Visto Mercosul no Brasil: isenções, regras, residência e mais.

Nesse texto, explicaremos a função do visto Mercosul, como tirar o visto Mercosul no Brasil e quais são os requisitos na Polícia Federal. Entenda!

Caso você seja um cidadão do Mercosul e necessite de apoio jurídico, consulte nossa equipe especializada clicando aqui.

Quais são os países que integram o Mercosul?

Os países que integram o Mercosul são:

• Brasil;
• Argentina;
• Uruguai;
• Paraguai;
• Venezuela (A República Bolivariana da Venezuela se encontra suspensa de todos os direitos e obrigações inerentes à sua condição de Estado Parte do MERCOSUL, em conformidade com o disposto no segundo parágrafo do artigo 5° do Protocolo de Ushuaia).

Existem países também associados ao Mercosul como:

• Colômbia;
• Peru;
• Equador;
• Bolívia (Em estado de adesão);
• Guiana;
• Suriname;
• Chile.

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Precisa de visto para o Mercosul?

Depende. Você deve definir o motivo da sua viagem para países do Mercosul, mas a entrada é facilitada.

Sendo assim, quando o objetivo é turismo, apenas a cédula de identidade é exigida para cidadãos dos países pertencentes ao Mercosul.

Nos casos em que a viagem se baseia em estudo, trabalho ou residência é necessário a apresentação de passaporte válido e visto específico, caso seja preciso.

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Entretanto, alguns países que não fazem parte do Mercosul exigem o visto, ou seja, é necessário apresentar mais do que a cédula de identidade e cada país funciona de forma diferente. Em outras palavras, cada país tem um acordo de reciprocidade com o Brasil e você deve prestar atenção nisso.

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Quais os requisitos do visto Mercosul no Brasil?

A princípio, os requisitos para o visto Mercosul no Brasil se baseiam numa cédula de identidade recente (as que possuem mais de 10 anos podem ser negadas).

Além do mais, o Acordo sobre Documentos de Viagem dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados foi aprovado em 2008 e asseguram cidadãos dos países que fazem parte do Mercosul e associados a transitarem entre os países.

Quanto custa o visto Mercosul?

Como o requisito de entrada para os casos de turismo é apenas a cédula de identidade, não há um valor definido. O custo da cédula de identidade varia conforme cada país.

No Brasi, por exemplo, a primeira emissão da cédula de identidade é gratuita. Entretanto, as segundas vias podem variar de Estado para Estado brasileiro, mas custam em torno de R$ 43,64, sendo possível a isenção de taxa, caso sejam cumpridos alguns requisitos do Governo Brasileiro.

Como solicitar visto Mercosul no Brasil?

Como tirar o visto Mercosul no Brasil com base no Acordo do Mercosul, você precisa ter em mãos:

• Documentos de identificação;
• Comprovante de residência;
• Preenchimento de requerimento próprio;
• Certidão de antecedentes criminais;
• Pagamento de taxas;
• Entre outros.

O que é residência Mercosul?

Em princípio, a residência Mercosul se baseia num Tratado feito pelos países integrantes do Mercosul que estabelece uma relação profunda entre o econômico, social e a cidadania. Portanto, ficou assegurado pelo Tratado a livre circulação entre os cidadãos dos países pertencentes ao Tratado, além da facilitação de residência.

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Para que serve o passaporte do Mercosul?

O estrangeiro não precisa possuir um passaporte para transitar entre os países do Mercosul, porém, há a opção de utilizar o passaporte do seu país de origem ao invés da cédula de identidade.

Quando pedir o visto do Mercosul na Polícia Federal do Brasil?

Você não precisa pedir o visto do Mercosul na Polícia Federal do Brasil.

Agora, para conseguir a autorização de residência o estrangeiro precisa seguir alguns passos exigidos pela Polícia Federal, como preenchimento de formulário, apresentação de documentos e pagamento de taxas.

Desse modo, o mesmo vale para a emissão da Carteira de Registro Nacional Migratória (CRNM), documento do estrangeiro no Brasil, após a concessão da residência. Portanto, em ambos os casos, você deve procurar a Polícia Federal.

Quando o estrangeiro do Mercosul passa a estar irregular no Brasil?

Um estrangeiro do Mercosul passa a estar irregular no Brasil se ele ficar mais tempo do que o determinado no momento de sua entrada no Brasil. Como turista, é possível permanecer em solo brasileiro por até 90 dias, sendo prorrogáveis a 180. Portanto, é importante verificar o tempo que o estrangeiro recebeu de autorização ao visitar o Brasil, além de pedir o visto para outro tipo de visita que não seja o turismo.

Quais os riscos de estar irregular no Brasil?

Em suma, os riscos de estar irregular no Brasil é o pagamento de multa que pode chegar a R$10.000,00 e à deportação.

Entretanto, os nacionais do Mercosul têm garantido o requerimento de residência sem a necessidade da regularização através do pagamento de multa ou outras sanções.

Além disso, o estrangeiro tem o direito de ampla defesa e contraditório assegurados.

Como legalizar a situação de estrangeiro do Mercosul no Brasil?

Com o intuito de legalizar a situação do estrangeiro no Mercosul você deve ir até à Polícia Federal e avaliar a necessidade da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), pois se trata de documento de identificação obrigatório após a concessão de qualquer autorização de residência no País.

Como o advogado atua na regularização do estrangeiro no Brasil?

Um advogado pode atuar na regularização do estrangeiro no Brasil prestando serviços adequados ao que ele precisa, sendo pontual e direto.

Portanto, as chances de você permanecer de forma regular no Brasil são maiores, já que o profissional consegue auxiliar de forma eficaz nos eventuais problemas que possam surgir.

Além do mais, o advogado pode ajudar na emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), selecionar documentos exigidos pelo Governo Brasileiro e acionar os órgãos corretos para cada tipo de necessidade.

O que precisa para dirigir no Mercosul?

Pra dirigir no Mercosul você precisa:

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• RG (Registro Nacional).

Assim como nos outros países do Mercosul que exigem documentos similares, como uma cédula de identidade.

Como tirar visto Mercosul no Brasil?

Para tirar o visto Mercosul, ou seja, a autorização de residência, é necessário ter em mãos alguns documentos como:

• Requerimento próprio, por meio de formulário eletrônico devidamente preenchido no site da PF;
• 1 foto 3×4, recente, colorida, fundo branco, papel liso, de frente;
• Declaração de endereço eletrônico e demais meios de contato, se possível, com cópia simples de comprovante de residência;
• Passaporte válido e vigente ou carteira de identidade ou certidão de nacionalidade expedida pelo agente consular do país de origem, credenciado no país de recepção;
• Certidão de nascimento e comprovação de estado civil da pessoa e certificado de nacionalização ou naturalização, quando for o caso;
• Certidão negativa de antecedentes judiciais e/ou penais e/ou policiais no país de origem ou nos que houver residido nos cinco anos anteriores à sua chegada ao país de recepção ou seu pedido ao consulado;
• Entre outros.

Não se esqueça também de pagar as taxas pedidas e comparecer à Polícia Federal para iniciar e dar andamento ao procedimento.

Como o advogado pode auxiliar na migração entre os países do Mercosul?

Um advogado pode auxiliar na migração entre os países do Mercosul pois conhece a nova Lei da Migração, além de decretos e funções dos órgãos brasileiros competentes. Sem contar os requisitos para poder obter o visto Mercosul Brasil e outros países da Organização e também como tirar o visto Mercosul.

Um estrangeiro que queira permanecer de forma legal no Brasil pode ter suporte jurídico para não cometer erros e, dessa forma, acelerar o processo de residência no Brasil. Além do mais, um profissional qualificado pode esclarecer dúvidas e encaminhar o estrangeiro de uma forma assertiva no momento de juntar a documentação exigida e a orientação necessária para o pagamento de taxas.