Visto brasileiro para pensionista estrangeiro

O visto brasileiro para pensionista é uma possibilidade para quem recebe pensão mensal no valor líquido de pelo menos 2000 dólares. Neste texto explico quais são os critérios e exigências que você, como pensionista, deve completar para ter direito a esse visto.

Ter os conhecimentos necessários no momento de mudar de país é importante, principalmente quando benefícios fazem parte do seu orçamento. Assim, confira os requisitos e o que fazer para aumentar as chances de conquistar o seu visto.

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O que é o visto brasileiro para pensionista estrangeiro? 

O visto brasileiro para pensionista estrangeiro é uma autorização do Brasil para o imigrante entrar e permanecer no país inicialmente por 2 (dois) anos. Para isso, é necessário comprovar o recebimento mensal do valor de US$2.000,00 (dois mil dólares) por pensão por morte. Contudo, esse valor pode ser complementado com outras fontes de renda.

Quais as regras do visto brasileiro para pensionista na modalidade temporária? 

A fim de iniciar o processo do visto brasileiro para pensionista estrangeiro, é necessário apresentar alguns documentos, como:

• certificado internacional de imunização, quando exigido;
• seguro de saúde válido no território nacional; 
• comprovante de pagamento consulares; 
• formulário de solicitação de visto preenchido; 
• comprovante de meio de transporte de entrada no território nacional; 
• atestado de antecedentes criminais expedido pelo país de origem ou, a critério da autoridade consular, e de acordo com as peculiaridades do país onde o visto foi solicitado, documento equivalente;
• comprovação de recebimento de pensão por morte em montante igual ou superior a US$ 2.000,00 (dois mil dólares) ou de outras fontes regulares de rendimento para complementar o valor de US$2.000,00;
• entre outros que podem eventualmente serem exigidos.

Quais as regras do visto brasileiro para pensionista na modalidade permanente? 

As regras do visto brasileiro para pensionista na modalidade permanente, na realidade, não se aplica. Isso porque o visto dá direito de permanência no Brasil por 2 anos, inicialmente. Depois, o pensionista no Brasil pode solicitar a autorização de residência com o prazo de mais 2 anos.

Por fim, a lei permite que ele solicite renovação dessa residência no Brasil. Contudo, a lei ainda não estabeleceu se essa renovação é temporária ou permanente.

Desse modo, por ficar em aberto pela lei, o pensionista precisa avaliar com um especialista em direito migratório, quais opções viáveis de residência permanente no Brasil ele possui (essa modalidade é chamada oficialmente de residência indeterminada).

Como pedir este visto sem advogado ou consultor? 

O visto brasileiro para pensionista pode ser pedido através da internet, preenchendo o formulário no site do Ministério das Relações Exteriores – SCI. Logo após, é preciso enviar o requerimento e a documentação necessária ao Consulado ou Embaixada brasileira no país onde o estrangeiro reside. Tudo pode ser feito de forma on-line, via sistema e-consular.  

Todavia, se o Consulado ou Embaixada de interesse não possuir o e-consular, é possível dar andamento ao processo do visto por e-mail, correspondência ou pessoalmente. Além disso, é preciso realizar o pagamento das taxas consulares.

Quais os riscos de pedir o visto sem auxílio profissional? 

Os riscos de pedir o visto sem auxílio profissional são:

• solicitar a modalidade inadequada, ou seja, pode acabar pedindo outro visto e não o visto brasileiro para pensionista;
• não apresentar os documentos corretos;
• não conseguir completar os prazos exigidos;
• e ter o visto negado por falta de cumprimento de exigências ou provas.

Outra questão que não pode ser esquecida: mesmo após conseguir o visto ou a autorização de residência, o imigrante deve ficar atento aos outros procedimentos necessários que o Brasil exige. Afinal, caso o estrangeiro permaneça de forma irregular no país, ele pagará multa.

Em terceiro lugar, com o auxílio profissional, é possível realizar a análise da situação migratória do estrangeiro. Ou seja, é possível verificar qual é a melhor opção para a sua entrada e a sua permanência no Brasil, que pode ser pelo visto brasileiro para pensionista, mas também pode ser por meio de outra modalidade!

Como o advogado ou consultor pode me ajudar a não ter o visto recusado? 

Um advogado ou consultor com conhecimento e experiência pode ajudar numa análise mais detalhada do caso específico, ver se realmente é possível para o imigrante vir e permanecer no Brasil. Além disso, ele pode ver qual visto ou autorização é mais adequada dependendo da situação migratória.

Em conclusão, o profissional certo será responsável por analisar a documentação necessária para o pedido, auxiliar na organização dos documentos corretos e no esclarecimento detalhado do pedido em questão. Além disso, fará o pedido do visto aos sites e órgãos competentes conforme a lei exige.

Todo o auxílio prestado pelo especialista é bem-vindo, por tornar a análise da situação do imigrante mais completa e reduzir as chances de negativa do pedido. Ou seja, a probabilidade da concessão do visto é maior. Em contrapartida, é fundamental você saber que não há garantia 100% de que o seu pedido de visto será aprovado, já que a decisão é tomada pelo Estado Brasileiro e não existe uma obrigatoriedade de que ele conceda o visto.

 

Preciso pagar alguma taxa ao governo brasileiro para receber o visto? 

Sim, você precisa pagar taxa ao governo do Brasil para pedir e receber o visto brasileiro para pensionista. Você precisa pagar as taxas consulares, que variam conforme o consulado ou embaixada onde você está encaminhando o pedido. Caso você esteja solicitando autorização de residência, a taxa, em 2022, é de R$168,13.

Além disso, o imigrante que possuir o visto temporário ou autorização de residência precisa se registrar na Polícia Federal. Nesse registo, ele vai pedir sua Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), que tem o custo de emissão de R$204,77.