Visto brasileiro para atividades de relevância por estrangeiros no país

O VITEM X é um visto brasileiro para atividades de relevância temporário que ainda não foi regulamentado pelo Governo Brasileiro. No entanto, de acordo com informações divulgadas pelo Ministério das Relações Exteriores, esse visto destina-se a estrangeiros que desejam entrar no Brasil para desenvolver atividades de relevância econômica, científica, tecnológica ou cultural.

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Previsto, mas o visto brasileiro para atividades de relevância ainda não está regulamentado

O visto brasileiro para atividades de relevância está previsto no rol de vistos temporários. Contudo, ele ainda não possui uma regulamentação própria e detalhada que especifique suas características. 

Desse modo, neste texto explicaremos as regras gerais dos vistos temporários, alternativas já regulamentadas para os casos nomeados no visto e o que você deve fazer se precisa vir ao Brasil com base em um dos propósitos de viagem a seguir – atividades com relevância:

• econômica
• social, 
• científica, 
• tecnológica 
• ou cultural.

Visto temporário, o que é?

O visto temporário brasileiro, possui prazo de estada acima de 90 dias, em geral, entre 1 e 2 anos, com base na justificativa específica que comtemple a estada.

Para quem é o visto brasileiro para atividades de relevância?

Conforme mencionamos anteriormente, o visto brasileiro para atividades de relevância ainda não recebeu regulamentação específica. No entanto, será destinado a indivíduos que desejam vir ao Brasil para realizar atividades de importância econômica, social, científica, tecnológica ou cultural, com duração superior a 90 dias.

O texto continua após formulário.

Se  o visto brasileiro para atividades de relevância ainda não está regulamentado, qual outro posso solicitar?

Você pode solicitar de acordo com o seu objetivo de viagem. Por exemplo, ao realizar atividade:

• Econômica:  Investidor em empresa, investidor imobiliário ou pesquisa;
• Social: voluntário e se tiver caráter oficial governamental, pode buscar diplomáticos, que são de outra categoria, diferente de visita e temporário;
• Científica: vistos para pesquisadores vinculados à instituições de ensino superior; visto de trabalho, se for para trabalhar em uma empresa/organização com contrato prévio ou até mesmo visto de visita para congressos e eventos científicos, se for o caso;
• Tecnológica: visto de trabalho, de investimento ou de visita para períodos menores de 90 dias, com base em congresso/evento entre outros;
• Cultural: visto de trabalho ou visita com base em atividades artísticas.

Além disso, dependendo da sua situação, o visto de nômade digital pode se encaixar nas suas necessidades!

Vamos explicar a seguir um pouco mais sobre cada visto que mencionamos!

Também incluímos um resumo de outras opções de vistos que podem interessar a você mais adiante.

Como saber qual o visto ideal para meu caso?

Em primeiro lugar, você deve analisar suas necessidades, como por exemplo quanto tempo você necessita permanecer em solo brasileiro. Além disso, você deve analisar quais requisitos contempla, como renda, contrato de trabalho no Brasil ou exterior, valor de investimento, entre outros. 

Visto de investidor em empresa tradicional ou de inovação/pesquisa

O visto de investidor é destinado a um estrangeiro que decide trazer capital estrangeiro ao Brasil, gerando empregos e aquecendo a economia. 

O valor investido será de, no mínimo  R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ou de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para o empreendedor que investir em projetos de inovação.

Visto de investidor imobiliário

Já o visto de investidor imobiliário é destinado ao estrangeiro que deseja possuir imóveis no Brasil.

O investimento em imóvel varia de acordo com as regiões do Brasil:  

• R$700.000,00 (setecentos mil reais) para regiões do Norte ou Nordeste do Brasil, ou de
• R$1.000.000,00 (um milhão de reais) para as demais regiões brasileiras.

Visto de voluntário

O visto de voluntário brasileiro se enquadra para pessoas que desejam trabalhar de forma voluntária no país, ou seja, que não exija qualquer tipo de remuneração.

O trabalho se destina à ONGs ou instituições brasileiras sem fins lucrativos  e o período de estada é um ano.

Visto de caráter especial, como diplomático

Vistos de caráter especial, como o diplomático, são concedidos a autoridades e funcionários estrangeiros que possuem status diplomático e viajam ao Brasil em missão oficial, seja ela transitória ou permanente, representando um governo estrangeiro ou organismo internacional reconhecido pelo Brasil.

O período de estada, em geral, é de 90 dias, podendo ser alterado conforme a necessidade da viagem.

Visto de pesquisador

O visto de pesquisador destina-se ao estrangeiro que pretende viajar ao Brasil para atividades de pesquisa, ensino ou extensão acadêmica com duração superior a 90 dias, sem vínculo empregatício com instituição de pesquisa ou ensino brasileira.

Visto de trabalho

O visto de trabalho se destina ao estrangeiro que possui um vínculo com uma empresa brasileira, ou seja, trabalha no Brasil.

O período de estada é de 2 anos, prorrogáveis por mais 2 anos. Entretanto, o prazo também pode ser indeterminado, caso o contrato estipular isso.

permanecer no Brasil por 90 dias, sendo possível a prorrogação por mais 90 dias.

Visto de atividades artísticas

O visto de atividades artísticas destina-se a estrangeiros que viajarão ao Brasil para participar de exposições, espetáculos, apresentações artísticas, encontros de artistas ou qualquer atividade relacionada.

O visto não permite outras atividades remuneradas e o período de estada é superior a 90 dias.

Nômade Digital

O visto de Nômade Digital contempla as pessoas que trabalham remotamente para um empregador estrangeiro. 

Você deve comprovar fundos, que sejam de USD1.500 mensais ou um valor de USD18 mil em fundos bancários dólares em conta.

Além disso, deve comprovar o contrato com empregador estrangeiros.

Quanto tempo antes da viagem eu devo solicitar o visto?

Na verdade, quanto antes você conseguir se organizar melhor. Os consulados brasileiros, em geral, indicam 20 dias antes, mas não esqueça da necessidade de organizar documentos, pagar taxas, preencher formulários e o envio pelo correio.

Portanto, um período de pelo menos de 4 a 6 meses é o ideal para evitar imprevistos e possíveis dores de cabeça durante o procedimento do visto. 

Quanto tempo demora pra sair o visto depois do pedido?

A emissão de vistos requer um prazo mínimo de 15 dias úteis e pode ser estendida caso exista a necessidade de consulta ao Brasil.

Portanto, recomendamos também que todo o procedimento seja feito com antecedência, para evitar perder a sua viagem. 

Como fazer a solicitação do visto?

Conforme mencionamos, o VITEM X para atividades de relevância ainda não possui regulamentação. Então você deve solicitar uma alternativa, conforme listado anteriormente.

Em geral, os passos para solicitação de vistos são:

• Verifique qual visto se encaixa melhor no seu objetivo de viagem;
• Reúna toda a documentação necessária para a solicitação do visto escolhido, incluindo comprovação da atividade a ser realizada no Brasil, certificados, diplomas e demais documentos que possam comprovar a sua qualificação profissional;
• Preencha os formulários com atenção e envie toda a documentação necessária para a embaixada ou consulado brasileiro. É importante que você envie tudo de uma só vez para evitar atrasos no processamento do seu pedido;
• Aguarde a resposta da embaixada ou consulado sobre o seu pedido de visto. Se aprovado, você receberá o visto escolhido e poderá viajar para o Brasil para desenvolver sua atividade.

Quais documentos originais devo fornecer para o visto brasileiro para atividades de relevância?

Ao solicitar o visto escolhido você deverá fornecer alguns documentos originais, tais como:

• Passaporte válido: você deverá apresentar o seu passaporte original, com pelo menos seis meses de validade a partir da data prevista para a sua chegada ao Brasil;
• Formulário de solicitação preenchido: você deverá preencher o formulário de solicitação de visto disponibilizado pela embaixada ou consulado brasileiro. Preencha este formulário de forma completa e com informações precisas;
• Foto recente: você deverá fornecer uma foto recente, em tamanho 3×4 cm, com fundo branco e sem óculos;
• Comprovante de pagamento da taxa consular: você deverá pagar uma taxa consular para a solicitação do visto. Assim, apresente o comprovante de pagamento junto com os demais documentos.;
• Documentos comprobatórios: você deverá apresentar documentos originais que comprovem a sua atividade relevante a ser desenvolvida no Brasil, como diplomas, certificados, convites, cartas de apresentação e outros documentos pertinentes à sua área de atuação.

Preciso traduzir os documentos para o visto brasileiro para atividades de relevância?

Sim, por meio da tradução juramentada.

Se o seu documento estrangeiro foi emitido em um país que faz parte da Convenção de Haia, você precisa realizar o apostilamento.

É uma forma mais simplificada de validação de documentos.

Para isso:

• Clique aqui e veja a lista de países;
• Após, clique no país que emitiu seus documentos;
• Por fim, deve aparecer uma página com os dados de local e contato da autoridade competente para fazer o apostilamento!

Entretanto, para países que não fazem parte da Convenção de Haia, você precisa seguir outro procedimento, a legalização. A legalização precisa ser feita antes de você vir ao Brasil.

• Legalize o seu documento no Consulado ou Embaixada brasileiros no local de emissão do documento;
• Pague as taxas necessárias;
• Após, realize uma tradução do documento para português que deve ser feita com tradutor juramentado brasileiro.

O que fazer se meus documentos enviados forem extraviados?

As embaixadas e consulados não se responsabilizam por documentos extraviados. Sendo assim, você deve realizar procedimento novamente. 

O que pode dar errado no pedido do visto brasileiro para atividades de relevância?

Alguns dos possíveis problemas que podem ocorrer no processo de solicitação do visto que irá substituir o VITEM X para atividade de relevância econômica, científica, tecnológica ou cultural incluem:

• Falta de documentos: se você não fornecer todos os documentos necessários para a solicitação do visto, ou se os documentos fornecidos estiverem incompletos ou imprecisos, isso pode atrasar o processamento do seu pedido ou levar à sua recusa;
• Problemas com o passaporte: se o seu passaporte não estiver válido por pelo menos seis meses a partir da data prevista para a sua chegada ao Brasil, ou se houver outras irregularidades com o documento, isso pode afetar a concessão do visto;
• Problemas com a taxa consular: se você não pagar corretamente a taxa consular exigida para a solicitação do visto, ou se o comprovante de pagamento estiver ausente ou incorreto, isso pode impedir a concessão do visto;
• Antecedentes criminais: se você tiver antecedentes criminais ou houver suspeitas de que possa representar uma ameaça à segurança do Brasil, isso pode afetar a concessão do visto;
• Inconsistência na atividade a ser desenvolvida: se as informações fornecidas sobre a atividade a ser desenvolvida no Brasil não estiverem claras, ou se houver inconsistências nas informações fornecidas, isso pode afetar a concessão do visto;
• Problemas técnicos ou administrativos: pode haver problemas técnicos ou administrativos que afetem o processamento do seu pedido de visto, como atrasos na análise dos documentos ou problemas com o sistema de emissão de vistos.

Como o advogado internacional pode me auxiliar?

O advogado internacional pode ser um importante aliado no processo de solicitação do seu visto brasileiro para atividades de relevância. Afinal, o visto brasileiro de atividades ainda não recebeu a regulamentação. Então logo no primeiro passo o advogado pode auxiliar muito – ele pode analisar sua situação e ajudar a definir qual a melhor alternativa vigente hoje!

Algumas das formas como um advogado internacional pode auxiliá-lo incluem:

• Orientação jurídica: um advogado internacional pode orientá-lo sobre os procedimentos e requisitos exigidos para a solicitação do visto, bem como sobre os seus direitos e obrigações durante o processo;
• Análise dos documentos: um advogado internacional pode analisar os seus documentos e verificar se eles estão completos e corretos, evitando assim atrasos ou recusas no processamento do seu pedido;
• Acompanhamento do processo: um advogado internacional pode acompanhar o processo de solicitação do visto junto à embaixada ou consulado brasileiro, garantindo que tudo esteja ocorrendo de acordo com as normas e prazos estabelecidos;
• Preparação de recursos: caso o seu pedido de visto seja recusado, um advogado internacional pode preparar recursos e argumentos para tentar reverter a decisão;
• Orientação sobre outras questões jurídicas: um advogado internacional pode orientá-lo sobre outras questões jurídicas relacionadas à sua atividade no Brasil, como questões trabalhistas, tributárias, imobiliárias, entre outras.

Visto brasileiro para atividades de relevância

Em síntese, o Governo Brasileiro ainda não regulamentou o VITEM X, visto brasileiro para atividades de relevância temporárias. Apesar da falta de uma regulamentação específica para esse visto, você pode solicitar outras alternativas já regulamentadas, conforme o propósito da viagem.

Essas alternativas incluem vistos de investidor, visto de trabalho, visto de pesquisador, visto de atividades artísticas, visto de voluntário, visto diplomático e visto de nômade digital. Portanto, analise cuidadosamente suas necessidades e requisitos para determinar qual visto se adequa mais ao seu caso.

Sendo assim, inicie o processo de solicitação com antecedência e busque a orientação de um advogado internacional para garantir que você cumpra corretamente todos os documentos e requisitos necessários.