Tripulação e trabalhadores marítimos estrangeiros no Brasil – seus direitos!

É comum ter dúvidas sobre o trabalho marítimo de estrangeiros no Brasil, afinal, com a nova Lei da Migração de 2017, muitos procedimentos mudaram. Assim, nesse texto, você entenderá como funciona o trabalho marítimo de um estrangeiro no Brasil, além de ver regras sobre o período de estada e mais informações específicas sobre esse timo de trabalho. Confira!

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• Quem são os trabalhadores marítimos?;
• Membros de uma tripulação;
• Como trabalhar como marítimo estrangeiro no Brasil e visto de permanência, além das regras;
• Os principais portos do Brasil;
• Como é o trabalho de funcionários de Cruzeiros de férias;
• E se o trabalhador estrangeiro tiver um filho brasileiro?

Quem são os trabalhadores marítimos?

Os trabalhadores marítimos são aquelas pessoas que trabalham em qualquer tipo de atividade em uma embarcação destinada à navegação. Portanto, pode ser em mar aberto, apoio marítimo, apoio portuário ou navegação em canais, lagoas, baías, angras e enseadas, por exemplo.

Quais são os membros de uma tripulação?

Os membros de uma tripulação se baseiam no comando direto da embarcação e na equipe que realiza determinados trabalhos, como profissionais da saúde, por exemplo:

• Capitães;
• Oficiais;
• Mestres;
• Marinheiros;
• Oficial Supervisor de Máquinas;
• Eletricista;
• Cozinheiro;
• Taifeiro (responsável pela limpeza);
• Enfermeiro;
• Auxiliar de Saúde.

O texto continua após o formulário.

Como trabalhar como marítimo estrangeiro no Brasil?

Para você trabalhar como marítimo estrangeiro no Brasil, você precisa obter o visto temporário. Entretanto, esse visto não é exigido em casos em embarcações que estejam em viagem de longo curso (portos estrangeiros e brasileiros) e cabotagem (trânsito entre portos brasileiros).

Qual o visto para trabalhadores marítimos estrangeiros entrarem no Brasil?

A princípio, o Ministério do Trabalho concede aos trabalhadores marítimos estrangeiros, uma autorização de residência para fins de trabalho, sem vínculo empregatício no Brasil.

Como funcionam as regras para este visto?

Em suma, o estrangeiro tem a oportunidade de permanecer em solo brasileiro, desde que não ultrapasse 2 anos no Brasil. Entretanto, esse prazo pode ser renovado pelo estrangeiro. 

Quantos portos recebem marítimos hoje, em quais Estados?

Os 5 principais e maiores portos do Brasil hoje, são:

• Santos, São Paulo;
• Paranaguá, Paraná;
• Itaguaí, Rio de Janeiro;
• Rio Grande, Rio Grande do Sul;
• Itaqui, Maranhão.

Como funciona o trabalho de funcionários de Cruzeiros de férias?

Os funcionários de Cruzeiros de férias são contratados e possuem o direito de permanecer no Brasil enquanto estiverem trabalhando. Afinal, desde a Nova Lei da Migração, os estrangeiros possuem o direito de trabalharem no País e exercerem suas funções, assegurados legalmente.

Quais as nacionalidades mais comuns desses trabalhadores?

As nacionalidades mais comuns dos trabalhadores marítimos são:

• argentinos;
• chilenos;
• estadunidenses.

Quanto tempo costumam ficar em solo brasileiro?

Os trabalhadores marítimos costumam permanecer no Brasil durante um período de até 2 anos, conforme permitido pela Nova Lei da Migração de 2017.

O que é autorizado a eles sem o visto de permanência?

O visto para trabalhadores marítimos é exigido se a estada for maior do que 90 dias. Dessa maneira, podem permanecer em solo nacional sem qualquer irregularidade, desde que apresentem Carteira Internacional de Marítimo emitida nos termos da Convenção da Organização Internacional do Trabalho. Entretanto, caso o estrangeiro decida permanecer por mais tempo no Brasil, ele deve obter a autorização de residência, concedida pelo Governo Brasileiro.

Podem trazer produtos?

Sim, os trabalhadores marítimos podem trazer produtos, desde que sejam de uso e de consumo pessoal.

Podem comprar produtos?

Sim, os trabalhadores marítimos podem comprar produtos no Brasil, como qualquer estrangeiro legalizado no País.

Podem tirar férias no Brasil?

Sim, os trabalhadores marítimos podem tirar férias enquanto permanecem no Brasil.

E se tem um relacionamento com brasileiro, como fica a situação?

O trabalhador marítimo estrangeiro, que desejar, pode permanecer mais tempo no Brasil por ter um relacionamento com brasileiro. Isso é feito por meio de Reunião Familiar com solicitação de autorização de residência, se já estiver em solo brasileiro. Mas se acaso o estrangeiro ainda não estiver no Brasil, ele poderá solicitar o visto de Reunião Familiar ou outra modalidade de visto para ingressar no país e, após estar legalizado em território brasileiro, então pedir a sua autorização de residência.

E se tem um filho com brasileiro?

A partir do momento que o trabalhador marítimo estrangeiro tem um filho com um brasileiro, ele pode obter o visto de Reunião Familiar. Por consequência, também pode buscar encaminhar a autorização de residência. Ou seja, ter um filho com brasileiro pode assegurar seus direitos como pai de um brasileiro e sua permanência no Brasil.

E se tem um filho brasileiro?

Da mesma forma, no caso o trabalhador marítimo que tem um filho brasileiro, ele também pode conseguir o visto de Reunião Familiar para permanecer no Brasil. Nesse caso, a justificativa do visto e da permanência, caso deseje a autorização de residência, é pelo vínculo com o filho brasileiro.

Cuidados para buscar seu visto ou autorização

Conforme você deve ter percebido, para ingressar no Brasil ou atuar como marítimo nos portos brasileiros e cruzeiros que passam pelo país, você precisa ter alguns cuidados. Em geral, você precisa saber qual tipo de visto e/ou autorização de residência precisa solicitar para ficar regularizado no Brasil.

Desse modo, você garante mais tranquilidade, já que, estando legalizado, não sofre as penalidades previstas em Lei, como multa, entre outras!