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A imagem mostra uma mulher em pé, segurando e mostrando um cartão e ilustra o texto:

Identidade de estrangeiro vencida: multa, bloqueio e como renovar.

Entenda como renovar a cédula de identidade de estrangeiro que tem a sua vencida no Brasil (RNE/CRNM) e qual a validade da carteira.

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CRNM, antigo RNE: a carteira de identidade de estrangeiro no Brasil

O antigo RNE, foi substituído pela CRNM, desde a Nova Lei da Migração de 2017. Assim, a CRNM, Carteira de Registro Nacional Migratório, é um documento necessário para o estrangeiro que decida morar no Brasil.

Lembrando que a validade da carteira de identidade do estrangeiro no Brasil varia de 1 a 9 anos, de acordo com a avaliação do órgão governamental que emite e avalia ela.

O texto continua após o formulário.

Quais os riscos de ficar no brasil com RNE/CRNM vencida?

Os riscos de ficar no Brasil com a CRNM vencida, a identidade de estrangeiro, incluem o pagamento de multa e até a deportação.

A multa se baseia por dia de excesso, ou seja, a cada dia que não esteja regularizado, aumenta o valor da multa mais um pouco.

Já a deportação é feita quando o estrangeiro não sai do Brasil ou não regulariza a situação migratória.

Porém, tanto a multa, quanto a deportação só podem ser feitos quando o estrangeiro se encontra em situação temporária no País. Ou seja, quando ele não possui a autorização de residência permanente.

Identidade de estrangeiro vencida: bloqueio

A CRNM, ou Identidade de estrangeiro, é bloqueada quando o imigrante permanece irregular no Brasil. Ou seja, quando ele está com a identidade de estrangeiro vencida. Portanto, para evitar o bloqueio, você deve renovar a sua CRNM, de acordo com o prazo que você recebeu de validade dela.

Identidade de estrangeiro vencida: multa

Para um estrangeiro irregular no Brasil, com identidade de estrangeiro vencida, é aplicada a multa de R$ 100,00 ao dia. Além disso, se você ficar mais de 100 dias irregular no País, a multa pode chegar a até R$10.000,00.

Identidade de estrangeiro vencida: como renovar?

O primeiro passo é organizar os documentos necessários que você vai precisar para a renovação. Os documentos podem ser encontrados no site oficial do Governo Brasileiro.

Depois você deve preencher o formulário de solicitação, assim como pagar as taxas exigidas.

Dessa forma, você também deve agendar uma visita à Polícia Federal. Esse agendamento pode ser feito online, através do site do Governo. Contudo, algumas unidades da Polícia Gederal dispensam o agendamento prévio.

Você pode acompanhar o status/situação da carteira pelo site oficial.

E, por fim, você deve comparecer na sua visita agendada e retirar a sua CRNM.

Qual o prazo para renovar a CRNM (RNE) vencida?

Para renovar a identidade de estrangeiro vencida, você de seguir a recomendação da Polícia Federal de entrar com o pedido de renovação da sua CRNM (RNE), 90 dias antes do vencimento.

Desse modo, olhe a sua carteira e veja qual a data de vencimento dela. Depois, conte 90 dias antes da data (3 meses) e coloque na sua agenda para fazer o pedido nesse prazo.

Com isso você consegue evitar ou reduzir os riscos de ficar com uma situação irregular.

Além disso, caso você já esteja irregular, a recomendação é que você renove a CRNM o quanto antes, a fim de diminuir a multa e evitar penalidades maiores.

Quanto tempo leva para renovar a CRNM (RNE) vencida?

O tempo em média, após o comparecimento à Polícia Federal, é de 60 dias para a carteira ficar pronta.

Qual a taxa de renovação da CRNM (RNE)?

A taxa de renovação da cédula de identidade de estrangeiro vencida (CRNM/RNE) é a mesma de quando o estrangeiro emitiu a primeira via.

Ou seja, o valor de R$ 204,77 (2023).

Como evitar multa e bloqueio da RNE (CRNM)?

Para evitar a multa e bloqueio da CRNM (RNE), você deve:

Antes de vencer a CRNM, se organize, de preferência de 6 a 12 meses antes de vencer! Assim, você terá tempo hábil para a renovação.

Além disso, organize seus documentos, pois será de grande ajuda na renovação. Caso você ainda tenha dúvidas ou precise de auxílio, fale com um especialista em Direito Migratório para avaliar sua situação específica.

Cuidados sobre a Identidade de estrangeiro no Brasil

Em síntese, as principais informações que você deve ter em mente e os cuidados que deve são:

  • A CRNM é a carteira de identidade de estrangeiro no Brasil e é necessária para estrangeiros que decidem morar no país.
  • A carteira de identidade de estrangeiro tem validade de 1 a 9 anos.
  • Riscos de ficar no Brasil com a CRNM vencida incluem multa e deportação.
  • A CRNM pode ser bloqueada se o imigrante permanecer irregular no país.
  • A multa para estrangeiro irregular no Brasil com CRNM vencida é de R$100,00 por dia, podendo chegar a até R$10.000,00 em 100 dias ou mais.
  • Para renovar a CRNM vencida, é necessário organizar os documentos necessários, preencher o formulário de solicitação, pagar taxas exigidas e agendar uma visita à Polícia Federal.
  • A recomendação é renovar a CRNM 90 dias antes do vencimento para evitar riscos e penalidades.

Com isso em mente, você consegue ter mais segurança com a sua cédula de carteira de identidade vencida de estrangeiro no Brasil!

 

Carolina Correa

Advogada (OAB/RS 127.271), é bacharel em Relações Internacionais e pós-graduanda em Direito Previdenciário. Atualmente, trabalha na Koetz Advocacia, sendo responsável pelo atendimento e avaliação dos novos casos de estrangeiros que desejam vi...

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