Como trabalhar no exterior: informações raras e alternativas de vistos.

Se você deseja trabalhar em outro país, seja um estrangeiro que quer vir para o Brasil ou brasileiro indo para o exterior, o planejamento migratório é o primeiro passo.

Além das questões óbvias de mudança, como a escolha do país, passagens e trâmites de mudanças, quem deseja trabalhar fora precisa ter cuidados adicionais.

Por exemplo, você sabia que muitos países oferecem diferentes vistos que permitem trabalhar? 

Nem sempre a escolha óbvia será o visto de trabalho tradicional. 

Além disso, questões como registro social (no Brasil, o CPF), abertura de conta, declaração de imposto de renda e contribuições previdenciárias fazem parte da equação.

É por isso que um planejamento migratório completo e, se possível, um planejamento previdenciário internacional, vão te ajudar nessa empreitada.

E se quiser assistência, fale conosco na nossa área de atendimento.

Como trabalhar no exterior: cuidados antes da sua mudança!

Nesta primeira parte, eu quero te explicar os principais pontos que você deve considerar na hora de se mudar de país para trabalhar.

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Escolha do país:

ao escolher o país no qual você deseja trabalhar, é importante considerar questões como cultura, idioma e viabilidade para você.

Além disso, pontos menos óbvios como a existência de acordo previdenciário internacional entre seu país de origem e o de destino também podem ser importantes.

Também avalie as regras de permissão de trabalho e possibilidades de cidadania (naturalização), que podem fazer muita diferença na sua escolha.

 

Identificação e pedido do melhor visto:

em um primeiro momento, você pode imaginar que o melhor visto para trabalhar no exterior é o visto de trabalho. Mas nem sempre isso é verdade.

Ele é um visto complexo e difícil de conseguir, mas inúmeros países, como o Brasil, oferecem alternativas que também autorizam você a trabalhar lá.

Por exemplo, vistos como o de reunião familiar, de investimentos e os inovadores vistos para nômades digitais, são opções cada vez mais comuns.

Desse modo, se você não se encaixa no visto de trabalho, outros podem contemplar a sua situação.

 

Declaração de Imposto de Renda:

Declarar o seu imposto de renda pode ser uma exigência no primeiro ano. Quem sai do Brasil e vai morar fora, por exemplo, precisa fazer uma declaração especial.

Ela se chama Declaração de Saída Definitiva, que funciona como uma “última” declaração de imposto de renda e vai te deixar regularizado perante a Receita Federal.

Depois disso, já no exterior, você precisa estar a par das exigências fiscais do novo país. O mesmo, ou algo similar, pode ser exigido do estrangeiro que está se mudando para o Brasil.

 

Registro Social

após a mudança para o país escolhido você precisa obter a documentação necessária para viver legalmente.

Em geral, não basta tirar o visto e se mudar. Você vai precisar de documentos como o CPF, Carteira de Trabalho e RNE (carteira de identidade de estrangeiros), se estiver vindo para o Brasil, e similares no exterior.

Esse tipo de documento viabiliza a sua contratação por empresas locais, bem como abertura de conta em banco, entre outros.

 

Abertura de Conta:

Vivendo no exterior, é importante ter uma conta em banco para receber os valores de trabalho.

Antes de abrir a conta, você precisa ter os documentos exigidos pelo banco.

No Brasil, em geral, você vai precisar do CPF, e no exterior podem ser solicitados documentos similares.

 

Contribuições Previdenciárias internacionais:

Ao se mudar de país, seja de forma temporária ou permanente, você precisará cumprir suas obrigações previdenciárias. Isso é um requisito em praticamente todos os países, tanto para fins de aposentadoria internacional, quanto outras proteções para você e para o país.

A mudança temporária pode dispensar você de contribuir em alguns países com os quais existe acordo de previdência em alguns casos.

Nos outros, a melhor estratégia é manter a contribuição nos dois para ter mais proteção. Vou explicar melhor mais adiante, acompanhe!

 

Opções de vistos para trabalho no exterior

Saber como trabalhar no exterior começa com um visto que permita o trabalho.

Apesar de, em geral, os países oferecerem um visto de trabalho, com este nome ou similar, nem sempre ele é o ideal.

No Brasil, por exemplo, o visto de trabalho pode ser muito mais complexo do que outras modalidades que também permitem você trabalhar. O mesmo se repete em diversos outros países.

Entenda os principais vistos que autorizam o trabalho no exterior.

 

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Trabalho:

O tipo mais comum, geralmente exige uma oferta de trabalho de uma empresa no país de destino.

Por exemplo, se você vem de outro país para trabalhar no Brasil, o visto de trabalho exige que você tenha um contrato com uma empresa brasileira antes mesmo de pedir o visto, além de outros requisitos. Isso significa que você não pode vir para o país e tentar a sorte depois, pois você precisa de um contrato prévio.

O visto de trabalho funciona, em geral, dessa forma na maioria dos países.

Alta qualificação:

Este tipo de visto é destinado a profissionais com alto nível de expertise em áreas específicas.

Nos Estados Unidos, por exemplo, existe um visto para pessoas com habilidades extraordinárias em áreas como ciências, artes, educação, negócios, esportes, entre outros.

Como exemplo, podemos citar artistas que venceram grandes prêmios, como Grammy, entre outros.

Já no Brasil, são oferecidos aos estrangeiros, vistos para trabalho em esportes e atividades artísticas e vistos de cooperação científica.

Investidor:

Outro visto que autoriza a realização de trabalho é o visto de investidor, que também pode ser popularmente chamado de Golden Visa, ou visto dourado/de ouro.

Ele é voltado para pessoas que realizarão investimentos no país de destino e pode autorizar o trabalho.

No Brasil são oferecidos diferentes modalidades, como investimento em áreas de inovação, em empresas “tradicionais” ou em imóveis.

Outro país que tem um visto desse tipo bastante popular, é Portugal. Para obtê-lo é preciso apresentar um plano de negócios.

 

Nômade digital:

Atendendo às demandas globais surgidas com a possibilidade do trabalho remoto, ou teletrabalho, diversos países estão criando o visto de nômade digital.

Argentina, Itália, Portugal, Espanhal e Brasil são exemplos de países que oferecem esse visto.

As regras de cada país variam, mas em geral ele vai exigir uma comprovação de renda e contrato de trabalho firmado com uma empresa no seu país de origem.

Evidentemente, o trabalho precisa ser realizado de forma remota. É muito comum para áreas como comunicação, design e TI.

Reunião Familiar:

O que pouca gente considera na hora de trabalhar em outro país é o visto de reunião familiar, ou similares.

No Brasil, por exemplo, ele permite que o estrangeiro se mude para o país a fim de ficar próximo a um ente. Por exemplo, filhos, pais, irmãos ou cônjuges.

A pessoa que está no Brasil e dará direito ao visto é o “chamante”, ele pode ser brasileiro ou estrangeiro que tenha autorização de residência aqui.

Imagine que um estrangeiro casou com um brasileiro. Enquanto a relação durar, ele pode conseguir esse visto e aplicar para trabalho e residência no país.

Aposentado ou pensionista:

Outro visto pouco mencionado é o visto para quem é aposentado ou recebe pensão.

Nem sempre ele irá autorizar o trabalho, mas em alguns países é possível trabalhar com este visto.

Ele é facilitado porque a pessoa já possui uma renda segura e, por isso, não apresenta riscos de vulnerabilidade para o país.

Avalie se o país para o qual você deseja se mudar oferece esse visto com autorização de trabalho.

 

Planejamento Migratório: Um Roteiro sobre como Trabalhar no Exterior

Viver no exterior, principalmente na fase produtiva em que desejamos trabalhar, pode ser um grande desafio. Sabemos que milhares de pessoas têm seus vistos negados ao aplicar para o estrangeiro. Mas esse risco pode ser reduzido se for feito em conjunto com um especialista em planejamento migratório. 

Mais do que um despachante que orienta e auxilia no pedido de visto e entrevista nos consulados, o especialista em direito migratório auxilia de forma mais ampla. Inclusive na definição de qual o melhor Visto para que você não sofra prejuízos ou riscos de ficar irregular em determinado país.

O que é planejamento migratório?

O planejamento migratório é um processo estratégico que antecede a mudança para outro país. Ele pode incluir objetivo de trabalhar, de estudar ou a simples mudança de local, seja ela permanente ou temporária.

Desse modo, o planejamento envolve a análise de diversos fatores, como:

• Requisitos de visto: Cada país possui regras específicas para a entrada e permanência de estrangeiros em seu território. É crucial pesquisar os tipos de vistos disponíveis, seus requisitos e o processo de solicitação.

• Melhor estratégia de migração: além de indentificar os tipos de vistos, ajuda a escolher qual deles é melhor e mais seguro no seu caso;

• Burocracias jurídicas e documentais: presta suporte e assistência nos trâmites burocráticos, como solicitação do visto, contato com embaixadas e consulados e orientações para fazer a mudança com segurança;

 

Além disso, é interessante você complementar o seu planejamento migratório considerando também:

• Opções de trabalho: Avalia as oportunidades de trabalho em seu campo de atuação no país de destino. 
• Custo de vida: Compare o custo de vida no país de destino com o seu país de origem. Isso ajudará a determinar se o seu salário será suficiente para suprir suas necessidades.
• Aspectos culturais: Adaptação à cultura local é fundamental para o sucesso da sua mudança. Pesquise sobre costumes, idioma e valores do país de destino.

Lembre-se: O planejamento migratório é um processo individual e complexo. É fundamental buscar informações confiáveis e personalizadas para o seu caso!

 

Recursos para o planejamento migratório

Mas, afinal, o que você precisa para fazer um bom planejamento migratório?

Em síntese, existem três fontes principais que podem fazer a sua mudança ser mais segura e bem sucedida. Eu chamo atenção para que você busque ter os três pilares, principalmente nos países concorridos. Afinal, com o aumento da demanda de pedidos de vistos que permitam trabalhar no exterior, os países precisam ser mais rígidos na hora de liberar a entrada de novas pessoas.

Nesse sentido, muita gente peca ao não ter as informações e assessoria que de fato são necessárias para o sucesso do seu visto.

Os três pilares de assessoria e informações para um bom planejamento migratório são:

• Sites de governos: possuem as informações oficiais e atualizadas sobre os  vistos disponíveis atualmente no país. Também informam as condições e requisitos de imigração e de como trabalhar sendo estrangeiro.
• Escritórios de advocacia especializados em direito migratório: o advogado é o operador do direito. Ou seja, ele lida diariamente com as leis e trâmites práticos que permitem uma pessoa ter conquistas legais. Os vistos, naturalizações, autorizações de residência e outros direitos migratórios são exemplos claros disso. É muito mais seguro contar com um advogado especializado no tema, que tem contato recorrente com sistemas e órgãos dos governos, para dar andamento nos seus pedidos.
• Comunidades online de expatriados: o seu planejamento complementar, como entender seu poder de compra, demanda de trabalho, localidades para viver e estudar, dicas turísticas, de saúde e outros serviços essenciais, será muito bem contemplada pelas comunidades de imigrantes. Com o mundo digital, elas existem de forma online sendo povoadas de diversas realidades. Seja para pessoas que possuem maior ou menor renda, a troca nas comunidades pode ajudar e muito nos desafios do dia a dia.

 

Regularização como imigrante: Já vivo no exterior, mas estou irregular, o que fazer?

Outra situação muito comum é daquela pessoa que se mudou para o exterior e, por algum motivo, ficou irregular.

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Isso pode acontecer por inúmeros motivos, por exemplo:

• Você foi mal orientado e entrou no país com visto errado;
• não compareceu aos órgãos/instituições obrigatórias para fazer seu registro formal. Por exemplo, no Brasil é muito comum precisar comparecer na Polícia Federal para se regularizar dentro do primeiro mês no país;
• seu documento de identificação venceu e não foi renovado;
• seu visto venceu sem autorização adicional. Por exemplo, no Brasil você pode chegar com um determinado visto e pedir sua prorrogação ou transformação em autorização de residência;
• você chegou no país com visto de trabalho, mas foi demitido e não conseguiu um novo contrato dentro do prazo limite. Isso acontece muito com brasileiros no exterior, por exemplo;
• o relacionamento que deu o direito de você receber visto por reunião familiar acabou.

Como você pode perceber, os motivos para se tornar irregular em um país estrangeiro são muitos. Nem sempre você será responsável direto por isso – como nos casos das pessoas que entram de forma ilegal em um país. Muitas vezes a sua situação mudou, você foi mal orientado ou impedido por força maior de manter a regularização.

Então, o que fazer nesses casos?

Opções de regularização de imigrantes

Assim como o planejamento migratório, a regularização de um estrangeiro é algo individual. Afinal, como você viu, inúmeros são os fatores que podem fazer com que ele fique nessa situação.

E para cada problema, existe uma solução diferente. Além disso, ele precisa avaliar quais condições de resolução possui.

O principal exemplo de regularização que eu posso trazer é no caso de quem tem um visto vencido.

O visto é um documento que autoriza a entrada em um país. Logo, se o seu visto venceu, não tem como obter ele ou outro estando dentro do país, pois para pedir visto, você tem que estar fora do país!

Em uma grande parte dos casos, voltar para o seu país de origem e fazer um novo pedido é o recomendado. Mas muitas pessoas estão impedidas de fazer isso, por inúmeros motivos – sejam financeiros, de segurança, de tempo, etc. Assim, sair para um país vizinho que autorize sua entrada e então fazer um novo pedido de visto, pode ser uma solução.

Existem outras soluções para outros casos. Mas, como expliquei, você tem que analisar a sua situação específica. Quem tem autorização de residência vencida terá um caso muito diferente de quem se divorciou e perdeu o visto de reunião familiar.

Além disso, situações em que o imigrante é refugiado ou possui visto humanitário, também mudam as regras.

Em síntese: você precisa de uma análise do seu caso. Buscar um advogado especialista em direito migratório é a melhor opção. Para pessoas em situação de refúgio ou visto humanitário, podem existir serviços pro-bono por meio de instituições, ongs, Governo local e até mesmo escritórios que ofereçam essa opção.

Seu planejamento previdenciário internacional

Como falei antes, ao se mudar para trabalhar em outro país, você deverá cumprir com as suas obrigações previdenciárias.

Isso significa, em síntese, que você vai precisar contribuir para a previdência social.

Mas existem algumas regras e recomendações para tirar o melhor direito desse dever!

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Contribuição para quem se muda de forma temporária

Antes de entrar nos detalhes, quero esclarecer que se você vai se mudar para um país com o qual o seu país possui acordo de previdência internacional, é possível ficar livre de pagar as contribuições para a previdência.

Isso só é válido no caso de mudanças temporárias. Em geral, é considerada mudança temporária, aquela que será de até 2 anos. Em alguns acordos o tempo pode ser maior ou menor. Ela também nem sempre vai se aplicar a todos os trabalhadores, então analise com um especialista o que diz o acordo no seu caso.

Para ter direito a essa dispensa, você precisa pedir uma autorização na previdência do seu país de origem. No caso dos brasileiros ela se chama CDT, certificado de deslocamento temporário, e deve ser pedida no INSS.

 

Contribuição para quem se muda de forma permanente para país com acordo

Em primeiro lugar, existem países que possuem acordo de previdência internacional entre si. Isso faz com que você continue protegido pela previdência para aposentadoria, auxílio doença e pensão, principalmente. Em alguns casos, pode ter mais ou menos direitos que esses.

Além disso, os acordos de previdência internacionais permitem que você some o tempo trabalhado no país de origem com o tempo do país de destino. É uma boa opção que pode ser usada em último caso se você não puder seguir a melhor estratégia.

 

Mas qual é a melhor estratégia?

Sem sombra de dúvidas, o melhor que você pode fazer é manter a contribuição nos dois países. Sendo um brasileiro que se muda para o exterior, você pode contribuir para a previdência do novo país e manter a contribuição no INSS. Para isso, deve fazer o pagamento da guia como contribuinte facultativo. Tudo isso pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS.

Você também pode conseguir manter os seus direitos no INSS contribuindo a cada 6 meses, pelo menos. Isso já gera uma economia nessa estratégia, não é mesmo?

Porém, avalie com um especialista se no seu caso específico é possível fazer a contribuição dessa forma.

E por que essa é a melhor estratégia? Porque ao somar o tempo trabalhado em cada país, você recebe uma parte do pagamento de cada um. Na prática, você recebe duas aposentadorias, mas com valores reduzidos, que podem ser menores que o salário mínimo. Ela é uma ótima opção para quem não tem outra forma de se aposentar.

Mas se você seguiu a estratégia ideal, você terá duas aposentadorias cheias assim que completar o requisito de cada país, com moedas diferentes. É muito mais proteção cambial e tributária!

 

Contribuição para quem se muda permanentemente para país SEM acordo

Em síntese, a solução aqui é seguir a estratégia ideal de dupla contribuição. Ou seja, contribuir nos dois países. Isso é altamente recomendado se você tem bastante tempo de contribuição no Brasil (ou país de origem) ou muitos anos de trabalho pela frente ainda.

É possível fazer um planejamento de contribuições não sejam muito pesadas para a sua situação. Então busque um especialista.

Se realmente não tiver solução para manter as duas contribuições, você é obrigado a pagar previdência no país atual, em que estiver trabalhando. Porém, nesse caso perderá o tempo do Brasil ou do exterior, a depender de onde pedir o benefício.

Dicas finais para como trabalhar no exterior com sucesso

• Comece o planejamento com antecedência e considere todos os fatores!
• Reúna toda a documentação necessária.
• Aprenda o idioma do país de destino.
• Adapte-se à cultura local.
• Crie uma rede de apoio com amigos e familiares.

Com planejamento e organização, você estará mais preparado para iniciar sua jornada profissional em outro país.