O que é refúgio, para quais países o Brasil oferece e como pedir

O refúgio é um direito garantido a pessoas que se encontram em situação de risco em seus países de origem, sejam perseguidas por questões políticas, religiosas, étnicas ou por conflitos armados. No Brasil, a concessão de refúgio é regulamentada pela Lei n.º 9.474/1997, que define os critérios e procedimentos para acolhimento de refugiados no território nacional.

Neste texto, você vai entender o que significa refúgio, qual a diferença entre refugiado e imigrante, quais países têm maior acolhimento e como solicitar proteção no Brasil.

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O que significa refúgio?

Refúgio significa uma proteção concedida por um país a estrangeiros que não podem ou não querem retornar ao seu país de origem devido a temores reais de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, opinião política ou pertencimento a determinado grupo social.

Também podem solicitar refúgio pessoas forçadas a deixar seu país em função de conflitos armados, violência generalizada ou violação massiva de direitos humanos.

A condição de refugiado garante a essas pessoas o direito de permanecer em segurança em outro país, sem o risco de deportação ou devolução ao local onde suas vidas, ou liberdades estariam ameaçadas.

O que são refugiados?

Refugiados são indivíduos que, em razão dos motivos citados — perseguição, violência ou conflito —, buscam proteção fora de seu país de origem e obtêm reconhecimento dessa condição pelo Estado que os acolhe ou por entidades internacionais, como o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR).

Além do direito de permanecer no país de acolhida, os refugiados podem acessar serviços públicos de saúde, educação, trabalho formal e documentação oficial de identidade.

Qual a diferença entre refugiados e imigrantes?

Embora os termos sejam comumente confundidos, refugiados e imigrantes são conceitos distintos no Direito Internacional. Portanto, vou explicar de forma clara e objetiva para que você não tenha mais dúvidas. Acompanhe:

Refugiado:

• Deixa seu país por necessidade;
• Fugindo de perseguições;
• Guerras ou graves violações de direitos humanos;
• Tem proteção jurídica internacional e direito de não ser devolvido ao país de origem.

Já o imigrante: decide deixar seu país de forma voluntária, em busca de melhores condições de vida, trabalho ou estudo, sem, necessariamente, estar em situação de risco iminente.

Portanto, enquanto a imigração é um movimento voluntário, o refúgio ocorre por força de circunstâncias extremas.

Qual o país que acolhe mais refugiados?

Segundo o relatório mais recente do ACNUR (2024), o país que mais acolhe refugiados no mundo é a Turquia, com mais de 3,4 milhões de pessoas refugiadas, em especial, vindas da Síria. Outros países que estão entre os maiores acolhedores são:

• Colômbia;
• Alemanha;
• Paquistão;
• Uganda.

O Brasil também tem se destacado no cenário internacional pela sua política humanitária de proteção a refugiados, especialmente após os recentes fluxos migratórios de haitianos, venezuelanos, sírios e afegãos.

Além disso, com a Lei da Migração de 2017, que substituiu o Estatuto do Estrangeiro, o Brasil passou a assegurar direitos aos imigrantes, principalmente refugiados, se pautando diretamente nos direitos humanos.

Após uma série de eventos mundiais recentes, o Brasil adquiriu ainda mais destaque no cenário mundial de países que oferecem refúgio, se alçando a um patamar de real possibilidade para os que desejam e necessitam de refúgio. Inclusive no caráter cultural de acolhimento, pelo qual o país é, inclusive, reconhecido internacionalmente.

Para quais países o Brasil oferece refúgio?

Na prática, o Brasil não oferece refúgio para outros países, mas concede refúgio a nacionais de países que enfrentam crises humanitárias, políticas ou de segurança.

Atualmente, o Brasil reconhece oficialmente situações de grave violação de direitos humanos em algumas nacionalidades específicas, facilitando a solicitação de refúgio a esses grupos. Entre os principais países cujos cidadãos buscam proteção no Brasil, destacam-se:

Haiti

Desde o terremoto de 2010, o Brasil passou a receber um número expressivo de haitianos, inicialmente por meio de vistos humanitários e, posteriormente, por meio de solicitações formais de refúgio. A situação de instabilidade política e social persistente no Haiti mantém o país como uma das principais origens de solicitantes de refúgio no Brasil.

Venezuela

Devido à grave crise econômica, social e política que afeta a Venezuela desde 2014, o Brasil passou a receber milhares de venezuelanos, reconhecendo a condição de grave violação de direitos humanos no país. Em 2019, o Brasil passou a conceder refúgio coletivo a nacionais venezuelanos, facilitando o processo de proteção.

Síria

Em razão da guerra civil iniciada em 2011, a Síria permanece entre os países de origem de refugiados acolhidos pelo Brasil. O país oferece formas facilitadas para sírios solicitarem refúgio e acesso a serviços públicos.

Afeganistão

Após a retomada do poder pelo Talibã em 2021 e as graves violações de direito relatadas, o Brasil também passou a conceder refúgio e autorizações de residência humanitária para afegãos em situação de risco.

Como solicitar refúgio no Brasil?

O pedido de refúgio no Brasil pode ser feito de forma gratuita e é analisado pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), vinculado ao Ministério da Justiça. Veja o passo a passo para solicitar aprovação do pedido:

• Preenchimento do formulário eletrônico de solicitação de refúgio pelo site Sisconare;
• Agendamento na Polícia Federal para comparecimento presencial, onde será entregue a documentação e feita a coleta de dados biométricos;
• Recebimento do Protocolo de Solicitação de Refúgio, documento provisório que autoriza a permanência legal no Brasil até o julgamento do pedido;
• Entrevista individual com equipe do CONARE para detalhamento dos motivos da solicitação;
• Análise e decisão sobre o pedido de refúgio.

Durante o processo, o solicitante pode trabalhar, estudar e acessar serviços públicos no Brasil. Ou seja, possibilitando uma verdadeira imersão cultural no país, essencial para os que desejam usufruir desse instrumento de ajuda humanitária e gerando um sentimento de pertencimento para aquele que necessitou realizar, pelos mais diversos motivos, o procedimento de solicitação de refúgio.

Conclusão

O refúgio é um direito essencial para proteger pessoas que enfrentam perseguição, conflitos e graves violações de direitos humanos em seus países de origem. O Brasil, por meio de sua legislação humanitária, oferece proteção e acolhida a cidadãos de diversas nacionalidades, como haitianos, venezuelanos, sírios e afegãos.

Entender o conceito de refúgio, suas diferenças em relação à imigração e os procedimentos para solicitar proteção no Brasil é fundamental para quem se encontra em situação de risco ou deseja atuar na defesa de direitos humanos do modo mais amplo e inclusivo possível.

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