Passo a passo de como importar da China

Com o volume crescente de mercadorias circulando no comércio entre o Brasil e China, diversos produtores buscam adentrar nesse expansivo mercado. Ocorre também a oportunidade para produtores com foco em mercado interno, que podem buscar matérias primas em suas indústrias da transformação com o intuito de reduzir custos e manter um fornecimento mais confiável desta matéria. Vejamos, portanto, como funciona a importação destes produtos e como importar da China.

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Autor: Leonardo Almeida Lacerda de Melo

No quesito exportação, o Brasil tem quebrado recordes em sequência com o crescente mercado com a China, vencendo o valor de 300 bilhões de dólares no ano de 2022 em exportações somente para o referido país.

Ocorre que até mesmo o volume de importação tem se demonstrado significativo nos últimos anos, alcançando o patamar de 270 bilhões de dólares em 2022 e consagrando 80 bilhões de dólares de janeiro a abril do ano seguinte, conforme estatísticas presentes no Comex Stat.

Além disso, têm-se no regime chinês um amplo aparato mercadológico que permite a produção sistemática e, portanto, mais em conta, de diversas mercadorias, principalmente as focadas em indústria da transformação (que são utilizados como parte ou matéria prima do produto final).

Como Começar a Importar da China

Comumente associa-se o Comércio Exterior como um mercado intangível pela maioria dos produtores. Ocorre que, seguindo determinados passos, é perfeitamente possível se atingir este mercado mesmo para os pequenos e médios produtores, que podem encontrar fornecedores para diversos produtos, seja de auxílio em produção, seja o produto final para revenda. Vamos entender os passos necessários para adentrar no Comércio Exterior e depois como importar da China.

• Empresa registrada e com CNPJ:

O importador deve atuar em nome de pessoa jurídica, devidamente cadastrada no CNPJ. A ideia da obtenção do CNPJ é permitir o cadastro no sistema RADAR, como será dito logo abaixo;

• Habilitação no sistema RADAR da Receita Federal

O próximo passo é habilitar a empresa constituída no sistema RADAR, sistema esse responsável por todo o controle aduaneiro das empresas brasileiras que atuam no Comércio Exterior;

• Negociação 

A negociação é o momento do qual o importador trocará informações com o fornecedor da China, onde serão definidos custos, responsabilidades, prazos, e todas as obrigações das partes. Também será definido no contrato de importação o Incoterm utilizado, sendo este o responsável por definir a responsabilidade da logística de transporta (mais informações no nosso artigo. É um momento delicado e relativamente complexo que exige apoio especializado para evitar quaisquer prejuízos pelo importador;

• Desembaraço Aduaneiro

Nessa etapa, que ocorre com a chegada do produto no porto de destino, deverá ser apresentado à Receita Federal toda a documentação necessária para importação, que pode incluir a Licença de Importação, caso seja um produto regulamentado, além do pagamento dos tributos incidentes, os quais serão vistos mais abaixo com maiores detalhes.

Impostos Incidentes na Importação da China

Como demonstrado, a importação da China apresenta consideráveis oportunidades de adquirir produtos a preços competitivos, seja para venda direta no mercado interno, seja para a produção de produto terceiro o qual poderá até mesmo ser exportado.

Contudo, deve-se atentar aos tributos incidentes em todo o processo de importação, os quais deverão ser quitados até o momento do desembaraço aduaneiro com o fim de realizar a devida entrada do fruto da importação em território brasileiro. Vejamos quais tributos incidem de fato.

• Imposto de Importação (II)

Conforme o nome já presume, esse imposto é exclusivo na importação de produtos estrangeiros, podendo chegar a 60% do valor final do produto (incluído frete e seguro), conforme Portaria n. 156 do Ministério da Fazenda.

• Imposto de Produtos Industrializados (IPI)

O IPI possui a finalidade de incidir sobre quaisquer produtos que foram resultado de processo de industrialização, podendo chegar a 30%.

• PIS e COFINS

Se trata de impostos com finalidades de financiamento social, que giram em torno de custear o Fundo de Amparo ao Trabalhador, além da Previdência Social e diversos destinos focados em bem-estar público. Sua alíquota total pode chegar a cerca de 10%.

• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

Principal meio de arrecadação dos estados, este imposto varia conforme o estado em que se situa o importador e seu fato gerador é a transferência da propriedade de uma mercadoria, podendo chegar a 25%.

Além das tributações mencionadas, deve-se mencionar todos os custos pertinentes à importação, que podem incluir: seguro internacional, custas de transporte, custas de desembaraço, auxílio especializado, pagamento de taxas diversas, a exemplo da inscrição no RADAR etc.

A Necessidade de Assessoria Especializada

Conforme demonstrado, o comércio de importação demonstra considerável vantagem para adquirir produtos competitivos e manter a empresa importadora afiada no mercado. Porém, seu procedimento pode apresentar pontos delicados que podem gerar alguns prejuízos ao importador.

A devida atenção ao trâmite de regularização da empresa precisa ser prestada. Além disto, toda a etapa de negociação e importação propriamente dita, sendo ambos os momentos consideravelmente delicados, exigem acompanhamento especializado com o intuito de evitar ou minimizar perdas, além de manter o cenário mais favorável possível ao importador, tendo em vista que as negociações internacionais costumam possuir maior valor agregado.

Para tanto, assessoramento jurídico por advogados especializados, tais como os da Koetz Advocacia, se faz presente de forma praticamente obrigatória desde a regularização da empresa, até a negociação da compra e venda.

Principais Produtos Importados da China

Ao analisar o cenário de importação da China, percebe-se grande foco em determinados produtos, principalmente no setor da indústria da transformação, ou seja, aqueles que possuem papel intermediário na criação do produto final oferecido pelo importador.

Em primeiro lugar, tem-se os adubos e fertilizantes químicos, que, juntos, totalizam 9,1% dos valores absolutos importados da China ao Brasil. Em seguida, tem-se óleos e combustíveis de petróleo, com 8,6%. A lista segue com diversos outros produtos de transformação, como transistores utilizados em caixas de som, entre outros mais diversos. 

Interessante mencionar que boa parte do produto final, principalmente da soja que utilizou o adubo importado, será exportada de volta para a china. Esse fato demonstra tamanha maturidade do Comércio Internacional, que permite a compra do adubo com o intuito de gerar um produto que voltará ao exportador original.

Mas Afinal, Vale a Pena Importar da China?

É de senso comum a ideia de que o produto importado possui maior custo agregado do que o produto doméstico, que é produzido em local mais próximo e cujo comércio é muito mais simples e fácil de adentrar. Porém, por diversos fatores, vários produtos produzidos na China acabam chegando mais em conta (e, muitas vezes, em melhor qualidade) do que os produzidos no Brasil, permitindo maior competitividade mercadológica. Vejamos o porquê.

Produtos a Preços Reduzidos (para importar da China)

A primeira questão, e certamente a que mais chama a atenção, é referente ao custo final dos produtos importados da China. Mesmo com o valor de todo o frete entre um país e outro, é comum os produtos chineses serem mais baratos do que os brasileiros. Isso ocorre principalmente devido ao reduzido custo da mão de obra somado à imensa escala de produção, o que permite uma negociação mais flexível conforme o volume da compra aumenta.

A negociação direta com fabricantes, que reduz a custa referente a intermediários, também faz seu papel na redução da custa final dos produtos. Somados os fatores mencionados, sendo custo de mão de obra, negócios em larga escala e negociação direta pela fábrica, os produtos acabam com valor consideravelmente reduzido e se tornam competitivos no mercado.

Investimento em tecnologia e desenvolvimento (para importar da China)

Com o passar dos anos, a China tem investido cada vez mais em tecnologia com foco em exportação. Isso atrai a atenção de importadores, que buscam maquinarias e bens de ponta com o intuito de manter as melhores inovações em seu processo produtivo. Somado aos custos reduzidos pelos motivos já mencionados, a aquisição dessas tecnologias se torna um grande negócio para os importadores.