes, operadoras de saúde e o próprio Estado. É uma área do direito que lida com temas que vão desde responsabilidade civil, ética, criminal, LGPD, telemedicina entre outros.

O texto continua após o vídeo.

Por tratar de um assunto tão importante, a medicina, é uma área que envolve tanto o conhecimento jurídico quantos noções sobre a própria praxe da medicina. Advogados que atuam na área precisam entender ao menos o básico de prontuários, exames, condutas e padrões de atendimento.

O texto continua após o vídeo.

Mais que resolver conflitos, o advogado de Direito Médico atua preventivamente, orientando sobre boas práticas documentais, gestão de risco, publicidade médica, evitando que um problema simples cresça e vire um grande e pesado processo.

Quais os princípios constitucionais que norteiam o direito médico?

O Direito Médico é guiado por vários princípios constitucionais. O mais conhecido é o direito à saúde, previsto no art. 196 da Constituição, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado. Isso afeta diretamente hospitais públicos, SUS, judicialização e até a responsabilidade do Estado por ausência de atendimento.

Outro princípio essencial é o da dignidade da pessoa humana, que protege não só o paciente, mas também a atuação ética e segura do médico. A dignidade aparece em debates como consentimento informado, autonomia do paciente, sigilo profissional e limites da publicidade médica.

O que faz um advogado especialista em direito médico?

O advogado especialista atua como um ponto de equilíbrio: nem fica totalmente do lado do médico, nem totalmente do lado do paciente. Ele analisa a lei junto com a prática médica e tenta construir soluções seguras e éticas. E isso envolve várias frentes.

O texto continua após o vídeo.

Atuação a favor de pacientes

Quando o atendimento causa dano ou quando há negativa de planos de saúde, demora em cirurgias, ausência de medicamentos, erro médico ou falha na prestação do serviço, o advogado pode representar o paciente. Ele avalia prontuários, solicita perícias e constrói a ação judicial ou a reclamação administrativa necessária.

Além disso, auxilia famílias em casos mais delicados, como falecimentos, sequelas permanentes ou internações mal conduzidas. O foco é garantir que o paciente tenha seus direitos respeitados sem criar perseguição indevida ao médico.

Atuação a favor de médicos

O lado do médico é totalmente diferente. Aqui, o advogado atua principalmente para proteger o profissional diante de acusações de erro, processos éticos, sindicâncias, ações civis e até investigações criminais.

É o advogado quem organiza a documentação, revisa a linha do tempo do caso, identifica falhas de documentação, prepara a defesa técnica e acompanha audiências e perícias. Dependendo da situação, também ajuda a negociar acordos, estruturar comunicação com o hospital ou orientar como agir diante de denúncias em redes sociais.

Também existe o trabalho preventivo: revisão de contratos, termos de consentimento, orientação sobre publicidade médica, supervisão de protocolos e treinamento jurídico para equipes.

Atuação em hospitais

Hospitais privados e públicos precisam constantemente de suporte jurídico por causa da quantidade de normas, fiscalizações, riscos e responsabilidades envolvidas. 

O advogado especialista cuida de compliance médico, contratos com corpo clínico, auditorias, prontuário eletrônico, LGPD, planos de contingência e defesa em processos de responsabilidade hospitalar.

Atuação em conselhos de classe

Um advogado em Direito Médico também atua muito em CRM, CRO e outros concelhos da área da saúde. Ele acompanha sindicâncias, processos éticos-profissionais, recursos ao CFM e toda a defesa administrativa.

O texto continua após o vídeo.

Atuação administrativa

A parte administrativa envolve orientações sobre publicidade médica, registros de consultório, licença sanitária, termos de uso, contratos com operadoras de saúde, credenciamento, descredenciamento e regularização de clínicas.

Quando um médico precisa dos advogados

O médico normalmente só precisa de advogados na pior hora, depois que o problema estoura, mas esse momento pode ser tarde demais.

O texto continua após infográfico.

De maneira geral, o médico pode precisar de advogado quando é notificado pelo CRM ou recebe intimação judicial, quando sofre uma denúncia de pacientes ou familiares ou é exposto nas redes sociais.

Além disso, o advogado de direito médico pode ser necessário mesmo antes de problemas instaurados, como quando o médico tem dúvida sobre prontuário, consentimento ou publicidade, quando vai abrir consultório ou quer revisar contratos de trabalho e de parceria.

O texto continua após o vídeo.

Em suma, o advogado pode ser importante tanto para organização jurídica do trabalho do médico e para a advocacia preventiva, mas também quando há um problema sério em curso, como processos e denúncias.

Como evitar processos por erro médico?

A prevenção envolve três eixos: técnica, comunicação e documentação.

Primeiro, atendimento bem feito, com cuidado e respeito. Depois, comunicação clara, para que o paciente entenda riscos, limitações e condutas. E, por fim, documentação completa: prontuário detalhado, consentimento informado e registro de tudo que foi orientado.

Quando esses três andam juntos, a chance de processo cai drasticamente.

Como funciona a defesa em processos de erro médico?

A defesa depende do tipo de processo: civil, ético ou criminal. Em todos, o advogado começa analisando o prontuário, organizando os fatos e identificando se houve mesmo erro, se houve complicação inerente ao procedimento ou se há falhas técnicas na acusação.

Depois, são apresentadas defesas escritas, documentos, pareceres técnicos e, quando necessário, o médico é orientado para audiência ou perícia. Cada caso exige estratégia própria porque os processos de saúde são muito sensíveis e têm impacto emocional alto.

Quais provas podem ajudar na defesa de um médico?

As provas mais importantes costumam ser:

• Prontuário bem preenchido
• Consentimento informado
• Exames, laudos e imagens
• Protocolos internos
• Registros do hospital
• Conversas autorizadas com o paciente
• Testemunhas técnicas

Um prontuário bem feito, praticamente sozinho, é capaz de definir o rumo do processo.

Como são cobrados os honorários advocatícios?

Os honorários de advogados especialistas em saúde não são fixos e dependem da experiência do profissional, do tipo e complexidade do caso, além da região.

Em caso de assessoria jurídica mensal, os valores geralmente são fixos. Ou seja, de forma similar a um plano de saúde, o médico paga um valor mensal e passa a ter a tranquilidade de uma assessoria jurídica quando necessário.

O texto continua após o vídeo.

Para atuação em processo único normalmente há honorários iniciais ou por etapas e, muitas das vezes, honorários finais.

Além dos formatos de pagamento, vale lembrar que o custo não deve ser o único fator decisivo. A experiência do advogado e a qualidade do acompanhamento contam muito mais. Um profissional que entende o dia a dia médico consegue evitar problemas que, sozinhos, custariam dezenas de vezes mais do que os honorários pagos. É um investimento em tranquilidade e segurança.

Também é importante formalizar os serviços por contrato, deixando claro o escopo da assessoria, prazos e formas de comunicação. Isso evita desencontros e reforça a confiança entre médico e advogado. No fim das contas, o que se busca é previsibilidade: saber que, se algo der errado, há alguém preparado para agir com rapidez e estratégia.

Conclusão

O Direito Médico é uma área indispensável hoje. Ele não existe para “criminalizar” a Medicina, mas para ajudar médicos e pacientes a terem relações mais seguras, transparentes e equilibradas. Com a judicialização crescente, o suporte jurídico deixou de ser opcional e passou a ser uma necessidade prática da profissão.

Prevenção, orientação constante e documentação sólida fazem toda a diferença. E quando o problema já aconteceu, a defesa técnica especializada é o que separa um profissional injustamente acusado de um profissional condenado por falta de preparação.

Se acaso você desejar assistência jurídica da nossa equipe nos envie uma mensagem no WhatsApp.