Imposto Pessoal em Planejamento e Tributos /
Cliente da Binance paga imposto
Governo vai aumentar imposto em até 10% para quem negocia Bitcoin na Binance
O Governo Federal, por meio da Medida Provisória nº 1.172, de 2023, quer aumentar em até 10% os impostos para quem tem e negocia Bitcoin e criptomoedas em exchanges internacionais.
Binance Imposto de Renda sobre ganho de capital
O imposto de renda sobre os lucros obtidos com a venda de criptoativos deve ser, obrigatoriamente, pago e informado à Receita Federal até o último dia útil do mês subsequente àquele em que as operações foram realizadas. No entanto, para transações com uma ou várias criptos de até R$ 35 mil, dentro de um mesmo mês, não há incidência do tributo federal.
Acima desse valor, o ganho de capital é tributado, independentemente do lucro apurado. As alíquotas variam de 15% a 22,5%, sendo a menor para ganhos abaixo de R$ 5 milhões.
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Eduardo Koetz
Eduardo Koetz, advogado inscrito nas OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, sócio e fundador da Koetz Advocacia. Se formou em Direito na Universidade do Vale do Rio dos Sinos e realizou pós-graduação em Direi...
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