Países com acordo de bitributação com o Brasil: quais são?

Acordo de bitributação faz o mercado girar, entretanto, muitas pessoas ainda não sabem exatamente como estes acordos funcionam.

Além disso, investidores e empresas podem se perguntar quais países possuem este tipo de acordo com o Brasil.

Hoje, neste texto, resolvi exemplificar as principais dúvidas sobre o assunto, além de listar os países os quais possuem acordos com o Brasil.

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O que são os acordos de bitributação?

Acordos de bitributação, conhecidos também como tipos de convenções para evitar a dupla tributação, são tratados internacionais assinados por 2 países diferentes para impedir que uma mesma renda, ou até um tipo de rendimento, seja tributado 2 vezes.

Por exemplo, imagine que uma empresa brasileira consegue obter lucros de negócios com a Itália. Em tese, essa tramitação poderia ser taxada tanto no Brasil, como na Itália.

Então, um acordo de bitributação “entra em cena” e define regras ou até mesmo evita esta dupla tributação.

Quais países têm acordo de bitributação com o Brasil?

Atualmente, o Brasil, têm acordos de bitributação com vários países, tanto da América Latina, quanto da Europa.

Na América Latina são:

Argentina:

O acordo evita a dupla tributação sobre impostos de renda, sendo um instrumento importante para as relações econômicas bilaterais.

Venezuela:

A convenção tem como objetivo evitar a dupla tributação sobre a renda e prevenir a evasão fiscal, promovendo o intercâmbio econômico.

Uruguai:

O acordo elimina a bitributação sobre a renda, o que é fundamental para as empresas e os investidores que operam nos dois países.

Chile:

O acordo atualiza as regras para evitar a dupla tributação e a evasão fiscal, favorecendo investimentos recíprocos e a cooperação tributária.

México:

O acordo evita que as empresas e os indivíduos sejam tributados duas vezes pela mesma renda, o que é fundamental para as relações comerciais entre os dois países.

Peru:

O acordo previne a dupla tributação sobre impostos de renda, sendo um instrumento relevante para as relações comerciais e de investimento bilaterais.

Equador:

O acordo, embora em discussão, visa a cooperação para evitar a dupla tributação e a evasão fiscal, a exemplo de outros tratados já vigentes.

Já na Europa, alguns dos países que possuem acordos com o Brasil são:

Itália:

A convenção estabelece que o imposto pago em um país pode ser compensado no outro, o que beneficia investidores e reduz a carga tributária.

Alemanha:

Define regras para evitar a bitributação e previne a evasão fiscal, sendo crucial para o comércio e investimento entre os 2 países.

Suíça:

O acordo busca eliminar a dupla tributação sobre impostos de renda, sendo fundamental para o fluxo de investimentos entre Brasil e Suíça.

Rússia:

O acordo tem como objetivo evitar a dupla tributação de impostos sobre a renda e prevenir a evasão fiscal.

Suécia:

O acordo é um dos mais antigos do Brasil, e visa a evitar a dupla tributação sobre lucros, salários e outros rendimentos.

Luxemburgo:

O acordo busca evitar a dupla tributação sobre renda e capital, proporcionando um ambiente mais seguro para o fluxo de investimentos.

Países Baixos:

O acordo é essencial para evitar a dupla tributação sobre lucros de empresas e salários, simplificando as operações de investidores e expatriados.

França:

O acordo prevê a compensação de impostos entre os países, o que beneficia empresas multinacionais, investidores e expatriados, garantindo segurança jurídica.

Portugal:

O acordo é importante para evitar a dupla tributação de rendimentos, o que beneficia o grande fluxo de pessoas e investimentos entre os dois países.

Bélgica:

O acordo estabelece regras para a tributação de salários, lucros e outros rendimentos, sendo fundamental para quem tem vínculos econômicos nos 2 países.

Espanha:

O tratado previne a bitributação sobre ganhos de capital, dividendos, juros e salários, sendo essencial para empresas e trabalhadores.

Finlândia:

Em fase de aprovação, o acordo visa regular os serviços aéreos e outros tipos de rendimentos, garantindo um ambiente mais favorável para as empresas dos dois países.

Eslováquia:

A convenção busca eliminar a bitributação e prevenir a evasão fiscal, promovendo um ambiente mais favorável para o comércio bilateral.

República Tcheca:

O tratado visa eliminar a bitributação, impulsionando os investimentos e a cooperação econômica entre os dois países.

Áustria:

Permite que empresas e indivíduos evitem pagar imposto duas vezes sobre a mesma renda, incentivando negócios entre Brasil e Áustria.

Ainda existem acordos com outros países, como a China, Singapura, Turquia, Reino Unido, Colômbia, Coreia do Sul e Japão.

Lembrando que o acordo com a Colômbia ainda não está finalizado, ou seja, está em trâmite. Ainda, alguns países da Europa, como Noruega, Hungria e Dinamarca. 

Como aproveitar os benefícios dos acordos de bitributação?

Aproveitar os benefícios dos acordos de bitributação pode ser complexo, mas é essencial para pessoas e empresas que operam internacionalmente. 

O ponto-chave está em entender as regras e conseguir aplicá-las de forma correta na sua declaração de imposto.

Por exemplo, o primeiro passo é identificar o acordo de bitributação entre o Brasil e o país de escolha. Alguns países ainda não possuem este tipo de acordo com a nação brasileira.

Depois, você deve entender as regras de forma correta sobre o acordo, ou seja, evitar problemas futuros, já que cada acordo possui uma natureza diferenciada.

Por exemplo, os lucros de uma empresa, no geral, são tributados no país onde a empresa está sediada. Seja no Brasil ou no exterior.

Já juros, dividendos e royalties costumam ser tributados no país de origem, mas com alíquotas limitadas.

E, no caso de salários, normalmente, são tributados onde ocorreram as ações de trabalho.

Além disso, você vai precisar comprovar o pagamento do imposto no exterior. Portanto, guarde todos os recibos de pagamentos, documentos, declarações ou comprovantes emitidos pela autoridade fiscal estrangeira.

Já que a Receita Federal exige essa comprovação para conceder o crédito. Assim, você deve declarar a renda conseguida na sua declaração de Imposto de Renda. 

Na declaração brasileira, você poderá solicitar a compensação do imposto pago no exterior. Inclusive, na declaração brasileira, muitas vezes você pode solicitar a compensação do imposto pago no exterior.

A Receita Federal usará o valor do imposto estrangeiro como crédito para abater o imposto devido no Brasil.

Qual a importância dos acordos de bitributação para investidores brasileiros?

A importância dos acordos de bitributação para investidores brasileiros é enorme. 

Os acordos são uma ferramenta fundamental para conseguir segurança jurídica e previsibilidade financeira, o que é muito importante para quem investe no exterior.

O principal benefício é a eliminação da dupla tributação. Caso não exista um acordo de bitributação, isso aumentaria significativamente a carga tributária, diminuindo a rentabilidade do investimento. 

Com o acordo (quando há um), a tributação seria ajustada para o investidor pagar imposto somente uma vez, ou compensar o valor já pago.

Além disso, os acordos tornam diferentes tipos de investimento mais atraentes, já que os investidores sabem que não vão precisar enfrentar uma dupla tributação.

Isso, além de beneficiar o próprio investidor, é uma ótima alternativa para expandir as empresas brasileiras em solos internacionais, facilitando a entrada em novos mercados.

Para além da economia de impostos, os acordos fornecem um marco legal claro. Eles definem as regras para a tributação de diferentes tipos de rendimentos, como juros, royalties, lucros e ganhos de capital. 

Ou seja, isso reduz a incerteza e o risco fiscal, permitindo que os investidores e as empresas planejem suas estratégias financeiras com mais confiança. 

Investidores e empresas conseguem saber com antecedência como serão tributados, o que é de extrema importância para o planejamento de negócios de longo prazo.

Conclusão

Hoje, você entendeu melhor sobre acordo de bitributação, além de compreender exatamente o que é bitributação.

Com o mundo mais globalizado, investidores e empresas do mundo todo conseguem aproveitar de diferentes formas os acordos internacionais que envolvem os países.

Com maior previsibilidade e lucros confiáveis, o mercado consegue acelerar, auxiliando na economia não só de um país, mas do mundo todo.

Investidores e empresas que ainda não conhecem mais sobre os acordos de bitributação do Brasil, precisam se informar para evitar dores de cabeça ou até mesmo problemas jurídicos.

Inclusive, caso você ainda esteja com dúvidas ou precise de uma avaliação mais individualizada, aconselho o auxílio de um advogado especialista de confiança, para o profissional poder, de fato, entender suas principais demandas. 

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