2 de junho de 2023

Países que o Brasil possui acordo de Extradição

O processo de extradição no Brasil é um assunto de grande repercussão nacional. Todos os anos casos midiáticos surgem sobre o tema da extradição, gerando debates e questionamentos sobre o processo.

Neste texto, buscamos esclarecer dúvidas mais comuns sobre o procedimento e com quais países o Brasil tem acordo de extradição. Se desejar ajuda de nossos advogados para seu caso, entre em contato conosco por aqui.

Autor: Lucas Velozo de Mello Marchiori

O que é a extradição?

A extradição é um processo de cooperação internacional. Este ato ocorre quando o governo de um país solicita que outro Estado a entrega de um cidadão.

A solicitação da entrega da pessoa pode acontecer por diversos motivos. Dentre eles, a investigação, processo ou condenação pela prática de um ou mais crimes em outro país.

No Brasil, existem regras específicas sobre o procedimento da extradição. Além disso, há hipóteses em que a extradição não poderá ser aplicada.

Quem pode ser extraditado no Brasil?

A Constituição Federal brasileira garante que nenhum cidadão brasileiro nato poderá ser extraditado pelo Brasil. Entende-se como brasileiro nato:

Os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil;
Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

Portanto, cidadãos estrangeiros que residam no Brasil ou que tenham se naturalizado como brasileiros, poderão ser extraditados.

O procedimento da extradição dependerá se o Brasil tem acordos firmados com o país que solicita a extradição. É de grande importância para o processo saber quais países têm acordo com o Brasil. A partir do próximo tópico listaremos os tratados e analisar quais são estes países.

Extradição entre Brasil e Angola

O acordo estabelece que o extraditado deve ser nacional do país recebedor e sentença com trânsito em julgado.

Argentina

Prevê extradição nas infrações em que a Lei do Estado solicitado imponha pena de dois anos, ou mais, de prisão. Compreendidas não só a autoria e a coautoria, mas também a tentativa e cumplicidade.

Austrália

Extradição em infrações puníveis com uma pena privativa de liberdade cuja duração seja de pelo menos um ano. Para execução de sentença, a duração do restante da pena a ser cumprida deverá se de pelo menos 9 meses.

Bélgica

A extradição está prevista para crimes puníveis com pena de no mínimo um ano de prisão para crimes em específico. Dentre os crimes previstos estão os contra a vida, lesão grave, roubo, furto e contra a fé pública.

Extradição entre Brasil e Bolívia

A extradição será autorizada em crimes de pelo menos um ano de prisão. Engloba autoria, coautoria, tentativa e cumplicidade.

Chile

Também prevê extradição para crimes de pena de um ano, ou mais, de prisão. Compreende não apenas autoria e coautoria, mas também a tentativa e cumplicidade.

China

Extradição prevista em processo criminal com uma pena de prisão de 1 ano ou superior, segundo a legislação de ambas as Partes. Igualmente, para a execução de pena o prazo mínimo deverá ser de 01 ano.

Colômbia

O acordo autoriza a extradição em crimes de pelo menos um ano de prisão.

Extradição entre Brasil e Coréia do Sul

A extradição será autorizada em processo criminal com pena de prisão de 1 ano ou superior, segundo a legislação de ambas as Partes. Porém, em caso de execução penal, deverá restar pelo menos, 9 meses da sentença por cumprir. A descrição dos crimes nos dois países precisa ser semelhante.

Equador

Será autorizada em crimes de pelo menos um ano de prisão. Engloba autoria, coautoria, tentativa e cumplicidade.

Espanha

Ocorre em infrações puníveis com uma pena privativa de liberdade cuja duração seja de pelo menos um ano. A extradição independe das circunstâncias modificativas e da denominação do delito.

Estados Unidos da América

O acordo com os Estados Unidos apresenta uma série de crimes previstos. Crimes contra a vida, propriedade e que envolvam narcóticos são alguns deles. Porém, crimes não listados no acordo também podem ser objeto de extradição. Para que isso ocorra, o crime deve ter pena de privação de liberdade capaz de superar 1 ano.

Extradição entre Brasil e França

Será concedida em infrações puníveis com pena de prisão de duração de pelo menos 2 anos. Já para execução de pena, o tempo mínimo restante deverá ser de 09 meses.

Grécia

O acordo prevê um ato extraditável em crimes com privação de liberdade ou medida de segurança por um período máximo de um ano ou mais. Além disso, é possível solicitar a extradição em casos de prisão preventiva.

Índia

Um crime será extraditável se for punível com prisão por um período de pelo menos um ano, ou com pena mais severa. Igualmente deverá ser observado o prazo mínimo de 01 para execução de pena.

Israel

Será considerado crime que autoriza a extradição aquele com pena mínima de 01 ano de prisão, segundo as legislações de ambas as Partes. Além disso, um crime autorizará a extradição independentemente de as legislações das Partes requerente e requerida incluírem o crime na mesma categoria penal.

Extradição entre Brasil e Itália

Haverá para crimes cuja duração máxima prevista for superior a um ano, ou mais grave. Ademais, se a extradição for solicitada para execução de pena, o período mínimo é de 9 meses.

Lituânia

Será autorizada em infrações que a lei imponha pena de prisão por um ano ou mais. Além da autoria, também se aplica em casos de cumplicidade e tentativa.

México

Ocorre para todas as infrações em que a lei do Estado requerido imponha pena de um ano ou mais de prisão. Ademais, estão inclusos a tentativa e a cumplicidade.

Panamá

Para que haja, o crime praticado deve estar tipificado na legislação dos dois países e punível com pena privativa de liberdade de pelo menos um ano.

Extradição entre Brasil e Paraguai

Para que a extradição ocorra, a pena máxima a ser cumprida não poderá ser menor do que um ano.

Peru

Para a extradição é necessário que as leis de ambas as Partes imponham penas mínimas privativas de liberdade de um ano.

Portugal

Prevê extradição nas infrações em que as leis dos dois Países estabeleça pena de duração máxima superior a um ano. Além disso, para execução de pena só haverá extradição se a pena restante a cumprir for de pelo menos 9 meses.

Extradição entre Brasil e Reino Unido

Ocorre para crimes que sejam puníveis nas legislações de ambos os Estados com Penas de privação de liberdade iguais ou superiores a um ano. Ademais, para fins de cumprimento de sentença condenatória, a pena estipulada deverá ser de no mínimo 4 meses.

República Dominicana

Ambas as partes devem impor pena mínima privativa de liberdade de um ano para que a extradição ocorra. Além disso, não há requisito que sobre denominação comum do crime entre os dois países.

Romênia

O tratado é aplicado em crimes que sejam puníveis nas legislações de ambos Estados com penas de prisão por no mínimo um ano.

Rússia

São crimes passíveis de extradição atos definidos nas legislações de ambas as Partes com pena de privação da liberdade por prazo não inferior a um ano. Igualmente, para efeitos de execução da sentença a pena a ser cumprida não deverá ser inferior a um ano.

Suíça

Autoriza a extradição em para crimes específicos listados no acordo. O crime deverá ser punido pelo país requerido com pena de prisão de um ano ou mais.

Extradição entre Brasil e Suriname

Necessário que as leis de ambas as Partes imponham penas mínimas privativas de liberdade de um ano para o crime.

Ucrânia

As leis de ambas as Partes devem impor para o crime penas mínima privativa de liberdade de um ano. Igualmente, o mesmo prazo deve ser observado para a execução de sentença.

Extradição entre Brasil e Uruguai

A pena a aplicar deverá, pelas leis do país requerido, ser de um ano de prisão, no mínimo. Porém, necessário que o criminoso já esteja processado ou condenado como autor, co-autor ou cúmplice.