Importação de Adubos e Fertilizantes: o que você deve saber

Veja, neste artigo, como fazer uma importação de adubos e fertilizantes e o que você deve priorizar nessa operação.

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Autor: Bianca Noronha Anchieta Aragão

Por que importar adubos e fertilizantes?

Todos sabemos que o carro chefe do Brasil é o agronegócio e, como um grande produtor agrícola, ele desempenha um papel fundamental como fornecedor de grãos ao redor do mundo. 

 Ocorre que, durante essa atividade produtora, os agricultores precisam tratar o solo com adubos e fertilizantes para manter a produtividade e conseguir atender a alta demanda das commodities agrícolas.

 Todavia, muitos não conseguem extrair o máximo da terra pela escassez de produtos dessa espécie no mercado interno devido à falta de infraestrutura e matéria-prima.

 Por esse motivo, o Brasil se tornou um dos maiores importadores de adubos e fertilizantes do mundo, quebrando recordes a cada ano de importações.

 Seja pelos preços mais atrativos ou pelos incentivos fiscais oferecidos, a importação se tornou uma saída para os grandes produtores alavancarem seus lucros.

 Assim, se você é um agricultor que sofre com a falta de adubos e fertilizantes de alta qualidade no mercado nacional ou é um empresário que quer se aventurar nesse ramo, continue lendo este artigo para saber como se tornar um importador de adubos e fertilizantes!

O que devo priorizar numa importação de adubos e fertilizantes?

 Em resumo, fazer uma importação de adubos e fertilizantes de forma segura requer a observância de alguns pontos que serão tratados a seguir:

Efetuar registro no Ministério da Agricultura (MAPA):

 Primeiramente, você deve saber que tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem realizar a importação de adubos e fertilizantes, se estiverem registrados no Ministério da Agricultura, também conhecido como MAPA.

 Além disso, os produtos que serão importados também devem ser registrados, exceto quando sejam importados para pesquisa, experimentação, testes de qualidade, uso próprio ou destinados às cooperativas agrícolas.

Por fim, sempre fique atento às orientações repassadas pela SFA (Superintendência Federal da Agricultura) e o SIPEAGRO (Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários) para fins de atualização de cadastro.

Embalagem que atenda os requisitos impostos pela legislação:

Caso você queira importar adubos e fertilizantes para revendê-los no Brasil, saiba haver necessidade de estar atento às rotulagens e etiquetas dos produtos para que eles possuam todos os requisitos previstos na Lei 6.894/80, sendo:

• Conter informações corretas, claras e precisas sobre suas características e qualidades;
• Deve haver as indicações e recomendação de uso;
• Deve haver especificações acerca de sua quantidade, garantia, origem, composição, dosagem, cuidados, restrições, precauções, contraindicações, incompatibilidades e riscos que apresentam à saúde humana, animal e ao meio ambiente;

Providencie a documentação fiscal exigida:

 Além dos cadastros, há também a necessidade de providenciar a documentação fiscal exigida, como:

• Fatura comercial, também conhecida como commercial invoice;
• Romaneio de carga, também conhecido como packing list;
• Licença de importação;
• Declaração Agropecuária de Trânsito Internacional;
• Certificado de Análise (Instrução Normativa 27 de 2006);
• Certificado Fitossanitário. 

 Se você ficou com alguma dúvida acerca desses documentos, sinta-se à vontade de entrar em contato conosco.

Contrate uma transportadora confiável que forneça um serviço de transporte adequado:

 Outro tópico que deve ser priorizado é o transporte.

 Para o produto chegar em suas mãos em segurança, é imprescindível que o transporte ofereça um espaço limpo, seco, sem resíduos ou ferrugens para não comprometer eficácia dos produtos.

 Da mesma forma, o armazenamento de alguns tipos de adubos e fertilizantes deve atender a algumas especificações legais. A exemplo, o nitrato de amônia, que precisa estar segundo o estabelecido pelo Exército Brasileiro.

 Por esse motivo, sempre mantenha contato com uma assessoria para não deixar passar nenhuma legislação que comprometa o recebimento de seus produtos.

Como fazer uma importação de adubos e fertilizantes?

 Agora que você já possui uma noção do que precisa priorizar numa importação de adubos e fertilizantes, veja abaixo como fazer uma importação:

• Selecione quais produtos serão importados, pesquise fornecedores confiáveis que ofereçam as melhores condições e realize as contratações;
• Contrate um despachante para lidar com as questões burocráticas e evitar quaisquer empecilhos por não conhecer os trâmites necessários durante o desembaraço aduaneiro;
• Escolha um método seguro de pagamento internacional;
• Calcule os tributos, impostos e taxas aduaneiras que serão cobrados durante a operação;
• Verifique se os documentos fiscais mencionados anteriormente estão em ordem para posterior apresentação, caso solicitado;
• Mantenha contato com uma assessoria jurídica para eventuais exigências durante o desembaraço aduaneiro;
• E, após a entrada da mercadoria no Brasil, deve ser feita a contratação de uma transportadora para entregar a mercadoria em seu depósito;

Quais tributos cobrados numa importação de adubos e fertilizantes?

 Durante uma operação de importação, há a incidência do Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), as contribuições de PIS e Cofins e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS).

 Portanto, é recomendado que você contrate um profissional especializado em importações para que sua operação seja concluída com sucesso e que você não precise desembolsar valores não previstos por atrasos ou recolhimento indevido de tributos.

Além disso, cada produto deverá ser analisado minuciosamente por um profissional, já que há diversos incentivos fiscais na importação de alguns tipos de produtos.

Há algum benefício da importação de adubos e fertilizantes?

Sim! 

Como já dito anteriormente, o melhor atrativo quando se importa adubos e fertilizantes se resume no enorme incentivo fiscal fornecido nestas operações.

 Isto por que, em alguns casos, as alíquotas se reduzem a zero na importação de adubos e fertilizantes ou na receita de vendas desses produtos no mercado interno. 

 Lembre-se apenas de que os produtos devem ser analisados conforme o seu código de NCM, classificado pela TIPI, e que deve ser realizado uma pesquisa na legislação e em Soluções de Consulta para determinar a alíquota adequada para cada caso.

 Por esse motivo, para não perder nenhum benefício fiscal oferecido pelo Governo, é aconselhado que você trabalhe junto a uma equipe de profissionais especializados que conheçam todas as peculiaridades desse tipo de operação.

 Para isso, você pode contar com a Koetz Advocacia!