Visto brasileiro vencido: como se regularizar

Todos os anos, estrangeiros de todas as partes do mundo optam por visitar ou até mesmo viver no Brasil, pelas mais diversas razões. Para que isso seja possível, contudo, pode ser necessário recorrer a um tipo de visto, que nada mais é do que uma autorização que assegura a sua permanência regular durante a estada no Brasil. Da mesma forma, é importante se atentar ao prazo de permanência concedido pelo visto, para evitar possíveis empecilhos no futuro. Porém, em caso de visto brasileiro vencido, certas medidas devem ser tomadas para se resolver o problema.

Nesse artigo, explicaremos sobre o procedimento de regularização de visto pelos estrangeiros no Brasil, o qual deve ser seguido corretamente de acordo com cada situação específica.

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Autor: Lucas Gomes Furtado

Quais são os tipos de vistos brasileiros?

Atualmente, o Brasil possui diversos tipos de vistos para nacionais de outros países, mas eles devem ser escolhidos conforme a finalidade da viagem e as peculiaridades de cada caso.

Dentre os mais comuns está o visto de visita. Esse visto é concedido a estrangeiros que pretendam entrar no país e permanecer até 90 dias, sem a intenção de exercer atividade remunerada, nas seguintes situações:

Turismo;
Negócios;
Trânsito;
Atividades artísticas ou desportivas.

Além dele, também há os vistos diplomático e oficial, sendo vistos específicos para autoridades e funcionários estrangeiros que venham ao Brasil em missão oficial, representando governo ou Organismo Internacional.

De maneira similar, o visto de cortesia permite que os companheiros e dependentes dessas autoridades e funcionários venham com eles, e também vale para artistas e desportistas que venham participar de evento gratuito e cultural.

Por fim, ainda existe o visto temporário, que serve principalmente para as seguintes finalidades, dentre outras:

Pesquisa, ensino ou extensão acadêmica;
Tratamento de saúde;
Acolhida humanitária;
Estudantes;
Trabalho remunerado;
Férias-trabalho;
Atividade religiosa;
Serviço voluntário;
Reunião familiar.

Vale lembrar que os vistos brasileiros devem ser solicitados antes da viagem, ainda no país de origem do interessado, por meio de uma Embaixada, Consulado ou Vice-Consulado do Brasil naquele local.

Todo estrangeiro precisa de visto para entrar no Brasil?

Não. Na verdade, a necessidade de visto brasileiro depende de alguns fatores, como a nacionalidade do estrangeiro e as razões pelas quais ele busca entrar no país.

Afinal, o nosso país possui vários acordos diplomáticos com outros países que isentam os cidadãos desses locais de visto para entrar aqui. É o caso dos países do Mercosul e dos países fronteiriços, como a Argentina, o Uruguai, o Paraguai e a Colômbia, por exemplo.

Assim, com base em uma reciprocidade estabelecida no acordo, os cidadãos brasileiros também são isentos de visto para entrar nesses países, nas mesmas condições oferecidas a esses cidadãos no Brasil.

Entretanto, mesmo nessas hipóteses, é sempre importante que o estrangeiro se atente ao prazo máximo que lhe foi dado para a sua estada em território brasileiro, conforme o seu tipo de visto e/ou a sua nacionalidade.

Isso significa que, apesar de um argentino e um colombiano não precisarem de visto para entrar no Brasil, eles somente poderão permanecer de forma regular no Brasil pelo período permitido pelas autoridades.

O texto continua após formulário.

Quais as consequências de ter um visto brasileiro vencido?

De acordo com a legislação em vigência, um estrangeiro que esteja em território brasileiro com o seu visto vencido pode sofrer algumas penalidades devido a sua estada irregular.

Nesse sentido, poderá ter de pagar uma multa que varia de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais), a depender da quantidade de dias que o permaneceu de maneira irregular no país.

Além da multa, caso ele não regularize a sua situação no prazo ou deixe o país, também correrá o risco de ser deportado ao seu país de origem.

No entanto, essa retirada forçada não ocorre de forma automática, o que significa que, antes da possibilidade de deportação, o estrangeiro terá direito a um processo administrativo, com ampla defesa assegurada pela lei brasileira.

Meu visto brasileiro venceu. Como posso regularizar minha situação?

Em caso de vencimento do visto, o estrangeiro será notificado pela Polícia Federal para que, em 60 dias, saia do país de forma voluntária ou regularize sua situação migratória, conforme a lei brasileira.

Esse prazo poderá ser prorrogado por mais 60 dias, desde que o estrangeiro compareça à Polícia Federal para justificar essa necessidade e assine um termo de compromisso, fornecendo o seu endereço atualizado.

É extremamente importante que o estrangeiro cumpra esse prazo, para evitar o risco de ser deportado caso fique no país e não se regularize. O mesmo pode ocorrer se ele não se regularizar e decidir sair do país após o fim do prazo, caso em que também será considerado como deportado.

Além da deportação, ele também poderá ser penalizado com a multa mencionada anteriormente, que aumentará a cada dia após o fim do prazo de sua estada regular. Como também já dito, o estrangeiro poderá apresentar defesa.

Portanto, se ele optar por permanecer no Brasil e não deixar o país, será aberto um procedimento administrativo junto à Polícia Federal, que deverá conter a notificação e a manifestação de sua vontade, se houver.

O processo para regularização migratória é específico e varia conforme a intenção e a nacionalidade desse estrangeiro, de modo que as etapas e a documentação necessárias serão indicadas pela Polícia Federal.

Dependendo da situação, ele poderá solicitar uma das diversas modalidades de autorização de residência por prazo determinado, desde que se enquadre nos requisitos específicos daquela modalidade.

Isso significa que, caso essa autorização seja concedida, o estrangeiro poderá estabelecer residência no Brasil por um determinado período, que, ao final, poderá ser prorrogado ou transformado em prazo indeterminado.

Algumas das principais modalidades são:

O processo de autorização de residência pode ser simplificado em algumas situações, como, por exemplo, se o estrangeiro for cidadão de algum país-membro do Mercosul ou de países fronteiriços, em virtude dos acordos bilaterais do Brasil com esses países.

Outra hipótese são aqueles migrantes que comprovadamente sofrem perseguição, conflitos ou desastres ambientais em seus países de origem, os quais também possuem processos específicos para se regularizarem por aqui.

É relevante destacar que alguns tipos de visto, como o de visita e alguns vistos temporários, permitem que o interessado solicite a prorrogação do visto antes do seu vencimento, dependendo da sua nacionalidade.

Essa possibilidade pode ser interessante para quem deseja estender a sua estada por um pouco mais de tempo, e, se for concedida, impede que o estrangeiro fique em situação irregular no novo prazo concedido.

Em todo caso, é imprescindível que todo estrangeiro no Brasil esteja atento a sua condição, a sua documentação e aos prazos regulares de permanência no país, a fim de evitar maiores transtornos e fazer pleno uso de seus direitos durante sua estada.

Preciso de um advogado para me auxiliar com a regularização?

É altamente recomendável que o interessado em regularizar a sua situação migratória no Brasil busque assistência jurídica especializada. Ou seja, evitar o visto brasileiro vencido.

Afinal, como explicado anteriormente, o procedimento pode ser diferente para cada situação a depender de vários fatores, como a finalidade da viagem, a nacionalidade do estrangeiro e outras especificidades de cada caso.

Nesse sentido, ter a assistência de um advogado especializado em direito internacional e migratório pode simplificar a burocracia associada a esses procedimentos, além de assegurar que todos os documentos, formulários e prazos serão observados corretamente.

Além disso, o interessado também poderá ser orientado sobre a sua situação atual no Brasil e debater sobre qual o melhor caminho para regularizar a sua condição migratória, com base no conhecimento da legislação brasileira e da experiência na área.