Vantagens da Sucessão Familiar no Brasil – comparativo com a Rússia

Após o falecimento de uma pessoa, dá-se início a um processo que vai permitir a transmissão dos seus bens para aqueles que têm direito a recebê-los, que são os herdeiros ou beneficiários da herança.

Esse processo, porém, pode ser diferente a depender do país onde o óbito ocorre, já que cada local possui as suas próprias leis e especificidades.

Nesse artigo, vamos estabelecer um comparativo entre o procedimento de sucessão familiar no Brasil e na Rússia, além de destacar as vantagens que o Brasil oferece para a sucessão realizada dentro do seu território.

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Autor: Lucas Gomes Furtado

Quanto é o imposto sobre herança no Brasil e na Rússia?

De forma geral, após a morte de um parente, os seus herdeiros ou beneficiários que herdarão o seu patrimônio também ficam responsáveis pelo pagamento do imposto sobre herança.

Isso costuma ocorrer em diversos países ao redor do mundo, sendo que cada um deles possui as suas regras específicas para o pagamento e cobrança desse tributo.

No Brasil, esse imposto tem o nome de ITCMD (Imposto sobre transmissão causa mortis e doação) e deve ser pago sempre que houver a transmissão de um bem ou de um direito, em caso de falecimento ou doação.

Por aqui, cada estado da federação estabelece a sua alíquota e as suas regras de cobrança, mas esse percentual não pode ser superior a 8% do valor venal (valor de mercado) daquele bem.

Isso significa que, conforme a legislação brasileira, não poderá haver imposto sobre herança maior do que 8% em relação a cada bem transmitido aos herdeiros por conta do falecimento.

Na Rússia, desde 2006, não há mais cobrança específica de imposto sobre herança. Mesmo assim, é possível que os herdeiros venham a ser cobrados de outras formas pelo governo russo.

Por exemplo, receber bens como veículos, cotas de empresas e propriedades de alguém que não é seu parente pode ensejar o pagamento de imposto, cuja alíquota atual pode alcançar 15% sobre o valor do bem.

Dessa forma, caso o autor da herança deixe bens em testamento para uma pessoa com a qual não tenha laços familiares, o pagamento do imposto deve ser feito. Se o destinatário desses bens não for residente na Rússia, o percentual pode chegar a 30%.

Como funciona a partilha na Rússia?

Como também ocorre no Brasil, a legislação russa estabeleceu uma ordem de preferência de herdeiros que terão direito a receber o patrimônio da pessoa falecida.

De tal modo, dentro do território russo, há sete categorias de herdeiros que devem ser seguidas, em ordem, para que a sucessão desses bens possa ocorrer. São elas:

1. primeira categoria: cônjuge, pais e filhos do falecido, ou, se forem falecidos, os seus filhos (netos do falecido);
2. segunda categoria: irmãos (incluídos os meios-irmãos), avós paternos e maternos do falecido;
3. terceira categoria: tios do falecido, ou, se forem falecidos, os seus filhos (primos do falecido);
4. quarta categoria: bisavós do falecido;
5. quinta categoria: sobrinhos-netos e tios-avôs do falecido;
6. sexta categoria: parentes mais distantes;
7. sétima categoria: enteados, padrasto e madrasta do falecido.

Assim, de acordo com as leis russas, pelo menos 50% do patrimônio do falecido deve ser obrigatoriamente destinado aos herdeiros de primeira categoria, independentemente da vontade inicial dele.

Isso significa que um cidadão russo poderá deixar em testamento apenas 50% da sua herança para outras pessoas, já que a outra metade será dos herdeiros de primeira categoria, como também ocorre no Brasil.

Nesse aspecto, a legislação russa é bastante similar à brasileira, que também garante que pelo menos 50% da herança deverá ser distribuída entre os chamados herdeiros necessários – descendentes, ascendentes e cônjuge.

Da mesma forma, a existência de herdeiros de uma categoria preferencial exclui os parentes de outras categorias de se tornarem herdeiros.

Quando não há testamento

Portanto, quando não houver testamento, a partilha dos bens na Rússia deverá ser feita entre os herdeiros de primeira categoria, em porções iguais para cada, sendo que os netos podem entrar no lugar dos filhos caso esses sejam falecidos.

Não havendo cônjuge, filhos/netos ou pais vivos, a herança será dividida igualmente entre os parentes de segunda categoria, ou seja, os irmãos e os avós do falecido.

Esse processo se repete se não houver parentes de segunda categoria vivos, caso em que os parentes de terceira categoria herdarão a totalidade do patrimônio, e se esses também não forem mais vivos, os de quarta receberão toda a herança.

Por fim, se não houver parentes vivos até a sexta categoria, a herança será destinada a parentes por afinidade, como os enteados, padrasto e madrasta do falecido.

Além disso, um fato curioso da lei russa é que os herdeiros necessariamente precisam aceitar a herança, no prazo de seis meses contados do dia da morte, para poderem receber a porção dos bens que cabe a eles.

Para isso, deverão preencher uma solicitação de herança ou requerer um “certificado de direito para herdar” a um cartório no local, pois somente assim poderão ter acesso ao procedimento de sucessão dos bens do falecido.

Há algum tipo de impedimento ou proibição da sucessão na Rússia?

Como ocorre em vários países ao redor do mundo, a Rússia também estabeleceu algumas limitações sobre o direito de herdar em casos específicos, geralmente relacionados à conduta dos herdeiros.

Similarmente à lei brasileira, a lei russa prevê casos em que o herdeiro pode ser considerado indigno de receber herança, desde que haja comprovação dos seus atos na justiça, ou ser deserdado pelo próprio autor da herança.

Desse modo, não poderão receber herança os herdeiros que tenham atentado contra o falecido ou contra outros herdeiros, ou seja, que tenham cometido algum crime grave contra eles.

Da mesma forma, também ficarão proibidos de herdar os herdeiros que tenham tentado impedir o autor da herança de fazer testamento, de coagi-lo nas suas escolhas ou que tenham tentado alterar as disposições do documento.

Outra hipótese de impedimento existente é a de que, se os pais tiverem perdido o poder familiar sobre algum filho na justiça, não poderão herdar caso esse filho venha a falecer.

Por fim, a legislação russa também impede que os filhos de um herdeiro considerado indigno venham a substituí-lo na sucessão. Isso significa que, se um filho foi proibido de herdar, os filhos dele (netos do falecido) não poderão receber a herança em seu lugar.

Quais são as vantagens de fazer a sucessão familiar no Brasil?

Em comparação à Rússia, o Brasil apresenta certas vantagens para se optar em fazer a sucessão familiar.

Afinal, como dito anteriormente, o Brasil possui uma única forma de cobrança de imposto sobre herança, e esse imposto é limitado em 8% sobre o valor de mercado do bem.

Muito embora a Rússia tenha abolido a cobrança de imposto sobre herança no seu território, é comum que os herdeiros tenham que arcar com outros tipos de imposto, a depender do caso concreto.

Assim, nessas situações, os herdeiros podem acabar pagando outros impostos cujo percentual total sobre o bem é igual ou até mesmo maior do que a limitação da lei brasileira.

Portanto, fica claro que os gastos dos herdeiros para que possam ter acesso à herança no Brasil são muitas vezes menores do que em outros países.

Além disso, no Brasil, também é possível que o autor da herança contrate com a previdência privada, o que possui influência na futura sucessão de bens após o seu falecimento.

Isso porque o titular de um plano de previdência privada pode definir como deverá ser feita a divisão desses valores após a sua morte, nomeando quaisquer pessoas como beneficiários para recebê-los.

Leis brasileiras

De acordo com as leis brasileiras, em boa parte dos estados da federação, não é feita cobrança de ITCMD sobre a quantia deixada em previdência privada, uma vez que ela não integra a herança e não faz parte do inventário.

Em outras palavras, essa quantia deixada em previdência privada poderá ser levantada pelos beneficiários sem que seja necessário aguardar o andamento e a conclusão do inventário do falecido.

Outra possibilidade que pode ser vantajosa, no Brasil, é a criação de uma empresa holding patrimonial pelo autor da herança.

Nesse tipo de empresa, é possível fazer um planejamento no que diz respeito ao manejo de bens e/ou de outras empresas pelos sócios.

No patrimônio da holding, poderão ser reunidos os bens particulares de uma ou de várias pessoas, para que eles passem a pertencer à empresa e sejam administrados pelos sócios responsáveis.

Um dos benefícios da holding patrimonial é a garantia de mais segurança e de um melhor planejamento dos bens lá integralizados, e que também serão divididos conforme a vontade do titular, após o seu falecimento.

Outra vantagem dessa modalidade de empresa recai sobre a tributação da holding, que costuma ser consideravelmente menor do que a lei estabelece para as pessoas físicas.

Em ambos os casos, a holding patrimonial permite que o processo de sucessão familiar seja realizado de forma menos custosa, menos burocrática e mais simplificada, já que todo o planejamento foi feito antecipadamente.

Desse modo, trazer o patrimônio do exterior para o Brasil com a finalidade de realizar a sucessão familiar pode ser uma escolha bastante atraente para quem tenha bens em outro país, dados esses benefícios da legislação brasileira.