Nacionalidade brasileira: quais os documentos e quanto demora

A nacionalidade brasileira é um direito fundamental para os cidadãos e pode ser conquistada de formas distintas, como, por exemplo, nascendo no Brasil ou através da naturalização brasileira, caso seja o desejo do estrangeiro. Entretanto, cada um possui requisitos próprios, assim como prazos e documentações específicas.

Este assunto desperta grande interesse, principalmente em estrangeiros que vivem no Brasil e desejam passar pelo processo, desfrutando de todos os direitos civis e políticos que a Constituição Federal Brasileira define. Porém, também surgem dúvidas, afinal, como conquistar a nacionalidade brasileira?

Entender os tipos de nacionalidade, os critérios legais, os trâmites administrativos e as possíveis causas de perda e readmissão da nacionalidade brasileira é essencial para conduzir o processo com segurança e clareza.

Portanto, neste texto, vou explicar os tipos de nacionalidade, assim como os critérios legais e o que você precisa para conquistar a sua nacionalidade brasileira. Além disso, é importante comentar sobre perda ou readmissão da nacionalidade e como você deve se preparar nestas situações. 

Veja os documentos necessários, quais são as opções e qual contempla a sua situação específica. Até porque, a nacionalidade brasileira é um um ato disponível para qualquer cidadão. Acompanhe!

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Qual é a nacionalidade de quem nasceu no Brasil?

A nacionalidade de quem nasceu no Brasil é definida conforme o artigo 12 da Constituição Federal de 1988, ou seja, são considerados brasileiros natos todas as pessoas que nasceram na República Federativa do Brasil. Vale ressaltar, mesmo que ainda possuam filhos de pais estrangeiros, exceto se esses pais estiverem a serviço oficial de seu país de origem.

Assim, o critério do jus soli (direito do solo) é a regra geral para a atribuição da nacionalidade brasileira nata. Portanto, se você nasceu em solo brasileiro, você possui a nacionalidade. 

Além disso, a nacionalidade brasileira também pode ser atribuída aos filhos de brasileiros nascidos no exterior, desde que uma das seguintes condições seja atendida:

• O registro em repartição consular brasileira competente OU;
• Se o indivíduo residir no Brasil e optar formalmente pela nacionalidade brasileira.

Nesta situação, vale a importância que os laços de sangue (jus sanguinis) também possam ser reconhecidos como critério de nacionalidade.

Nacionalidade: brasileiro ou brasileira?

Bom, depende!

No nosso idioma, o português, existe a distinção de gênero na utilização do termo: se utiliza “brasileiro” para homens e “brasileira” para mulheres.

Contudo, nos contextos jurídicos e administrativos, o termo “brasileiro” costuma ser usado de maneira neutra e abrangente, englobando ambos os gêneros, especialmente em documentos oficiais, formulários e registros públicos.

Essa neutralidade é adotada para padronizar a linguagem técnica e facilitar a redação de normas legais, mas não invalida ou exclui o uso adequado conforme o gênero da pessoa em contextos cotidianos, acadêmicos ou culturais.

Por exemplo, se você é mulher nascida no Brasil, você vai usar o termo “brasileira” para preencher formulários ou se identificar. Já no caso do sexo masculino, basta usar “brasileiro”.

Qual a diferença entre brasileiro nato e naturalizado?

Existem diferenças consideráveis entre brasileiro nato e naturalizado, apesar da Lei da Migração de 2017, conceder amplos direitos aos estrangeiros, inclusive naturalizados.

A distinção entre brasileiro nato e brasileiro naturalizado é juridicamente relevante e impacta diretamente o acesso a determinados direitos e cargos públicos.

O brasileiro nato é aquele que nasce em território nacional ou que é filho de brasileiros nascido no exterior, desde que registrado em repartição consular ou venha morar no Brasil com posterior opção formal.

Já o brasileiro naturalizado é o estrangeiro que solicita voluntariamente a nacionalidade brasileira, cumprindo os requisitos estabelecidos por lei. Esse processo é conduzido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Plataforma Gov.br, resultando na concessão da nacionalidade pelo Governo Brasileiro.

É importante destacar que certos cargos e funções públicas são constitucionalmente reservados aos brasileiros natos, como:

• Presidente e Vice-Presidente da República;
• Presidente da Câmara e do Senado;
• Ministro do Supremo Tribunal Federal;
• Carreira diplomática;
• Oficiais das Forças Armadas;
• E outros previstos no §3º do art. 12 da Constituição Federal.

Quais os tipos de naturalização no Brasil?

São vários os tipos de naturalização no Brasil. Ou seja, cabe a você decidir qual se encaixa melhor no seu caso. Entretanto, se possuir dúvidas, contar com o auxílio de um advogado especialista em Direito Internacional pode ser a chave para compreender melhor os requisitos e quais documentos organizar.

A Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017) regulamenta os diferentes tipos de naturalização possíveis no Brasil, permitindo que estrangeiros em diversas situações regularizem sua condição e se tornem brasileiros naturalizados. Cada tipo possui requisitos específicos:

Naturalização Ordinária

A Naturalização Ordinária é a modalidade mais comum, destinada a estrangeiros com capacidade civil, residência comprovada de pelo menos 4 anos no Brasil, domínio funcional da língua portuguesa, e ausência de condenação penal. Esse prazo pode ser reduzido para dois anos se o estrangeiro tiver filho brasileiro ou for casado com brasileiro(a) há mais de um ano.

Naturalização Extraordinária

Já a Naturalização Extraordinária, é concedida a estrangeiros que residem legalmente no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos, desde que não possuam condenação penal. Essa forma de naturalização não exige demonstração de proficiência linguística ou vínculo familiar, sendo um processo mais simplificado.

Naturalização Especial

Essa categoria é voltada a estrangeiros em situações específicas, como:

• Pessoas casadas com servidores brasileiros em missão diplomática no exterior;
• Indivíduos que tenham prestado serviço relevante ao Estado brasileiro, como ações humanitárias, científicas ou culturais de grande impacto.
  

Naturalização Provisória

E a Naturalização Provisória, foi idealizada para atender crianças e adolescentes estrangeiros que entram no país antes dos 10 anos de idade e moram no Brasil de forma contínua até os 18 anos. Ao atingir a maioridade, o indvíduo precisa solicitar a conversão da naturalização provisória em naturalização definitiva, desde que cumpridos os requisitos legais, já que o processo não é automático. 

Quais os documentos para naturalização brasileira?

A documentação exigida varia conforme o tipo de naturalização, mas, de maneira geral, o processo inclui os seguintes itens:

• Requerimento formal de naturalização, preenchido na plataforma Gov.br;
• Documento de identificação válido, como passaporte ou CRNM (Carteira de Registro Nacional Migratório), o antigo RNE (Registro Nacional de Estrangeiro);
• Certidão de nascimento ou casamento, devidamente traduzida por tradutor juramentado e registrada no cartório;
• Comprovante de residência no Brasil, como contas de consumo ou contrato de aluguel;
• Certidões de antecedentes criminais expedidas no Brasil e no país de origem;
• Comprovante de atividade profissional lícita ou de meios de subsistência;
• Comprovante de proficiência em língua portuguesa, como entrevista com servidor público, declaração ou certificado de proficiência (CELPE-Bras).

Documentos adicionais podem ser exigidos conforme o tipo de naturalização. É fundamental reunir toda a documentação corretamente para evitar atrasos ou indeferimentos (negativas).

Quanto tempo demora para se naturalizar brasileiro?

O tempo necessário para a concessão da naturalização pode variar bastante. No caso da naturalização ordinária, o prazo médio está entre 6 e 24 meses, dependendo da situação da documentação, do número de solicitações em andamento e da análise do Ministério da Justiça.

A naturalização extraordinária, por apresentar requisitos mais objetivos e diretos, costuma ser analisada mais rapidamente. Em contrapartida, processos que envolvam documentos pendentes, inconsistências ou necessidade de pesquisas adicionais podem ultrapassar esse tempo.

Vale lembrar que o acompanhamento do processo pode ser feito online pela plataforma Gov.br, oferecendo maior transparência e praticidade ao requerente.

O que é perda da nacionalidade brasileira?

A nacionalidade brasileira pode ser perdida em situações previstas no § 4º do artigo 12 da Constituição Federal, como:

Quando o cidadão adquire outra nacionalidade voluntariamente, com exceção de:

• A aquisição da nova nacionalidade for condição imposta pelo país estrangeiro para o exercício de direitos civis ou para residência permanente;
• A nova nacionalidade for automática, decorrente de nascimento em território estrangeiro ou de casamento;
• Ou se o brasileiro naturalizado for condenado por sentença transitada em julgado por ato considerado nocivo ao interesse nacional.

Nesses casos, a perda da nacionalidade ocorre por ato formal do Presidente da República, precedido de processo administrativo com garantia do contraditório e da ampla defesa. Ou seja, você possui o direito de defesa nesses casos, sendo uma regra estabelecida pelo Governo Brasileiro. 

Como readquirir a nacionalidade brasileira?

Para readquirir a nacionalidade, saiba que é um ato previsto pela Lei de Migração e está disponível para brasileiros que renunciaram voluntariamente à nacionalidade.

Para isso, é necessário protocolar requerimento junto ao Ministério da Justiça, apresentando:

• Comprovação de vínculo com o Brasil, como residência, laços familiares ou atividade profissional;
• Documentos de identificação e de antecedentes criminais atualizados;
• Justificativa fundamentada para o pedido de readmissão.

Após análise e deferimento, ou seja, a aceitação do Governo Brasileiro, o indivíduo volta a ser considerado brasileiro naturalizado, retomando seus direitos civis e obrigações perante o Estado Brasileiro.

Conclusão

A conquista da nacionalidade brasileira é um processo estruturado, acessível e de grande importância para estrangeiros que desejam fazer parte de forma mais consistente do Brasil, de forma legal e definitiva. Afinal, foi o país escolhido para uma nova etapa de vida. 

Conhecer as modalidades de naturalização, os documentos exigidos, os prazos envolvidos e as consequências jurídicas da perda ou recuperação da nacionalidade é essencial para conqusistar segurança jurídica e cidadania plena.

O Brasil, como Estado democrático de direito, valoriza a inclusão e a regularização de imigrantes, fortalecendo os laços sociais, culturais e econômicos com estrangeiros que escolhem o país como lar. A naturalização é, portanto, um passo importante para quem deseja fazer parte dessa construção coletiva.

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