Imigrante: o que é, quais as causas e como conseguir visto?

A imigração é um fenômeno social, econômico e até mesmo jurídico, que acontece na humanidade desde os primeiros momentos da civilização. Entretanto, o motivo desse deslocamento é variado, fazendo com que pessoas se mudem por melhores condições de vida, evitando, conflitos ou até mesmo para ficar mais perto de familiares ou amigos.

O que importa é que esse fluxo internacional de pessoas tem moldado culturas, economias e fronteiras, trazendo mais diversidade e modelos diferentes de se viver.

Agora, você vai entender, com base na legislação brasileira, tratados internacionais e até mesmo nos princípios dos direitos humanos, o que, na verdade, significa ser um ingrante. Além disso, vou comentar sobre os diferentes tipos de migração e como você pode conseguir um visto de forma regular e segura.

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O que é ser um imigrante?

Ser um imigrante, significa se mudar e permanecer em um país diferente daquele que você nasceu ou viva. Se levarmos em conta o olhar do país que você escolher, por exemplo, se trata de uma pessoa estrangeira que tem o interesse de morar temporária ou permanentemente neste novo local.

A Lei n.º 13.445/2017, conhecida como Lei de Migração de 2017, regulamente atualmente a política migratória brasileira, substituindo o antigo Estatuto do Estrangeiro (Lei n.º 6.815/1980), promovendo uma abordagem mais humanitária e acolhedora aos estrangeiros, alinhada com tratados internacionais de direitos humanos.

A Lei de Migração brasileira reconhece a migração como um direito humano e assegura direitos como a não criminalização da condição migratória, a igualdade de tratamento com brasileiros natos e a proteção à unidade familiar. Dessa maneira, o imigrante é visto não somente como alguém que atravessa fronteiras e se restabelece em um novo país, mas como um sujeito de direitos.

Quando é considerado imigrante?

Se é considerado imigrante estabelece quando uma pessoa atravessa fronteiras internacionais e se instala em outro país com o objetivo de morar neste novo país, seja de forma permanente ou temporária. 

Diferente do turista, o imigrante busca permanência prolongada, seja por motivos de trabalho, estudo, refúgio, reunião familiar, entre outros. Porém, o Governo Brasileiro exige a regularização migratória, que se concretiza por meio da regulamentação e obtenção de vistos apropriados ou da aprovação de residência por outros mecanismos legais, como acordos multilaterais ou acolhimento humanitário.

Ou seja, se você está pensando em se mudar para o Brasil e é estrangeiro, vale entender qual tipo de visto é o mais adequado para a sua entrada no país. Depois, naturalmente, vem o processo de autorização de residência e, se você desejar, da naturalização.

Qual a diferença entre migrante, emigrante, imigrante e refugiado?

A diferença entre migrante, emigrante, imigrante e refugido sempre gera dúvidas e confusões, mas cada termo possui especificidade jurídica, sociológica e política. Portanto, conseguir diferenciar pode te ajudar a escolher um país com maior facilidade ou até mesmo entender melhor sobre o assunto. Vou explicar melhor abaixo.

Migrante

O migrante é qualquer pessoa que se desloca de um local para outro, independentemente da causa. Inclui migrações internas (dentro do mesmo país – ou seja, entre estados) e internacionais. Pode ser voluntário ou forçado e a ONU usa esse termo como guarda-chuva para diversos tipos de deslocamentos que acontecem com as pessoas. Portanto, é possui um significado mais “geral”. 

Emigrante

Já o emigrante é aquela pessoa que deixa seu país de origem para se estabelecer em outro. Ou seja, é aquela pessoa que literalmente cruza fronteira internacionais para viver em outro local. Por exemplo, um brasileiro que vai morar na Alemanha é considerado emigrante para o Brasil.

Imigrante

O imigrante é o indivíduo que entra em um novo país para residir, assim, é a visão do país de destino. Explicando melhor, o mesmo brasileiro que foi morar na Alemanha é um imigrante para o Estado alemão. Uma mesma pessoa pode ser simultaneamente emigrante (no país que deixa) e imigrante (no país onde chega).

Refugiado

Agora, o refugiado, conforme a Convenção de Genebra de 1951, o Protocolo de 1967 e a Lei n.º 9.474/1997, refugiado é aquele que se encontra fora de seu país devido a ameaças reais de perseguição. Seja por motivos de raça, religião, nacionalidade, opinião política ou pertencimento a determinado grupo social.

O Brasil, signatário da Conveção de Genebra, garante a possibilidade de solicitação de refúgio por meio do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), assegurando direitos básicos e proteção internacional.

Quais as causas da imigração

As causas da imigração são variadas, interligadas e refletem tanto fatores de expulsão quanto de atração. Além disso, o processo de imigração pode ser classificado em causas econômicas, sociais, políticas, ambientais, familiares e até culturais.

Entre as causas econômicas estão a busca por emprego, melhores salários, condições de trabalho dignas e estabilidade financeira. Causas sociais incluem o desejo por melhor qualidade de vida, acesso à saúde, educação e segurança pública.

Motivos políticos, como perseguições, ditaduras, guerras e instabilidade institucional, também impulsionam fluxos migratórios. Além disso, desastres naturais e mudanças climáticas têm produzido ondas de migração ambiental.

Dados e estatísticas

Só para você ter uma ideia do fluxo migratório mundia, segundo dados da Organização Internacional para Migrações (OIM), havia cerca de 281 milhões de migrantes internacionais em 2023, representando 3,6% da população global.

No Brasil, o Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) mostra que, entre 2011 e 2022, houve um aumento expressivo na concessão de vistos de residência, especialmente para nacionais de países do Mercosul, Haiti, Venezuela e África lusófona.

Em 2022, mais de 150 mil imigrantes receberam autorização de residência no Brasil, número que reflete tanto a atratividade do país quanto sua política de acolhimento.

Como conseguir visto de imigrante?

Para conseguir o um visto brasileiro de imigrante, você precisa entender exatamente qual é o motivo da sua vinda ao Brasil, além das normas estabelecidas pela Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017) e, também, pelas resoluções normativas do Conselho Nacional de Imigração (CNIg).

O Brasil oferece diferentes tipos de vistos, adaptados a cada situação migratória, com exigências documentais específicas e critérios objetivos de elegibilidade. A seguir, você vai conhecer os principais tipos. Acompanhe!

Visto de Trabalho

Destinado a estrangeiros que venham trabalhar em empresa estabelecida no Brasil. Requer contrato ou carta de oferta de emprego, comprovação de qualificação profissional e autorização prévia do Ministério do Trabalho e Emprego. Pode ser temporário ou por prazo indeterminado, dependendo do vínculo contratual.

Visto de Investidor

Já esse tipo de visto é para quem pretende investir capital em empresa no Brasil, com valor mínimo definido por norma específica. Atualmente, exige-se o investimento de R$ 500 mil em atividades produtivas, ou R$ 150 mil em startups, ou setores estratégicos. O visto permite residência por prazo indeterminado e pode incluir dependentes.

Visto de Reunião Familiar

Esse visto tem como objetivo reunir familiares de brasileiros ou de estrangeiros residentes no Brasil. Abrange cônjuges, filhos, pais e, em alguns casos, irmãos e netos. Além disso, possui a missão de proteger a unidade familiar, direito consagrado na Constituição Federal e na Lei de Migração.

Visto de Estudante

Permitido a estrangeiros regularmente matriculados em instituições de ensino reconhecidas, para cursos regulares, técnicos, universitários ou de pós-graduação. O visto tem validade vinculada à duração do curso e não autoriza trabalho formal, salvo se houver permissão específica.

Visto de Aposentado

Concedido a estrangeiros que comprovem renda mensal suficiente para residir no Brasil sem necessidade de exercer atividade laborativa. O valor mínimo gira em torno de US$ 2.000 mensais, conforme instruções normativas. É comum entre aposentados europeus e norte-americanos.

Visto de Refugiado

Solicitado junto ao CONARE, com apresentação de indícios de perseguição, conforme critérios da Lei n.º 9.474/1997. Enquanto o pedido está em análise, o solicitante recebe uma autorização provisória de residência, com acesso a serviços públicos e possibilidade de trabalho.

Visto de Talento

Destinado a profissionais altamente qualificados, com formação superior e experiência comprovada em áreas de interesse do Brasil, como tecnologia, engenharia, saúde, ciência e inovação. Tem como propósito atrair talentos e fomentar o desenvolvimento nacional, para aqueles que tiveram impacto no Brasil.

Visto de Missionário

Oferecido a representantes de instituições religiosas oficialmente reconhecidas no país de origem que desejam exercer atividades missionárias no Brasil. Exige comprovação da entidade e do propósito religioso.

Visto de Artista ou Esportista

Concedido para realização de atividades culturais, artísticas ou esportivas, com ou sem remuneração, por tempo determinado. Abrange músicos, dançarinos, atletas, técnicos e outros profissionais da cultura.

Visto de Pesquisador

Destinado a cientistas e pesquisadores estrangeiros que venham ao Brasil desenvolver projetos acadêmicos, científicos ou tecnológicos. Requer vínculo com instituição de ensino ou pesquisa credenciada e plano de trabalho.

Conclusão

A imigração é um direito humano reconhecido internacionalmente, mas o imigrante precisa estar atento a regras, requisitos jurídicos  e políticos que variam conforme o país de destino. No Brasil, a legislação atual busca equilibrar a segurança nacional com os direitos dos migrantes, promovendo inclusão, dignidade e integração.

Compreender as diferenças entre os tipos de migração, as causas que motivam a saída do país de origem e os caminhos legais para a regularização migratória é essencial tanto para o migrante quanto para a sociedade que o recebe.

A atuação conjunta de governos, sociedade civil, empresas e organismos internacionais é pode ser de grande ajuda para criar políticas migratórias eficazes, justas e sustentáveis.

A migração, quando gerida com responsabilidade, é fator de desenvolvimento humano, social e econômico — não só para quem migra, mas também para os países de acolhida.

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