Negligência médica: O que é, quais os exemplos e qual a pena

A atuação do profissional da medicina é complexa e, apesar de nobre, dada a relevância social da atuação, é ainda uma profissão de imensa responsabilidade. 

E com a crescente judicialização da saúde e a exposição de casos nas redes sociais, a palavra “negligente” passou a ser usada quase como rótulo, muitas vezes antes mesmo de qualquer análise técnica. 

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Por isso, é fundamental entender com clareza: o que é, o que não é negligência, quais são os exemplos mais comuns, o que diz o Código de Ética e quais as possíveis consequências para o profissional acusado.

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O que é negligência médica?

Negligência é um dos três típicos casos de erro médico, juntamente com a imperícia e imprudência e talvez seja o mais intuitivo e presente no dia a dia das pessoas, pois se caracteriza simplesmente por não agir quando deveria. É a famosa omissão.

Isso não significa que qualquer atraso ou falha no atendimento já configura negligência. A Medicina lida com variáveis complexas, pacientes diferentes, emergências, imprevistos. O que caracteriza a negligência é a falta de cuidado mínimo esperado, aquele padrão básico que qualquer profissional da área deveria observar para evitar danos.

O que diz o código de ética sobre negligência?

O Código de Ética Médica (CEM) trata a negligência como conduta vedada e passível de punição ética. Ele estabelece que o médico deve prestar um atendimento diligente, atento, competente e compatível com as necessidades do paciente.

Qual a diferença entre erro médico e negligência?

Erro médico é um termo amplo que engloba três condutas: negligência, imprudência e imperícia. Ou seja, toda negligência é erro médico, mas nem todo erro médico é negligência.

A negligência representa somente uma dessas modalidades. Enquanto a negligência envolve omissão, a imprudência envolve excesso (agir sem cautela) e a imperícia envolve falta de habilidade técnica.

Negligência médica é crime?

Agora, vou responder as principais questões sobre negligência ser caracterizado como crime ou não. Veja como se proteger e entender melhor a situação.

Quais exemplos de negligência médica?

1. Abandono do paciente

É considerado abandono quando o médico interrompe o atendimento sem justificar e sem garantir continuidade do cuidado. Isso pode ocorrer em consultório, hospital ou até em internação. O médico não pode simplesmente “sumir” sem deixar substituto ou monitoramento.

2. Omissão do tratamento

Ocorre quando o paciente precisa de exame, medicação ou intervenção médica e o profissional da medicina simplesmente não o faz. Exemplo clássico é a omissão de monitoramento pós-operatório.

3. Negligência de um médico pela omissão de outro médico

Situações em que um profissional assume o plantão ou a continuidade do atendimento e ignora alertas, sinais ou evoluções registradas por colegas. Quando o médico não revisa o prontuário ou não dá seguimento ao que já foi indicado, também há possibilidade de negligência.  

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4. Prática ilegal por pessoal técnico

Quando médicos deixam procedimentos sob responsabilidade de técnicos ou enfermeiros que não têm competência legal para realizá-los. Mesmo que o profissional não tenha “feito” nada, ele responde pela omissão de vigilância.

Nesse caso, além do médico, responder por negligência, o enfermeiro ou técnico pode ser responsabilizado por danos decorrentes de imperícia.

5. Letra de médico

Parece banal, mas uma letra ilegível pode ser negligência quando causa risco ao paciente. Se a receita é mal escrita e gera erro na farmácia, por exemplo, a responsabilidade pode recair sobre o médico.

Qual a pena por negligência médica?

Depende da esfera. As consequências podem ser:     

• Ética (CRM): advertência, censura, suspensão por até 30 dias ou cassação do exercício profissional.
• Civil: pagamento de indenização por danos morais, materiais e estéticos.
• Penal: detenção (em caso de lesão ou morte culposa), geralmente convertida em medidas alternativas.

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Ou seja, a negligência pode gerar desde uma simples advertência até consequências graves, especialmente quando ocorre um dano relevante ao paciente.

Como proceder em uma negligência médica?

O primeiro passo é não agir sozinho. Uma acusação já pode gerar por si só efeitos jurídicos, então qualquer resposta precipitada pode piorar a situação, por isso o ideal é procurar imediatamente um advogado especializado em Direito Médico assim que for notificado ou tomar ciência da acusação.

Reunir documentos, prontuários, comprovantes de comunicação é essencial. Todas as provas que servirem para demonstrar que a sua conduta foi corretamente técnica e prudente pode ser um diferencial para um desfecho favorável.

É importante entender que ser acusado não significa necessariamente se culpado, mas como toda acusação e todo o processo, ser condenado ou inocentado são os dois desfechos possíveis. Ainda assim, muitos processos caem por falta de provas ou por demonstrar que o médico agiu conforme era esperado.

O segredo é estar sempre preparado e alinhado com uma assessoria jurídica desde antes de o problema acontecer. Isso reduz e muito as chances de uma condenação.             

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Conclusão

A Negligência médica é um tema delicado, cheio de nuances e frequentemente mal compreendido. Nem todo mau resultado é negligência, e nem toda acusação se confirma. Mesmo assim, o médico precisa conhecer o conceito, os riscos e as consequências para atuar com segurança e tranquilidade.

A melhor forma de se proteger continua sendo a combinação clássica: boa prática médica, documentação cuidadosa e orientação jurídica adequada. Isso não só reduz riscos, como fortalece a confiança entre médico, paciente e instituição e ajuda a evitar que equívocos virem acusações injustas.

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