Testamento: o que você precisa saber para fazer o seu

O testamento é um documento de extrema importância que reflete as últimas vontades de uma pessoa em relação à distribuição de seus bens após sua morte.

No entanto, muitas pessoas têm dúvidas sobre como elaborar um testamento, suas regras, validade e outros aspectos relacionados. Neste artigo, vamos abordar todas essas questões de forma detalhada e esclarecedora. Vamos lá?

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Autor: Philipe Cardoso

Quais são as regras para fazer um testamento?

As regras para fazer variam de acordo com a legislação de cada país. No Brasil, por exemplo, o testador deve ser maior de 16 anos e estar em pleno gozo de suas faculdades mentais.

Além disso, o testamento deve ser feito por escrito e na presença de duas testemunhas. Existem diferentes tipos de testamentos, e cada um tem suas próprias regras específicas.

Como funciona o testamento em vida?

O testamento em vida, também conhecido como “living will”, é um documento no qual a pessoa expressa suas vontades em relação a tratamentos médicos, procedimentos e outras decisões de saúde, caso fique incapacitada de tomar decisões por si mesma.

Diferentemente do tradicional, que trata da distribuição de bens após a morte, o em vida refere-se a decisões tomadas enquanto a pessoa ainda está viva, mas incapacitada.

Para quem posso deixar meus bens em testamento?

Em geral, você pode deixar seus bens para qualquer pessoa física ou jurídica. No entanto, é importante lembrar que, no Brasil, existe a figura da legítima, que é a parte dos bens que obrigatoriamente deve ser deixada para os herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge).

O restante, chamado de “porção disponível”, pode ser distribuído livremente.

Qual é o prazo de validade?

Não há um prazo de validade determinado. Portanto, o documento permanecerá válido até que o testador decida revogá-lo ou até sua morte.

No entanto, é importante revisar o testamento periodicamente para garantir que ele ainda reflita suas vontades e considerações atuais.

Qual é o tipo de testamento mais seguro?

O público, feito em cartório na presença de um tabelião e duas testemunhas, é considerado o tipo mais seguro. Isso porque ele fica registrado e é difícil de ser contestado.

Além disso, o tabelião garante que todas as formalidades legais sejam cumpridas.

O que pode invalidar um testamento?

Vários fatores podem invalidar um testamento.

Entre eles estão: a incapacidade mental do testador no momento da elaboração, a ausência de testemunhas, vícios de consentimento (como coação ou fraude), e a não observância das formalidades legais exigidas para cada tipo.

Qual é o melhor tipo de testamento?

Não existe um “melhor” tipo, mas sim aquele que melhor atende às necessidades e circunstâncias do testador.

O público é o mais seguro e formal, enquanto o testamento particular pode ser feito de forma mais simples.

Já o cerrado oferece mais privacidade, pois seu conteúdo só é revelado após a morte do testador.

É melhor fazer um testamento ou doação em vida?

Ambas as opções têm suas vantagens e desvantagens. A doação em vida permite que o doador veja o beneficiário usufruindo do bem, mas pode implicar em pagamento de impostos e não permite estipulações como no testamento.

Já o testamento permite maior controle sobre a distribuição dos bens, mas só terá efeito após a morte do testador.

Qual é a vantagem de fazer um?

Fazer garante que seus bens serão distribuídos de acordo com suas últimas vontades, evitando disputas familiares e garantindo que seus desejos sejam respeitados.

Além disso, permite que você faça estipulações específicas, como a criação de um fundo para educação de um neto ou a doação para uma instituição de caridade.

Quem pode derrubar um testamento?

Em geral, qualquer pessoa que se sinta prejudicada pelo testamento pode contestá-lo judicialmente.

No entanto, para derrubar, é necessário comprovar que ele foi feito sob coação, fraude, ou que o testador não estava em plenas faculdades mentais no momento da elaboração.

Quem não pode receber herança por testamento?

Algumas pessoas são consideradas indignas e, portanto, não podem receber herança, mesmo que tenham sido mencionadas.

Entre elas estão aquelas que cometeram crimes contra o testador ou sua família, ou que, por fraude ou coação, induziram o testador a fazer o testamento.

Posso doar tudo no meu testamento?

Não. No Brasil, existe a figura da legítima, que é a parte dos bens que deve ser obrigatoriamente deixada para os herdeiros necessários.

Apenas a porção disponível, que corresponde a 50% do patrimônio, pode ser distribuída livremente no testamento.

Quem faz testamento tem que fazer inventário?

Sim. Mesmo que exista um testamento, é necessário fazer o inventário para oficializar a transferência dos bens aos herdeiros e pagar eventuais impostos devidos.

Quanto custa para fazer e registrar?

Os valores para a elaboração de um testamento variam. Segundo a Tabela da OAB/SC, a apresentação e abertura de testamento custa R$ 3.500,00 e a elaboração R$ 1.800,00. No cartório, as taxas e custas oscilam entre R$ 1.800,00 a R$ 2.500,00.

Portanto, o total para um testamento tradicional gira em torno de R$ 7.100,00 a R$ 7.800,00. Já o digital tem um custo médio total entre R$ 2.800,00 a R$ 3.500,00.

Preciso de advogado para fazer testamento?

Não é obrigatório, mas é altamente recomendado. Um advogado especializado pode orientar sobre as melhores opções, garantir que todas as formalidades legais sejam cumpridas e evitar problemas futuros.

Distribuição de bens

Fazer este tipo de documento é uma decisão importante que reflete o desejo de uma pessoa sobre a distribuição de seus bens após sua morte. Como vimos, existem diferentes tipos de testamentos e cada um tem suas particularidades, vantagens e desvantagens.

Além disso, os custos associados à elaboração e registro do testamento podem variar. É fundamental estar bem informado e, se possível, contar com a orientação de um advogado especializado para garantir que todas as formalidades legais sejam cumpridas e que suas últimas vontades sejam respeitadas.

Independentemente da escolha, o importante é garantir que seus desejos sejam atendidos e que seus entes queridos sejam beneficiados conforme sua vontade.