Contrato terceirizado: o que é, como funciona e como fazer

A terceirização é uma prática consolidada no mercado de trabalho brasileiro, que permite às empresas contratar serviços de outras empresas especializadas, ao invés de manter uma equipe interna para todas as suas atividades. Essa estratégia, do contrato terceirizado, além de reduzir custos e aumentar a eficiência operacional, também exige atenção jurídica, principalmente no momento de redigir um contrato de prestação de serviços terceirizados.

Neste texto, vamos explicar o que é um contrato de serviços terceirizados, como ele funciona, os principais benefícios, dizendo a legislação brasileira, qual a duração permitida, como elaborar esse tipo de contrato de maneira segura e ainda apresentar um modelo prático.

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O que é um contrato de serviços terceirizados?

Um contrato de serviços terceirizados é o instrumento jurídico que formaliza a relação entre uma empresa contratante e uma empresa prestadora de serviços. Ele determina, de forma clara e precisa, quais atividades serão realizadas, o prazo, as condições de pagamento, responsabilidades de cada parte, penalidades e cláusulas específicas de proteção legal.

Na terceirização, a empresa contratante não estabelece vínculo empregatício com os trabalhadores da empresa prestadora. Isso significa que a responsabilidade pela contratação, remuneração, encargos trabalhistas e previdenciários permanece exclusivamente com a empresa terceirizada, embora a contratante tenha a obrigação de fiscalizar o cumprimento das obrigações legais.

Esse tipo de contrato é amplamente utilizado em atividades como limpeza, segurança, recepção, tecnologia da informação, logística, manutenção predial, entre outras.

Como funciona um contrato de terceirizado?

O funcionamento de um contrato terceirizado baseia-se na prestação de um serviço específico por uma empresa especializada, sem que haja subordinação direta entre os trabalhadores terceirizados e a empresa contratante.

A empresa prestadora de serviços disponibiliza seus funcionários para desempenharem determinadas tarefas na estrutura da empresa contratante. No entanto, essa prestação de serviço deve seguir as diretrizes contratuais, respeitando a autonomia administrativa da empresa prestadora.

Entre os principais elementos do funcionamento de um contrato terceirizado estão:

• A descrição clara dos serviços a serem prestados; 
• A não existência de vínculo empregatício entre o trabalhador terceirizado e a contratante; 
• A obrigatoriedade do cumprimento da legislação trabalhista pela empresa prestadora; 
• A fiscalização constante da contratante, que pode responder subsidiariamente por eventuais irregularidades trabalhistas; 
• A definição de prazos, metas e condições de pagamento acordadas entre as partes. 

Esse modelo contratual é essencial para garantir segurança jurídica às partes e evitar questionamentos futuros.

Quais são os benefícios da terceirização de serviços?

A terceirização oferece diversas vantagens operacionais, estratégicas e financeiras para as empresas. Veja os principais benefícios:

Redução de custos operacionais

Ao terceirizar determinados serviços, a empresa contratante evita custos com recrutamento, folha de pagamento, encargos trabalhistas e treinamentos, repassando essas responsabilidades à prestadora.

Foco na atividade-fim

A terceirização permite que a empresa concentre seus recursos e esforços na sua atividade principal, enquanto especialistas cuidam das atividades-meio.

Acesso a mão de obra especializada

As empresas terceirizadas geralmente possuem experiência e profissionais treinados em áreas específicas, o que pode resultar em serviços de maior qualidade.

Flexibilidade contratual

É possível ajustar prazos e escopos de serviços de acordo com a demanda, facilitando a adaptação a momentos de expansão ou retração do negócio.

Maior produtividade e eficiência

Com equipes qualificadas e processos mais ágeis, a terceirização tende a aumentar a eficiência das operações.

O que diz a nova lei sobre o contrato de terceirização de serviços?

A Lei n.º 13.429/2017, posteriormente alterada pela Lei n.º 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), regulamentou a terceirização no Brasil, permitindo a contratação de empresas para prestação de serviços tanto nas atividades-meio quanto nas atividades-fim da empresa contratante.

A legislação também impõe algumas exigências:

• A empresa prestadora deve estar devidamente registrada e possuir CNPJ ativo; 
• Deve comprovar capacidade econômica compatível com o número de empregados; 
• A contratante é responsável subsidiária pelos direitos trabalhistas não pagos pela prestadora; 
• Os trabalhadores terceirizados devem ter condições seguras de trabalho e acesso aos mesmos benefícios que os empregados da contratante (como refeitórios e transporte). 

A lei trouxe maior segurança jurídica para empresas e trabalhadores, desde que as normas sejam cumpridas corretamente.

Quanto tempo pode durar um contrato terceirizado?

A legislação brasileira não estipula um prazo máximo para contratos de prestação de serviços terceirizados. A duração pode ser definida livremente pelas partes, desde que compatível com a natureza do serviço prestado e que não configure fraude trabalhista.

É comum que contratos tenham validade inicial de 12 a 24 meses, com possibilidade de prorrogação mediante aditivos contratuais.

Porém, é essencial que a prestação de serviço seja contínua, lícita e bem fundamentada, para não caracterizar subordinação ou vínculo disfarçado com a contratante.

Como elaborar um contrato terceirizado?

Elaborar um contrato terceirizado exige atenção aos detalhes e clareza nas cláusulas. Veja o passo a passo:

Passo 1: Identificação das partes

Informe os dados completos da contratante e da empresa prestadora (razão social, CNPJ, endereço, representante legal).

Passo 2: Objeto do contrato

Descreva de forma precisa o serviço a ser prestado, especificando o escopo, prazos e locais de execução.

Passo 3: Obrigações da contratada

Liste as responsabilidades da prestadora, como fornecimento de mão de obra qualificada, equipamentos, uniformes e cumprimento da legislação trabalhista.

Passo 4: Obrigações da contratante

Estabeleça a obrigação de fiscalização da execução dos serviços, o fornecimento de condições adequadas e o pagamento das faturas.

Passo 5: Condições de pagamento

Determine valores, formas de pagamento, vencimentos, reajustes e multas por atraso.

Passo 6: Prazos e vigência

Defina a data de início, duração do contrato e possibilidade de prorrogação.

Passo 7: Penalidades e rescisão

Inclua cláusulas sobre multas por descumprimento, hipóteses de rescisão e deveres em caso de encerramento do contrato.

Passo 8: Foro e legislação aplicável

Estabeleça o foro competente para dirimir conflitos e a legislação vigente.

Modelo de contrato terceirizado

A seguir, um modelo básico de cláusula de contrato de terceirização:

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS

CONTRATANTE: [Razão Social], com sede em [endereço], inscrita no CNPJ sob o n.º […], neste ato representada por seu representante legal [nome completo];

CONTRATADA: [Razão Social da prestadora], com sede em [endereço], inscrita no CNPJ sob o n.º […], neste ato representada por seu representante legal [nome completo];

CLÁUSULA 1 – OBJETO: O presente contrato tem como objeto a prestação dos serviços de [descrição], a serem realizados nas dependências da contratante ou em outro local por ela indicado;

CLÁUSULA 2 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: A contratada obriga-se a disponibilizar equipe capacitada, com os devidos registros trabalhistas, e a fornecer todos os materiais e equipamentos necessários à realização dos serviços;

CLÁUSULA 3 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE: A contratante compromete-se a fornecer as condições adequadas para execução dos serviços, bem como efetuar os pagamentos conforme estipulado;

CLÁUSULA 4 – PAGAMENTO: O valor mensal da prestação de serviços será de R$ […], pagos até o dia […], mediante emissão de nota fiscal;

CLÁUSULA 5 – VIGÊNCIA: O contrato terá início em [data] e vigorará por [12/24 meses], podendo ser prorrogado por igual período, mediante aditivo;

CLÁUSULA 6 – RESCISÃO: O contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, mediante aviso prévio de 30 dias, ou por justa causa, com efeitos imediatos;

CLÁUSULA 7 – FORO: Fica eleito o foro da comarca de [cidade/estado] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente contrato.

E por estarem de acordo, firmam o presente em duas vias de igual teor.

Este é apenas um modelo referencial. Recomenda-se a orientação jurídica para ajustes conforme o caso concreto.

Conclusão

O contrato de serviços terceirizados é um instrumento indispensável para garantir segurança jurídica nas relações entre empresas e prestadoras de serviços. Quando bem elaborado, ele protege ambas as partes, organiza a prestação do serviço e reduz os riscos trabalhistas e fiscais.

Além disso, a terceirização é uma estratégia eficiente para aumentar a produtividade e competitividade empresarial, desde que adotada dentro dos parâmetros legais. Por isso, o apoio de um advogado especialista é essencial para estruturar cláusulas claras, garantir o cumprimento da legislação e proteger o patrimônio da empresa contra eventuais litígios.

Se sua empresa deseja terceirizar com segurança, conte com suporte jurídico qualificado desde a elaboração do contrato até o acompanhamento da execução.