Tax Haven, o Brasil pode ser um bom destino?

“Tax Heaven”, também conhecido como paraíso fiscal, é um assunto que muitos investidores e empresários evitam por acharem que se trata de uma prática ilegal. 

E, por causa desse “achismo”, muitos perdem a oportunidade de se beneficiar com as vantagens tributárias que esses paraísos fiscais oferecem.

Primeiramente, é preciso esclarecer que esse medo não tem fundamento já que se trata de uma prática que é reconhecida mundialmente e é regulamentada por diversos países.

Só para ter uma ideia, todos os 9 maiores países europeus possuem um micro estado que é um paraíso fiscal, sem falar na própria Suíça.

Sabendo disso, preparamos este artigo com as principais informações sobre os paraísos fiscais que você deve saber para aproveitar essa oportunidade. Confira!

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Autor: Bianca Noronha

O Brasil pode ser considerado um paraíso fiscal?

Bahamas, Panamá, Líbano e Maldivas são alguns países que são considerados “paraísos fiscais” pelo mundo, mas você sabia que o Brasil também entra nessa lista?

Muitos não sabem desse fato por terem a percepção de que a carga tributária brasileira é alta. 

Apesar de, por vezes, esse fato realmente ser verdade para a classe média, a tributação brasileira para a classe alta e empresas se encontra numa situação que não existe em nenhum país do mundo.

Isto por que alguns dos principais impostos existentes no mundo se encontram em percentuais reduzidos no Brasil. 

Se você quer saber quais são esses impostos, continue lendo abaixo.

Quais impostos no Brasil são mais baixos que no resto do mundo? 

Como já dito, existem alguns impostos no Brasil que são mais baixos do que no resto do mundo, mas quais são eles?

Imposto de renda

Em primeiro lugar, o Brasil é um país em que os impostos sobre a renda são mais baixos que a média quando comparado a países desenvolvidos.

O próprio Estados Unidos (EUA), que sempre é citado como país de baixos impostos, tributa em até 50% a renda e o patrimônio de seus contribuintes. 

O Brasil, no entanto, estabeleceu regras mais brandas para o Imposto de Renda, fixando alíquotas progressivas de até 27,5% para pessoas físicas e alíquotas de até 15%, a depender do regime tributário escolhido, para pessoas jurídicas.

Visando incentivar empresas e indústrias, a legislação brasileira optou por direcionar sua arrecadação para o consumo, fazendo com que, na prática, o consumidor recolha bem mais imposto do que os empresários. 

Além disso, o Brasil é o único país do mundo que não tributa o dinheiro dos contribuintes que estão no exterior até esses recursos sejam enviados ao Brasil.

Ou seja, se um brasileiro constituir uma empresa declarada em algum país, ele não pagará nenhum imposto até que esses valores sejam enviados ao Brasil.

Diferentemente de outros países que, a cada ano ou de forma mensal, terão de pagar Impostos sobre a Renda que obter fora do país.

Imposto sobre herança ou doação

O Imposto sobre a Herança e Doação cobrado no Brasil é muito menor do que em países como os Estados Unidos ou da Europa.

Na maioria dos estados brasileiros, o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) equivale a só 4% do patrimônio herdado ou doado. 

Além disso, por não ter Lei Complementar regulamentadora, os estados brasileiros não poderão tributar a herança ou doação quando:

• O falecido “de cujus” possuir bens situados no exterior;
• O falecido ter sido residente, domiciliado ou ter seu inventário processado no exterior; ou
• O doador ter domicilio ou residência no exterior;

Já em outros países, como os EUA, o imposto sobre herança e doação é de até 30%, 40% ou até 50%. 

É clara a diferença de tributação que o Brasil oferece nesses casos.

Imposto sobre Grandes Fortunas

Outro benefício que o Brasil oferece quando comparado a outros países é a não regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas.

Noruega, Suíça, Argentina, França, Espanha, Itália, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Uruguai e Colômbia são apenas alguns países ocidentais que possuem o IGF, que gira na média de 0,1% até 1% sobre o que ultrapassar algo acima de 5 milhões de reais (com grandes variações de país para país).

Esse imposto é comum ao redor do mundo e, inclusive, existe previsão legal na Constituição, mas a pressão dos super ricos no Congresso não permite a taxação.

Entretanto, como ainda não foi regulamentado depois de décadas, ele não é aplicado no Brasil.

O Brasil oferece mais algum benefício fiscal?

Além de todas as vantagens já apresentadas, se você for empresário, poderá se aproveitar de diversos outros benefícios e incentivos fiscais que o Brasil oferece.

Como já dito, o Brasil tem a política de fomentar empresas e indústrias e, por esse motivo, também oferece isenções fiscais em determinadas operações e segmentos.

A isenção fiscal é uma forma de extinção do crédito tributário, consistindo em uma situação em que existe a obrigação tributária, mas ela será dispensada de seu pagamento.

Exemplo são as isenções concedidas pelo Governo Federal à importadores e exportadores de determinadas mercadorias, como bicicletas, materiais médicos, equipamentos de energia solar e outros.

Já em relação aos estados brasileiros, determinadores setores ou produtos específicos podem receber a concessão de isenção do ICMS, por exemplo.

O ideal é que você busque por uma assessoria jurídica para mapear e orientar sobre todas as hipóteses de isenção e outros benefícios que sua empresa teria direito.

Mas o que é considerado paraíso fiscal? 

 Paraísos fiscais são países ou estados que possuem uma tributação diferenciada, quase inexistente.

Por oferecerem condições tributárias atraentes, principalmente para empresas e cidadãos estrangeiros, são muito utilizados em Planejamentos Tributários e Sucessórios.

Seja para constituir uma empresa ou manter uma conta bancária em um desses países, sua utilização é uma ótima alternativa para aqueles que querem reduzir custos.

Mas, enfim, quais são as vantagens e benefícios que os paraísos fiscais oferecem?

Quais são os benefícios que os paraísos fiscais oferecem?

 Ao utilizar um paraíso fiscal em seu planejamento, você poderá se beneficiar de:

• Tributação mínima ou quase nula;
• Sigilo bancário assegurado para operações financeiras;
• Burocracia reduzida;
• Diversidade nas modalidades de transações oferecidas; e
• Constituição de empresas de forma simplificada.

É possível ver que os paraísos fiscais oferecem condições vantajosas quando comparada à alguns países como a França, Alemanha, México e outros. 

Agora que você sabe quais benefícios que os paraísos fiscais oferecem, veja quais países são reconhecidos como “paraísos fiscais”.

Como a Koetz Advocacia pode te ajudar?

 Como apresentado, constituir uma empresa ou abrir uma conta bancária em um paraíso fiscal – como o Brasil – pode ser uma ótima alternativa para você que quer ampliar seus negócios.

Inclusive, por terem burocracia reduzida e oferecerem formas simplificadas para constituição de empresas e abertura de contas bancárias, muitas pessoas optam por iniciar esses procedimentos sem a assistência necessária.

Todavia, a utilização de um paraíso fiscal como o Brasil deve ser precedida de um Planejamento Tributário ou assessoria realizada por um profissional experiente.

Isto por que a falta de conhecimento ou um planejamento mal feito pode resultar em crime ao invés de gerar lucro ou diminuir a carga tributária.

Como se trata de um paraíso fiscal, o profissional deve ter conhecimento de diversas normas instituídas pela comunidade internacional para evitar que as operações sejam vistas como crime de evasão fiscal, lavagem de dinheiro, corrupção e outros.

Por esse motivo, indicamos a necessidade de uma assessoria especializada para te orientar sobre essas operações.

Caso você tenha interesse, entre em contato com a Koetz Advocacia para analisar seu caso com segurança.